Ministério Público realiza o 1° Mutirão do projeto ‘Pai Legal’

23/02/2025

                                      Foto: PMRN/Instagram

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) realizou neste sábado (22) o primeiro mutirão do ano para reconhecimento de paternidade do projeto Pai legal. A ação ocorreu no Midway Mall, das 10h às 18h, e disponibilizou 60 testes de DNA de forma gratuita para a população.

O projeto Pai Legal tem como objetivo facilitar o acesso ao reconhecimento de paternidade para crianças e adolescentes que não possuem o nome do pai em sua certidão de nascimento.

“Embora o projeto seja permanente, o dia de hoje se mostra de grande importância pela mobilização social que um mutirão provoca. Os atendimentos foram realizados com prévio agendamento. Não obstante, a demanda espontânea que compareceu ao evento recebeu uma cartilha com orientações sobre o projeto e informação de telefone para entrar em contato com as Promotorias de Família de Natal”, registrou a promotora de Justiça Ana Carolina Sindeaux.

No mutirão, o reconhecimento da paternidade pode ser feito de forma voluntária, com a presença da mãe e do pai biológico, ou iniciado o Procedimento Administrativo com a realização de exame de DNA, em casos de dúvida.

Nos casos em que foi feito o agendamento, mas o pai não compareceu, foi aberto um Procedimento Administrativo, com a coleta de nome e meios de contato do suposto pai, para a investigação da paternidade através de notificação ao mesmo.

Só este ano, a capital potiguar registrou o nascimento de 1231 crianças, das quais 81 foram registradas sem o nome do pai, segundo dados do Portal da Transparência do Registro Civil. “Um mutirão traz muita visibilidade para essa questão e para o Projeto Pai Legal, que existe desde 2007.

Várias pessoas passaram aqui e foram prestadas informações sobre como proceder nesses casos. A todos foi dada a orientação de que, se não conseguiu o agendamento para este Mutirão, disponibilizamos o número do telefone das Promotorias de Justiça para atendimento posterior “, explicou o servidor Denis Pereira.

 

Fonte: MPRN