Justiça obriga a realização de eleição na Câmara de Guamaré/RN
26/08/2025
Foto: reprodução
Uma derrota contundente para a atual gestão da Câmara Municipal de Guamaré, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) rechaçou uma manobra jurídica que visava suspender a realização de uma nova eleição para a Mesa Diretora. A decisão, proferida pelo Desembargador Cornélio Alves, representa o último suspiro de uma estratégia mal-sucedida para procrastinar uma determinação judicial que corrigiu uma ilegalidade no processo eleitoral legislativo.
O imbróglio teve início quando a eleição original da Mesa Diretora desrespeitou o princípio da proporcionalidade partidária, garantido pela constituição federal. Uma decisão em mandado de segurança, proferida em primeira instância (2ª Vara da Comarca de Macau), anulou o pleito e determinou que um novo fosse realizado.
Inconformada, a Câmara, por meio de sua Procuradoria Geral, tentou um arriscado recurso: um Pedido de Efeito Suspensivo em Apelação Cível (nº 0814881-43.2025.8.20.0000). A peça jurídica, no entanto, foi considerada frágil, pobre e insuficiente para demover o entendimento do Judiciário. O Desembargador Cornélio Alves, em sua análise, superou com simplicidade os inexpressivos argumentos apresentados, por considerar imprestáveis e sem fundamento legal para adiar a correção do ato ilegal.
A decisão caiu como uma bomba nos corredores do Legislativo, quebrando uma falsa sensação de segurança criada entre os vereadores da situação. A aposta de que seria possível estender o impasse e evitar uma nova eleição fracassou, expondo a fragilidade da tese defendida pela Casa.
Prazo Correndo e Multa à Vista
Com a negativa do TJRN, a decisão de primeira instância mantém sua força total e imediata. O prazo para que o atual Presidente da Câmara convoque o novo pleito eleitoral já começou a contar. Caso a ordem seja descumprida, ele estará sujeito a penalidades severas, começando com uma multa diária estipulada em R$ 3.000,00.
Um Golpe na Base do Prefeito
Este desfecho representa um duríssimo golpe para o grupo político liderado pelo prefeito Hélio Willamy. Uma mudança na composição da Mesa Diretora não estava nos cálculos da administração e pode alterar significativamente o equilíbrio de forças na Câmara, impactando diretamente a governabilidade do Executivo.
O cenário, que parecia controlado, mudou drasticamente. As falácias e as promessas de que “nada aconteceria” se provaram riscos na água. A decisão do Judiciário não apenas reafirma a legalidade, mas redesenha o mapa político de Guamaré, provando que manobras e procrastinações têm um limite claro: a força da lei.
Sinceramente. É hora de deixar as vaidades de lado, ignorar os discursos oportunistas e abandonar os jogos de ego para seguir o que determina a Justiça, sem resistência, garantindo a ordem e o equilíbrio institucional.
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Decisão -TJRN – indeferimento – Câmara de Guamaré
Do Guamaré em Dia
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