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Mudança na lei permite que motoristas com CNH B dirijam veículos mais pesados
26/03/2026
Foto: reprodução
Quem tem a famosa carteira de motorista na categoria B está acostumado a dirigir carros de passeio e comerciais leves. Mas você sabia que as regras mudaram e agora é possível assumir o volante de veículos bem mais robustos? Uma atualização recente na legislação de trânsito brasileira abriu caminho para que condutores comuns possam dirigir veículos com peso bruto total superior aos antigos 3.500 kg.
Essa mudança não aconteceu por acaso. Ela acompanha a evolução tecnológica da indústria automotiva, especialmente com a chegada dos carros elétricos e a popularização do turismo de aventura. Como as baterias dos veículos elétricos são muito pesadas, muitos modelos novos acabavam ultrapassando o limite da categoria B, o que criava um problemão para os motoristas.
Agora, em situações específicas, o limite de peso para quem tem a CNH B saltou para 4.750 kg. Isso significa que aquele sonho de pegar a estrada com um motorhome ou dirigir um utilitário elétrico de grande porte ficou muito mais fácil e menos burocrático. Você não precisa mais passar por todo o processo de tirar uma habilitação de caminhão (categoria C) para aproveitar essas opções.
É importante entender que essa permissão tem regras claras para garantir a segurança de todos nas vias. Não é qualquer veículo pesado que entra na conta, e existem requisitos que o motorista precisa cumprir antes de sair acelerando por aí. A ideia é modernizar o trânsito sem abrir mão da prudência que o volante exige.
Muitos motoristas ainda desconhecem essa facilidade e acabam perdendo oportunidades de lazer ou trabalho por medo da fiscalização. Estar atualizado com o que diz a lei é a melhor forma de evitar multas e aproveitar ao máximo os benefícios que a sua própria carteira de habilitação já oferece.
O que mudou no limite de peso para a categoria B
A regra tradicional sempre limitou os condutores da categoria B a veículos com até 3.500 kg de peso bruto total (PBT) e lotação de até oito passageiros. No entanto, com a nova diretriz, o limite foi ampliado para veículos que pesem até 4.750 kg, desde que o excesso de peso venha exclusivamente da tecnologia de propulsão alternativa, como as baterias dos carros elétricos.
Essa medida foi fundamental para incentivar a sustentabilidade no transporte. Como um caminhãozinho elétrico ou uma picape de luxo com baterias potentes pesam muito mais do que os modelos a combustão, os motoristas seriam penalizados injustamente pela escolha de um veículo menos poluente. Agora, a lei reconhece que o tamanho do veículo é o mesmo, apenas o componente interno é mais pesado.
Para quem gosta de viajar, a mudança também favorece o uso de motorhomes. Se o veículo for projetado para fins de lazer e não ultrapassar o novo limite de peso, o condutor com habilitação B pode viajar tranquilamente. Isso desburocratiza o setor de turismo sobre rodas, que cresceu muito nos últimos anos no Brasil.
Requisitos para dirigir veículos de até 4.750 kg
Não basta apenas ter a CNH B no bolso; é preciso observar alguns detalhes técnicos. Para que o motorista possa conduzir esses veículos mais pesados, ele deve estar habilitado na categoria B há, pelo menos, dois anos. Esse tempo de experiência é exigido para garantir que o condutor já tenha maturidade e domínio suficiente do trânsito antes de lidar com um peso maior.
Outro ponto crucial é que a capacidade de passageiros deve continuar respeitando o limite de oito pessoas, excluindo o motorista. Se o veículo for configurado para levar mais gente, a categoria exigida passa a ser a D (ônibus e vans grandes), independentemente do peso. A regra foca exclusivamente no peso adicional gerado pela tecnologia ou pela estrutura de moradia (no caso dos motorhomes).
Além disso, o condutor não pode ter cometido nenhuma infração grave ou gravíssima, nem ser reincidente em infrações médias nos últimos doze meses. É uma forma de premiar o bom motorista com mais liberdade, mantendo a disciplina rigorosa para quem deseja pilotar máquinas mais potentes e pesadas nas estradas.
