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Gilmar Mendes será o relator de ação do Psol contra derrubada do IOF

28/06/2025

Foto: STF/Andressa Anholete

 

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes será o relator da ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada nesta sexta-feira (27) pelo Psol que questiona a aprovação do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) nº 176 de 2025, que revogou os decretos do governo que elevavam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

O partido havia solicitado que a relatoria da ação ficasse com o ministro Alexandre de Moraes, que é relator de outra ADI, protocolada pelo PL (Partido Liberal), que discute a suspensão de decretos legislativos.

Na petição, a sigla pede que a Corte suspenda imediatamente os efeitos do decreto legislativo por meio de uma medida cautelar, a ser referendada pelo plenário.

O Psol argumenta que o Congresso ultrapassou os seus limites constitucionais e violou o princípio da separação dos Poderes. Alega que a Presidência da República, segundo o artigo 153 da Constituição, é quem pode alterar as alíquotas do IOF.

Trata-se de competência constitucional legítima do Chefe do Poder Executivo, e não de exercício exorbitante de função regulamentar”, afirma.

Segundo o partido, o Legislativo teria utilizado de forma indevida o artigo 49, que permite que o Congresso suspenda um decreto do Executivo só quando houver ultrapassado os limites da lei. Para o Psol, no entanto, isso não ficou configurado.

A petição sustenta ainda que a interferência indevida do Congresso compromete a previsibilidade tributária, desorganiza a condução da política econômica e cria riscos para a estabilidade do sistema fiscal brasileiro. “Admitir que o Poder Legislativo possa sustar ou restringir tais atos representa risco institucional elevado”, argumenta a legenda.

IDA AO SUPREMO

A ação do Psol se dá no mesmo dia em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu acionar o Supremo contra a derrubada do aumento do IOF. O Palácio do Planalto vai argumentar que deputados e senadores atuaram de maneira inconstitucional. Em nota, a AGU (Advocacia Geral da União) informou que já solicitou informações ao Ministério da Fazenda para embasar a tese contra o decreto do Legislativo.

Caso a ação prospere, deve haver uma escalada na tensão entre os Três Poderes da República. Executivo, Legislativo e Judiciário têm atuado de maneira pouco amistosa entre si em anos recentes. O Congresso reclama que seus poderes têm sido usurpados pelo STF em várias situações.

REVOGAÇÃO DO IOF

A revogação aconteceu na 4ª feira (25.jun.2025), tanto na Câmara quanto no Senado.

Na Câmara, foram 383 votos a favor da revogação e 98 contra. Os partidos PT, PV, PC do B, Psol e Rede orientaram voto contra. Os partidos União Brasil, PP, PSD, PDT, PSB, MDB e Republicanos, que têm 14 ministérios, votaram em peso a favor da proposta.

A aprovação foi a pior derrota de Lula na Câmara em seu 3º mandato, e para o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. É também um recado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), ao Planalto.

Já no Senado, a votação foi simbólica –sem contagem nominal. Depois da votação, o presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP) disse que a decisão foi uma “derrota para o governo construída a várias mãos“.

 

Poder 360

 

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STR ENCONTRO - JOÃO CÂMARA

Notí­cias

Moraes determina que condenados por bomba em aeroporto voltem para prisão

28/06/2025

Foto: Antonio Augusto/STF

 

Os três homens condenados pela tentativa de explosão de um caminhão-tanque nos arredores do aeroporto de Brasília, no dia 24 de dezembro de 2022, deverão voltar para a cadeia. A ordem é do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

Com a medida, George Washington de Oliveira, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza ficarão presos preventivamente, ou seja, por tempo indeterminado.

Em maio de 2023, os três foram condenados pela Justiça do Distrito Federal. As condutas envolvem os crimes de explosão, causar incêndio e posse arma de fogo sem autorização.

George Washington foi condenado a nove anos e quatro meses de prisão; Alan Diego, a cinco anos e quatro meses; e Wellington Macedo, a seis anos. Todos foram presos, mas foram soltos depois de cumprirem parte da pena.

Ao determinar a nova prisão, Moraes entendeu que a tentativa de explosão tem ligação com os atos do dia 8 de janeiro de 2023.

