Jandaíra: Câmara Municipal apresenta Projeto de Lei que normatiza a execução no município da nova metodologia de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS

30/05/2024

Na sessão desta semana da Câmara Municipal de Jandaíra/RN, tivemos importantes pautas discutidas!  

Destaque para o PLE 010/2024: Projeto de Lei que normatiza a execução no município da nova metodologia de cofinanciamento federal da Atenção Primária à Saúde no âmbito do SUS, conforme a Portaria GM/MS Nº 3.493/2024. Este projeto visa beneficiar os profissionais das equipes de Saúde da Família, Equipe de Atenção Primária, Equipes de Saúde Bucal e Equipes Multiprofissionais.

Outras pautas discutidas:

- PLL 003/2024: Institui o Programa Cuidando de Quem Cuida, que promove ações de orientação e atenção às mães atípicas no município e estabelece a Semana da Maternidade Atípica.

- PLL 005/2024: Criação do Programa de Incentivo ao Emprego para as Mães Solo, proporcionando mais oportunidades e apoio a essas mulheres.

- IND 006/2024: Solicita que o executivo encaminhe um projeto de lei criando o "Auxílio Cuidar", oferecendo auxílio financeiro para mães atípicas ou responsável legal atípico.