Economia
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18/06/2025
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FPM: Prefeituras recebem 2ª parcela de junho com aumento de 39% na sexta-feira (20)
18/06/2025
Imagem: Brasil 61
Os municípios brasileiros vão receber na sexta-feira (20) o segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) do mês de junho. Ao todo, as prefeituras vão partilhar R$ 4,7 bilhões. O valor é cerca de 39% maior do que o repassado no mesmo período do ano passado, de R$ 3,3 bilhões.
O especialista em orçamento público, Cesar Lima, explica que, por ser um repasse de meio de mês, normalmente é menor do que os demais valores transferidos em junho deste ano. No entanto, ele ressalta que essa alta relacionada ao mesmo decêndio de 2024 pode significar uma tendência de recuperação do FPM.
“Isso nos deixa mais aliviados, já que houve, nos últimos meses, algumas instabilidades em relação aos valores do FPM. Essa situação de empregabilidade mantém o FPM alto e vamos ver se essa questão, se há uma possibilidade de queda da Taxa Selic nos próximos meses, para que o IPI também possa contribuir um pouco mais com os valores do fundo”, destaca.
Fonte: Brasil 61
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Caixa libera abono salarial a partir desta segunda-feira para nascidos em julho e agosto
16/06/2025
Foto: reprodução
A Caixa Econômica Federal (CEF) vai liberar a partir desta segunda-feira (16), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto que ganham até dois salários mínimos podem sacar o benefício. A quantia está disponível no Portal Gov.br.
O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518.
Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,5 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto. O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.
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13/06/2025
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12/06/2025
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11/06/2025
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Preço médio da gasolina cai cinco centavos no RN após redução da Petrobras, aponta ANP
10/06/2025
Foto: Adriano Abreu
A pesquisa preços de combustíveis, divulgada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), aponta que o preço médio da gasolina no Rio Grande do Norte ficou em R$ 6,07 na semana que se encerrou no último sábado (7), o que representa uma redução de cinco centavos em relação à semana anterior. A variação ocorreu depois que a Petrobras reduziu o preço da gasolina A em 17 centavos, na última terça-feira (3), resultando na comercialização do combustível às distribuidoras, em média, por R$ 2,85.
A redução de cinco centavos nas bombas, identificada pela ANP, representa o mesmo reajuste na refinaria potiguar Clara Camarão, localizada em Guamaré e administrada pela Brava Energia. Na última quinta-feira (5), a empresa baixou o preço do combustível de R$ 3,01 para R$ 2,96.
A pesquisa da ANP monitorou o preço dos combustíveis em 52 postos de combustíveis na semana passada, distribuídos por quatro cidades: Caicó, Mossoró, Natal e Parnamirim. Nos estabelecimentos pesquisados, a gasolina variou entre R$ 5,75 e R$ 6,79.
Especificamente na capital potiguar, a gasolina ficou a R$ 5,90, em média. O preço mínimo de revenda foi de R$ 5,75, enquanto o máximo observado foi de R$ 6,15. Em Natal, foram 18 postos pesquisados.
O Levantamento de Preços de Combustíveis é divulgado semanalmente pela ANP, com monitoramento dos preços de produtos como etanol, gasolina comum e aditivada, óleo diesel, Gás Natural Veicular (GNV) e Gás Liquefeito de Petróleo (GLP).
Tribuna do Norte
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Pix bate novo recorde com 276,7 milhões de transações em um dia, diz Banco Central
09/06/2025
Foto: ADRIANA TOFFETTI/ATO PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
O BC (Banco Central) informou que registrou na última sexta-feira (6), um novo recorde de transações por meio do Pix. Foram 276,7 milhões de operações em um único dia. Antes, o maior volume havia sido contabilizado em 20 de dezembro de 2024, com 252,1 milhões de transações.
“Os números são mais uma demonstração da importância do Pix como infraestrutura digital pública, para o funcionamento da economia nacional”, diz o BC, em nota.
Segundo a instituição, as operações movimentaram R$ 135,6 bilhões.
O Pix encerrou o ano de 2024 com 63,8 bilhões de transações, um crescimento de 52% ante os 41,9 bilhões em 2023, e mais uma vez se tornou o meio de pagamento mais usado no país em um levantamento anual.