Vantagens para o setor de veículos elétricos e lazer
Essa flexibilização da lei é um verdadeiro combustível para o mercado de veículos elétricos. Com o aumento do limite, empresas de logística podem adotar frotas mais ecológicas sem precisar exigir que todos os seus entregadores troquem de categoria de habilitação. Isso reduz custos de treinamento e facilita a contratação de mão de obra qualificada.
No campo do lazer, as locadoras de veículos também comemoram. O acesso facilitado a veículos maiores permite que mais famílias experimentem o estilo de vida de acampar com conforto, utilizando utilitários adaptados. A segurança não é comprometida, pois os sistemas de freio e estabilidade desses novos veículos são projetados justamente para suportar essa carga extra com eficiência.
Ficar de olho nessas mudanças é essencial para quem pretende trocar de carro ou investir em um novo negócio. O trânsito brasileiro está se tornando mais inteligente e adaptável, acompanhando as tendências globais de mobilidade. Se você já tem sua CNH B há mais de dois anos e mantém sua ficha limpa, o leque de veículos à sua disposição acaba de ficar muito maior.
Ponta Negra News
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Câmara de João Câmara recebe alunos em ação de incentivo à cidadania e política
26/03/2026
Foto: camaramunicipaljoaocamara
Na manhã desta terça-feira, 25 de março, a Câmara Municipal de João Câmara abriu suas portas para receber alunos da rede estadual de ensino, em uma visita marcada por aprendizado, diálogo e protagonismo juvenil. Representando a Escola Estadual Capitão José da Penha, estiveram presentes líderes de turmas da 1ª, 2ª e 3ª séries, reforçando o papel ativo dos estudantes dentro e fora da sala de aula.
O encontro teve como foco o incentivo ao protagonismo da juventude, proporcionando aos alunos a oportunidade de compreender, na prática, como funciona o poder legislativo municipal. A visita foi conduzida pelo coordenador do Parlamento Jovem, Marcos Júnior, e contou com o acompanhamento do professor Emanoel Augusto, da instituição, que também destacou a importância de iniciativas que aproximam os jovens da política e da cidadania.
Durante a programação, o presidente da Câmara, Fernando Guilherme, esteve presente, tirando dúvidas dos alunos e explicando um pouco sobre como funciona o trabalho legislativo, tornando o momento ainda mais enriquecedor.
Mais do que uma visita institucional, a experiência se consolidou como um importante espaço de formação cidadã, despertando nos jovens o interesse pela política e mostrando que suas vozes têm valor e espaço na construção de uma sociedade mais consciente e participativa.
Com informações da @camaramunicipaljoaocamara
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Vicente Paiva, taxista mais antigo de João Câmara celebra 93 anos de vida e história
26/03/2026
Fotos: cedidas pela família
Em João Câmara, uma história de dedicação e longevidade ganha destaque e emociona toda a comunidade. O senhor Vicente Paiva, reconhecido como o taxista mais antigo da cidade, celebrou seus 93 anos de vida cercado pelo carinho da família e de amigos.
Com décadas de trabalho nas ruas, Vicente se tornou uma figura conhecida entre moradores e visitantes, acumulando histórias, experiências e o respeito de todos que tiveram a oportunidade de cruzar seu caminho. Sua trajetória como taxista representa não apenas uma profissão, mas um verdadeiro testemunho das transformações vividas pela cidade ao longo dos anos.
A comemoração do seu aniversário foi marcada por uma homenagem especial da família, que fez questão de reconhecer sua importância e legado. Entre seus filhos está o Dr. Castanha, figura popular que contribui para a divulgação do turismo do Rio Grande do Norte, levando o nome da região a diferentes públicos.
Histórias como a de Vicente Paiva reforçam o valor das pessoas simples que, com trabalho honesto e dedicação, ajudam a construir a identidade de uma cidade.
Aos 93 anos, ele segue como exemplo de perseverança, humildade e amor pelo que faz — inspirando gerações e deixando uma marca inesquecível em João Câmara.
