ESCÂNDALO: Câmara Municipal de Mossoró dá calote no INSS e no PREVI e se apropria da contribuição de servidores
10/05/2024
A Câmara Municipal de Mossoró, tem vivido nos últimos anos o maior caos
administrativo de sua história. Os problemas vão do corriqueiro atraso à fornecedores e
prestadores de serviço do mais grave, a apropriação da contribuição dos seus servidores ao INSS
e ao Instituto de Previdência.
Consultando o portal da Transparência da própria Câmara já se é possível comprovar o não pagamento das obrigações do presidente Lawrence Amorim junto ao Previ-Mossoró e ao INSS.
Apenas no ano de 2023, o calote no INSS já foi de quase 2 milhões de reais, a Câmara
pagou apenas o mês de janeiro, no dia 17/02/2023, conforme demonstrativo abaixo, extraído
do próprio Portal da Transparência da Câmara Municipal, depois disso, foram feito apenas alguns lançamentos com valores simbólicos, em uma clara tentativa de fraudar o INSS.
Já no ano de 2024, o problema continua, sendo que até o momento, no dia 19
de abril, apenas o mês de janeiro de 2024.
Com relação a Previ, o caso se torna ainda mais grave, durante o ano de 2024, não foi
pago uma única contribuição até agora.
Dessa forma, não restam dúvidas de que o Presidente da Câmara Municipal de Mossoró,
cometeu de forma reiterada o possível crime de apropriação indébita previdenciária, prevista
no art. 168-A, do Código Penal Brasileiro, cuja pena varia de 2 a 5 anos de prisão.
