Presidente da FEMURN José Augusto destaca nota técnica com parâmetros para uso de recursos públicos em festividades
14/04/2026
O presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), José Augusto, afirmou que a entidade elaborou uma nota técnica com o objetivo de orientar as prefeituras na contratação de bandas e atrações artísticas com recursos públicos.
Segundo ele, o documento estabelece parâmetros que devem ser seguidos não apenas durante os festejos juninos, mas em qualquer tipo de evento promovido pelas gestões municipais, como comemorações de emancipação política e festividades de final de ano.
De acordo com José Augusto, a iniciativa busca dar maior segurança administrativa aos gestores, definindo critérios para a realização de despesas públicas nesse tipo de contratação. A intenção é padronizar procedimentos e evitar questionamentos futuros quanto ao uso de recursos públicos.
A declaração foi dada pelo presidente da FEMURN, que também é prefeito de Porto Alegre, ao comentar a importância de diretrizes claras para as contratações artísticas realizadas pelos municípios.
NOTA:
Prezados Prefeitos e Prefeitas,
A FEMURN informa a publicação da Nota Técnica Conjunta nº 02/2026, elaborada em parceria com os órgãos de controle, TCE/RN, MPRN e MP, na qual contam orientações sobre os gastos com festejos juninos.
O documento traz parâmetros para contratação de artistas, visando garantir responsabilidade fiscal, economicidade e maior segurança jurídica aos gestores.
Recomendamos atenção às diretrizes para evitar riscos e assegurar a regularidade das contratações.
JOSÉ AUGUSTO DE FREITAS RÊGO
Presidente da FEMURN
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