Fonte: Blog de Assis Silva
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IFRN Campus João Câmara inicia inscrições para curso de Operador em Fabricação e Reparação de Pás de Aerogeradores
26/03/2026
O Campus João Câmara do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN) publicou edital para o processo seletivo do curso de Formação Inicial e Continuada (FIC) de Operador em Fabricação e Reparação de Pás de Aerogeradores, vinculado ao Programa Qualifica Mais EnergIFE. As inscrições estarão abertas no período de 25 a 30 de março de 2026, por meio deste formulário eletrônico.
Ao todo, estão sendo ofertadas 30 vagas, sendo assegurada a reserva mínima de 30% (10 vagas) para mulheres, com o objetivo de ampliar a participação feminina no setor de energias renováveis. O curso será realizado de forma presencial, no turno matutino, entre 6 de abril e 25 de junho de 2026, com aulas quatro vezes por semana.
A formação tem como finalidade qualificar profissionais para atuar no segmento de energia eólica, com foco em processos de fabricação, inspeção, manutenção e reparação de pás de aerogeradores. A proposta inclui o desenvolvimento de competências técnicas relacionadas a materiais compósitos, controle de qualidade, normas de segurança e sustentabilidade.
Para participar, é necessário ter idade mínima de 18 anos, ensino fundamental completo e conta bancária ativa. A seleção será realizada por ordem de inscrição, em caso de número de candidatos superior ao total de vagas. O resultado final está previsto para ser divulgado até o dia 31 de março de 2026, na página oficial do Campus.
Os candidatos selecionados deverão realizar matrícula presencial nos dias 31 de março e 1º de abril de 2026, no setor de apoio acadêmico do Campus João Câmara. O não comparecimento dentro do prazo implicará eliminação do processo seletivo.
A oferta integra as ações do PRONATEC, por meio do Bolsa Formação, e busca fortalecer a qualificação profissional na área de energias renováveis, ampliando oportunidades de inserção no mercado de trabalho regional.
Fonte: IFRN João Câmara
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Americanas pede fim da recuperação judicial após cumprir plano e tenta virar página da crise
26/03/2026
Foto: Reprodução
A Americanas solicitou à Justiça o encerramento de seu processo de recuperação judicial, iniciado em 2023 após a revelação de inconsistências contábeis bilionárias. O pedido foi protocolado nesta quarta-feira (25) na 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, após a empresa afirmar que cumpriu todas as obrigações previstas no plano aprovado pelos credores dentro do prazo legal.
Caso seja aceito, o encerramento marcará o fim de uma das maiores crises corporativas do país, que envolveu um rombo bilionário e uma dívida superior a R$ 50 bilhões — sendo cerca de R$ 42 bilhões renegociados no âmbito da recuperação judicial.
Além do avanço jurídico, a companhia também anunciou a venda da Uni.Co, responsável pelas marcas Imaginarium e Puket, por R$ 152,9 milhões para a BandUP!. A operação faz parte da estratégia de reestruturação financeira adotada após o colapso.
A crise veio à tona em janeiro de 2023, quando a empresa revelou inconsistências contábeis inicialmente estimadas em cerca de R$ 20 bilhões, provocando uma forte queda nas ações e a saída do então presidente Sergio Rial poucos dias após assumir o cargo.
O plano de recuperação também contou com um aporte de R$ 12 bilhões dos acionistas de referência, entre eles Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Herrmann Telles. Agora, a decisão final sobre o encerramento do processo depende da Justiça.
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Câmara Municipal de Jardim de Angicos, recebe atendimento itinerante
26/03/2026
Atenção, população de Jardim de Angicos! A Justiça Eleitoral estará realizando atendimento itinerante para facilitar o acesso aos serviços eleitorais.
*- Data: 26/03/2026
*- Local: Câmara Municipal
*- Horário: Das 8h às 16h
*- Serviços oferecidos:
Alistamento eleitoral
Transferência de domicílio eleitoral
Revisão de dados
Coleta de biometria
*- Documentos necessários:
Comprovante de residência em nome do próprio eleitor, dos pais ou do cônjuge
Documento oficial de identificação
*- Atenção (1º título):
Para homens nascidos em 2007, é obrigatório apresentar o comprovante de quitação com o serviço militar.
Não perca essa oportunidade de regularizar sua situação eleitoral!
