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kassio Nunes será relator do pedido de Bolsonaro para suspensão imediata da pena

06/10/2026

 Foto: Rosinei Coutinho/STF

 

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator do novo pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A defesa pede a suspensão imediata da prisão de Jair Bolsonaro (que cumpre pena de 27 anos e três meses em regime domiciliar) e a anulação da condenação referente ao processo sobre a tentativa de golpe de Estado.

O caso foi distribuído por prevenção ao gabinete de Nunes Marques, pois ele já era o relator de uma primeira revisão criminal proposta anteriormente pela defesa do ex-presidente.

Os advogados apontam falhas e quebras na cadeia de custódia de provas digitais (como o celular de Bolsonaro) e sustentam que não houve tempo hábil nem acesso adequado à íntegra do material probatório durante a ação penal.

Cabe individualmente ao ministro Kassio Nunes avaliar a medida liminar para decidir sobre a suspensão da pena e eventual liberação imediata, antes que o mérito seja julgado pelo plenário do STF.

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