Política
Senado barra PEC da Blindagem e freia ofensiva da Câmara em projetos polêmicos
24/09/2025
Foto: Vinicius Loures/Agência Câmara
Aprovada na Câmara sem maiores dificuldades, a PEC da Blindagem dificilmente passará pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisará o texto nesta quarta-feira, 24, a partir das 9h. O episódio reforça um movimento mais amplo: desde 2023, o Senado tem se consolidado como barreira a pautas de forte apelo fisiológico ou ideológico aprovadas pelos deputados, como a legalização de cassinos, a flexibilização do porte de armas e a redução da maioridade penal.
Após a aprovação em dois turnos na Câmara, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), enviou a PEC à CCJ, onde o presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), já havia avisado que trabalharia para enterrar a proposta. “Vai ser uma farra, e vai aumentar a impunidade”, criticou. A resistência ganhou ainda mais fôlego após as manifestações de domingo, 21, em capitais de todo o País, contra a medida. Na terça-feira, 23, o relator da PEC, Alessandro Vieira, apresentou parecer recomendando a rejeição do texto e chamou a proposta de “abrigo para criminosos”.
A PEC da Blindagem é apenas o exemplo mais recente de uma lista de projetos que travaram no Senado. A legalização de cassinos, bingos e jogo do bicho, aprovada pela Câmara em 2022, chegou a ser pautada diversas vezes, mas nunca avançou por falta de consenso. Sob pressão de setores da sociedade civil, Alcolumbre retirou a proposta de votação em 2025 para evitar derrota no plenário.
Outras pautas de alto custo político tiveram o mesmo destino. A proposta que flexibilizava regras para caçadores, atiradores e colecionadores (CACs), enviada durante o governo Jair Bolsonaro, acabou retirada de pauta em 2024 e permanece engavetada.
Há ainda propostas antigas que não encontraram espaço para avançar. A PEC da maioridade penal, aprovada na Câmara em 2015 para reduzir a idade de imputabilidade de 18 para 16 anos em crimes graves, acabou engavetada após forte reação de senadores.
Já o chamado “PL do aborto”, que equipara a interrupção da gravidez após 22 semanas ao crime de homicídio, foi travado ainda na Câmara, mesmo após a aprovação da urgência, diante da rejeição antecipada no Senado. O então presidente da Casa Rodrigo Pacheco classificou a proposta como uma “irracionalidade sem cabimento ou lógica”.
Agora, o PL da Anistia, que teve urgência aprovada pela Câmara na última semana e pode ir direto ao plenário sem análise nas comissões, deve enfrentar a mesma barreira no Senado. Esse é um dos argumentos do relator do caso, Paulinho da Força, para discutir uma proposta alternativa. Na terça-feira ele avisou que seu texto não deverá reduzir as duas penas de um suposto golpe de Estado e abolição violenta do Estado democrático de direito, as mais graves aplicadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) aos integrantes do grupo central da suposta trama golpista de 8 de janeiro.
O líder do governo, Randolfe Rodrigues (PT-AP), já reafirmou oposição tanto à anistia quanto à PEC da Blindagem e é categórico: “Querem debater dosimetria da pena, porque a lei é recente, aí é outro tipo de debate. Agora, anistia a crimes… nossa diretriz no Senado é barrar”, diz.
As duas iniciativas ganharam força como reação da Câmara ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF e ao avanço das investigações sobre emendas parlamentares conduzidas pelo ministro do Supremo Flávio Dino.
Para o professor do IDP São Paulo, Vinicius Alves, o contraste entre Câmara e Senado decorre de fatores eleitorais e institucionais. Ele explica que senadores enfrentam um custo político mais elevado, já que disputam eleições majoritárias e precisam conquistar a maioria do eleitorado em seus Estados, enquanto deputados atuam em redutos menores e buscam visibilidade em pautas de maior apelo ideológico.