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RN recebe 28 unidades móveis do MobSUAS para levar Assistência Social ao interior do estado
26/03/2026
Fotos: Divulgação
O Rio Grande do Norte recebeu, nesta segunda-feira (23), um importante reforço para levar a assistência social para comunidades mais remotas de 28 cidades potiguares, onde os serviços assistenciais sempre foram mais difíceis de chegar, levando mais dignidade e oportunidade aos que mais precisam.
Agora, os quase 30 municípios passam a contar com o apoio do programa Mobilidade no Sistema Único de Assistência Social (MobSUAS), do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), que consiste em veículos do tipo van, equipados com estrutura específica para levar serviços do Suas.
Os veículos poderão ser utilizados tanto para o deslocamento de equipes socioassistenciais, como para os usuários dos serviços do sistema. O investimento em cada uma das unidades foi de R$ 283,9 mil, o que totaliza um valor em torno de R$ 8 milhões, oriundo do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), e de emenda parlamentar do deputado federal Fernando Mineiro.
“A entrega dessas vans do MobSUAS pode parecer, para alguns, apenas a entrega de veículos. Mas nós sabemos que é muito mais do que isso. É acesso, é cuidado, é o Estado chegando onde o povo está”, destaca a governadora Fátima Bezerra, celebrando a entrega.
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Jovem salva vida de animal que estava agonizando enquanto pessoas filmavam a cena
26/03/2026
Foto: Reprodução
A frieza humana diante da dor alheia é algo que entristece profundamente a alma. É desolador constatar que, diante de um ser vivo agonizando e perdendo suas forças, a reação de muitos seja sacar um celular para registrar a tragédia.
As imagens, cujo local exato de gravação, conta responsável e a data não foram identificados nas informações originais, mostram pessoas tirando fotos enquanto o animal morre lentamente. Felizmente, quebrando essa dolorosa inércia coletiva, um único jovem escolheu o caminho da empatia, agindo rapidamente para salvar aquela vida.
@nordeste7
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Filha de Silvio Santos, Silvia Abravanel se filia ao PSD e pretende ser deputada federal
26/03/2026
A apresentadora Silvia Abravanel, filha do fundador do SBT Silvio Santos, se filiou ao Partido Social Democrático (PSD) nesta terça-feira (24) para concorrer a deputada federal por São Paulo nas eleições deste ano.
Silvia é formada em Medicina Veterinária pela Universidade Paulista (UNIP). Atualmente, ela apresenta o programa infantil Sábado Animado no SBT, exibido nas manhãs de sábado. Na emissora fundada pelo pai, ela também atuou como diretora e produtora.
Ao ingressar na vida política, Silvia segue os passos do pai, que foi candidato à Presidência da República em 1989 pelo extinto Partido Municipalista Brasileiro (PMB). Ele oficializou a candidatura apenas duas semanas antes do primeiro turno e chegou a alcançar 30% das intenções de voto em pesquisas de opinião da época.
No entanto, problemas no registro do PMB – que não havia realizado convenções regionais em pelo menos nove Estados e convenções municipais em um quinto dos respectivos municípios, como exigia a legislação -, somados ao fato de Silvio ser proprietário de uma concessionária de serviço público, levaram à impugnação da candidatura pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
InfoMoney/Fotos: Reprodução
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Atendimento odontológico móvel leva saúde e dignidade a comunidades de Parazinho
26/03/2026
Foto: Reprodução
A Prefeitura de Parazinho segue ampliando o acesso à saúde com o atendimento odontológico móvel, que tem chegado a diversas comunidades, como Quixabeira.
A ação garante serviços essenciais mais próximos da população, promovendo qualidade de vida, autoestima e cuidado com a saúde bucal, especialmente para quem tem mais dificuldade de acesso.
A iniciativa reforça o compromisso da gestão municipal em levar serviços de forma descentralizada, com presença ativa nas comunidades e foco em resultados para a população.
Fonte: Blog do Jasão
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Confira os encartes de Ofertas da Semana Santa do Supermercado Econômico
25/03/2026
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Hoje é dia de celebrar o natalício do vereador Fernando Guilherme
25/03/2026
A Câmara Municipal de João Câmara parabeniza o presidente, vereador Fernando Guilherme, pela passagem do seu aniversário.
