Projeto de Lei de autoria da vereadora Jeska Fernandes, propõe Política Municipal de Combate à Discriminação Racial em João Câmara
21/06/2025
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Foto: reprodução Instagram
Tramita na Câmara Municipal de João Câmara o Projeto de Lei de autoria da vereadora Jeska Fernandes, que institui a Política Municipal de Combate à Discriminação Racial.
A proposta ainda está em análise nas comissões da Casa Legislativa e deve ser votada em breve pelo plenário.
O objetivo do PL é fortalecer as ações de enfrentamento ao racismo e à discriminação racial, promovendo a igualdade de direitos e oportunidades no município.
*- Entre as principais diretrizes do projeto estão:
*- Ações educativas nas escolas sobre igualdade racial e direitos humanos;
*- Criação de um Comitê Municipal de Promoção da Igualdade Racial;
*- Incentivo à contratação de pessoas de diferentes grupos raciais no setor público e privado;
*- Apoio a iniciativas culturais que valorizem a história e identidade da população negra e de outros grupos étnicos;
*- Implantação de um canal para denúncias e assistência jurídica para vítimas de racismo;
*- Capacitação de servidores públicos e agentes de segurança para atendimento adequado às vítimas.
A iniciativa busca garantir justiça social, inclusão e respeito à diversidade no município.
*- A expectativa é que o projeto entre em pauta para votação nas próximas sessões.
Fonte: JC em Foco
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