DAMA DE ESPADAS: Procuradoria Geral do Estado se pronuncia sobre liminar deferida por desembargador

25/09/2015

Procurada pelo Blog do BG, a Procuradoria do Estado, através do procurador-geral Francisco Wilkie se pronunciou referente a liminar deferida pelo desembargador Cornélio Alves. Confira abaixo:

A Procuradoria Geral do Estado, pelo seu procurador geral, wilkie rebouças, esclarece que ingressou com medida judicial no TJRN(reclamação n. 2015.015014-3), requerendo que o caso denominado “Operação Dama de Espadas” seja apreciado e julgado, originariamente, pelo Tribunal de Justiça, considerando que, por lei, a competência no caso especifico é de atuação do procurador geral de justiça (chefe do MP estadual) diante daquela corte estadual.

Sendo a procuradoria geral do estado a responsável pela defesa dos órgãos do judiciário e do Ministério Público, a medida tinha de ser tomada sob risco de posterior alegação de nulidade do processo. Wilkie Rebouças diz, ainda, que os atos até aqui praticados referentes à operação são válidos,e que a PG1, por imposição constitucional , agiu como defensora processual da legalidade do poder judiciário e do MP.

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