O relator da PEC da Blindagem no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), reforça essa leitura. Para ele, o custo político “assegura uma análise mais cautelosa sobre os temas, e por isso há essa divergência de posições” entre as duas Casas. Segundo o senador, a experiência acumulada por parlamentares eleitos em disputas majoritárias contribui para uma avaliação “de melhor qualidade” sobre projetos.
Além do cálculo eleitoral, pesa a tradição do Senado de adotar uma postura mais cautelosa em temas sensíveis, sobretudo quando há risco de instabilidade política. Esse freio ganha força no cenário atual com Alcolumbre, que, mesmo após o União Brasil anunciar desembarque do governo, mantém-se aliado de Lula e atua para segurar propostas de maior desgaste.
Para Vinicius Alves, ao se colocar como barreira a pautas de forte apelo político e servir de contrapeso à Câmara, o Senado reforça sua posição como poder moderador legislativo em meio a crises recorrentes e disputas de protagonismo. “O Senado está agindo de maneira assertiva e recomendando maior prudência, servindo de contrapeso à Câmara”, completa.
Estadão
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“Já ganhou, tan-tan-tan”: Justiça Eleitoral cassa prefeito e vice do interior do RN após show de Wesley Safadão; decisão ainda cabe recurso ao TRE
24/09/2025
A Justiça Eleitoral da 52ª Zona Eleitoral de São Bento do Norte cassou, nesta segunda-feira (22), os diplomas do prefeito de Pedra Grande, Pedro Henrique de Souza Silva, e do vice-prefeito, Agricio Pereira de Melo, eleitos em 2024. A decisão atende a uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo partido Republicanos, que acusou os gestores de abuso de poder político e econômico, conduta vedada e propaganda eleitoral antecipada.
A denúncia teve como ponto central a realização do evento “Verão da Gente”, nos dias 13 e 14 de janeiro de 2024, custeado integralmente com recursos públicos. A festa contou com apresentações de artistas de renome nacional, como Wesley Safadão, Cláudia Leitte e Dilsinho, além de uma megaestrutura de palco, camarotes e publicidade. Segundo o processo, os gastos chegaram a R$ 2,6 milhões, valor considerado desproporcional para um município de pouco mais de 3,6 mil habitantes.
Durante o evento, Wesley Safadão chegou a entoar o coro “Já ganhou, tan-tan-tan”, em alusão à candidatura de Pedro Henrique, que estava no palco no momento. Além disso, vídeos divulgados nas redes sociais mostraram o prefeito e servidores comissionados ensaiando uma dança com o mesmo jingle eleitoral.
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Na sentença, a juíza eleitoral Cristiany Maria de Vasconcelos Batista destacou que houve clara utilização da máquina pública em benefício da candidatura à reeleição. Para a magistrada, a “escala deliberada de gastos públicos em ano eleitoral, associada à promoção pessoal do prefeito, comprometeu a lisura e o equilíbrio do pleito”.
Com a decisão, Pedro Henrique foi declarado inelegível pelos próximos oito anos. Já o vice, Agricio Melo, embora também tenha tido o diploma cassado, não foi considerado inelegível por falta de provas de participação direta nas irregularidades.
Além da cassação, os dois foram condenados ao pagamento de multas que somam R$ 30 mil. A Justiça também determinou o envio do processo ao Ministério Público Eleitoral, que poderá avaliar a abertura de ações penais e de improbidade administrativa.
A defesa do prefeito alegou que o “Verão da Gente” é um evento tradicional do município e que o objetivo era fomentar o turismo, apontando, inclusive, estudo da Fecomércio-RN que registrou a movimentação de R$ 13,4 milhões na economia local. No entanto, para a Justiça, o desvio de finalidade e o caráter eleitoral da festa ficaram evidentes.
A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN).
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Por 5×2, Prefeito de Ouro Branco perde mandato no TRE
24/09/2025
Na sessão realizada nesta terça-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por cinco a dois, cassar os mandatos do prefeito de Ouro Branco, Samuel Souto, e do vice-prefeito, Dr. Araújo, por prática de abuso de poder político e econômico.