As transações do Pix superaram as de cartão de crédito, débito, boleto, TED, cartão pré-pago e cheques no Brasil, as quais, juntas, totalizaram 50,8 bilhões.
Ranking dos meios de pagamentos | Imagem: Reprodução/Febraban
Histórico
Com entrada em funcionamento em 16 de novembro de 2020, o Pix ultrapassou as transações feitas com DOC (Documento de Crédito, que foi descontinuado pelo sistema financeiro em fevereiro de 2024) já em seu primeiro mês de funcionamento.
Em janeiro de 2021, superou as transações com TED (Transferência Eletrônica Disponível). Em março daquele mesmo ano, passou na frente em número de transações feitas com boletos. Já no mês seguinte (maio), o Pix ultrapassou a soma de todos eles.
Em relação aos cartões, o Pix ultrapassou as operações de débito em janeiro de 2022, e no mês de fevereiro foi a vez de passar na frente das transações com cartões de crédito.
Depois do Pix, os meios de pagamentos preferidos dos brasileiros no ano passado foram o cartão de crédito (19,8 bilhões de transações), cartão de débito (16,7 bilhões) e o cartão pré-pago (9,2 bilhões), seguidos dos boletos (4,2 bilhões), TED (821 milhões) e cheques (125 milhões).
No quesito valores transacionados, o Pix só perde o primeiro lugar para a TED que somou R$ 43,1 trilhões em 2024, enquanto a ferramenta de pagamentos instantâneos registrou R$ 26,9 trilhões no ano passado. Isso indica que a TED ainda é preferida para transações de maior valor.
Em terceiro lugar aparecem os boletos, com R$ 6,2 trilhões transacionados no ano passado, seguido pelo cartão de crédito, com R$ 2,8 trilhões.
R7
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Tarifa de energia sobe 45% acima da inflação em 15 anos
09/06/2025
Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
A tarifa de energia elétrica dos brasileiros atendidos pelas distribuidoras aumentou 177% em 15 anos, saltando de R$ 112 por megawatt hora (MWh), em 2010, para R$ 310 o MWh, em 2024. Nesse mesmo período, o índice de inflação avançou 122%. Ou seja, a tarifa teve um aumento real (acima da inflação) de 45% no período. Detalhe: o valor inclui o preço da energia, acrescidas das bandeiras tarifárias vigentes a cada ano, sem os encargos e o custo da distribuição e da transmissão, que encarecem ainda mais o preço final para o consumidor.
Esse quadro pode mudar depois da Medida Provisória nº 1.300, editada pelo governo federal, que reforma o setor elétrico brasileiro e estabelece a abertura do mercado livre para todos os consumidores a partir de dezembro de 2027. Isso significa que a partir desta data qualquer cidadão poderá escolher de onde comprar sua energia elétrica, a exemplo do que ocorre hoje com as grandes empresas.
Para esses clientes, a conta é bem mais baixa porque os contratos são de longo prazo e embutem o efeito da concorrência do mercado. Em comparação com o aumento de 177% da tarifa de energia para os consumidores do mercado cativo (das distribuidoras), o preço médio do mercado livre aumentou 44%, bem abaixo do índice de inflação. O valor subiu de R$ 102 o MWh, em 2010, para R$ 147, em 2024, segundo levantamento da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel).
A explicação para a tarifa elétrica no mercado regulado ser mais cara se deve a vários motivos. Entre elas, a indexação de longo prazo, reservas de mercado que obrigam a contratação de energia de determinadas fontes, decisões políticas sobre o custo da energia ou expansão da geração, mas também riscos indevidamente alocados ao consumidor, como o risco hidrológico.
“Contratar energia elétrica indexada à inflação por 30 anos é um fardo para o consumidor, sobretudo num país que têm inflação nos patamares do Brasil”, explica o presidente-executivo da Abraceel, Rodrigo Ferreira. Um exemplo, segundo ele, está na energia contratada das hidrelétricas estruturantes do Rio Madeira, cujos valores resultantes dos leilões foram baixos, mas, com a atualização inflacionária no período, essas tarifas já custam mais que o preço praticado no mercado livre de energia.
