Sindicato dos servidores estuda denunciar juÃza ex-presidente da Amarn ao CNJ por causa de auxÃlio-moradia
11/09/2015
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte (Sisjern) estuda a possibilidade de denunciar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a juíza e ex-presidente da AMARN (Associação dos Magistrados) Hadja Rayanne, que requereu (Processo n 11562015) nesta quinta-feira, 10, Auxílio-Moradia, apesar de trabalhar e morar em Natal, em imóvel próprio, e ser casada com um juiz, Paulo Militão de Alencar, que também trabalha e reside na capital e já recebe a mordomia.
O pedido configura-se um flagrante desrespeito à resolução 199/2014 do CNJ, que instituiu o pagamento:
Art. 3º O magistrado não terá direito ao pagamento da ajuda de custo para moradia quando:
IV – perceber, ou pessoa com quem resida, vantagem da mesma natureza de qualquer órgão da administração pública, salvo se o cônjuge ou companheiro(a) mantiver residência em outra localidade.