Câmara de Natal aprova projeto de lei que prevê multa para responsáveis por imóveis com focos do mosquito da dengue
30/06/2023
Foto: Pixabay
A Câmara Municipal de Natal (CMN) aprovou nesta quarta-feira (28) um projeto de lei que prevê a aplicação de multa aos responsáveis por imóveis que possuam focos do mosquito Aedes Aegypti, responsável pela dengue, chikungunya e zika.
A medida visa punir aqueles com imóveis abandonados ou ocupados que possuam recipientes de água sem a devida manutenção, que favoreçam a proliferação do mosquito.
Aprovado pelos vereadores no plenário, o projeto – de autoria da parlamentar Camila Araújo (União Brasil) – segue para sanção ou veto do prefeito Álvaro Dias (Republicanos).
A multa aplicada seria entre um a dez salários mínimos, valor avaliado por fatores como o tamanho do recipiente – como piscinas, tanques e caixas d’água – e o potencial lesivo em relação à reprodução de mosquitos.
O projeto de lei aprovado prevê ainda que os recursos arrecadados com a aplicação das multas sejam revertidos para mecanismos de combate ao mosquito Aedes Aegypti.