“Esse modelo de contratação de longo prazo, suportado pelas distribuidoras em nome dos consumidores, foi importante em determinado momento do País, mas atualmente não é mais eficiente e muito menos necessário, e deixa uma herança maldita para os consumidores.”
Outro ponto importante é a energia de Itaipu, Angra 1 e 2 e energia de reserva, cujo preço é elevado. Todo esse montante de eletricidade é vendido para as distribuidoras e repassado para os consumidores cativos, diz o professor da UFRJ, Nivalde de Castro, coordenador geral do Grupo de Estudos do Setor Elétrico (Gesel).
Se comparar com o preço final da conta de luz, que inclui encargos e o custo de transmissão e distribuição, o preço no mercado livre pode ser até 35% menor que o do mercado cativo, das distribuidoras. Basicamente essa diferença é decorrente de uma série de subsídios e outras contas que inflam as tarifas reguladas.
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), até este mês, os subsídios do setor elétrico somam mais de R$ 16 bilhões, que representam, em média, 14,88% da tarifa dos consumidores residenciais.
Desse valor, R$ 5,7 bilhões se referem ao incentivo dado à geração distribuída, aquela produzida pelos próprios consumidores, como a energia solar. Outros R$ 5,4 bilhões vão para fontes incentivadas (descontos concedidos para estimular projetos de energia renovável). O restante vai para subsídios à energia da Região Norte e para tarifa social, entre outros.
“Muitos subsídios e encargos são compulsoriamente imputados às tarifas do mercado regulado. Essa é a causa principal para a conta ser tão alta”, diz Nivalde de Castro. Com a abertura do mercado e migração de mais pessoas para o mercado livre, uma das preocupações que surge é como será rateada essa conta.
Esse é um dos alertas das empresas de distribuição, que temem os custos e ineficiências que ficam para trás a cada vez que um consumidor vai para o mercado livre ou para a geração distribuída (GD).
Estadão
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Haddad se reúne com Motta, Alcolumbre e líderes partidários para apresentar alternativas à alta do IOF
09/06/2025
Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu neste domingo (8) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, além de líderes partidários para apresentar medidas alternativas à alta do Imposto Sobre Operações Financeiras (IOF).
A reunião começou por volta das 18h na Residência Oficial da Câmara, no Lago Sul, em Brasília, e ainda não terminou.
Congresso e Executivo buscam um consenso sobre o assunto. Com a alta do IOF, a equipe econômica previa arrecadar, só neste ano, R$ 20 bilhões.
Reação negativa
O anúncio, feito após um decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) há pouco mais de duas semanas, causou forte reação do mercado e do Congresso. Nas duas Casas foram apresentadas mais de 20 propostas para derrubar o decreto.
Esse movimento fez com que o governo recuasse em parte da medida. Horas após o anúncio, o governo revogou o IOF mais alto para sobre aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior, o que deve reduzir o potencial arrecadatório em cerca de R$ 1,4 bilhão.
Em uma tentativa de arrefecer a tensão, Haddad chegou a se reunir uma primeira vez com Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
No encontro, realizado em 28 de maio, os presidentes das duas Casas deram um prazo de dez dias para que o Planalto apresentasse alternativas à alta do tributo. Os congressistas ainda cobraram soluções “estruturantes”.
Haddad afirmou ter dito a Motta e Davi Alcolumbre que a manutenção do decreto era necessária para manter o funcionamento da máquina pública.
Neste sábado, o presidente da Câmara, Hugo Motta, afirmou que espera que o veredito seja tomado ainda neste domingo, após uma reunião, contudo não descartou pautar projeto que derruba alta do IOF.
Em pelo menos 25 anos, o Congresso Nacional nunca usou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para derrubar um decreto presidencial.
g1
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Geral Indefinição sobre IOF já levou a uma arrecadação de mais de R$ 1,3 bilhão
08/06/2025
Foto: Adobe Stock
A indefinição sobre uma alternativa ao decreto que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) conta a favor do governo. Desde o início da entrada em vigor do decreto, no dia 23 de maio até sábado, o governo já arrecadou R$ 1,3 bilhão dos R$ 19 bilhões previstos pelo Ministério da Fazenda até o fim do ano com as medidas, segundo cálculos feitos pela coluna de Mariana Barbosa, do UOL.
