Câmara Federal aprova proibição de celulares nas escolas brasileiras

11/12/2024

                                         Foto: Reprodução

 

Deputados federais, reunidos na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, aprovaram, nesta quarta-feira (11), a proibição do uso de celulares nas escolas brasileiras. O Projeto de Lei (PL 104/2015) acatado veta o uso dos aparelhos até mesmo durante o recreio.

A proposição tramita desde 2015 na casa legislativa e passou pelas comissões de Educação e pela CCJC. Na Comissão, o projeto teve 45 votos favoráveis e 14 contrários. Pelo trâmite, a proposta não precisa passar pelo plenário da Câmara e segue agora para o Senado.

Com a aprovação no colegiado, que dentre outras finalidades, analisa a constitucionalidade, a legalidade e a juridicidade dos projetos, a tramitação do PL, por ora, é encerrada na casa legislativa.

O texto aprovado proíbe completamente o uso de celulares por estudantes das escolas públicas e privadas, durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas para todas as etapas da educação básica, ou seja, da educação infantil ao ensino médio.

 

Diário do Nordeste