Com a decisão, além da perda imediata dos mandatos, o prefeito ficará inelegível por oito anos. O vice-prefeito também está sujeito às sanções impostas pela Corte Eleitoral.
Enquanto novas eleições não são realizadas, quem deverá assumir a chefia do Executivo municipal interinamente é o presidente da Câmara de Vereadores, Amarildo dos Santos.
A decisão ainda cabe recurso, mas o município já se prepara para a realização de novo pleito, que definirá quem comandará Ouro Branco nos próximos anos.
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Decisão em Pedra Grande abre precedente: outros prefeitos podem ser cassados
24/09/2025
O município pode enfrentar novas eleições depois que a Justiça Eleitoral decidiu cassar os diplomas do prefeito Pedro Henrique de Souza Silva e do vice-prefeito Agrício Pereira de Melo. A decisão, que ainda cabe recurso, se baseia em suposto abuso de poder político e econômico durante o evento “Verão da Gente”, promovido em janeiro de 2024.
Segundo o processo, a festa — que custou mais de R$ 2,6 milhões aos cofres públicos — teria sido transformada em um palanque eleitoral. Em determinado momento, o cantor Wesley Safadão puxou um coro de “Já ganhou, tan-tan-tan” em apoio ao gestor. É preciso destacar, no entanto, que a fala partiu do artista por conta própria, sem vinculação direta ao prefeito.
Não pode prosperar o pedido de cassação com base apenas em manifestações como essa. Caso essa interpretação vire regra, muitos prefeitos do RN correm risco de perder seus mandatos. Em Mossoró, por exemplo, artistas chegaram a chamar o prefeito de “futuro governador” — e ele é pré-candidato ao cargo.
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ALRN celebra Dia Internacional do Turismo com sessão solene e homenagens
23/09/2025
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) promoveu, nesta segunda-feira (22), uma sessão solene em alusão ao Dia Internacional do Turismo, comemorado mundialmente no dia 27 de setembro. A iniciativa foi proposta pelo deputado Luiz Eduardo (SDD) e reuniu gestores públicos, empresários, representantes de entidades do trade turístico e profissionais que atuam no setor em todo o estado.
Em seu discurso, o deputado destacou a importância do turismo como motor da economia potiguar, responsável por 35% do PIB estadual e pela geração de mais de 100 mil empregos diretos e indiretos. “O turismo é muito mais do que lazer. É dignidade, oportunidade e transformação de vidas todos os dias. Essa atividade coloca alimento na mesa de milhares de famílias e conecta o Rio Grande do Norte ao Brasil e ao mundo”, afirmou Luiz Eduardo.
O parlamentar lembrou ainda a relevância de investir em infraestrutura, promoção e capacitação, defendendo que o orçamento destinado ao setor seja compatível com sua força econômica. Ele ressaltou conquistas recentes, como a aprovação da Lei do TaxFree, que permite a turistas estrangeiros reaver parte dos impostos pagos em compras realizadas no estado.
Na ocasião, profissionais ligados à cadeia produtiva do turismo receberam homenagens da ALRN em reconhecimento às contribuições para o fortalecimento do setor no estado: o jornalista e sociólogo Antônio Roberto de Goes Lima Rocha, fundador da Argos Eventos; Danielle Campos de Souza, negociadora de produtos do RN na CVC Corp; o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH-RN), Edmar Gadelha; a presidente do sindicato dos hotéis, restaurantes, bares e similares do RN, Grace Gosson; o prefeito de Ielmo Marinho, Fernando Batista Damaceno; o ex-prefeito de São Miguel do Gostoso, José Renato Teixeira de Souza; e o gestor da Expedia Group no Brasil, Leandro Henrique Souza Xavier.