Além de terem sido condenados pela Justiça da capital federal, os acusados já foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, suposto golpe de Estado e atentado contra a segurança de transporte aéreo.

“Ao inserirem, artefato explosivo em caminhão de carga, os agentes assumiram o risco de causar não apenas danos patrimoniais, mas sobretudo o risco à vida e à integridade física de múltiplos indivíduos”, diz trecho do processo.

Na decisão, Moraes justifica que há fortes e graves indícios do risco concreto da reiteração delitiva e à aplicação de lei penal, em razão do descumprimento das medidas cautelares impostas e da fuga após a prática dos crimes.

 

CNN

 

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Drogaria Bom Viver

Notí­cias

Promotorias de João Câmara e outras cidades do RN passam por avaliação da Corregedoria do MP

28/06/2025

Foto: reprodução

 

A Corregedoria-Geral do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) anunciou, por meio do Edital nº 10/2025-CGMP, a programação oficial de visitas e sessões de correição ordinária a serem realizadas em julho de 2025. As atividades têm como objetivo avaliar e aprimorar os serviços prestados pelas unidades ministeriais no estado.

Em João Câmara, a 1ª Promotoria de Justiça passará por correição no dia 1º de julho, às 9h, e a 2ª Promotoria será visitada no dia 2 de julho, também às 9h. Outras cidades do interior potiguar também receberão a visita da Corregedoria, como São Paulo do Potengi, no dia 3 de julho, e Caicó, no dia 8 de julho.

Durante o período das correições, a população poderá apresentar sugestões ou registrar reclamações relacionadas aos serviços prestados pelas unidades do Ministério Público. O atendimento estará disponível por meio de telefone (84-99972-4115), WhatsApp, videochamada (Google Meet), e-mail institucional (cgmp@mprn.mp.br), ou ainda de forma presencial, mediante agendamento prévio.

A correição é uma prática regular do Ministério Público que visa garantir o cumprimento das normas legais e administrativas, bem como a eficiência e qualidade no atendimento à sociedade.

O edital, assinado pela Corregedora-Geral do MPRN, promotora Sayonara Café de Melo, também revoga o edital anterior (nº 009/2025-CGMP), reforçando o compromisso do órgão com a transparência e o controle institucional.

 

Fonte: MPRN

 

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Ótica Rodrigues - João Câmara/RN

Notí­cias

Contas de luz permanecem com bandeira tarifária vermelha em julho

28/06/2025

Foto: Ricardo Botelho/MME

 

A bandeira tarifária para o mês de julho permanece vermelha patamar 1, a mesma sinalização que ocorreu em junho. Com isso, as contas de energia elétrica continuarão recebendo adicional de R$ 4,46 para cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a continuidade do cenário de chuvas abaixo da média em todo o país reduz a geração de energia por hidrelétricas.

“Esse quadro tende a elevar os custos de geração de energia, devido à necessidade de acionamento de fontes mais onerosas para geração, como as usinas termelétricas”, explicou a Agência, em nota.

Bandeiras Tarifárias

Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional (SIN) gerar a energia usada nas residências, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias.

Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

“Com o acionamento da bandeira vermelha patamar 1, a Aneel reforça a importância da conscientização e do uso responsável da energia elétrica. A economia de energia também contribui para a preservação dos recursos naturais e para a sustentabilidade do setor elétrico como um todo”, diz a Aneel.

 

Agência Brasil

 

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BARRACÃO DO MARCELO

Notí­cias

Inmet emite alertas de chuvas para João Câmara e mais de 29 cidades do RN

28/06/2025

Inmet emite dois alertas com previsão de chuvas de até 100 mm em cidades do  RN; veja - Blog do MontorilPraça Matriz Monsenhor Vicente Freitas, Centro de João Câmara/RN. (Foto: arquivo do blog do Montoril)

 

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu os alertas de chuvas amarelo e laranja, que indicam perigo potencial e perigo, para mais de 30 cidades. O informe de perigo potencial se iniciou às 15h desta sexta-feira (27) e é válido às 10h de sábado (28). Já o informe de perigo inicia às 20h, com duração até às 8h.

