GOVERNO 2014: Contas de Henrique Alves são reprovadas no TRE

16/02/2016

Após muita expectativa e muitas especulações, as contas do Ministro do Turismo, Henrique Alves, relativa à sua campanha para governador em 2014 foram a julgamento na tarde desta terça-feira no TRE/RN.

O resultado foi 3X2 pela reprovação das contas.

Pesava contra o Ministro três irregularidades.

1-Doação irregular de uma empresa que não tinha mais de um ano de funcionamento, o que a legislação veda.

2-Falta de recibos de uma gráfica que prestou serviços para a campanha.

3-Débitos remanescentes da campanha, da ordem de R$ 2 milhões referente a prestação de contas. Na boca miúda os débitos são bem superiores.

 

Votaram a favor da reprovação das contas o relator, juiz federal Almiro Lemos, e os juízes Sérgio Maia e Alceu Cicco.

Votaram pela aprovação com ressalvas os juízes Gustavo Smith e Herbert Motta.

Pela reprovação das contas, Henrique vai ter que arcar com uma multa de valor ainda não estipulada e poderá recorrer ao TSE contra a reprovação.

Os direitos políticos estão resguardados, mesmo com a reprovação.

Coisas da legislação eleitoral Brasileira.

 

BG