Mudanças na emissão e no controle de receitas médicas entram em vigor
01/10/2026
Foto: reprodução
A Anvisa ampliou, a partir de 30 de setembro, as funcionalidades do Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR). A mudança permite novas formas de emissão e controle eletrônico de receitas médicas.
Segundo a agência, as receitas em papel continuam válidas e não deixam de ser uma opção. A emissão eletrônica também não será obrigatória para profissionais e estabelecimentos. Entre as novidades está a emissão eletrônica das notificações de receita A, B e B2. Também estão incluídas receitas para retinoides de uso sistêmico e talidomida.
O sistema ainda amplia o controle de receitas de controle especial e sujeitas à retenção. A medida abrange antimicrobianos e medicamentos agonistas de GLP-1. Até 29 de outubro, receitas brancas poderão ser emitidas em diferentes formatos eletrônicos ou em papel. A partir de 30 de outubro, receitas brancas eletrônicas deverão estar integradas ao SNCR. Os profissionais continuarão utilizando seus sistemas de prescrição eletrônica. Esses sistemas deverão se integrar ao SNCR para emitir os documentos eletrônicos.
Farmácias e drogarias poderão verificar a autenticidade e os dados do prescritor. Também será possível registrar a utilização das receitas e evitar a reutilização de numerações. A mudança busca modernizar o controle dos receituários e permitir uma adaptação gradual dos setores.
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