STF – Plenário virtual julga nesta sexta-feira se mantém prisão de Collor

25/04/2025

                                 Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

 

O plenário virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá, nesta sexta-feira (25/4), se mantém a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello. O também ex-senador foi condenado a 8 anos e 10 meses de prisão, em desdobramento da Operação Lava Jato.

Todos os ministros poderão votar para decidir se referendam – ou não – a decisão de Moraes, dentro da ação penal que tramita na Corte. O julgamento virtual está marcado para começar às 11h e seguirá até 23h59. A decisão de Moraes de executar a ordem de prisão, emitida na noite dessa quinta-feira (24/4), ocorreu após ele rejeitar recursos apresentados pela defesa de Collor.

Collor foi preso na madrugada desta sexta, quando embarcava de Maceió (AL) para Brasília (DF). Ele está detido na Superintendência da Polícia Federal de Alagoas e aguarda decisão do STF para saber se será transferido ou não para a capital federal.

A pena imposta ao ex-presidente foi fixada em 2023. Collor foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, relacionados a contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.

Com a rejeição dos embargos de declaração — recurso utilizado para esclarecer pontos da decisão anterior —, Moraes entendeu que não havia mais pendências jurídicas que impedissem o início do cumprimento da pena. Mesmo sem uma análise final do plenário do STF, a ordem de prisão já está em vigor.

Segundo o processo, Collor, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia, destinados à construção de bases de distribuição de combustíveis.

De acordo com a denúncia, a vantagem foi dada em troca de apoio político para a indicação e manutenção de diretores da estatal.

Os três foram condenados em maio de 2023 e recorreram, mas os recursos não foram acolhidos.

 

Metrópoles