O IOF é automático e, portanto, difícil de sonegar. No entanto, essa conta pode ser afetada caso o aumento das alíquotas tenha resultado em uma retração da atividade, com empresas evitando tomar empréstimos que ficaram mais caros com o imposto.
O uso do IOF para fins de arrecadação para cumprir as regras do arcabouço fiscal, sem medidas estruturantes que possam limitar a trajetória de aumento do gasto público, provocou uma das maiores reações da classe empresarial e financeira já vista nos últimos tempos.
O Congresso Nacional tomou a frente dessa reação, com o presidente da Câmara, Hugo Motta, ameaçando derrubar o decreto e propondo a discussão de medidas estruturantes para conter o gasto público.
Neste domingo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, vai se reunir com Motta e com o presidente do Senado, David Alcolumbre, para apresentar alternativas estruturantes. Ontem, ao deixar um evento do Esfera Brasil realizado no Guarujá, Motta declarou esperar que o governo apresente alternativas ao IOF. Alertou, contudo, que, se isso não acontecer, está preparado para pautar um Projeto de Decreto Legislativo para derrubar a medida.
O tema do corte de gastos dominou o evento do Esfera, que contou com a participação de Motta, do ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo, ministros de estado, governadores, empresários e banqueiros. O chairman do BTG, André Esteves, comparou o momento atual ao consenso em torno do combate à inflação com o Plano Real há 30 anos. “Estamos ganhando uma consciência que não tínhamos há muito tempo. Não vamos ter a ilusão de que a lista de 26 coisas que precisam ser feitas será aprovada na quarta-feira. Mas o consenso sobre a necessidade de estabilizar a dívida pública chegou”, disse Esteves.
Abusando de figuras de linguagem, Motta reproduziu o coro da plateia e da organização do evento sobre a necessidade de conter o gasto público falando da necessidade do país escolher entre “adiar o inevitável ou enfrentar o inadiável”: “Chegamos a um ponto de inflexão”; “Máquina pública que engorda enquanto o cidadão emagrece”; “Enquanto a população aperta o cinto, o estado não pode crescer a própria barriga”; “Cada crise é um novo remendo e o fio está acabando. Se nada for feito, a costureira morre e leva o país junto.”
A reunião do Ministro Fernando Haddad com os presidentes da Câmara (Hugo Motta) e do Senado (David Alcolumbre) neste domingo, contudo, não deve ser conclusiva — e muitas das propostas colocadas na mesa para compensar o IOF vão depender de grandes negociações com o Congresso. É o caso de um corte linear nas isenções fiscais, que somam mais de R$ 700 bilhões — uma conta que inclui, entre outros, Zona Franca de Manaus, Simples, Cesta Básica, agrotóxicos e deduções no Imposto de Renda para gastos com saúde e educação privados.
Dentre as medidas que podem ter efeito imediato está o repasse de dividendos de BNDES, Banco do Brasil e Petrobras, que acumulam uma reserva de lucro de quase R$ 30 bilhões.
Há um certo consenso sobre o aumento da tributação das apostas esportivas, dado os efeitos deletérios na saúde da população. Hoje a alíquota é de 12% por deliberação do Congresso. O projeto original do governo era de uma alíquota de 18%.
Arrecadação diária
Para chegar nessa conta, a coluna dividiu os R$ 19 bilhões pelos dias corridos da entrada em vigor do decreto e o fim do ano para chegar no valor diário de arrecadação. Como o risco sacado entrou em vigor apenas na segunda semana, foi descontado 15% da arrecadação diária nos primeiros oito dias de arrecadação, uma estimativa considerada conservadora para essa operação. Mantida a atividade econômica projetada pela Fazenda, a cada dia que passa são mais R$ 88,8 milhões em arrecadação.
