Pureza: Prefeitura concede reajuste salarial aos professores
04/07/2024
Em uma decisão que representa um avanço significativo para os profissionais da educação, a Prefeitura Municipal de Pureza anunciou o reajuste do Piso Salarial dos Professores do Magistério Municipal, conforme estabelecido pela Lei Federal nº 11.738/2008 e pela Portaria nº 17/2023 do Ministério da Educação.
A medida foi sancionada pelo prefeito de Pureza, após a aprovação unânime pela Câmara Municipal de Vereadores do Projeto de Lei nº 011/2024-PMP.
A Lei Federal nº 11.738/2008 define o Piso Salarial Profissional Nacional para os Professores do Magistério Público da Educação Básica, garantindo a valorização e a recomposição financeira dos educadores. Com base nessa legislação e na Portaria nº 17/2023, que oficializa o reajuste para o exercício de 2023, a Prefeitura de Pureza concederá um aumento de 14,95% sobre o valor do vencimento base dos professores.
Detalhes do ReajusteO reajuste será implementado gradativamente, a partir de junho de 2024, conforme a seguir:
2% na competência de junho de 2024;
2% na competência de julho de 2024;
2% na competência de agosto de 2024;
2% na competência de setembro de 2024;
2% na competência de outubro de 2024;
2% na competência de novembro de 2024;
2,95% na competência de dezembro de 2024.
Essa recomposição salarial visa equiparar o percentual de reajuste concedido em 2023, conforme estabelecido pela Portaria nº 17/2023 do Ministério da Educação, que homologou o Parecer nº 1/2023/CGVAL/DIFOR/SEB/SEB.
Fonte: Diário oficial do Município
Matéria: Pureza Notícias