Governo publica medida provisória que regula aposta esportiva

25/07/2023

                                          Foto: Divulgação

 

O governo publicou uma MP (medida provisória) que regulamenta as apostas esportivas. As regras estão em vigor, mas devem ser analisadas em até 120 dias pelo Congresso Nacional ou perderão a validade. O documento está na edição desta terça-feira (25.jul.2023) do Diário Oficial da União.

Em maio, o Ministério da Fazenda decidiu taxar as empresas de apostas esportivas eletrônicas sobre o chamado GGR (Gross Gaming Revenue), a receita bruta dos jogos. A taxação divulgada na época era de 16%, com 1% para o Ministério do Esporte. Mas, conforme a MP, a percentagem destinada ao órgão passou para 3%, elevando o total para 18%.

A taxação está dividida da seguinte forma:

10% de contribuição para a seguridade social;

0,82% para educação básica;

2,55% ao Fundo Nacional de Segurança Pública;

1,63% aos clubes e atletas que tiverem seus nomes e símbolos ligados às apostas;

3% ao Ministério do Esporte.

 

Poder360