Para as cidades listadas no alerta amarelo, o instituto indica chuvas entre 20 a 30 mm/h ou até 50 mm/dia. O risco de alagamentos e pequenos deslizamentos, em cidades com tais áreas de risco é baixo. Já para as cidades sob alerta laranja, o Inmet prevê precipitações entre 30 a 60 mm/h ou 50 a 100 mm/dia. Há Risco de alagamentos, deslizamentos de encostas, transbordamentos de rios, em cidades com tais áreas de risco.

Cidades em Alerta Amarelo (perigo potencial)

Arês

Baía Formosa

Brejinho

Canguaretama

Ceará-Mirim

Espírito Santo

Extremoz

Goianinha

Ielmo Marinho

João Câmara

Jundiá

Lagoa de Pedras

Macaíba

Maxaranguape

Montanhas

Monte Alegre

Natal

Nísia Floresta

Nova Cruz

Parazinho

Parnamirim

Passagem

Pedra Grande

Pedro Velho

Poço Branco

Pureza

Rio do Fogo

São Bento do Norte

São Gonçalo do Amarante

São José de Mipibu

São Miguel do Gostoso

Senador Georgino Avelino

Taipu

Tibau do Sul

Touros

Várzea

Vera Cruz

Cidades em Alerta Laranja (perigo)

Arês

Baía Formosa

Canguaretama

Ceará-Mirim

Extremoz

Goianinha

Macaíba

Natal

Nísia Floresta

Parnamirim

São Gonçalo do Amarante

São José de Mipibu

Senador Georgino Avelino

Tibau do Sul

Vila Flor

Observação: há cidades listadas em ambas as listas

 

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STR ENCONTRO - JOÃO CÂMARA

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Moraes rejeita preliminares e marca audiência de réus do 8/1; saiba data

28/06/2025

Moraes rejeita preliminares e marca audiência de réus do 8/1; saiba data -  Blog do BG

Foto: Rosinei Coutinho/STF

 

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), marcou para julho as oitivas das testemunhas dos réus do núcleo 2 da ação que apura uma tentativa de golpe de Estado.

Os depoimentos irão ocorrer entre 14 e 21 de julho.

São integrantes do grupo os réus:

Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF);

Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;

Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF) e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;

Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF;

Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;

Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.

Veja a divisão das testemunhas:

1) TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO: dia 14/7/2025, às 9h:

Adiel Pereira Alcântara (testemunha também de Fernando Sousa de Oliveira e Marília Ferreira de Alencar);

Clebson Ferreira de Paula Vieira (testemunha também Marília Ferreira de Alencar);

Éder Lindsay Magalhães Balbino;

Ibaneis Rocha Barros Júnior, que poderá, nos termos do artigo 221 do Código de Processo Penal escolher o horário de sua oitiva, entre 9h e 19h;

Marco Antônio Freire Gomes (testemunha também da Defesa de Filipe Garcia Martins Pereira);

Carlos de Almeida Baptista Júnior (testemunha também da Defesa de Filipe Garcia Martins Pereira).

2) INFORMANTE DO JUÍZO: dia 14/7/2025, às 9h00:

Mauro César Barbosa Cid.

3) TESTEMUNHAS DE DEFESA

3.1) dia 14/7/2025, às 9h (Fernando de Sousa Oliveira):

Rafael Machado Caldeira;

Marcos Paulo Cardoso Coelho da Silva (testemunha também da Defesa de Marília Ferreira de Alencar e Silvinei Vasques);

Bráulio do Carmo Vieira de Melo;

Alfredo de Souza Lima Coelho Carrijo;

Alexandre de Andrade Silva;

Fabricio Martins Rocha (testemunha também da Defesa de Marília Ferreira de Alencar);

Tomas de Almeida Vianna (testemunha também da Defesa de Marília Ferreira de Alencar);

Frederico de Melo Aguiar (testemunha também da Defesa de Marília Ferreira de Alencar);

Julian Rocha Pontes;

Júlio Cezar Sousa dos Santos;

Andressa Berenice Ehler;

Silney Kelly Nunes de Santana;

Elizeu José dos Santos;

Flavio Vieitez Reis.

