Projeto de Lei da vereadora Jeska Fernandes propõe descarte seguro de medicamentos e resíduos hospitalares em João Câmara/RN
28/07/2025
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A vereadora Jeska Fernandes (PT) apresentou na Câmara Municipal de João Câmara um importante Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Descarte
Sustentável de Medicamentos, Materiais Hospitalares e Resíduos Farmacêuticos. A proposta, protocolada no dia 21 de julho de 2025, busca garantir saúde pública, preservação ambiental e responsabilidade compartilhada no descarte de resíduos perigosos no município.
A nova política determina que farmácias, hospitais, clínicas, drogarias e postos de saúde devem instalar pontos seguros de coleta para medicamentos vencidos, deteriorados ou sem uso, além de insumos hospitalares descartáveis. Também será obrigatória a contratação de empresas licenciadas para a coleta, transporte e destinação correta desses resíduos.
Além disso, o projeto prevê campanhas educativas, baseadas na logística reversa, sem gerar custos ao Poder Público municipal. A fiscalização será realizada pelos órgãos já existentes no município, sem necessidade de novas estruturas.
“Esta medida busca proteger o nosso ecossistema e evitar riscos à saúde coletiva, como contaminação do solo, da água e o aumento da resistência microbiana”, justificou a vereadora.
A proposta está alinhada com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal n° 12.305/2010) e com normas da ANVISA, do CONAMA e da Constituição Federal. Entre os objetivos principais estão:
Incentivar o descarte consciente por parte da população.
Evitar que medicamentos sejam jogados no lixo comum ou em redes de esgoto.
Tornar fabricantes, distribuidores e comerciantes corresponsáveis pelo ciclo dos produtos.
A proposta de Jeska Fernandes representa um passo firme em direção à sustentabilidade e ao compromisso com a saúde pública local. A expectativa é de que o projeto seja aprovado com o apoio dos demais vereadores e colocado em prática ainda este ano.
Blog de Moisés Araújo
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