Que esta nova etapa seja repleta de saúde, sabedoria e ainda mais conquistas na sua trajetória pública, sempre trabalhando em prol do desenvolvimento do nosso município e do bem-estar da nossa população.
Receba nossos votos de felicidades e sucesso!
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Presidente da Câmara, Tiago de Zezinho: Prestigiando a tradição e a história de Touros
25/03/2026
Ver essa foto no Instagram
Vídeo: reprodução Instagram
O vereador presidente da Câmara Municipal de touros, RN, Tiago de Zezinho, usou as suas redes sociais e fez o seguinte registro.
Ainda em tempo, quero registrar que estive prestigiando, no último domingo (22/03), a tradicional Regata de Jangadas, realizada em comemoração aos 191 anos de Emancipação Política do nosso município de Touros.
A regata teve saída na Praia de Cajueiro com chegada aqui em Touros, reunindo nossos pescadores e valorizando uma tradição tão importante para a história e a cultura da nossa cidade.
Parabenizo todos os pescadores participantes, a Prefeitura de Touros, o prefeito Pedro Filho e toda a sua equipe pela organização dos festejos em homenagem ao aniversário do nosso município.
Seguimos celebrando a história, a cultura e a força do nosso povo!
#TiagodeZezinho #Vereador #Touros191anos #RegatadeJangadas
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Em ação, MPRN pede multa de R$ 1 milhão a operadora por limitação de atendimentos a pessoas com autismo
25/03/2026
Imagem: MPRN
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 24ª Promotoria de Justiça de Natal, ingressou na Justiça com uma ação civil pública (ACP) com pedido de tutela de urgência contra a operadora de saúde por limitação e redução indevidas de atendimentos terapêuticos a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) em Natal.
O MPRN requer ainda que a empresa Amil Assistência Médica Internacional seja condenada ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos.
Em investigação, o MPRN constatou que a operadora tem reduzido a carga horária de terapias multidisciplinares, como o método de Análise do Comportamento Aplicada (ABA), fonoaudiologia, psicologia e terapia ocupacional. Na ação, a liminar requer que a Justiça proíba o plano de reduzir cargas horárias prescritas e instale uma unidade de atendimento presencial humanizado em Natal.
De acordo com os relatos colhidos, a operadora de saúde tem glosado faturamentos de clínicas credenciadas sob justificativas de excesso de sessões ou falta de justificativa técnica, mesmo diante de pedidos médicos expressos. Isso tem resultado em interrupção de tratamentos e na regressão do quadro clínico de crianças e adolescentes.
O MPRN verificou que a operadora utiliza juntas médicas e auditorias para restringir o número de sessões autorizadas sem realizar avaliações presenciais nos beneficiários. Em alguns casos citados na ação, a indicação médica de 22 horas semanais de terapia foi reduzida administrativamente para apenas 7 horas.
Essa conduta viola a Resolução Normativa 539/2022 da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que veda a limitação de sessões para pacientes com transtornos do desenvolvimento. A ação reforça que a definição da intensidade do tratamento cabe ao médico assistente que acompanha o paciente, e não à operadora de saúde.
Outro ponto abordado pelo MPRN na ação civil é a inexistência de uma sede física ou ponto de atendimento presencial da Amil em Natal, o que obriga os consumidores a resolverem demandas complexas exclusivamente por aplicativos ou telefone. A ausência de canal presencial em uma capital com elevada concentração de beneficiários contraria a regulamentação da ANS e dificulta o exercício dos direitos dos usuários.
Fonte: MPRN
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TSE torna Cláudio Castro inelegível por 8 anos após condenação por abuso de poder
25/03/2026
Foto: Marcelo Regua
O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, nesta terça-feira (24), tornar o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegível por oito anos por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Mesmo após a renúncia ao cargo anunciada na véspera, o julgamento foi mantido pela Corte.
A decisão foi tomada por maioria, com placar de 5 votos a 2. Além de Castro, também foram considerados inelegíveis o deputado estadual Rodrigo Bacellar e o ex-presidente da Ceperj, Gabriel Rodrigues Lopes. Já o vice-governador à época, Thiago Pampolha, não teve a mesma penalidade aplicada.