Também foram reconhecidos o prefeito de Canguaretama, Leandro Varela dos Santos; o prefeito de São Miguel do Gostoso, Leonardo Teixeira da Cunha; o presidente da Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), Manoel Raoni; a gerente de produtos da CVC Corp, Marcela Sacramento Fabres; a executiva de contas da Decolar, Priscila Feola Rachel; e a gestora de produtos da RNA Viagens, Seneide Cunha Silva.
Em nome dos agraciados, o presidente da ABIH-RN, Edmar Gadelha, destacou a importância de tratar o turismo como política de Estado, ressaltando o papel estratégico da integração entre o poder público e a iniciativa privada. Ele relembrou os 40 anos da ABIH-RN, frisando a atuação em defesa da hotelaria e do trade turístico por meio de dados, apoio e articulação institucional. O empresário valorizou as ações desenvolvidas com a Emprotur e a necessidade de ampliar investimentos para potencializar o setor, considerado a principal indústria do Rio Grande do Norte, responsável pela geração de milhares de empregos formais.
Edmar também apresentou um panorama das iniciativas realizadas em parceria com parlamentares e instituições como Fecomércio e Sebrae, que viabilizaram campanhas promocionais, capacitações de agentes de viagem e participação em feiras nacionais e internacionais. Ao concluir, defendeu a continuidade da união entre trade turístico, governo e Legislativo para garantir novos investimentos, fortalecer a divulgação dos destinos do RN e consolidar um ciclo virtuoso de crescimento econômico e social.
O prefeito de Canguaretama, Leandro Varela, destacou o potencial turístico do município, ressaltando tanto a força do turismo religioso ligado aos Mártires de Cunhaú quanto os atrativos naturais e esportivos da Barra de Cunhaú, que se consolidou como cenário internacional para o kitesurf. Ele lembrou o sucesso do festival Kite Master e anunciou o projeto de requalificação da orla, orçado em mais de R$ 5 milhões, que integrará lazer, turismo e sustentabilidade. O gestor também registrou o apoio do deputado Luiz Eduardo e informou a assinatura, pelo Governo do Estado, do acesso da RN-269, ligando Barra de Cunhaú à sede do município, reforçando que “os investimentos em infraestrutura e promoção turística são fundamentais para fortalecer a economia local e gerar novas oportunidades”.
O presidente da Emprotur, Raoni Fernandes, agradeceu a homenagem recebida durante a sessão solene na ALRN e destacou que o reconhecimento representa o esforço coletivo da equipe que promove o turismo potiguar. Ele apresentou números positivos, como o crescimento de 54% no turismo internacional no primeiro semestre de 2025 e o aumento de 128% no fluxo de turistas argentinos, principal mercado emissor do estado. Também ressaltou a conquista de novos voos diretos Natal–Buenos Aires, viabilizados por investimentos em promoção internacional, e reforçou a necessidade de ampliar os roteiros para além de Natal e Pipa, inserindo municípios do interior no mapa turístico. Para ele, “o momento exige continuidade, maior orçamento e integração entre poder público, iniciativa privada e parlamentares, a fim de consolidar o turismo como motor essencial da economia do Rio Grande do Norte”.
A solenidade contou ainda com a participação do secretário de Turismo de Natal, SanclairSolon de Medeiros, que representou o prefeito Paulinho Freire; e da presidente da Instância de Governança Regional (IGR) Costa das Dunas, Decca Bolonha, entre outros representantes do setor. Também auxiliaram na condução da sessão os deputados Coronel Azevedo (PL) e Adjuto Dias (MDB).
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Vereadora Jeska Fernandes apresenta projeto “João Câmara Rural Mapeado” para fortalecer agricultura familiar
23/09/2025
Vereadora Jeska Fernandes – Foto: Moisés Araújo
A vereadora Jeska Fernandes (PT) apresentou na Câmara Municipal de João Câmara o Projeto de Lei que institui a Política Municipal “João Câmara Rural Mapeado”, voltada ao mapeamento e cadastramento de agricultores e agricultoras do município.