3.2) dia 15/7/2025, às 9h (Fernando de Souza Oliveira):

 

Sidinei Itamar da Silva Leiria;

Fernanda Leal Antonucci;

Aldronei Antônio Pacheco Rodrigues;

Daniel Mostardeiro Cola;

Ivo Roberto da Costa Silva;

João Paulo Garrido Pimentel;

Djairlon Henrique Moura;

Milton Rodrigues Neves;

Júlio Danilo Souza Ferreira;

André Kluppel Carrara;

Larissa Marins;

Cíntia Queiroz de Castro;

Rosivan Correa de Souza (testemunha também da Defesa de Marília Ferreira de Alencar);

Jorge Henrique da Silva Pinto (testemunha também da Defesa de Marília Ferreira de Alencar);

Alberto Barbosa Machado Nunes Rodrigues (testemunha também da Defesa de Marília Ferreira de Alencar);

Márcio Nunes de Oliveira (testemunha também das Defesas de Marília Ferreira de Alencar e Silvinei Vasques).

3.3) dia 16/7/2025, às 9h (Filipe Garcia Martins Pereira):

Marco Antonio Freire Gomes (testemunha também da acusação);

Carlos De Almeida Batista Junior (testemunha também da acusação);

Eduardo Bolsonaro;

Marcel Van Hattem;

Helio Lopes;

Eduardo Pazuello;

Eduardo Girão;

Rodrigo Pacheco;

Carlos Bolsonaro;

Onyx Lorenzoni;

Marco Edson Gonçalves Dias (testemunha também da Defesa de Mario Fernandes);

Fernanda Januzzi;

Eduardo Tagliaferro;

Mateus Matos Diniz;

André Chermont;

Stella Maria Flores Floriani Burda;

Saleh Ahmad Salem Alzariam Alsuwaidi;

Yossi Shelley;

Todd Chapman;

Rotyslav Tronenko;

Fabiana Melisse Da Costa Tronenko;

Bader Abbas Alhelaibi;

Fabio Alvarez Shor (comum com Marcelo Costa Câmara).

3.4) dia 17/7/2025, às 9h (Marcelo Costa Câmara):

Osmar Crivelatti;

Luiz Antonio Nabhan Garcia;

Luiz Carlos Pereira Gomes;

Sergio Cordeiro;

João Henrique Nascimento Freitas;

Andretti Soldi;

Ciro Nogueira Filho;

Marcelo Zeitoune;

Rogerio Simonetti Marinho;

Nilton Diniz Rodrigues;

Fabio Liti;

Amaury Ribeiro Neto;

Anderson Ferreira;

Renato Pio Da Silva;

Fabio José Pietrobon Bauer;

Wilson Dos Santos Serpa Junior;

Auto Tavares Da Camara Junior;

Igor Heidrich;

João Paulo Vieira Almeida;

Dhiego Carvalho Santos Rocha;

Elias Milhomens de Araujo;

Itawan de Oliveira Pereira.

3.5) dia 18/7/2025, às 9h (Marilia Ferreira de Alencar):

Ana Patricia Silva;

Osvaldo Pinheiro Torres;

Alfredo De Souza Carrijo;

Leo Garrido De Sales Meira;

Caio Rodrigo Pelim (testemunha também da Defesa de Silvinei Vasques);

Luis Carlos Reischak Junior (testemunha também da

Defesa de Silvinei Vasques);

Saulo Moura Da Cunha;

Antonio Dias Junior;

Wesley Eufrásio;

Reginaldo De Souza Leitão;

Thiago Severo;

Clayton Eustáquio Xavier.

3.6) dia 18/7/2025, às 15h (Mario Fernandes):

Lucas Rotilli Durlo;

Rodrigo Yassuo Faria Ikezili;

José Luiz Savio Costa Filho;

Jorge Luiz Kormann;

José Henrique Ferreira Bona;

Marcelo Fernandes.

3.7) dia 21/7/2025, às 9h (Silvinei Vasques):

Diego Joaquim De Moura Patriota;

Antonio Vital De Moraes Junior;

Jeferson Almeida Moraes;

Marcelo Roberto Paiva Winter;

Antonio Ramirez Lorenzo;

Antonio Melo Schlichting Junior;

Rafael Barbosa De Barros;

Rodrigo Gomes Fernandes;

Rodrigo Carmona Castro Rodriguez;

Daniel Felipe De Souto;

Erika Souza Correa Oliveira;

Bruno Teixeira Da Silva;

Jorge Carlos Magno Dantas;

Virgilio De Paula Tourinho

Anderson Da Silva Costa;

Antonio Fernando De Miranda;

Luciana Matutino Caires;

Samuel Bessa de Oliveira.

