Moraes garante à Itália que Zambelli não será submetida a condições degradantes, caso retorne ao Brasil
30/07/2025
Foto: Agência Brasil/Reprodução
Documento enviado pelo STF para justificar extradição promete respeito aos direitos da deputada, condenada por invasão de sistemas do Judiciário
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), assegurou às autoridades italianas que a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não será submetida a tortura, penas cruéis ou tratamento degradante caso seja extraditada ao Brasil. A informação foi divulgada pela colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo.
As garantias constam do pedido de extradição enviado em junho, logo após a fuga da parlamentar para a Europa. Moraes anexou ao documento uma série de compromissos assumidos pelo Estado brasileiro, em conformidade com tratados internacionais, para viabilizar a repatriação da condenada.
Brasil promete cumprir tratados internacionais
Além do compromisso com a integridade física e psíquica de Zambelli, o ministro afirmou que ela não será presa nem processada por atos anteriores ao pedido de extradição, não enfrentará penas de caráter perpétuo nem será punida por motivações políticas. As garantias são requisitos exigidos para que a Itália autorize a entrega de um cidadão estrangeiro às autoridades de outro país.
A deputada foi condenada em maio pela Primeira Turma do STF, por unanimidade, a 10 anos de prisão em regime fechado e multa de dois mil salários-mínimos. A pena foi aplicada pelos crimes de invasão de sistema informático e falsidade ideológica, praticados em conjunto com o hacker Walter Delgatti Neto.
Agenda do poder
Essa publicação é um oferecimento