A proposta tem como objetivo principal identificar e organizar informações sobre os produtores rurais, facilitando o acesso a políticas públicas de desenvolvimento, assistência técnica, programas de comercialização e linhas de crédito agrícola.
Segundo Jeska, a medida foi elaborada para fortalecer a agricultura familiar sem gerar custos diretos ao orçamento municipal, utilizando ferramentas digitais gratuitas, parcerias com instituições públicas e privadas e o trabalho voluntário de lideranças comunitárias, técnicos e estudantes.
Entre os dados que serão cadastrados estão:
Identificação pessoal dos agricultores;
Localização das propriedades rurais;
Tipos de produção agrícola e pecuária;
Necessidades técnicas e produtivas;
Interesse em capacitação e acesso a crédito rural.
Com essas informações, será possível planejar ações específicas para cada cadeia produtiva, ampliar o acesso a programas como PAA e PNAE, além de estimular o empreendedorismo rural.
Em sua justificativa, a parlamentar destacou que João Câmara possui uma expressiva população rural, mas ainda carece de informações organizadas que permitam ao poder público estruturar políticas eficazes para o setor.
“Nosso objetivo é dar visibilidade e voz ao agricultor e à agricultora de João Câmara, garantindo que eles tenham acesso a oportunidades, assistência e valorização. Esse projeto é um passo importante para a construção de uma cidade mais justa e inclusiva”, afirmou Jeska Fernandes.
O projeto já está em tramitação na Câmara Municipal e, caso seja aprovado, deverá ser regulamentado pelo Executivo para início da implementação.
Fonte: Blog de Moisés Araújo
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Vereador Silvano Carlos propõe reconhecimento do Hino de João Câmara como Patrimônio Cultural
23/09/2025
Assis Ataliba e o vereador professor Silvano Carlos
O vereador Professor Silvano Carlos apresentou um Projeto de Lei de grande relevância cultural: o reconhecimento oficial do Hino de João Câmara como Patrimônio Histórico, Cultural e Imaterial do município. A iniciativa preserva a integridade da obra de Assis Ataliba, garantindo seu valor simbólico e assegurando sua correta divulgação em solenidades, escolas e eventos oficiais .
De acordo com a proposta, o hino passará a ser estudado nas escolas da rede municipal, além de ter execução obrigatória em atos cívicos e eventos promovidos pela Prefeitura. Também está prevista a afixação da letra e da partitura em repartições públicas, como forma de manter viva a memória cultural e o sentimento de pertencimento da população .
Segundo o vereador, o hino não é apenas uma composição musical, mas sim uma narrativa que resgata a história, a identidade e a grandeza do povo camarense. “É um compromisso com a nossa cultura, um tributo à nossa história e um investimento no futuro da nossa comunidade”, destacou Silvano Carlos, ao pedir apoio dos demais parlamentares para aprovação do projeto.
Fonte: Blog de Moisés Araújo
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Vereador Rubinho Vicente apresenta requerimentos em benefício dos Assentamentos Modelo I, II e Maria da Paz
23/09/2025
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Fonte: BM Notícias
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Rubinho Vicente tem indicação e requerimento aprovados beneficiando Queimadas e Bairro Cidade Nova
23/09/2025
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Fonte: BM Notícias
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Vereador Rubinho Vicente apresenta Indicações e Requerimento em benefício da Escola Ivanise Lacerda e do Assentamento Marajó
23/09/2025
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Fonte: BM Notícias
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João Câmara: Vereador Rubinho sugere manual de prevenção a desastres e solicita sinalização no centro da cidade
23/09/2025
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Fonte: BM Notícias
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SESSÃO ORDINÁRIA CÂMARA MUNICIPAL JOÃO CÂMARA 22/09/2025 as 14H
22/09/2025
Nesta segunda-feira, (22/09/2025), as 14H acontece mais uma sessão ordinária no plenário da Câmara Municipal de João Câmara, com a participação dos vereadores para debater e deliberar sobre pautas de interesse da população.