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WF REFEIÇÕES

Notí­cias

Lula veta exigência de exame toxicológico para obtenção de CNH nas categorias A e B; carteira social é sancionada

27/06/2025

Foto: Reprodução 

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou, nesta sexta-feira (27) a exigência da realização de exame toxicológico para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (motos) e B (carros de passeio).

O veto foi publicado na edição desta sexta-feira (27) do “Diário Oficial da União”.

A exigência do exame foi incluída por parlamentares dentro de um projeto aprovado no Congresso que destina recursos arrecadados com multas de trânsito para custear a CNH de pessoas de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

O projeto foi sancionado por Lula com a previsão de utilizar as multas, também, para custear CNH de pessoas de baixa renda. Porém, o presidente vetou o trecho que trata do exame toxicológico.

O veto terá de ser analisado pelo Congresso Nacional, que poderá manter ou derrubar a decisão. Caso o veto caia, o exame será obrigatório.

Ao justificar o veto, Lula informou que a exigência “contraria o interesse público, pois importaria em aumento de custos para a sociedade e poderia influenciar que mais pessoas optassem por dirigir sem a devida habilitação, o que comprometeria, por consequência, a segurança viária”.

Lula seguiu a orientação dos ministérios dos Transportes, Saúde, Justiça e Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC). A exigência do exame, cujo resultado deveria ser negativo, era uma das etapas de obtenção da permissão para dirigir: a primeira habilitação.

O trecho vetado alterava o artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, que já determina a obrigatoriedade de resultado negativo no exame toxicológico para que um condutor consiga a habilitação nas categorias C, D e E (transporte de cargas e passageiros).

 

G1

 

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Notí­cias

105 mil famílias passam a integrar o programa Luz para o Povo no RN

27/06/2025

Foto: Carmem Felix

 

O Governo do Rio Grande do Norte aderiu nesta quinta-feira, 26, à implantação do programa do Governo Federal “Luz para o povo” que assegura a tarifa social de energia a consumidores de até 80 quilowatts/mês. No RN serão beneficiadas 105 mil famílias que deixarão de pagar pelo consumo.

Assim, o Governo do Estado renuncia à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Governo Federal passa a custear o consumo através de fundo específico.

“Nesta nova fase do programa Tarifa Social estamos instituindo a isenção no pagamento da conta de energia para 105 mil famílias, mais de 400 mil pessoas, em nosso Estado. Isto é exercício da cidadania e da justiça social”, declarou a governadora Fátima Bezerra.

A diretora-presidente da Neoenergia/Cosern, Fabiana Lopes, explicou que “estamos com nossos sistemas preparados para que os benefícios cheguem a estas famílias. Estamos, inclusive, fazendo busca ativa para encontrar estes consumidores que também estejam inscritos no CadÚnico para assegurar o direito”.

O secretário de Estado da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, informou que o Governo do RN fez análise, identificou custos e benefícios. “Verificamos que a medida tem grande impacto do ponto de vista social. As pessoas vão gastar menos com energia e gastar mais em outros setores, melhorando a qualidade de vida”, pontuou. Ele confirmou que a isenção começa a vigorar em 5 de julho e representará R$ 260 mil por mês em renúncia fiscal do ICMS.Rio Grande do Norte vacation rentals

Com a isenção, as famílias beneficiadas arcarão apenas com a taxa de contribuição para iluminação pública, nos municípios onde ela acontece, mas as prefeituras podem adotar medidas para também isentar essa taxação que é da competência municipal.

O Governo Federal criou o programa Luz do Povo para garantir acesso à energia elétrica de qualidade e preço justo a milhares de brasileiros. O programa prevê descontos para quem mais precisa, reduzindo a desigualdade, além de liberdade de escolha e mais equilíbrio para o setor elétrico.

 

Fonte: Assecom/RN

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STR ENCONTRO - JOÃO CÂMARA

Notí­cias

Extremoz conquista 1º lugar em indicadores de combate à tuberculose no RN

27/06/2025

Foto: Divulgação 

 

O município de Extremoz alcançou um marco histórico na área da saúde pública. A cidade conquistou o 1º lugar entre os municípios com mais de 50 mil habitantes e o 2º lugar no ranking geral do Rio Grande do Norte pelos melhores indicadores de combate à tuberculose em 2024.

