Política
Frente Parlamentar RN–China será instalada na Assembleia
18/07/2025
Foto: João Gilberto
A Frente Parlamentar de Cooperação Econômica RN–China será instalada nesta sexta-feira (18), às 9h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A proposta da frente é ampliar o diálogo com a maior economia da Ásia em áreas como energia renovável, agropecuária, mineração, infraestrutura, cultura e inovação.
A solenidade acontecerá no auditório Cortez Pereira, na ALRN, e contará com a presença da cônsul-geral da China em Recife, Lan Heping, além do presidente nacional do Fórum Brasil–China, Pedro Leão. Prefeitos e empresários que mantêm relações comerciais com o país asiático também estarão no evento.
Antes mesmo de ser instalada oficialmente, a Frente Parlamentar de Cooperação Econômica RN–China realizou uma série de visitas institucionais nesta quinta-feira (17) com o objetivo de articular a instalação do Fórum de Cooperação Econômica entre o RN e a China. As agendas, lideradas pelo presidente da Frente, deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), contaram com a presença do presidente nacional do Fórum Brasil–China, Pedro Leão, e reuniram representantes do setor produtivo.
Duas das principais federações do RN — Fiern e Fecomércio — asseguraram participação no Fórum. Na Fiern, a comitiva foi recebida pelo presidente Roberto Serquiz, entre outros representantes da entidade. “Alguém precisava tomar a iniciativa. É um movimento necessário e estratégico para o futuro do nosso estado”, afirmou Serquiz.
O presidente da Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz, reforçou a necessidade de mobilização do setor empresarial para aproveitar as oportunidades geradas pela relação com a China. “O RN precisa construir uma agenda estratégica sólida e propositiva. O setor produtivo está pronto para contribuir”.
A comitiva também visitou o Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo, em Macaíba, onde foi recebida pela professora Ângela Paiva – coordenadora do projeto – e pelo prefeito Emídio Júnior.
Conexão RN–China
Como resultado da série de encontros, foi confirmada a realização do Conexão RN–China, primeiro evento oficial do Fórum, previsto para o final de setembro e reunindo empresários locais e integrantes do corpo consular chinês no Brasil.
“A Frente Parlamentar cumpre seu papel ao articular os setores estratégicos do estado em torno de uma pauta comum: a inserção qualificada do RN no cenário internacional”, disse o deputado Kleber Rodrigues.
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Presidente eleito do PT defende candidatura de Haddad
17/07/2025
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
O ex-prefeito de Araraquara (SP) Edinho Silva, recém-eleito presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), defendeu que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), seja candidato ao governo de São Paulo ou ao Senado em 2026.
Citado pelo jornal Folha de S.Paulo, Edinho disse que a candidatura de Haddad, que já foi prefeito da capital paulista, é importante, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai precisar de um palanque “muito” forte para se reeleger no ano que vem.
“Nenhum quadro pode se abster de cumprir missão partidária”, declarou Edinho. “Não sei para que Haddad tem de concorrer, mas vou defender que ele concorra. Penso que os melhores quadros têm de estar na disputa eleitoral de 2026”, disse.
Segundo Edinho, o PT errou ao ter classificado a política econômica de Haddad como “austericida”, quando a presidência do partido era ocupada por Gleisi Hoffmann, hoje ministra da Secretaria de Relações Institucionais.
“Isso foi um erro, é um erro e é um equívoco […] O governo do presidente Lula será forte, será vitorioso se o ministro da Fazenda for forte e for vitorioso. E nós temos muito espaço para conversar. Então prefiro que a gente trate as divergências internamente”, declarou. Edinho, no entanto, afirmou que Gleisi foi a maior dirigente da história do PT.
Edinho foi questionado sobre as disputas dentro da esplanada de Lula, o chamado “fogo amigo”. Ele disse: “Quando é fogo, não é amigo, né? A gente tem de pacificar. O governo do presidente Lula não é um juntado de projetos pessoais, é um projeto para o Brasil. Os ministérios têm de estar submetidos a esse projeto nacional liderado pelo presidente”.
O presidente eleito do PT declarou que os ministros não podem pagar a conta pela infidelidade dos partidos da base aliada no Congresso. Para Edinho, “o presidencialismo de coalizão ruiu” e Lula é o governante capaz de liderar o restabelecimento do sistema.
Poder 360
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Lula muda rota após embate com Trump, reforça ‘soberania nacional’ em mais viagens pelo país e vai reduzir agendas no exterior
17/07/2025
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Enquanto reforça discurso de soberania nacional frente ao tarifaço imposto por Donald Trump ao Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai mudar o perfil da sua agenda no segundo semestre deste ano. No Palácio do Planalto, a orientação é que ele passe o máximo de tempo possível no país e reduza apenas ao essencial os roteiros internacionais.