O processo teve origem em ações movidas pelo Ministério Público Eleitoral e pela coligação do então candidato Marcelo Freixo, que apontaram irregularidades no uso de estruturas públicas durante o período eleitoral. Entre as acusações estão o uso indevido da Ceperj e da Uerj, além da criação de programas e contratações consideradas irregulares.
No julgamento, prevaleceu o entendimento de que houve uso da máquina pública com finalidade eleitoral, o que comprometeu a igualdade de condições na disputa. A relatora do caso, ministra Isabel Gallotti, votou pela cassação e inelegibilidade, sendo acompanhada pela maioria dos ministros.
Após a decisão, Cláudio Castro afirmou que recebeu o resultado com “grande inconformismo” e disse confiar que poderá reverter a condenação nas instâncias superiores. A defesa sustenta que não houve impacto das ações administrativas no resultado eleitoral e promete recorrer.
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Duas mulheres morrem em sessão de hemodiálise em Mossoró e clínica é interditada
25/03/2026
Unidade foi interditada após dois óbitos registrados no mesmo dia. Foto: Elisângela Lima/TV Ponta Negra
As mortes de duas mulheres durante sessão de hemodiálise no no Centro de Diálise em Mossoró estão sendo investigadas pela Secretaria Estadual de Saúde. Familiares passaram a questionar as circunstâncias dos óbitos. Além disso, surgiram suspeitas sobre possíveis falhas no sistema ou até mesmo na qualidade da água utilizada nos procedimentos.
Uma das vítimas foi identificada como Raquel Ferreira da Silva Cabral, de 53 anos. Segundo relato do filho, que acompanhou a situação, o caso ocorreu de forma repentina durante o atendimento. A família agora busca esclarecimentos sobre o que teria provocado a morte.
Diante da gravidade da situação, a Vigilância Sanitária confirmou os dois óbitos e realizou uma inspeção no local. Durante a vistoria, equipes analisaram documentos, avaliaram a estrutura da unidade e verificaram o funcionamento dos equipamentos utilizados nas sessões de hemodiálise.
Funcionamento da unidade foi suspenso
Segundo a coordenadora da Vigilância Sanitária, Keila Brandão, o funcionamento da unidade foi suspenso. A medida, portanto, foi adotada até que haja garantia de segurança para pacientes e profissionais. Além disso, a interdição busca evitar novos riscos enquanto as investigações seguem em andamento.
Em nota oficial, a Secretaria de Estado da Saúde Pública informou que determinou a interdição cautelar da clínica nesta quarta-feira (25). A decisão foi tomada com base na orientação da Vigilância Sanitária estadual.
Enquanto isso, o caso das mortes em diálise Mossoró segue sob investigação. As autoridades devem apurar se houve falha técnica, problemas estruturais ou qualquer outro fator que tenha contribuído para os óbitos registrados na unidade.
Por fim, familiares aguardam respostas e cobram transparência no processo de apuração. A expectativa é que os laudos técnicos esclareçam o que ocorreu durante os atendimentos.
Ponta Negra News
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Ator Ary Fontoura comenta saída de Jonas do BBB 26: “As coisas no país estão invertidas”
25/03/2026
O ator Ary Fontoura reagiu à eliminação de Jonas no BBB 26 e disse ter ficado “apavorado” com o resultado do programa. Na avaliação dele, a decisão do público indica uma inversão de valores dentro do jogo.
Jonas Sulzbach foi eliminado da 26ª edição do “Big Brother Brasil” no Paredão desta terça-feira (24). O brother deixou a casa após receber 53,48% da média dos votos.
Ary ainda afirmou que Jonas era um dos participantes mais fortes da edição e tinha potencial para avançar mais na disputa, o que tornou a saída ainda mais surpreendente para ele.
O que vocês acharam?
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Michelle publica foto com Bolsonaro no hospital: “Seguirei cuidando do meu marido”
25/03/2026
Foto: Reprodução/Instagram/Michelle Bolsonaro
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro compartilhou nesta terça-feira (24) fotos de Jair Bolsonaro durante sua internação no Hospital DF Star, em Brasília. Bolsonaro está hospitalizado desde 13 de março para tratamento de broncopneumonia.
