Bento Fernandes: Prefeito de Júnior Marques participa de reunião com bancada federal em Natal, RN
18/09/2023
Na manhã desta segunda-feira (18), o Prefeito de Bento Fernandes, RN, Júnior Marques e a Assessora de Articulação Política da Prefeitura, Illany Karilyne (A Galega), ao lado de prefeitos de mais de 70 cidades do RN, estiveram reunidos com líderes políticos da Bancada Federal na Assembleia Legislativa para discutir as preocupantes dificuldades financeiras que os municípios vêm enfrentando. O Senador Rogério Marinho e os deputados federais Paulinho Freire, Sargento Gonçalves, Benes Leocádio e Robinson Faria estiveram presentes, juntamente com Ezequiel Ferreira, Presidente da Assembleia Legislativa do RN.
O presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), expressou seu apoio irrestrito aos prefeitos do Rio Grande do Norte durante a reunião. Ele destacou a importância de apoiar os municípios e salientou: "Os prefeitos do Rio Grande do Norte têm, desta Casa Legislativa, apoio absolutamente irrestrito. Sabemos das dificuldades dos municípios e estamos aqui para dar as mãos e fazer um apelo à bancada federal para que todos possam se somar nessa luta, que é a luta municipalista e, não tenho dúvidas, que a bancada federal está aqui para hipotecar essa solidariedade e apoio."
Durante a reunião, o prefeito de Serra Negra do Norte alertou sobre a situação crítica enfrentada pelos municípios do RN, destacando que a perda de receitas está levando todos os municípios brasileiros ao colapso financeiro.
Estiveram presentes também vários deputados estaduais, todos unidos na busca de soluções para os desafios enfrentados pelos municípios.
A solicitação dos prefeitos pelo aumento do FPM é uma pauta nacional dos municípios brasileiros devido à queda de 11,7% registrada neste mês de agosto no Fundo de Participação dos Municípios. Essa diminuição tem gerado crises financeiras e dificuldades de arrecadação nos municípios.
Dentre as pautas de reivindicações, de acordo com as orientações da Confederação Nacional de Municípios - CNM, apresentadas, destacam-se a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n.º 25/2022, que propõe o aumento de 1,5 ponto percentual no FPM no mês de março de cada ano, passando de 25% para 26,5%, PL n.º 334/2023 que desonra os municípios com até 142.633 habitantes no percentual de 22% para 8% e o Projeto de Lei Complementar (PLP) n.º 98/2023, que busca excluir da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) a contabilização do gasto com pessoal de empresas terceirizadas. Além disso, a discussão sobre a Reforma Tributária Nacional também integra as pautas de reivindicação dos prefeitos.
Foto: reprodução rede social