A estratégia, que já havia sido delineada antes da sobretaxa de 50% imposta pelo presidente americano, ganhou tração após o anúncio e será colocada na rua a partir de agora. Entre quinta e sexta-feira, Lula percorrerá três estados. Hoje, participará do Congresso Nacional da UNE na Universidade Federal de Goiás (UFG), em Goiânia. Ao discursar ao lado de ministros e parlamentares de esquerda, reforçará o atual mote do governo, de que o “Brasil é dos brasileiros” e reforçará a importância de taxar os mais ricos para investir na educação.
Em todas as falas públicas em eventos desde que o governo passou a tratar da questão da justiça tributária, Lula reforçou essa retórica, agora endossado pelo discurso de soberania nacional, após o acirramento do embate entre o governo brasileiro e o de Donald Trump. O tom polarizado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado do líder americano, também integra a estratégia. Petistas avaliam que Lula é “imbatível” na rua e no palanque, especialmente quando está no “modo campanha”.
Depois de falar para os estudantes, Lula embarcará para Juazeiro (BA) para entregas do Novo PAC e do programa Agora Tem Especialistas, estratégia do governo para ampliar a popularidade de Lula na área da saúde. O presidente anunciará a ampliação de turnos de atendimento em policlínicas, ambulatórios e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e parcerias com clínicas privadas.
No dia seguinte, irá ao Ceará para visitar obras de infraestrutura, entre as quais a da Ferrovia Transnordestina. A obra tem conclusão próxima de 70%, recebeu recursos de R$ 3,6 bilhões no final do ano passado e é uma das apostas para ser uma marca de grande porte do Novo PAC. Nas próximas semanas, há previsão de Lula ir ao Piauí para visitar obras de rodovias federais e investimentos em educação de tempo integral.
Desde o final do primeiro semestre, aliados vinham defendendo que Lula concentrasse mais agendas no Brasil do que no exterior. Na época, a ponderação era feita pela percepção de que com as sucessivas crises enfrentadas pelo governo nos meses iniciais de 2025, como Pix, escândalo do INSS e IOF, Lula precisava se concentrar pessoalmente nos temas domésticos e reduzir as investidas internacionais.
Agora, com o embate colocado com o presidente americano e a chance de o governo reforçar o discurso nacionalista, o Planalto vê a chance de reposicionar os esforços de agendas presidenciais para compromissos que mostrem Lula rodando o país. O entorno de Lula quer reforçar a imagem de um presidente “que cuida do país” e está preocupado com o bem-estar dos brasileiros, frente ao acirramento com o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado do presidente americano. A estratégia do governo é colar a pecha de “traidores da economia nacional” à família Bolsonaro, enquanto tenta explorar as entregas da gestão petista pelo país.
Dentro dessa estratégia, o entorno lulista vê no presidente o melhor “garoto propaganda do governo”, além disso apontam que cada viagem presidencial gera movimento político de deputados, prefeitos e vereadores e sensação de que o governo está “acontecendo”.
Ao longo do terceiro mandato, Lula já visitou 34 países. Apenas em 2025, foi ao Uruguai duas vezes, Japão, Vietnã, Honduras, Vaticano, Rússia, China, França, Mônaco, Canadá e Argentina. Lula também usou esses roteiros para se aproximar dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ambos integraram a comitiva do petista ao Japão, Vietnã e no funeral do Papa Francisco ao Vaticano, enquanto Alcolumbre também acompanhou Lula à China.
A real necessidade de roteiros para a Rússia, de Vladimir Putin, onde participou dos 80 anos do Dia da Vitória, que marcou o fim da Segunda Guerra, e para a França, a convite do presidente francês, Emmanuel Macron, foi questionada por aliados próximos. Auxiliares, em contraponto, afirmam que todas as viagens de Lula trazem dividendos econômicos e de política externa ao Brasil e que cabe ao próprio governo, em especial ao Itamaraty, divulgar os ganhos de cada viagem.
Ao se concentrar mais na agenda doméstica Lula deverá ir no segundo semestre apenas a encontros que forem considerados imprescindíveis. Na próxima segunda-feira, 21, Lula irá ao Chile para um evento de defesa da democracia. No Palácio de La Moneda, sede da presidência chilena, Lula estará ao lado de Gabriel Boric, do primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, do presidente colombiano, Gustavo Petro, e do uruguaio Yamandú Orsi para a “Reunião de Alto Nível Democracia Sempre”.
Em setembro, o petista irá a Nova York, nos Estados Unidos, discursar na abertura da Assembleia-Geral da ONU. Também estão no radar uma possível viagem à cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), na Malásia, em outubro, como convidado especial, e à cúpula do G20 na África do Sul, no final de novembro.
O Globo
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“Desmoralização do Congresso brasileiro”, diz vice da Câmara sobre IOF
17/07/2025
Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ), disse nesta quarta-feira (16/7) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter, com ajustes, o decreto do governo que reajustou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é uma “desmoralização do Congresso brasileiro”.