Coluna de Mariana Barbosa, do UOL
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08/06/2025
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07/06/2025
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05/06/2025
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VÍDEO: Galípolo diz que IOF não deveria ser utilizado para arrecadação
03/06/2025
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Vídeo: Reprodução/Metrópoles
O presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, voltou a criticar, nesta segunda-feira (2), o uso do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) com fins arrecadatórios ou como instrumento de política monetária. Segundo ele, o IOF deve cumprir apenas uma função regulatória.
“Eu sempre tive essa visão de que não deveria utilizar o IOF nem para questões arrecadatórias, nem para fazer algum tipo de apoio para a política monetária. É um imposto regulatório, como está bem definido”, afirmou Galípolo durante palestra no Centro de Debates de Políticas Públicas (CDPP), em São Paulo.
Aumento do IOF
O governo federal publicou decreto que regulamenta o aumento na tributação do IOF sobre operações de crédito, câmbio e seguro.
Segundo o Ministério da Fazenda, o objetivo da medida é assegurar o equilíbrio fiscal, bem como criar harmonia entre política fiscal e política monetária.
No mesmo dia do anúncio, o Executivo decidiu revogar a elevação do IOF para aplicações de investimentos de fundos nacionais no exterior. Com isso, a alíquota continua zerada nesses casos.
Inicialmente, a estimativa de arrecadação era de R$ 20,5 bilhões em 2025. Mas, com a mudança de partes do decreto, a equipe econômica deve fazer um novo cálculo — ainda não informado.
O IOF incide, entre outras situações, sobre operações de crédito e é frequentemente ajustado pelo governo para diferentes finalidades. Para Galípolo, esse imposto não deve ser utilizado como uma ferramenta para reforçar o caixa do governo nem como mecanismo de controle da inflação.
Ele também disse que o Banco Central vai aguardar o modelo final da nova configuração do IOF para avaliar se e como o impacto da medida será incorporado nas projeções da autoridade monetária.
“Está em discussão ainda qual modelo final que vai sair do IOF. Ainda há muita incerteza sobre o que pode ser alterado ou calibrado”, explicou.
Ele também destacou que a velocidade de análise do Banco Central é diferente da do mercado financeiro, justificando uma postura mais cuidadosa. “Tendemos a consumir com mais parcimônia, aguardar para ver o desenho final e só então entender de que forma e em que medida isso deve ser incluído nas nossas projeções.”
Metrópoles
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BC lança Pix Automático para pagamentos recorrentes na quarta; serviço começa dia 16
02/06/2025
Foto: Divulgação
O Banco Central lançou nesta quarta-feira (4), em São Paulo, o Pix Automático, nova funcionalidade do sistema de pagamentos instantâneos que permitirá o débito automático de contas recorrentes.
O serviço entra em operação no dia 16 de junho e deve ampliar o uso do Pix para pagamentos como contas de luz, água, telefone, mensalidades escolares, academias, condomínios, planos de saúde, seguros e assinaturas.
A expectativa do BC é que a novidade simplifique cobranças e substitua modelos tradicionais, como o débito automático bancário, que exige convênios específicos entre empresas e instituições financeiras.
“O Pix Automático tem potencial para democratizar o acesso a pagamentos recorrentes, mantendo a segurança e praticidade já conhecidas pelo usuário”, afirmou o presidente do BC, Gabriel Galípolo, na abertura do evento “Conexão Pix”.
O lançamento reuniu empresas, instituições financeiras e desenvolvedores para discutir como a funcionalidade pode transformar a experiência de cobrança e ampliar o acesso ao sistema.
O Pix Automático permite que o consumidor autorize, uma única vez, o débito periódico de um pagamento, definindo condições como valor máximo e frequência. Após a autorização, as cobranças ocorrem automaticamente, sem a necessidade de novas confirmações.
O BC informa que o mecanismo mantém os mesmos padrões de segurança do Pix atual. Em casos de falhas ou problemas, o usuário poderá recorrer ao Mecanismo Especial de Devolução (MED) para reaver os valores.
Ao longo do evento, representantes do BC e do setor financeiro discutiram temas como as aplicações do Pix Automático para empresas, o impacto na gestão de cobranças e detalhes técnicos da operação.
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31/05/2025
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30/05/2025
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