Economia
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02/10/2025
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Pix terá ‘botão de contestação’ a partir desta quarta-feira; entenda
01/10/2025
Foto: Bruno Peres
O Pix continua evoluindo para manter seus processos de segurança em dia. A novidade, agora, é o chamado “botão de contestação”, formalmente chamado de autoatendimento do Mecanismo Especial de Devolução (MED), que poderá ser acionado – por meio do aplicativo da instituição financeira com a qual o usuário do serviço tenha relacionamento – nos casos de fraude, golpe e coerção. O botão estará à disposição dos usuários do Pix a partir desta quarta-feira (1°).
O Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do Banco Central (BC), Breno Lobo, explicou que o objetivo é facilitar a contestação de uma transação Pix, que passará a ser feita de forma totalmente digital, sem a necessidade de interação humana, e aumentar a velocidade de bloqueio de recursos na conta do golpista, o que aumenta a chance de devolução dos valores.
“Ao contestar a transação, a informação é instantaneamente repassada para o banco do golpista, que deverá bloquear os recursos em sua conta, caso existam. Valores parciais podem ser bloqueados também. Depois do bloqueio, ambos os bancos têm até sete dias para analisar a contestação. Caso concordem que se trata realmente de um golpe, a devolução é efetuada diretamente para a conta da vítima. O prazo para essa devolução é de até onze dias após a contestação”, disse Breno Lobo, Chefe Adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC.
Ele ressalta que o “botão de contestação” não se aplica a casos de desacordos comerciais, arrependimento e erros no envio do Pix (como digitação errada de chave) ou que envolvam terceiros de boa-fé, por exemplo. Ele é específico para fraude, golpe e coerção.
Agência Brasil
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BNDES aprova R$ 1,2 bi para empresas afetadas pelo tarifaço
21/09/2025
Em dois dias após a abertura para pedidos, o plano Brasil Soberano aprovou R$ 1,2 bilhão em financiamento para empresas afetadas pelo tarifaço americano.
O plano de socorro a empresas exportadoras prevê um total de R$ 40 bilhões em crédito para negócios afetados pela barreira comercial que aplica taxas de até 50% às exportações brasileiras.
O balanço de pedido e aprovação foi divulgado na noite de sexta-feira (19) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), banco de fomento do governo federal.
No período, o total de pedidos de 533 empresas chegou a R$ 3,1 bilhão. Ou seja, 1,9 bilhão anda estão em análise.
O total de R$ 40 bilhões do Brasil Soberano inclui R$ 30 bilhões do Fundo Garantidor de Exportações (FGE) e R$ 10 bilhões de recursos do próprio BNDES.
Os recursos são emprestados a juros subsidiados, ou seja, mais baixo do que cobram os demais bancos. Uma das contrapartidas das empresas que se habilitam a receber os empréstimos é não realizar demissões.
Os financiamentos são para linhas de capital de giro (contas do dia a dia, como salário e pagamento de fornecedores), investimentos em adaptação da atividade produtiva, compra de máquinas e equipamentos e busca de novos mercados.
Quem pediu empréstimo
Enrte quinta (18) e sexta-feira (19), foram feitas 75 operações de crédito, todas na linha destinada a capital de giro.
Nos primeiros dias de aprovação, 84,1% dos pedidos aprovados foram empresas da indústria de transformação (seguimento que transforma matéria-prima em um produto final ou intermediário, que vai ser novamente modificado por outra indústria).
Em seguida aparecem agropecuária (6,1%), comércio e serviços (5,7%) e indústria extrativa (4,2%).
Quase um terço do valor total aprovado (30%) foi solicitado por pequenas e médias empresas.
Ao total, 2.236 empresas acessaram o sistema do BNDES para fazer consultas no Brasil Soberano, sendo 533 elegíveis, isto é, com pelo menos 5% do faturamento bruto total, no período de julho de 2024 a julho de 2025, composto por produto na lista de tarifação.