O reconhecimento foi entregue pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), como resultado do trabalho desenvolvido pelas equipes da Atenção Primária e da Vigilância em Saúde do município. Os índices refletem o compromisso da gestão em fortalecer as ações de prevenção, diagnóstico e tratamento da tuberculose.

“Para muitos, pode parecer uma conquista simples, mas para quem, como nós, encontrou uma saúde abandonada, com indicadores entre os piores do Estado, estar hoje entre os melhores é extremamente gratificante. É fruto de um trabalho incansável de toda a nossa equipe de saúde”, destacou a prefeita Jussara Sales.

A gestora lembra que, logo no início do mandato, em suas primeiras visitas ao Ministério da Saúde, em Brasília, os dados apresentados sobre Extremoz eram preocupantes. “Eram números que mostravam o quanto nossa população estava desassistida. Trabalhamos muito para mudar essa realidade, e hoje temos orgulho em ver nosso município se destacar no cenário estadual”, completou.

A premiação reforça o compromisso da Prefeitura de Extremoz com a promoção da saúde, o fortalecimento das políticas públicas e o cuidado com a população.

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Notí­cias

FPM: valor a ser repassado na próxima segunda-feira (30), aos municípios é 8% maior do que no mesmo decêndio de 2024

27/06/2025

Imagem: Brasil 61

 

Os municípios brasileiros partilham, nesta segunda-feira (30), o valor da terceira parcela de junho do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O montante a ser transferido pela União aos cofres municipais chega a R$ 5,1 bilhões. 

A quantia é cerca de 8% maior do que a registrada no mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 4,7 bilhões. Na avaliação do especialista em orçamento público, Cesar Lima, esse salto pode representar uma tendência de alta, sem a necessidade de ajustes legislativos. 

“Até o momento, a arrecadação anda muito bem. Nós temos um cenário com boa empregabilidade. Isso fortalece a arrecadação do Imposto de Renda, que é o principal componente do FPM. Até o IPI teve um aumento. Agora, com essa queda da inflação, com maior convergência para o centro da meta, vamos esperar que a situação fiscal melhore e que os juros comecem a descer, o que vai melhorar ainda mais a arrecadação do FPM”, destaca. 

 

Fonte: Brasil 61

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Ótica Rodrigues - João Câmara/RN

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Avó de adolescente que matou a própria família, fala sobre o caso: “Ele, em momento nenhum, mostra arrependimento e falou que faria tudo de novo”

27/06/2025

Foto: Reprodução

 

Um crime bárbaro abalou o distrito de Comendador Venâncio, em Itaperuna, no Noroeste Fluminense. Um adolescente de 14 anos confessou ter matado os próprios pais e o irmão, também menor de idade, enquanto eles dormiam, na noite do último sábado (21).

A tragédia só foi descoberta na manhã desta quarta-feira (25), quando o jovem revelou o crime a um tio. Os corpos da família foram encontrados ocultados dentro da cisterna da residência onde viviam.

Na véspera da revelação, na terça-feira (24), o adolescente havia ido até a Delegacia de Itaperuna acompanhado da avó para registrar o desaparecimento dos familiares. No entanto, durante as primeiras diligências, o jovem acabou confessando o crime a um parente, o que levou à localização dos corpos e à elucidação do caso.

 
 
 
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Vídeo: reprodução Instagram

 

A motivação do crime e os detalhes da dinâmica ainda estão sendo investigados pelas autoridades.

 

Fonte: @rainhamatos

 

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Alugamos tendas, mesas e cadeiras para o seu evento.

Notí­cias

Prefeita de Parazinho antecipa salários e aquece economia local

27/06/2025

Foto: reprodução

 

Nesta quinta-feira, 26 de junho, a prefeita de Parazinho, Rita de Luzier, anunciou por meio das redes sociais a antecipação do pagamento dos salários referentes ao mês de junho para os servidores do município.

A medida foi destacada como um compromisso da gestão com a valorização do funcionalismo público e o fortalecimento da economia local. Com a antecipação, os servidores poderão se planejar melhor financeiramente e contribuir com o aquecimento do comércio da cidade.