Altineu deu a declaração enquanto presidia a sessão do plenário da Câmara no lugar do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Nunca tive postura agressiva e nem terei a nenhuma decisão do STF, mas, como 1º vice-presidente, é uma desmoralização do Congresso brasileiro. […] Quando estiver presidindo a Câmara, não posso aceitar que o povo brasileiro tenha uma decisão, uma falta de respeito ao Congresso Nacional. Nós precisamos tomar atitudes não contra o STF, mas para defender as prerrogativas do Congresso”, declarou.
O vice da Câmara concluiu a fala afirmando que a decisão de Moraes é “lamentável”.
A decisão de Moraes sobre o IOF
Moraes determinou que o decreto do governo tem validade, com exceção do trecho que trata da tributação de operações do risco sacado, revogado pelo ministro. Essa parte do texto já vinha sendo alvo de negociação entre governo e Congresso, e tinha revogação prevista, conforme mencionado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nessa terça (15/7).
O risco sacado é um adiantamento que os bancos concedem a empresários, e que têm essas grandes companhias como garantidoras da operação. A tributação dessa modalidade gerou uma reação negativa do mercado financeiro e do Congresso Nacional.
Metrópoles
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Câmara aprova flexibilização do licenciamento ambiental, governo Lula se esconde e disputa deve ir ao STF
17/07/2025
Foto: Adriano Machado/Reuters
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento, sob omissão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mesmo diante de apelos da ala ambiental, liderada pela ministra Marina Silva, para que a proposta fosse rejeitada.
A matéria teve 267 votos a favor e 116 contra, enquanto a liderança do governo liberou sua bancada para se posicionar como quisesse. O governo, o PT e o PSOL orientaram contra a proposta. O texto agora segue para ser sancionado ou vetado por Lula.
Deputados já preveem, porém, que o tema deve ser mais um a parar no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que durante a sua tramitação diversos parlamentares apontaram possíveis inconstitucionalidades.
O projeto foi o último a ser analisado antes do recesso legislativo e a discussão entrou madrugada adentro. A Casa já estava esvaziada, porque o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), liberou os deputados para votarem remotamente nesta semana.
A sessão terminou às 3h40, após os deputados rejeitarem os destaques apresentados —tentativas de mudar o texto do projeto.
A votação ocorre num dia de derrotas para o Congresso, com o veto do governo ao aumento do número de deputados e a retomada parcial do decreto de Lula sobre o IOF no STF.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), elogiou o diálogo com o relator do texto, Zé Vitor (PL-MG), mas disse que faltaram alguns pontos a serem contemplados e orientou voto contrário à matéria. Ele também disse que trabalhou para o adiamento da votação, sem sucesso,
“Faltaram alguns pontos essenciais na negociação politica, como descentralização, enfim. Lutei muito para que fizéssemos diálogo e debate, e fosse para primeira quinzena de agosto. (…) Não foi possível, também isso não entendo como sendo o fim do mundo. Parlamento é democrático”, disse Guimarães.
“Vamos encaminhar voto contrário ao relatório. Fazemos isso no maior grau de respeito”, completou.
Durante toda a tramitação da proposta, o governo se esquivou de uma posição clara. Na votação no Senado, liberou a bancada, e grande parte da base foi favorável ao texto.
Folha de S.Paulo
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Edivan assume vaga na Câmara de Bento Fernandes após cassação de vereador do PSOL
17/07/2025
Foto: Divulgação
O cenário político de Bento Fernandes passou por uma importante reviravolta nesta semana. Na terça-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou a retotalização dos votos das eleições municipais, após a cassação do mandato do vereador Deca do Sindicato, do PSOL.
A cassação foi motivada por fraude à cota de gênero, um requisito legal que obriga os partidos a reservarem o mínimo de 30% de candidaturas de um dos sexos nas eleições proporcionais. O PSOL foi acusado de descumprir essa regra ao lançar candidaturas femininas fictícias, o que levou à anulação dos votos da legenda.
Com essa decisão, o TRE-RN redefiniu a composição da Câmara Municipal e confirmou que a vaga deixada por Deca será ocupada por Josivan Gouveia, mais conhecido como Edivan, filiado ao PSDB. Ele recebeu 129 votos nas eleições de 2024, número que, com a nova contagem, foi suficiente para garantir sua entrada no Legislativo municipal.
Fonte: Blog de Assis Silva
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Deputado Helio Lopes colhe assinaturas para “CPI do Roubo da Educação”
17/07/2025
Foto: Reprodução
O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) protocolou nesta terça-feira (16) um requerimento para criação da “CPI do Roubo da Educação”, que tem por objetivo investigar as graves irregularidades detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Ministério da Educação (MEC).
Segundo o relatório de auditoria de contas da CGU, referente ao exercício de 2024, há indícios robustos de improbidade administrativa, falhas contábeis e omissões na prestação de contas, que somam mais de R$ 4,3 bilhões em distorções.
