Conheça o FEMCI, o projeto que promete fiscalizar o governo do RN
13/12/2025
O FEMCI financiará ações para prevenir e detectar irregularidades na administração pública, aumentando a confiança da população (Foto: Carmem Felix)
O Governo do Rio Grande do Norte assinou, nesta sexta-feira (12), o Projeto de Lei que institui o Fundo de Excelência e Modernização do Controle Interno do Estado (FEMCI). A medida foi anunciada durante a Semana de Enfrentamento à Corrupção e agora segue para análise da Assembleia Legislativa.
FEMCI e sua função no controle do RN
O FEMCI tem como objetivo financiar a modernização e o aparelhamento do controle interno estadual, com ações voltadas à prevenção, detecção e responsabilização de irregularidades na administração pública.
Segundo a Controladora-Geral do Estado, Luciana Daltro, a iniciativa busca reforçar a confiança da população na gestão pública.
“O controle interno se sustenta numa tríade integrada: prevenção, detecção e responsabilização. A confiança do cidadão depende de regras claras, decisões justas e consequências previsíveis”, afirmou Daltro.
Cooperação institucional
Durante o evento, foram assinadas normativas que regulamentam instrumentos de resolução consensual de conflitos disciplinares no âmbito do Poder Executivo, visando maior agilidade e efetividade nos processos administrativos.
O governo também firmou o primeiro Acordo de Cooperação Técnica (ACT) entre a Controladoria-Geral do Estado, a Procuradoria-Geral do Estado e o Ministério Público do RN.
O acordo formaliza procedimentos de cooperação no enfrentamento à corrupção, com foco em acordos de leniência, instrumento para recuperar recursos desviados e responsabilizar agentes envolvidos em irregularidades.
A governadora Fátima Bezerra destacou o compromisso do Estado com transparência e integridade na gestão pública.
“O enfrentamento à corrupção não é simbólico; é prática institucional e compromisso com a população”, afirmou.
Com a assinatura do projeto e das medidas complementares, o governo busca consolidar uma administração mais transparente, eficiente e com mecanismos de controle mais modernos, protegendo recursos públicos e os interesses da população potiguar.
Bnews Natal
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