O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, aponta agilidade na aprovação de recursos e atribui isso ao compromisso do banco e 50 instituições financeiras parceiras.
“Nosso objetivo é proteger os empregos e fortalecer as empresas e a economia, inclusive estimulando a participação em novos mercados”, diz.
Dos valores ainda em análise, R$ 1,7 bilhão são referentes à linha destinada à busca de novos mercados.
Como acessar
O primeiro passo para acessar os recursos é consultar se a empresa é elegível para o plano de socorro. A consulta pode ser feita no site do BNDES.
Os interessados precisarão se autenticar utilizando a plataforma GOV.BR, exclusivamente por meio do certificado digital da empresa.
Caso o sistema indique que a empresa é apta ao crédito, a recomendação é entrar em contato com o banco com o qual já tem relacionamento. Grandes empresas podem procurar diretamente o BNDES.
Efeitos do tarifaço
Um levantamento da Câmara Americana de Comércio para o Brasil (Amcham Brasil), entidade sem fins lucrativos que representa empresas que atuam no comércio entre os dois países, estima que as exportações de produtos afetados pelo tarifaço americano caíram 22,4% em agosto na comparação com o mesmo mês de 2024.
Os Estados Unidos são o segundo principal parceiro comercial do Brasil, perdendo apenas para a China.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, o tarifaço de 50% incide em cerca de um terço (35,9%) das exportações brasileiras para os Estados Unidos.
O governo de Donald Trump assinou uma ordem executiva que estipulou a cobrança de taxas de até 50% a partir de 6 de agosto, mas deixou cerca de 700 produtos em uma lista de exceções. Entre eles estão suco e polpa de laranja, combustíveis, minérios, fertilizantes e aeronaves civis, incluindo motores, peças e componentes. Também ficaram de fora produtos como polpa de madeira, celulose, metais preciosos, energia e produtos energéticos.
>> Confira a lista de quase 700 produtos que não serão taxados pelos EUA
Trump alega que os americanos têm déficit comercial (compram mais do que vendem) com o Brasil – o que é desmentido por números oficiais de ambos os países.
O presidente americano usou como justificativa o tratamento dado pelo Brasil ao ex-presidente Jair Bolsonaro, que considera ser perseguido. Bolsonaro foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado, em julgamento que terminou na semana passada.
Agência Brasil
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21/09/2025
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20/09/2025
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19/09/2025
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17/09/2025
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No Rio Grande do Norte, mais de 113 mil famílias zeraram a conta de energia com a nova regra da Tarifa Social
16/09/2025
Foto: Divulgação / Neoenergia Cosern
Em pouco mais de dois meses de vigência, a nova regra de concessão de descontos nas contas de energia para pessoas de baixa renda inscritas no Cadúnico zerou a fatura para 113.665 famílias potiguares.
Os dados foram levantados pela Neoenergia Cosern. Conforme texto da Medida Provisória Nº 1.300 que entrou em vigor no dia 5 de julho de 2025, estão isentos os clientes classificados como baixa renda do pagamento de 80 kwh consumidos mensalmente.
A partir dos critérios da nova regra de descontos, eles passam a ter gratuidade total pelo faturamento da energia. Superado o limite de 80 kwh, o consumidor passa a pagar a tarifa integral do restante consumido.
Diferentemente, a norma anterior estabelecia descontos escalonados, de até 65%, para os clientes com consumo de até 220 kwh por mês. Uma família beneficiada pela TSEE que consume, por exemplo, 100 kwh/mês, pagará pelo consumo de 20 kwh.
Ranking
Municípios com os maiores números de famílias com contas de energia zeradas Natal: 13.744; Mossoró: 6.479; Parnamirim: 4.816; São Gonçalo do Amarante: 3.494 e Macaíba: 3.328.