– Essas distorções não são erros banais. Elas afetam diretamente a transparência, a responsabilidade fiscal e o uso de dinheiro público em áreas sensíveis como a educação das nossas crianças. Uma CPI é o único caminho para expor a verdade e responsabilizar os culpados – afirmou o deputado Helio Lopes.
A auditoria, divulgada pelo portal Metrópoles, apontou ainda a existência de empresas inaptas vencendo licitações, inclusive com endereços residenciais e sem estrutura operacional. Além dessas violações, o requerimento da CPI, proposto por Helio Lopes, lista quatro focos principais de investigação:
Superavaliação de R$ 3,3 bilhões em bens móveis nos registros do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI); erro de R$ 1 bilhão na depreciação de ativos, comprometendo a fidedignidade dos balanços; provisões infladas que saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões, sem justificativas técnicas; mais de R$ 3,8 bilhões em recursos transferidos com prestação de contas pendente, em mais de 2 mil convênios e TEDs.
Pleno News
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Lula tem até esta quarta para sancionar projeto que aumenta número de deputados
17/07/2025
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta quarta-feira (16) para sancionar ou vetar o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, alvo de críticas (leia mais abaixo), foi aprovada pelo Legislativo no fim de junho, em votação relâmpago.
Se Lula vetar o texto, os parlamentares terão de analisar a suspensão. Caso devolva a matéria, caberá ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgar o projeto.
A expectativa no entorno de Lula é que o petista não se manifeste e deixe a decisão para Alcolumbre.
Se concretizado, o movimento de Lula ocorre na esteira de outro impasse com o Legislativo, o embate sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) — o decreto do governo que aumentou o imposto foi derrubado pelo Congresso, e o Executivo recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para resolver a questão.
O presidente do Senado já sinalizou que vai promulgar a proposta caso o petista estoure o prazo desta quarta. “Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado 10h01”, declarou Alcolumbre.
Nove estados ganharão mais representantes. No Rio Grande do Norte, serão dois.
O projeto surge como alternativa para atender aos critérios estabelecidos pela última edição do Censo. A quantidade populacional mensurada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2022, indicou a necessidade de redistribuição das vagas parlamentares (leia mais ao fim).
Situação semelhante
O mesmo movimento de Lula foi feito em relação à lei que institui o Dia da Amizade Brasil-Israel, a ser celebrado anualmente em 12 de abril.
A proposta precisava ser sancionada pelo presidente até 24 de junho. No entanto, como não houve manifestação do Executivo, o texto foi promulgado pelo Congresso.
A data escolhida faz referência à criação da representação diplomática brasileira em Israel, oficializada em 1951.
Lula é crítico da guerra de Israel na Faixa de Gaza. O petista chegou a comparar, em fevereiro do ano passado, as ações ao genocídio cometido por Adolf Hitler contra os judeus, na Alemanha nazista.
A fala fez com que Lula fosse declarado persona non grata em Israel.
Mais parlamentares
Os 18 deputados federais a mais valem a partir das eleições de 2026, para a legislatura que começa em 2027.
Inicialmente, a proposta previa impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. Contudo, o relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), acatou uma emenda que vedou o aumento de despesas. Na Câmara, a mudança foi mantida.
O trecho incluído proíbe qualquer aumento de custos decorrente da ampliação do número de deputados, seja por meio de remanejamento, transposição, transferência ou suplementação orçamentária.
A ideia é que a Câmara corte gastos para compensar a mudança.
A princípio, a proposta realocava a distribuição de 14 cadeiras de deputados federais. No entanto, o relator na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), modificou o parecer e criou 18 vagas, conforme a nova proporção do Censo de 2022.
Assim, os estados que, segundo o levantamento, diminuíram em tamanho populacional, não devem perder o atual número de representantes.
Desde a tramitação na Câmara, o projeto enfrentou críticas devido ao possível aumento de gastos. Deputados favoráveis à matéria, no entanto, alegavam que os valores seriam apenas realocados.
Apesar disso, a versão aprovada pela Câmara não especificava de onde sairiam os recursos para custear o aumento no número de parlamentares.
Entenda a proposta
Pelo rearranjo populacional indicado no Censo 2022, foi identificada a necessidade de aumento do número de cadeiras em sete estados, o que provocaria uma mudança em 14 posições parlamentares.
Avaliação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) projetou, inicialmente, um aumento de parlamentares no Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Ceará (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1) e Goiás (1).
Segundo o instituto, caso a Câmara optasse por não ampliar o número de deputados, a saída seria reduzir as cadeiras de outras unidades da Federação.
Nesse caso, sete estados perderiam vagas: Rio de Janeiro (4), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1). Mas isso foi descartado pelo relator.
O caso chegou ao STF por um pedido apresentado pelo Pará, um dos maiores beneficiados em uma eventual mudança. Os desdobramentos da ação fizeram com que a corte estipulasse um prazo de resolução por parte do Congresso até 30 de junho.
Se não houvesse uma decisão do parlamento dentro desse prazo, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) iria decidir sobre a redistribuição das vagas.