 
 
 
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Vídeo: reprodução Instagram

 

Fonte: Blog do Jasão

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VÍDEO: Neblina chama atenção em Natal. “É a Serra Gaúcha?”

27/06/2025

 
 
 
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A sexta-feira (27) começou com neblina em Natal e em cidades da região metropolitana. A névoa foi registrada principalmente em áreas mais altas e reduziu a visibilidade em alguns pontos.

Neste vídeo, podemos ver mais como estava a região em que o morador gravou: “É a Serra Gaúcha? Olha aí, lá embaixo. Aqui na frente não dá pra ver nada”, disso o homem.

 

Via Certa Natal

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SUPERMERCADO ECONOMICO

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Zé Felipe dá entrada no divórcio com Virginia e aciona Justiça por causa dos filhos

27/06/2025

Foto: Reprodução

 

Quase um mês após o anúncio do fim do casamento, Zé Felipe decidiu formalizar o término com Virginia Fonseca e entrou com pedido de divórcio no Tribunal de Justiça de Goiás, na última quarta-feira (25).

Apesar da separação ser amigável, o processo foi movido por um motivo específico: a guarda dos filhos do ex-casal. Segundo a equipe do cantor, Zé não pediu a guarda das crianças, mas o processo foi necessário por envolver menores de idade.

O documento menciona a guarda compartilhada, tendo como referencial o lar materno, ou seja, as crianças vão ficar com a mãe, mas com convivência regular com o pai.

 

R7

 

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STR ENCONTRO - JOÃO CÂMARA

Notí­cias

VÍDEO: Filho é flagrado agredindo e derrubando pai idoso no DF

27/06/2025

 
 
 
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Vídeo: Reprodução

 

Um engenheiro civil foi filmado agredindo o próprio pai, um idoso de 85 anos, em um estacionamento público, na Entrequadra 712/912 da Asa Sul. O episódio aconteceu em 17 de junho, mas as imagens só foram divulgadas nesta semana.

Câmeras de segurança de um condomínio registraram o momento das agressões. A cena aconteceu por volta das 17h35. De acordo com testemunhas, o filho teria se irritado após o pai se recusar a entrar no carro que os aguardava. A reportagem apurou que a vítima sofre de Alzheimer.

A gravação mostra o homem e o idoso saindo do condomínio. Na imagem, é possível ver o filho segurando o pai pelo casaco, enquanto o empurra com truculência. O idoso aparece cambaleando e tenta resistir às agressões, até que acaba sendo derrubado ao chão. Em seguida, o homem levanta o pai, com brutalidade. O idoso ainda tenta se equilibrar em pé quando passa a ser, novamente, empurrado.

No momento da queda, a vítima acabou com as calças abaixadas e ficou com as nádegas expostas na rua. Mesmo assim, o filho continua a sessão de violência contra o pai, em direção a um veículo branco.

Segundo informações de testemunhas, a pessoa que os aguardava no carro seria a nora do idoso. Um funcionário do condomínio e um motoboy também presenciaram a cena, mas não socorreram a vítima.

O vídeo acaba com o filho dando socos no rosto do pai para que ele entre no automóvel. A cabeça do idoso aparece se mexendo bruscamente devido ao impacto dos murros.

O Metrópoles procurou a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes por Discriminação Racial, Religiosa, Orientação Sexual ou contra a Pessoa Idosa ou com Deficiência (Decrin), especializada da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF), para saber se a unidade estava apurando a denúncia. A reportagem será atualizada tão logo uma resposta seja emitida pela PCDF.

 

Metrópoles

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JD INFORMÁTICA

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Assaltante atira na mão de vítima de assalto por não ter modelo de iPhone que ele queria

27/06/2025

Porta de carro ficou manchado de sangue — Foto: Reprodução/TV Globo

Porta de carro ficou manchado de sangue — Foto: Reprodução/TV Globo

 

Uma mulher de 45 anos foi baleada na mão por um assaltante, que ficou revoltado por ela não ter o modelo de iPhone que ele queria. O caso ocorreu na noite de terça-feira (24), em Vila Valqueire, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Segundo testemunhas, a vítima estava dentro do carro quando foi abordada por um homem em uma moto, que anunciou o assalto. Ao perceber que ela não tinha o modelo desejado, ele atirou na mão da mulher.

