Biometria para a ser obrigatória para acesso a benefícios sociais
23/07/2025
Foto: Roberta Aline / MDS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou, nesta quarta-feira (23), do evento Transformação Digital: um governo para cada pessoa, no Palácio do Planalto, em Brasília. A cerimônia marcou a assinatura de medidas ligadas à digitalização dos serviços públicos, com foco na segurança de dados e acessibilidade da população.
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Um dos destaques foi o decreto que regulamenta o uso da biometria na concessão e renovação de benefícios da seguridade social. A medida, aprovada anteriormente pelo Congresso, vai utilizar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) como referência.
A biometria trará mais segurança ao cidadão e ao governo, evitando fraudes e modernizando o atendimento em programas sociais.
Aplicativo da nova CIN será lançado em todo o país
Durante o evento, o governo lançou o aplicativo da CIN, que permitirá a validação gratuita dos dados do documento. A CIN é um documento digital e físico, unificado pelo CPF, e já teve mais de 30 milhões de unidades emitidas no país.
Projeto-piloto da CIN terá início no RN
Uma parceria com a CAIXA será testada inicialmente no Rio Grande do Norte. A ideia é usar a estrutura do banco — como agências-barco, caminhões e contêineres — para facilitar a coleta biométrica e emissão da CIN em comunidades remotas e vulneráveis.
Sistema unificado para dados de saúde do SUS
Outro decreto assinado cria a Rede Nacional de Dados da Saúde (RNDS). A plataforma vai conectar sistemas do SUS, permitindo o compartilhamento seguro e padronizado de informações. O objetivo é garantir eficiência, segurança e privacidade aos dados dos cidadãos.
Governo abre consulta pública sobre uso estratégico de dados
Lula também anunciou uma consulta pública na plataforma Brasil Participativo sobre a Política de Governança de Dados. O objetivo é orientar os órgãos públicos no uso ético e inteligente das informações públicas.
Produtores rurais terão novo app para regularização
Foi entregue ainda o aplicativo Meu Imóvel Rural, que reúne em um único local dados fundiários, fiscais e ambientais das propriedades rurais. O sistema busca facilitar a regularização e o acesso ao crédito rural, reduzindo custos e burocracias.
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