R7
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Câmara acelera PL que facilita retirada de invasores de propriedade privada
17/07/2025
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16), a urgência de projeto de lei para permitir que proprietários possam solicitar força policial para a retirada de invasores de propriedade privada, independentemente de ordem judicial.
A matéria busca alterar o Código Civil para “permitir expressamente” que proprietários possam solicitar o apoio da polícia para expulsar os invasores.
A aprovação da urgência, que acelera a tramitação, contou com 347 votos “sim” e 107 votos “não”.
A matéria, na forma de relatório apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS) foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) em dezembro do ano passado. Na ocasião, o texto contou com 39 votos “sim” e 15 votos “não”.
“Infelizmente, no contexto atual, é preciso dizer o obvio: a polícia pode interromper o ilícito. O proprietário pode ter o auxílio da polícia para retirar os invasores. Essa medida é basilar a um estado que busca segurança e progresso, mas tem sido desvirtuada por entendimentos equivocados de gestores e até mesmo de magistrados”, defendeu o relator na ocasião.
CNN
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Brasil Após IOF, Lula decide vetar projeto que aumenta número de deputados
17/07/2025
Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES
O presidente Lula decidiu, nesta quarta-feira (16/7), vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que aumentava o número de deputados federais dos atuais 513 para 531.
A decisão foi tomada pelo petista durante uma reunião com auxiliares no Palácio da Alvorada, na tarde da quarta-feira, último dia do prazo para o presidente sancionar ou vetar a proposta.
Participaram do encontro com Lula no Alvorada, segundo apurou a coluna, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secom) e Jorge Messias (AGU).
Inicialmente, Lula foi aconselhado por auxiliares a não sancionar nem vetar o projeto no prazo, o que transferiria a decisão para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
No entanto, após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), patrocinar a derrubada do decreto do governo do IOF, ministros aconselharam Lula a vetar a proposta.
Além do recado ao Legislativo, pesou uma preocupação no governo de que uma eventual omissão do presidente pudesse ser mal interpretada pela opinião pública, majoritariamente contrária à proposta.
Em entrevista à coluna antes da decisão de Lula, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que Lula levaria em conta o “sentimento do povo”.
“Essa é uma decisão que cabe ao presidente Lula. Eu tenho uma reunião com o presidente Lula hoje sobre esse tema. Nós vamos conversar e, a partir da nossa conversa, ele vai tomar uma decisão. Ele vai ouvir os outros ministros, como sempre faz no processo de sanção ou veto. O presidente Lula, obviamente, tem muita preocupação com o sentimento do povo em relação ao tema”, disse o ministro.
Gleisi foi voto vencido
À frente da articulação política do governo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi uma das poucas vozes no Palácio do Planalto a defender que Lula não vetasse a matéria.
Ao decidir vetar o projeto, Lula azedou ainda mais a relação do governo com Motta e outros líderes da Câmara, principais interessados no aumento do número de deputados federais.
A Câmara votou o aumento de seus integrantes após o STF fixar um prazo até 30 de junho de 2025 para a Casa redistribuir suas cadeiras entre as bancadas estaduais.
Sem consenso para uma redistribuição, sobretudo diante da resistência dos estados que perderiam deputados, Motta articulou uma saída prevendo aumentar o número de deputados.
Metrópoles
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Caern deve concluir reparo em adutora Pureza-João Câmara até a noite desta quarta-feira (16)
17/07/2025
As cidades de João Câmara, Bento Fernandes, Taipu e Poço Branco tiveram o abastecimento de água suspenso às 7h desta quarta-feira (16), em virtude de vazamento na rede de 300mm da adutora Pureza/João Câmara, ocorrido pela manhã.
Técnicos da Caern trabalham no local e a previsão é que o conserto na tubulação seja finalizado às 18h. A partir daí, a normalização completa do fornecimento de água deve ocorrer em 72 horas.
Enquanto durar o prazo, a Companhia recomenda o uso racional do líquido e que as pessoas evitem o desperdício.
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AO VIVO | SESSÃO ORDINÁRIA DE ABERTURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 | 16/07/2025
17/07/2025
AO VIVO | SESSÃO ORDINÁRIA DE ABERTURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 | 16/07/2025
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Justiça absolve ex-senador José Agripino de acusação de esquema na construção da Arena das Dunas
16/07/2025
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) confirmou, nesta terça-feira (15), a absolvição do ex-senador pelo Rio Grande do Norte José Agripino Maia (União Brasil) da acusação de irregularidades na construção da Arena das Dunas, em Natal, para a Copa do Mundo de 2014.
A decisão do TRF5 entendeu que não há provas de interferência política do ex-parlamentar para a liberação de recursos federais ou para obtenção de vantagens ilícitas.
A Justiça Federal já havia absolvido o ex-senador, mas o caso foi para o TRF5 após o Ministério Público Federal (MPF), responsável pelo denúncia, recorrer.