A vítima foi levada ao hospital por moradores que presenciaram o crime e passou por cirurgia. Seu estado de saúde é considerado estável.

 

Do g1/Diário do Nordeste

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VÍDEO: Após cachorro ser atropelado, moradores protestam e fecham rua em Mossoró

27/06/2025

Foto: Reprodução

 

Moradores do bairro Ilha de Santa Luzia, em Mossoró, realizaram uma manifestação na manhã desta sexta-feira (27), na Rua Benício Filho, uma das principais vias da região.

O protesto ocorreu um dia após o atropelamento de um animal na via. Como forma de reivindicação, os manifestantes pedem a instalação de lombadas para reduzir a velocidade dos veículos que circulam pelo local.

Durante o ato, o trecho da Rua Benício Filho próximo à ponte foi interditado, impedindo o tráfego de veículos.

 
 
 
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Com Informações do Blog Fim da Linha

 

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Drogaria Bom Viver

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Energia: Firma pleiteia RLO para linha de transmissão que cruza João Câmara e outras cidades

27/06/2025

Imagem: Ilustração

 

Através de aviso que é veiculado hoje, a companhia Argo VIII Transmissão de Energia S.A. torna público que está requerendo ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema/RN), pedido de Renovação da Licença de Operação (RLO) nº 2019-138783/TEC/LO-0272, referente a uma linha e transmissão de 500 kilovolts que interliga as subestações João Câmara III e Açu III, e seus respectivos bays.

O empreendimento compreende áreas dos municípios de Assú, Itajá, Ipanguaçu, Angicos, Afonso Bezerra, Pedro Avelino, Lajes, Jandaíra, Pedra Preta e João Câmara, explica a publicação feita nesta quinta-feira (26) pelo Diário Oficial do Estado do RN, assinada por Osni Ricardo de Jesuz Campos, Gerente de Meio Ambiente e Fundiário da empresa.

 

Fonte: blog Pauta Aberta

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Ótica Rodrigues - João Câmara/RN

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Justiça anula eleição do Conselho Tutelar de Macau por irregularidades e determina nova votação

27/06/2025

Foto: reprodução

 

A 1ª Vara da Comarca de Macau anulou a eleição realizada em 2019 para o Conselho Tutelar de Macau e determinou que o município realize novo processo seletivo com estrutura adequada e garantias legais. A sentença é do juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas e confirma a liminar concedida anteriormente a pedido do Ministério Público do Estado (MPRN).

Segundo o processo, para justificar o pedido da ação pública, foram pontuadas diversas irregularidades que comprometeram a legitimidade da votação, como falta de seções eleitorais, falhas na organização da Comissão Especial Eleitoral, ausência de estrutura adequada, transporte irregular de eleitores e registros manuais sem assinatura em folhas avulsas.

Ao analisar o caso, o juiz entendeu que tal cenário impediu a verificação segura dos votos da eleição e que a falta de organização comprometeu a credibilidade do pleito.

“Em primeiro lugar, inexiste nos autos qualquer comprovação de que houvesse urna eletrônica de contingência ou, ao menos, urnas de lona. Soma-se a isso o fato de que os membros da Comissão Eleitoral revelaram desconhecimento técnico acerca da programação das urnas eletrônicas”, destaca a decisão.

Ainda segundo o magistrado, “conforme demonstram os arquivos digitalizados acostados aos autos, improvisou-se uma lista de votantes em folhas de papel comum, à míngua de caderno oficial de eleitores. Por derradeiro, tal lista foi preenchida de forma irregular, não sendo colhidas as assinaturas dos eleitores iniciais, o que inviabiliza a aferição segura de que os votos nela consignados tenham efetivamente sido realizados pelas pessoas ali indicadas”, enfatizou o magistrado.

Em sua sentença, o juiz Bruno Montenegro também lembrou que a Constituição Federal estabelece que é dever do Estado, da sociedade e da família garantir os direitos da criança e do adolescente com prioridade absoluta.

 

Fonte: TJRN

 

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BARRACÃO DO MARCELO

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NOTA DE REPÚDIO

27/06/2025

Pode ser uma imagem de 9 pessoas e texto

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