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Governo Lula limita importação de resíduos sólidos a partir de setembro
11/09/2025
Foto: Reprodução
O Gecex (Comitê-Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior) estabeleceu limites quantitativos para a importação de cacos de vidro e aparas de papel no Brasil. A medida foi publicada no DOU (Diário Oficial da União) nesta 5ª feira (11.set.2025) por meio da Resolução nº 787. Entrará em vigor na próxima 2ª feira (15.set.2025), atendendo às exigências da legislação ambiental brasileira.
A decisão foi tomada durante a 228ª reunião ordinária do Gecex, realizada em 27 de agosto e, agora, publicada no DOU. Leia a íntegra (PDF – 119 KB).
Para os “cacos de vidro incolor”, classificados no código 7001.00.00 da NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), o Gecex fixou uma cota de 9.000 toneladas. Este limite terá validade de 15 de setembro deste ano a 8 de maio de 2026.
No caso das “aparas de papel de fibra longa”, material classificado no código 4707.10.00 da NCM, a resolução estabelece uma cota anual de 78.000 toneladas, válida de 1º de janeiro a 31 de dezembro de cada ano-calendário. Para 2025, no entanto, o limite será de 26.000 toneladas.
A medida se baseia nas atribuições conferidas ao Gecex pelo Decreto nº 11.428, de março de 2023, que regulamenta a entrada de determinados tipos de resíduos sólidos no território nacional.
A Secex (Secretaria de Comércio Exterior) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ficará responsável por monitorar o aproveitamento das cotas e editar normas complementares para regulamentar a resolução.
O texto determina que novas operações de importação dos produtos mencionados serão proibidas quando for constatado o esgotamento das cotas.
A resolução afeta diretamente importadores desses materiais, que precisarão adequar suas operações aos novos limites quantitativos estabelecidos a partir de 15 de setembro.
Poder 360
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FPM: municípios recebem R$ 4,74 bilhões no primeiro decêndio de setembro com aumento de 10%
09/09/2025
Imagem: Brasil 61
Os mais de 5,5 mil municípios brasileiros recebem, na próxima quarta-feira (10), o primeiro repasse de setembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O valor total a ser distribuído soma R$ 4,74 bilhões, referente à arrecadação entre os dias 1º e 10 de setembro.
O montante representa um aumento de 10,9% em relação ao mesmo período de 2024, quando os municípios receberam R$ 4,276 bilhões. Apesar da recuperação na comparação anual, o valor ficou bem abaixo do registrado no primeiro decêndio de agosto deste ano, quando foram repassados R$ 7,3 bilhões — uma queda de 35,1%.
Segundo especialistas, esse desempenho mantém a tendência de recuperação do fundo em relação ao ano passado, permitindo que municípios paguem suas contas em dia e realizem investimentos.
A transferência é considerada vital para o funcionamento da máquina pública local, especialmente em cidades de pequeno porte — cerca de 80% do total no país.
Fonte: Brasil 61
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08/09/2025
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Refis 2025: Governo do RN prorroga prazo para renegociação de dívidas com descontos de até 99%
08/09/2025
A Secretaria de Estado da Fazenda do Rio Grande do Norte (SEFAZ-RN) prorrogou o prazo para adesão ao Refis RN 2025, o programa de refinanciamento de débitos fiscais voltado exclusivamente para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). Agora, os contribuintes têm até o dia 26 de setembro para aproveitar descontos de até 99% em juros e multas e parcelamento em até seis vezes, com parcela mínima de R$ 500.
A iniciativa integra o programa Regularize Mais RN, criado com base na Lei de Transição Tributária, e oferece uma oportunidade única para pessoas físicas e jurídicas quitarem suas dívidas fiscais com condições facilitadas, recuperando a regularidade junto ao Fisco e ao Estado.
Quem pode aderir?
Podem participar do Refis contribuintes com dívidas de ICMS vencidas até 28 de fevereiro de 2025, inclusive aquelas em fase de discussão administrativa ou judicial, ou até mesmo parcelamentos antigos – ativos ou rescindidos. Débitos de substituição tributária e antecipações também são contemplados, desde que ainda não inscritos em dívida ativa
Condições especiais:
• Pagamento à vista: desconto de 99% sobre juros, multas e acréscimos legais.