O MPF informou, dessa vez, que não irá recorrer da sentença. Com isso, a decisão se torna definitiva e o ex-senador é considerado inocente das acusações.
José Agripino era investigado sob a suspeita de ter se reunido, em maio de 2013, com representantes da construtora da Arena das Dunas e agentes públicos para articular a continuidade da liberação de recursos federais, visando interesses particulares da empreiteira.
No entanto, os desembargadores federais que julgaram o caso consideraram que reuniões dessa natureza faziam parte das atribuições de Agripino como parlamentar, não configurando, assim, atuação ilegal.
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Vereadora Jeska Fernandes consegue aprovação unânime de requerimento por melhorias urgentes no Hospital Regional de João Câmara
16/07/2025
Vereadora Jeska Fernandes – Foto: Moisés Araújo
Em uma importante conquista para a saúde pública da região, a vereadora Jeska Fernandes teve seu Requerimento nº 392/25, que pede melhorias urgentes no Hospital Regional de João Câmara, aprovado por unanimidade na sessão ordinária da Câmara Municipal da última segunda-feira (7/7). O documento será encaminhado à governadora Fátima Bezerra e ao Secretário Estadual de Saúde do RN, cobrando ações imediatas para resolver os graves problemas enfrentados pela unidade de saúde.
O Hospital Regional, que é referência para diversos municípios do Rio Grande do Norte, vem enfrentando dificuldades que prejudicam diretamente o atendimento à população. O requerimento da vereadora Jeska Fernandes destaca a necessidade de providências em quatro eixos principais:
Principais demandas do requerimento:
-* Reformas na infraestrutura – Melhorias nas instalações hidráulicas, elétricas, climatização e acessibilidade para garantir um ambiente digno e seguro.
-* Atendimento humanizado e ágil – Redução de filas e mais eficiência no acolhimento aos pacientes.
-* Medicamentos essenciais – Abastecimento regular para evitar a falta de remédios básicos.
-* Equipamentos e materiais hospitalares – Disponibilização de cadeiras para acompanhantes, lençóis limpos e suprimentos médicos adequados.
Fala da vereadora Jeska Fernandes:
“Não podemos aceitar que um hospital tão importante para nossa região funcione em condições precárias. Este requerimento é um alerta ao Governo do Estado: precisamos de ações urgentes para garantir saúde digna à população. A aprovação unânime mostra que todos os vereadores reconhecem a gravidade da situação.”
Próximos passos:
Com a aprovação na Câmara, o documento agora segue para análise do Governo do Estado, que deverá se posicionar sobre as medidas a serem tomadas. A população aguarda respostas concretas para que o Hospital Regional de João Câmara possa oferecer um atendimento de qualidade, como determina a Constituição.
Com Informações e Foto: Blog de Moisés Araújo
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Prefeito de Ceará-Mirim (RN) Antônio Henrique inaugura sistema de abastecimento de água no Assentamento Padre Cícero
16/07/2025
Foto: reprodução
Um sonho antigo dos moradores do Assentamento Padre Cícero, em Ceará-Mirim, se tornou realidade. Na manhã desta terça-feira (15), o prefeito Antônio Henrique inaugurou o novo sistema de abastecimento de água da comunidade, encerrando uma espera de mais de 25 anos por acesso regular à água potável.
A obra foi executada pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Ceará-Mirim (SAAE), com um investimento superior a R$ 300 mil. Os serviços incluíram a perfuração e instalação de poços, implantação de redes de distribuição e ramais domiciliares, beneficiando diretamente mais de mil moradores.
Durante o ato inaugural, o prefeito destacou o compromisso da gestão com a melhoria da qualidade de vida nas comunidades rurais:
“Hoje é um dia histórico para o Assentamento Padre Cícero. Estamos levando dignidade, saúde e mais qualidade de vida para as famílias que aqui vivem. Esse era um compromisso da nossa gestão e agora é uma realidade”, declarou Antônio Henrique.
Estiveram presentes os vereadores Erineide, Climerio, Marcos Faria, Kaio Amigo, Vanzinho da Saúde, o vice-presidente da Câmara, Bruno César, e o presidente Marcone Barbosa.
Moradora da comunidade, Maria Isabel agradeceu a realização da obra:
“Foram mais de 20 anos de espera. Hoje temos água chegando nas nossas casas, trazendo saúde e dignidade. Só temos a agradecer por essa conquista que muda a vida da nossa comunidade”, afirmou.
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Prefeito Jaime Calado autorizou reforma do Mercado do Artesanato que vai abrigar a primeira Escola de Cerâmica Artística do Nordeste
16/07/2025
O prefeito Jaime Calado assinou nesta terça-feira (15) a ordem de serviço para a reforma do Mercado de Artesanato Dona Neném Felipe, em Santo Antônio do Potengi. O espaço será transformado em um polo cultural com a implantação da primeira Escola de Cerâmica Artística do Nordeste, fruto de uma parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
A iniciativa marca um novo momento para o mercado, que há 35 anos é símbolo da produção cultural e do talento dos artesãos da região. O espaço, que no passado funcionava como um mercado popular com venda de frutas e produtos diversos, foi reestruturado em 2009, ainda na primeira gestão de Jaime Calado, e passou a se chamar oficialmente Mercado de Artesanato Dona Neném, em homenagem à ceramista que transformou o Galo Branco em uma peça artesanal decorativa.
