STF também derrubou enquadramento e progressão irregular de carreira no RN, destaca notícia

06/04/2016

Dinarte Assunção, no Portal No Ar, destaca nesta quarta-feira(06), que situação dos servidores que se efetivaram irregularmente no Rio Grande do Norte em função da Constituição Estadual ganhou um novo episódio. Enquanto se aguarda a publicação do acórdão em que o STF declarou inconstitucional o dispositivo da Carta Estadual que efetivou vários servidores, revela-se, agora, que já há decisão com trânsito em julgado, quando não cabe mais nenhum recurso, sobre o assunto, mas cujo cumprimento é desconhecido. Confira todos os detalhes AQUI