Cursos de primeiros socorros no RN terão conteúdo obrigatório sobre manejo de crises em pessoas com TEA
26/06/2025
RN sanciona lei que exige ensino de protocolos para manejo de crises em pessoas com autismo em cursos de primeiros socorros.
O Rio Grande do Norte sancionou uma nova lei que torna obrigatória a inclusão de conteúdos sobre protocolos de segurança voltados ao manejo de crises em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos cursos de primeiros socorros realizados no estado.
A lei, de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), estabelece que os treinamentos passem a abordar quatro protocolos fundamentais: o Plano de Segurança Comportamental Aplicado (PSCA), o Suporte de Comportamento Aplicado (SCA), o Plano de Contenção de Movimentos (PCM) e o Plano de Crise e Manejo de Comportamento (PCMA).
Segundo o parlamentar, esses protocolos são essenciais para garantir a segurança e o bem-estar da pessoa com TEA, além de proteger os profissionais envolvidos na assistência. “A crise comportamental exige abordagem especializada. Essa é uma medida de cuidado e respeito”, afirmou Kleber.
A legislação determina que os conteúdos sejam apresentados de forma clara e acessível, tanto nas aulas teóricas quanto práticas. Embora a aplicação direta dos protocolos dependa de capacitação específica, a introdução nos cursos básicos representa um avanço, segundo o autor da proposta.
Para Kleber Rodrigues, não se trata apenas de um conteúdo técnico, mas de uma responsabilidade coletiva e o objetivo é garantir que, em qualquer situação de emergência, a pessoa com TEA receba um atendimento humanizado, seguro e compatível com suas necessidades. No entendimento do deputado, essa lei também significa reconhecer que a abordagem nesses casos é diferente da convencional.
O parlamentar é autor de outras leis voltadas ao público com TEA, como a criação do Disque Autismo, o Mapa Estadual da Inclusão de Pessoas com TEA e a norma que garante acompanhantes em UTIs para pacientes autistas.
A lei já está em vigor.
Via Certa Natal
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