Agora, de volta à Prefeitura, o prefeito reafirma seu compromisso com a cultura local: “Queremos ampliar ainda mais as conexões com o ensino superior. Ter uma escola de arte em cerâmica aqui representa a preservação da cultura do nosso povo. O galo de Dona Neném é um símbolo de uma arte viva”, destacou Jaime Calado.
A artesã Daniela Amaral, moradora de Santo Antônio, se emocionou ao falar sobre o impacto da obra: “A gestão do prefeito Jaime Calado nos acolheu. Agora, nos sentimos valorizados. Em apenas seis meses de gestão, sentimos essa mudança, principalmente com a garantia desse espaço que há 35 anos retrata a história de um povo.”
O secretário de Cultura do município, Gleydson Almeida, também reforçou a importância do momento: “Esse dia vai entrar para a história. Estamos valorizando a ancestralidade desse lugar, que tanto nos orgulha.”
Representando a UFRN, o professor Carlos Alberto Pascocimas destacou o potencial da parceria: “Estaremos trazendo para os artesãos novas tecnologias e possibilidades na arte cerâmica — como pigmentações e novas modalidades —, somando ao talento natural que eles já possuem.”
O projeto de reforma foi viabilizado por emenda parlamentar do deputado federal Fernando Mineiro, no valor de R$ 327.065,00 e área construída de 325,17 m². A obra foi licitada ao custo de R$ 283.122,27.
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Retotalização de votos para Câmara de Poço Branco ocorrerá dia 21 de julho
16/07/2025
Foto: CMPB/Facebook
Foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), por meio do Edital nº 4/2025/ZE062, o agendamento da retotalização de votos para o cargo de vereador no município de Poço Branco.
O reprocessamento será realizado no próximo dia 21 de julho de 2025, às 11h, sob condução do juiz eleitoral Gustavo Henrique Silveira Silva, presidente da Junta Totalizadora da 62ª Zona Eleitoral.
A medida foi determinada após decisões proferidas nos Recursos Eleitorais nº 0600371-19.2024.6.20.0062 e nº 0600373-86.2024.6.20.0062, que implicaram em alteração na situação de partido e candidatos anteriormente deferidos, afetando, portanto, o resultado da eleição municipal de 2024.
O novo processamento será feito de forma virtual, por meio da plataforma Google Meet, com o seguinte link de acesso:
https://meet.google.com/mie-bake-igr
Ou disque: (BR) +55 11 3957-9034 | PIN: 252 571 443#
A participação presencial também será facultada na mesma data e horário, na sede do Cartório Eleitoral da 62ª Zona, localizado na Avenida Arthur Ferreira da Soledade, s/n, bairro Alto do Ferreira, João Câmara/RN.
Foram convocados para acompanhar o procedimento os candidatos, partidos políticos, coligações, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público Eleitoral.
Caso haja alteração de resultado, será emitido um novo Relatório Resultado da Eleição, que integrará o Relatório Geral de Apuração, conforme previsto na Resolução TSE nº 23.736/2024.
Fonte: TRE RN
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Prefeitura de Parnamirim inicia obras da Estrada de Japecanga
15/07/2025
O prazo foi dado e o prazo foi cumprido nas obras de recuperação da Estrada de Japecanga, iniciadas nesta segunda (14), em mais um problema resolvido pela atual gestão. Sem intervenções significativas há mais de 30 anos, em breve, moradores e motoristas que trafegam pela RN-316, conhecida como Estrada de Japecanga, viverão uma nova realidade.
A Prefeitura de Parnamirim começou nesta manhã (14), a limpeza dos dutos de drenagem e retirada da pavimentação antiga para na sequencia realizar o nivelamento e a recuperação asfáltica. A via é de responsabilidade do Governo do Estado, mas a gestão municipal recebeu a autorização para trabalhar no local, por solicitação da prefeita Nilda Cruz junto a Governadora Fátima Bezerra.
“E um momento de muita satisfação para nos que fazemos esta nova gestão. Essa era uma demanda antiga da população e de todos que precisam passar por aqui diariamente. Mesmo não sendo uma responsabilidade nossa, não poderia nunca deixar esse sofrimento do povo seguir. Solicitamos a autorização, recebemos a liberação e hoje os serviços iniciaram, conforme havíamos divulgado. Essa é uma gestão comprometida com a qualidade de vida e o progresso de Parnamirim”, destacou a prefeita.
