Ministro Mendonça é escolhido relator de pedido para suspender ação sobre suposto golpe
02/09/2025
Foto: Gustavo Moreno-SCO-STF
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), foi designado relator de um pedido de liminar para suspender a ação da tentativa de golpe de Estado. O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus começa nesta terça-feira (2).
O pedido de habeas corpus foi impetrado pela defesa do tenente-coronel Hélio Ferreira Lima na última quarta-feira (27), que integra o núcleo 3 do processo da trama golpista. Mendonça, indicado por Jair Bolsonaro à Corte, foi sorteado relator no dia seguinte.
O habeas corpus também pede que seja declarada a nulidade da colaboração premiada do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Segundo a defesa, os depoimentos do delator são marcados por “contradições e mentiras flagrantes” e teriam sido prestados sem voluntariedade.
A petição sustenta ainda que houve irregularidade na condução da delação, com participação direta do relator da investigação, o que violaria o sistema acusatório e o princípio da imparcialidade.
Os advogados alegam ausência de contemporaneidade dos fatos – ocorridos em 2022 – e sustentam que o militar vinha cumprindo medidas cautelares, como a proibição de deixar o país e de manter contato com outros investigados, sem qualquer descumprimento.
Para os defensores, a prisão é desproporcional e baseada apenas em “alegações genéricas”.
Outro ponto levantado é o excesso de prazo. O agravo contra a negativa de liberdade provisória está pendente de julgamento há mais de seis meses na Primeira Turma, o que, para os advogados, configura constrangimento ilegal.
Mendonça também é relator de um mandato de segurança que tenta atrasar o julgamento sobre a tentativa de golpe.
O processo foi protocolado pela defesa do réu Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro e réu do núcleo 2.
A defesa de Martins questiona a atuação do ministro Alexandre de Moraes, que é o relator da ação penal envolvendo a trama golpista. Segundo os advogados, o ministro não tem respeitado a legítima defesa do ex-assessor e tirando dele, direitos básicos, como a permissão para realizar entrevistas, por exemplo.
No entanto, André Mendonça também não fez nenhuma movimentação no processo desde julho deste ano.
Na denúncia oferecida pela PGR (Procuradoria-Geral da República), Ferreira Lima e Filipe Martins respondem por crimes como organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
CNN
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