A sessão é aberta ao público e pode ser acompanhada presencialmente ou pelos canais oficiais da Câmara, garantindo transparência e acesso às decisões do Legislativo. AQUI
Fique por dentro dos assuntos que impactam a sua cidade!
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VÍDEO: Vereador Presidente Matias, participa da 3ª edição, posse e diplomação dos jovens parlamentares 2025
22/09/2025
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Sancionada e promulga PL de autoria do vereador Flávio Sami que cria programa de apoio psicológico para jovens LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade
22/09/2025
Vereador Flávio Sami – Foto: Moisés Araújo
A prefeita de João Câmara (RN), AizeTalianne Bezerra de Souza, sancionou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei n° 054/2025-CM, que institui o Programa Municipal de Apoio Psicológico a Jovens LGBTQIAPN+ em Situação de Vulnerabilidade Social.
A iniciativa, de autoria do vereador Flávio Sami, visa oferecer atendimento psicológico gratuito, especializado e humanizado a adolescentes e jovens que enfrentam discriminação, exclusão ou outras formas de violação de direitos.
Segundo o texto da nova lei, o atendimento será realizado prioritariamente nos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social), CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e demais unidades da rede municipal de saúde e assistencia social. O programa tem como princípios o acolhimento sem julgamentos, o sigilo, o respeito à individualidade e o atendimento por profissionais capacitados.
A medida tem como foco a prevenção de danos emocionais e a promoção da saúde mental da juventude LGBTQIAPN+, especialmente os que vivem em contextos de vulnerabilidade social, familiar ou econômica. “É um passo necessário para garantir dignidade e cuidado aqueles que historicamente foram invisibilizados”, destacou o vereador Flávio Sami, autor do projeto.
A lei também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições de ensino superior, ONGs e entidades especializadas para viabilizar os atendimentos, inclusive com a participação de estagiários supervisionados. As despesas decorrentes da aplicação da lei serão custeadas por recursos do orçamento municipal, com possibilidade de suplementação, se necessário.
A lei entra em vigor imediatamente, a partir da data de sua publicação oficial, em 16 de setembro de 2025.
Fonte: Blog de Moisés Araújo
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Requerimento do Vereador Guiguil solicita terraplenagem e pavimentação da Rua Pedro Torquato
22/09/2025
Vereador Guiguil– Imagem: TV Câmara
Vereador Guiguil consegue aprovação unânime para calçamento da Rua Pedro Torquato em João Câmara
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Câmara/RN realizada na segunda-feira (15/09/2025), o vereador Guiguil apresentou o Requerimento nº 570/25, que solicita serviços de terraplenagem e pavimentação na Rua Pedro Torquato. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares e será encaminhada ao Secretário Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo (Semotur) para as devidas providências .
A Rua Pedro Torquato é uma via de importância para a comunidade local, e a intervenção trará melhorias significativas para a mobilidade urbana e qualidade de vida dos moradores da região.
Com a aprovação em plenário, o requerimento segue agora para análise do Secretário Municipal de Obras, Transporte e Urbanismo, que avaliará a viabilidade técnica e orçamentária para execução dos serviços solicitados.
A sessão ordinária de segunda-feira é uma tradição na Câmara Municipal de João Câmara, realizada regularmente às 14h no plenário da Casa.
Fonte: Blog de Moisés Araújo
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Vereadora Jeska Fernandes solicita estudo para implantação de adutoras e reservatórios nos assentamentos Lajeado em Laginha
22/09/2025
Vereadora Jeska Fernandes (Foto: Moisés Araújo
A vereadora Jeska Fernandes (PT) apresentou requerimento na Câmara Municipal de João Câmara solicitando à prefeita Aize Bezerra e ao superintendente do INCRA/RN, AdansRayne Pereira Santiago, a realização de um estudo de viabilidade técnica para implantação de redes adutoras, reservatórios e ramais de distribuição de água nos assentamentos Lajeado e Laginha.
