25 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Semtas articula com (Comdica) realização de seminário
19/03/2015
Reafirmando o compromisso na defesa dos direitos da criança e do adolescente no município de Natal, e tendo em vista o marco histórico dos 25 anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), comemorado em 13 de julho deste ano, a Secretaria do Trabalho e Assistência Social (Semtas) já se articula com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) para a realização de um Seminário que vai tratar sobre conquistas e desafios.
No ECA estão determinadas questões, como os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes; as sanções, quando há o cometimento de ato infracional; quais órgãos devem prestar assistência; e a tipificação de crimes contra criança.