Câmara de João Câmara aprova Programa de Incentivo à Aposentadoria com indenização de 85%
01/09/2026
Foto: TV Câmara - CMJC
A Câmara Municipal de João Câmara aprovou, nesta segunda-feira (31), por 10 votos favoráveis e três ausências, o projeto que institui o Programa de Incentivo à Aposentadoria (PAI) para servidores do município. A matéria tramitou em regime de urgência e foi marcada por debates, pedidos de vista e apresentação de emendas ao longo da última semana.
Na sessão anterior, o vereador Gilberto Honorato havia solicitado vista do projeto. Durante a semana, a vereadora Jeska e o vereador Mestre Raimundo também pediram vista da matéria junto à Secretaria da Câmara.
Antes da votação do projeto, foram analisadas emendas apresentadas pelos vereadores Gilberto Honorato e Silvano Carlos. A Emenda nº 03 foi aprovada e alterou o nome do programa, que passou de LIA para PAI — Programa de Incentivo à Aposentadoria.
Já a Emenda nº 04 foi rejeitada. A proposta previa ampliar de seis meses para dois anos o prazo de validade do programa.
A Emenda nº 05 também foi aprovada e modificou a redação do projeto para elevar de 80% para 85% o percentual da indenização destinada aos servidores que aderirem ao programa.
A Emenda nº 06 foi substituída pela Emenda nº 07, que acabou aprovada. A nova emenda altera o percentual de reajuste da correção anual previsto para os servidores municipais que aderirem ao PAI.
Com a aprovação em plenário, o projeto segue agora para sanção da prefeita Aize Bezerra. Após a sanção, o município poderá dar prosseguimento à regulamentação e implementação do Programa de Incentivo à Aposentadoria.
A votação desta segunda-feira encerra uma semana de discussões na Câmara Municipal de João Câmara em torno da proposta, que passou por pedidos de vista e recebeu alterações durante a tramitação legislativa.
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