Além da manutenção e limpeza das galerias, serão recuperados 600 metros da via a partir da 2ª saída da rotatória. Esse trecho ficará interditado por 15 a 30 dias sendo o desvio feito da seguinte forma: pela Rua Presidente Castelo Branco logo após a rotatória e em seguida, passando para a Rua Presidente João Goulart sentido para sair na continuidade da Estrada de Japecanga.
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Itamaraty acusa EUA de “intromissão indevida” em assuntos do Brasil
15/07/2025
Foto: Rafaela Felicciano/Metrópoles
O Ministério das Relações Exteriores do Brasil classificou as recentes manifestações diplomáticas dos Estados Unidos, por meio do Departamento de Estados do país, como uma “nova intromissão indevida e inaceitável em assuntos de responsabilidade” dos poderes brasileiros. A declaração aconteceu nesta terça-feira (15/7), por meio de um comunicado oficial.
“O governo brasileiro deplora e rechaça, mais uma vez, manifestações do Departamento de Estado norte-americano e da embaixada daquele país em Brasília que caracterizam nova intromissão indevida e inaceitável em assuntos de responsabilidade do Poder Judiciário brasileiro”, diz um trecho da nota publicada pelo Itamaraty. “Tais manifestações não condizem com os 200 anos da relação de respeito e amizade entre os dois países”.
Nessa segunda-feira (14/7), o subsecretário do Departamento de Estado dos EUA, Darren Beattle, comentou a taxa de 50% imposta por Donald Trump contra o Brasil. De acordo com o diplomata, a medida foi uma resposta à decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva, contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Em seguida, a embaixada dos EUA no Brasil também falou sobre a retaliação norte-americana contra a economia brasileira. Segundo a representação diplomática, a tarifa e as declarações de Trump são respostas a “ataques contra Jair Bolsonaro”.
O ex-presidente é apontado como o líder de uma organização criminosa que planejou realizar um golpe de Estado em 2022. Atualmente, ele enfrenta julgamento no STF, e pode enfrentar penas que podem chegar a 43 anos. Apesar das investigações, Trump usou tarifas para pressionar por um fim do caso contra Bolsonaro — que atualmente está inelegível por abuso de poder político.
Em fevereiro, a diplomacia norte-americana já havia se manifestado sobre assuntos brasileiros, ligados ao poder Judiciário.
Na época, o Bureau de Assuntos para o Hemisfério Ocidental classificou as decisões de Moraes contra plataformas digitais como “censura”. Meses depois, o secretário de Estado, Marco Rubio, confirmou que o ministro brasileiro poderia ser alvo de sanções vindas dos EUA.
Metrópoles
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TRE assegura mandato de vereadores do PSD em Mossoró
15/07/2025
PSD elegeu cinco vereadores em 2024 - (Foto: montagem: BSV)
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) confirmou, por maioria de votos, a legitimidade da eleição dos cinco vereadores do Partido Social Democrático (PSD) de Mossoró, rejeitando as acusações de fraude à cota de gênero nas eleições proporcionais de 2024. A decisão, proferida nesta terça-feira (15), assegura os mandatos dos vereadores Petras Vinícius, Kayo Freire, João Marcelo, Vladimir Cabelo de Negro e Alex do Frango.
O recurso no TRE foi interposto pela ex-candidata a prefeito Irmã Ceição (PRTB) e seu candidato a vice, que alegaram suposta candidatura fictícia de Karla Poliana de Lima. Bom lembrar que os ex-candidatos já haviam tido pedido rejeitado pelo juiz Cláudio Mendes Júnior, da 33ª zona eleitoral de Mossoró, mas recorrerem ao Tribunal em busca de reverter à decisão da primeira instância.
O relator no TRE, Juiz Federal José Carlos Dantas Teixeira de Souza, destacou, em voto acompanhado pela maioria dos pares, que “não se verificam indícios suficientes que ensejem a fraude à cota de gênero”, ressaltando a existência de campanha ativa, prestação de contas regular e votação compatível com a realidade local.
O acórdão registra que a candidata participou efetivamente do processo eleitoral, com ações de campanha presencial e virtual, movimentação financeira comprovada e destinação de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, rebatendo de forma técnica e contundente todos os argumentos da acusação.
Em nome da bancada do PSD, o vereador Petras Vinícius celebrou a decisão da Justiça Eleitoral. “Essa decisão não é apenas uma vitória jurídica, mas uma vitória da democracia e do respeito às mulheres na política. Durante a campanha, a gente via que a nossa nominata se pautava pela atuação legal e ética na busca pelo voto. O Tribunal reconheceu isso: o partido fez uma campanha comprometida com a representatividade de gênero”, declarou.
A Procuradoria Regional Eleitoral também se posicionou pelo desprovimento do recurso, ratificando o entendimento de que os elementos presentes no processo não caracterizavam qualquer burla à legislação eleitoral. Com a decisão, mantém-se inalterado o mandato dos parlamentares envolvidos, encerrando com clareza jurídica e moral as dúvidas suscitadas quanto à regularidade das candidaturas.
Confira a decisão na íntegra AQUI.
Blog de Saulo Vale
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