Câmara aprova urgência para projeto que cria exame nacional obrigatório para médicos; exercício da profissão ficará condicionado à aprovação no exame
18/07/2025
Foto: Reprodução
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (16), o regime de urgência para o projeto de lei que cria o Exame Nacional de Proficiência em Medicina. Com a urgência aprovada, a proposta pode ser votada diretamente no plenário, sem passar pelas comissões temáticas da Casa.
O projeto determina que o exame será obrigatório para a obtenção do registro profissional nos Conselhos Regionais de Medicina (CRMs). Ou seja, mesmo após concluir a graduação, o médico só poderá exercer legalmente a profissão se for aprovado na prova.
A ideia segue o modelo de exames de ordem já aplicados em outras áreas, como o da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), exigido de bacharéis em Direito.
O exame, de acordo com a proposta, será elaborado e aplicado por uma instituição federal de ensino superior, designada pelo Ministério da Educação. O conteúdo deve avaliar os conhecimentos, competências e habilidades adquiridos ao longo da graduação, conforme as diretrizes curriculares nacionais do curso de medicina.
A justificativa dos autores do projeto é elevar a qualidade dos serviços médicos no país, garantindo que os profissionais estejam de fato preparados para atuar. O texto também prevê que o exame seja periódico e unificado, aplicado em todo o território nacional.
G1
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