Sindsaúde, Sintase/Mato Grande e procurador da Câmara se reúne para discutir parecer sobre implantação do componete dequalidade para os servidores da saúde
10/12/2024
Foto: Sindsaude rn
Nesta última quarta-feira (04), aconteceu uma reunião na Câmara Municipal de João Câmara, de forma híbrida (presencial e virtual), que contou com a participação do Drº Felype Felício Procurador da Câmara, Servidores da Saúde de João Câmara e o advogado, Drº Plínio Fernandes, que presta assessoria jurídica para o Sindsaúde/RN e o Sintase/Mato Grande.
O encontro teve o objetivo de tratar do parecer desfavorável emitido pela citado Procurador em relação ao Projeto de Lei N° 023/2024 – GP/JC que institui o incentivo decorrente do Complemento Qualidade, com recursos advindos da PORTARIA GM/MS Nº 3.493, DE 10 DE ABRIL DE 2024.
Na ocasião foi entregue ao Procurador um parecer emitido pela Assessoria Jurídica do Sindsaúde/RN, objetivando esclarecer alguns pontos acerca da origem dos recursos a serem utilizados para o pagamento do incentivo, de modo a demonstrar a compatibilidade do PL com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a legislação eleitoral.
Durante a reunião os Assessores Jurídicos puderam debater seus pontos de vista e entendimentos, ficando o Procurador de reavaliar a matéria, levando em consideração o parecer do Sindsaúde-RN e o que fora debatido na reunião e, até essa sexta (06), apresentar novo parecer, mantendo ou reconsiderando seu posicionamento inicial.
No entanto, deixou claro que independente do seu parecer, que é meramente opinativo, o plenário da Câmara tem o poder de decisão quanto à aprovação do projeto.
Fonte: Sindsaude RN/Blog de Assis Silva