Em sua justificativa, Jeska destacou que o acesso à água potável é um direito básico e essencial à vida, à saúde e ao desenvolvimento socioeconômico das famílias que vivem nos assentamentos. A parlamentar lembrou ainda que essas comunidades enfrentam restrições hídricas severas, agravadas pela irregularidade das chuvas e pela ausência de infraestrutura adequada para captação, armazenamento e distribuição de água.
Segundo o documento, o estudo técnico permitirá identificar soluções adequadas e sustentáveis, avaliar fontes de captação viaveis, dimensionar a demanda atual e futura, alem de subsidiar projetos junto ao Incra, ao Novo PAC e a outras políticas públicas de financiamento.
“A falta de acesso à água compromete a produção agrícola familiar, a segurança alimentar, a higiene e até mesmo a permanência das famílias no campo. Esse estudo é essencial para promover dignidade, inclusão social e desenvolvimento rural sustentável”, reforçou a vereadora.
O requerimento foi protocolado na sessão da Câmara Municipal realizada no dia 15 de setembro de 2025, e segue agora para tramitação e deliberação.
ILUMINAÇÃO
A vereadora também apresentou um requerimento direcionado à prefeita Aize Bezerra e ao secretário de Obras, Transporte e Urbanismo, solicitando a reposição e troca de lâmpadas queimadas nas comunidades Arisco do Sotero, Ubaieira e Lagoa de São José.
De acordo com a parlamentar, a iniciativa busca garantir mais segurança e qualidade de vida para os moradores dessas localidades. Jeska destacou que a iluminação pública é um serviço essencial para o bem-estar urbano, contribuindo não apenas para a valorização da comunidade, mas também para o fortalecimento do sentimento de pertencimento da população.
Em sua justificativa, a vereadora ressaltou que a falta de iluminação adequada aumenta os riscos de furtos e assaltos, além de comprometer o deslocamento seguro de pedestres, sobretudo crianças, idosos e trabalhadores que retornam para casa no período noturno.
Fonte: Blog de Moisés Araújo
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Vereador Silvano Carlos solicita recuperação de ruas do Assentamento Vivará com piçarramento
22/09/2025
Vereador Silvano Carlos (Foto: Moisés Araújo
Na sessão ordinária da última segunda-feira (15), o vereador Professor Silvano Carlos apresentou na Câmara Municipal de João Câmara o Requerimento nº 556/2025, solicitando à Prefeitura Municipal e à Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária e Recursos Hídricos a recuperação das ruas do Assentamento Vivará (Cabeço Preto) com a aplicação de piçarramento.
Na justificativa, o parlamentar destacou que a medida é essencial para garantir a mobilidade e a segurança dos moradores, em especial estudantes, profissionais da saúde e agricultores que utilizam diariamente as estradas vicinais.
Segundo Silvano, a recuperação com piçarro aumenta a resistência das estradas às intempéries, evitando erosões, buracos e alagamentos, que frequentemente isolam comunidades”, afirmou.
O vereador também ressaltou que a melhoria da infraestrutura rural é estratégica para atrair investimentos e promover o desenvolvimento da região. “Quando as estradas vicinais estão em condições adequadas, não apenas os assentamentos, mas toda a área circunvizinha é beneficiada”, disse.
Fonte: Blog de Moisés Araújo
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Paulinho da Força, relator do ‘PL da Dosimetria’, diz ter ‘zero receio’ de sanções dos EUA
20/09/2025
Foto: Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Apesar das ameaças de Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator do “PL da Dosimetria“, disse não ter receio de ser alvo de sanções dos Estados Unidos por causa do projeto.
Paulinho disse ter “zero receio” de, ao propor a dosimetria das penas para a trama golpista em vez de anistia, acabar sofrendo represálias, como ocorreu com o ministro do STF Alexandre de Moraes.
“Zero receio”, disse o relator sobre as declarações de Eduardo.