A publicação acontece no mesmo dia em que o ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou prisão domiciliar temporária ao ex-presidente por 90 dias.
Na legenda, Michelle ressaltou sua fé e dedicação ao marido: “Celebro as pequenas vitórias. Não me detenho nos detalhes do processo. Sou esposa e mãe, e clamei muito a Deus para que nos ajudasse, para que ele pudesse ir para casa e receber o cuidado necessário”.
Ela ainda garantiu que seguirá ao lado de Bolsonaro durante o tratamento: “Seguirei cuidando do meu marido, como sempre fiz, com amor, resiliência, dedicação e fé”.
Segundo a decisão do STF, Bolsonaro poderá cumprir a prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica e restrições de visitas, conforme parecer favorável da Procuradoria-Geral da República sobre sua condição de saúde.
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Justiça assegura cirurgia de alta complexidade a idosa após demora superior a um ano
25/03/2026
Imagem: TJRN
O 2º Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Natal julgou procedente um pedido de obrigação de fazer apresentado por uma idosa de 84 anos de idade contra o Estado do Rio Grande do Norte para a realização de uma cirurgia de rizotomia percutânea com balão. De acordo com a sentença, do juiz Rosivaldo Toscano, a autora foi diagnosticada com neuralgia do trigêmeo, uma dor facial intensa.
De acordo com os autos do processo, houve indicação médica para a realização da cirurgia, devidamente cadastrada e confirmada no sistema de regulação do SUS em março de 2024, sob prioridade “vermelha”. Entretanto, após mais de um ano do cadastro e da confirmação, o procedimento não foi realizado.
Além disso, após ser submetida a análise, o Núcleo de Apoio Técnico do Judiciário (Natjus) emitiu parecer técnico favorável à realização da cirurgia, destacando que o procedimento deve ser feito rapidamente por causa da dor intensa.
Por sua vez, o Estado do Rio Grande do Norte alegou falta de legitimidade para responder a ação judicial. A parte ré sustentou também que a responsabilidade pela cirurgia seria do Município do Natal por se tratar de gestão plena e financiamento de Média e Alta Complexidade Hospitalar. Além disso, o ente estatal também defendeu a descentralização do SUS e a necessidade de respeitar a fila de espera.
Ao realizar a análise, o magistrado responsável pelo caso não aceitou as teses apresentadas pela parte ré. O juiz destacou o entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 793, que reafirmou a responsabilidade solidária dos entes da federação em relação a demandas prestacionais de saúde. “Ademais, a parte autora comprovou que o procedimento em questão é classificado como de ‘Alta Complexidade’ no sistema SIGTAP/SUS, o que atrai a atuação do ente estadual na rede regionalizada e hierarquizada de saúde”, consta na sentença.
“A alegação estatal de que a intervenção judicial quebra o princípio da isonomia não deve prosperar. A isonomia deve ser vista em seu aspecto material; manter uma idosa de 84 anos com dores crônicas na mesma fila de pacientes com quadros diversos sem qualquer perspectiva de atendimento em tempo razoável configura ineficiência da política pública”, destacou o magistrado na sentença.
Além disso, em relação ao mantimento da idosa – que sofre com dores agudas que impedem sua alimentação e sua fala, – em uma fila de espera por um período que ultrapassa 18 meses, afronta o princípio da dignidade humana. Levando isso em consideração, o pedido realizado pela autora foi julgado procedente, com o estado sendo condenado à obrigação de fazer e garantir e custear a realização da cirurgia de rizotomia percutânea com balão.
Fonte: TJRN
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Agentes da PRF evitam saque em carga tombada em rodovia federal
25/03/2026
Foto: Reprodução
Agentes da Polícia Rodoviária Federal agiram rápido e deram voz de prisão a três mulheres que estavam supostamente saqueando parte da carga de um veículo que tombou na rodovia Fernão Dias, em Carmo da Cachoeira, no sentido Belo Horizonte.
De acordo com a Polícia Rodoviária Federal, toda carga é considerada como patrimônio, mesmo que presumidamente perdida após acidentes. “Sua apropriação por populares é um crime previsto no Código Penal (CP). E quem compra produtos saqueados também comete crime.”
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