• Parcelamento de 2 a 6 vezes: desconto de 90% sobre juros e multas.
• Multas acessórias: desconto de 90% para pagamento à vista.
• Parcela mínima: R$ 500,00, com vencimento no dia 25 de cada mês e incidência da taxa Selic.
Como aderir:
A adesão ao Refis RN 2025 pode ser feita de forma online ou presencial:
• Online:
Pela Unidade Virtual de Tributação (UVT): https://uvt.sefaz.rn.gov.br/#/home
Pelo site oficial do programa: http://refis2025.sefaz.rn.gov.br (disponível a partir da próxima semana)
• Presencialmente:
Na sala da SUDEFI, no Centro Administrativo (Av. Senador Salgado Filho, s/n, Lagoa Nova – Natal/RN)
Nas Unidades Regionais de Tributação, conforme o domicílio do contribuinte
É necessário apresentar documento de identidade, prova de legitimidade para representar a empresa (se for o caso) e, quando aplicável, a desistência de ações judiciais relacionadas aos débitos.
Fique atento:
• O programa não contempla empresas optantes pelo Simples Nacional, nem o adicional de 2% sobre a alíquota do ICMS (Lei Estadual nº 6.968/1996).
• Os pagamentos devem ser realizados exclusivamente em moeda corrente nacional, sem possibilidade de compensação ou uso de depósitos judiciais.
Compromisso com a regularidade fiscal
O Refis RN 2025, com vigência a partir de 1º de agosto de 2025, faz parte dos esforços do Governo do Estado para recuperar o equilíbrio fiscal, além de oferecer aos contribuintes uma real oportunidade de reorganização financeira e retomada da conformidade tributária.
Ponta Negra News
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Salário da maioria no Nordeste não fecha o mês e 56% buscam renda extra
07/09/2025
Foto: Wey Alves/Metrópoles
O salário de seis em cada dez pessoas empregadas na região Nordeste é insuficiente para quitar todas as despesas ao longo de 30 dias. Diante do quadro, a maioria procura outras opções para driblar a falta de recursos financeiros: 26% utilizam cartão de crédito ou renda de algum familiar; 10% usam o cheque especial ou fazem empréstimo em instituições de crédito; 9% fazem bicos e trabalhos como freelancer; 8% recorrem a empréstimos com parentes e amigos; e 3% pedem adiantamento de salário para quitar as dívidas.
Os dados são da Pesquisa de Saúde Financeira e Bem-Estar do Trabalhador Brasileiro 2025, realizada pela SalaryFits, empresa da Serasa Experian. Os números também mostram que 4% dos trabalhadores no Nordeste não têm dinheiro suficiente para o mês, nem renda extra. Considerando o recorte dos nove estados da região, portanto, apenas 40% conseguem manter, em 30 dias, parte do salário em conta.
O levantamento considera trabalhadores com carteira assinada ou que atuam como Pessoa Jurídica (PJ). No comparativo com a pesquisa de 2024, os dados apresentaram leve melhora no Nordeste, uma vez que, no ano passado, 38% conseguiam manter dinheiro até o final do mês sem precisar fazer atividades extras.
Cenário Nacional
No cenário nacional, 54% dos trabalhadores brasileiros não conseguem manter o salário durante todo o mês, e 49% utilizam renda extra para fechar as contas. Os dados mostram ainda que, no País, apenas 2 em cada 10 entrevistados têm total controle sobre a vida financeira. Dentre aqueles que alegaram ter menos controle, há maior presença da Geração Z (nascidos entre a segunda metade dos anos 1990 e meados de 2010), da Classe C, dos trabalhadores PJ e daqueles que atuam em empresas menores.
Com informações de Tribuna do Norte
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