Eduardo se manifesta
Na sexta-feira (19/9), após a reunião de Paulinho com o ex-presidente Michel Temer (MDB) e com o deputado Aécio Neves (PSDB), Eduardo Bolsonaro foi às redes rejeitar previamente a possibilidade da redução de penas.
Em um vídeo publicado em suas redes sociais, Eduardo disse que não aceitará a redução de penas como alternativa para a anistia e ameaçou Paulinho da Força para ter “cuidado” para não ser visto como “colaborador do regime de exceção”.
“Um conselho de amigo: muito cuidado para você não acabar sendo visto como um colaborador do regime de exceção. Alguém que foi posto pelo Moraes para enterrar a anistia ampla, geral e irrestrita. Pois, assim como está expresso na lei, todo colaborador de um sancionado por violações de direitos humanos é passível das mesmas sanções”, disse o filho de Jair Bolsonaro.
Igor Gadelha – Metrópoles
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João Câmara: Prefeita sanciona e promulga PL de autoria do vereador Flávio Sami que cria programa de apoio psicológico para jovens LGBTQIAPN+ em situação de vulnerabilidade
19/09/2025
Projeto de autoria do vereador Flávio Sami foi sancionado pela prefeita Aize Bezerra e garante atendimento gratuito e humanizado
Vereador Flávio Sami – Foto: reprodução
A prefeita de João Câmara (RN), AizeTalianne Bezerra de Souza, sancionou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei nº 054/2025-CM, que institui o Programa Municipal de Apoio Psicológico a Jovens LGBTQIAPN+ em Situação de Vulnerabilidade Social.
A iniciativa, de autoria do vereador Flávio Sami, visa oferecer atendimento psicológico gratuito, especializado e humanizado a adolescentes e jovens que enfrentam discriminação, exclusão ou outras formas de violação de direitos.
Segundo o texto da nova lei, o atendimento será realizado prioritariamente nos CRAS (Centros de Referência da Assistência Social), CAPS (Centros de Atenção Psicossocial) e demais unidades da rede municipal de saúde e assistência social. O programa tem como princípios o acolhimento sem julgamentos, o sigilo, o respeito à individualidade e o atendimento por profissionais capacitados.
A medida tem como foco a prevenção de danos emocionais e a promoção da saúde mental da juventude LGBTQIAPN+, especialmente os que vivem em contextos de vulnerabilidade social, familiar ou econômica. “É um passo necessário para garantir dignidade e cuidado àqueles que historicamente foram invisibilizados”, destacou o vereador Flávio Sami, autor do projeto.
A lei também autoriza o Poder Executivo a firmar parcerias com instituições de ensino superior, ONGs e entidades especializadas para viabilizar os atendimentos, inclusive com a participação de estagiários supervisionados. As despesas decorrentes da aplicação da lei serão custeadas por recursos do orçamento municipal, com possibilidade de suplementação, se necessário.
A lei entra em vigor imediatamente, a partir da data de sua publicação oficial, em 16 de setembro de 2025.
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Ezequiel Ferreira e Walter Alves reafirmam compromisso de caminharem juntos em 2026
19/09/2025
Nas redes sociais, o vice-governador e o presidente da Assembleia Legislativa fizeram postagem indicando que a união dos dois se mantém e deve se tornar mais forte nos próximos meses.
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira e o vice-governador Walter Alves, se reuniram nesta sexta-feira (19). O encontro teve como objetivo alinhar ações e fortalecer a parceria política em favor do desenvolvimento do Estado e do atendimento às demandas da população potiguar.
Nas redes sociais, Ezequiel e Walter fizeram um postagem conjunto na qual reafirmam a união dos dois e continuidade da parceria que deve se tornar mais forte nos próximos meses. “Estamos juntos, unindo nossas forças para o desenvolvimento do Estado e interesse da população do Rio Grande do Norte. Continuamos ouvindo e dando o real e merecido valor aos gestores que estão nos municípios e escutam diariamente os anseios do norte-rio-grandense”, afirmaram.
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