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Sesap concede mais de 2 mil progressões salariais a servidores efetivos
31/05/2025
Foto: Carmem Felix
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (30) a portaria n.º 2057 com a concessão de 2.071 progressões por mérito profissional, referentes ao mês de março de 2025, com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2025.
A progressão por mérito profissional acontece após dois anos de efetivo exercício na função, após a aprovação no Estágio Probatório, somada ao resultado favorável na avaliação de desempenho, incluindo um reajuste percentual automático de 3% sobre o vencimento base.
A concessão obedece ao Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores da saúde estadual, que foi atualizado e sancionado pelo Governo do Estado em março de 2022, sendo uma conquista importante dos trabalhadores da saúde, que desde 2011 não tinham atualização dos valores em suas remunerações.
Este ano já foram publicadas 125 progressões por mérito no mês de abril além de outras 104 progressões em janeiro. No ano passado o Governo do Estado concedeu a implantação de mais de 7 mil progressões.
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Filha de Cupertino após condenação de 98 anos do pai: “A justiça foi feita. Certeza de que o verdadeiro culpado de todo o caos vai pagar pelo que fez”
31/05/2025
Isabela Tibcherani, filha de Paulo Cupertino, gravou um vídeo para comentar a condenação do pai a 98 anos de prisão em regime fechado por ter matado a tiros o namorado dela e os pais do rapaz em 2019 em São Paulo .
“A justiça, ela foi feita”, disse Isabela logo após saber que Cupertino foi considerado culpado pelas mortes de Rafael Miguel e do casal Miriam e João Miguel. A filmagem foi publicada no stories de seu Instagram após o julgamento na sexta-feira (30). Neste sábado (31), a postagem não estava mais no ar.
Durante o julgamento, Guilherme Wiltshire, que defende os interesses de Isabela, havia dito à imprensa que ela não queria falar com a imprensa sobre o caso. A cliente dele foi uma das testemunhas de acusação contra Cupertino porque presenciou o crime.
Após dois dias de julgamento no Fórum Criminal da Barra Funda, o réu foi julgado e condenado na pela maioria dos sete jurados. Como já estava preso desde 2022, ele continuará detido. Atualmente está no Centro de Detenção Provisória (CDP) de Guarulhos, na Grande São Paulo, mas poderá ser transferido para outra unidade prisional para cumprir a pena.
A defesa dele não quis comentar a decisão da Justiça com os jornalistas.
O Ministério Público (MP) acusou Cupertino por triplo homicídio qualificado por motivo torpe e recurso que dificultou a defesa das vítimas. Cabe recurso contra a decisão, mas Cupertino terá de recorrer preso. Ele está detido desde 2022, quando foi capturado após se esconder por quase três anos da polícia. Quando foi interrogado nesta semana pela Justiça, negou ter cometido o crime.
Dois co-réus que respondiam por favorecimento pessoal, acusados de ajudar o empresário a fugir, foram absolvidos no mesmo julgamento. Eles já respondiam em liberdade. As defesas deles comemoraram a absolvição após o júri.
De acordo com a Promotoria, Segundo o Ministério Público (MP), Cupertino matou o artista e a família da vítima com 12 tiros por não aceitar o namoro do rapaz com a sua filha. Isabela tinha 18 anos à época. Rafael estava com 22. Câmeras de segurança gravaram o crime na frente da casa da jovem e a fuga do assassino .
O ator era conhecido na mídia por ter interpretado o personagem Paçoca na novela “Chiquititas”, do SBT, e trabalhado em um famoso comercial de TV em que uma criança pede brócolis à mãe. Ele também atuou em novelas da Globo, como “Pé na Jaca”, “Cama de Gato” e o especial de fim de ano “O Natal do Menino Imperador”.
Veja abaixo o que a filha dele, que deixou de usar o sobrenome Cupertino após o crime, falou no vídeo que gravou e disponibilizou ao público na sua rede social:
“Oi pra todo mundo. Eu não sei se é o momento certo pra aparecer aqui ou não. Não sei se eu deveria falar, mas estou sentindo no meu coração que sim de alguma forma sobre tudo, tudo que aconteceu, tudo que está acontecendo. Tudo que eu estou precisando assimilar. Eu não tô aqui pra lidar com julgamentos que podem vir sobre eu estar falando sobre, sobre eu estar aparecendo novamente, mas eu queria de alguma foram agradecer porque na mesma… não na mesma medida, mas muito mais do que as pessoas que desejaram coisas ruins ou que estavam contra ou seja o que for… tinha muita gente boa torcendo pra isso.
E sabendo disso, sabendo que durante todos esses anos. Perante todo esse tempo que a gente esperou pra ter um desfecho, aceitável, né? Um senso de Justiça de fato pra tudo que aconteceu… essas pessoas estavam na torcida, desejando o melhor, desejando a Justiça, torcendo pra que as pessoas envolvidas possam dar continuidade nas suas vidas e por mais que isso jamais vá mudar o que a gente sente, a dor que foi causada, a gente consegue olhar pra frente e pensar que, pelo menos de alguma forma, fomos amparados. Eu acho que essa é a palavra, não sei explicar ao certo. Mas a justiça, ela foi feita.
Do meu lado, de tudo, é só gratidão por todo mundo que esteve ao meu lado, que torceu pra que isso acontecesse. E não, eu nunca desejei me autopromover em cima de algo tão ruim, principalmente porque é a minha história de vida. Uma parte a minha história pelo menos. E pra sempre vai ser uma parte muito dolorida da minha história. Mas hoje eu entendo, mesmo diante a muito julgamento, diante a muitas lutas que eu passei, muitos anos tendo sobre a minha índole, sobre tudo.
Porque ser associada a uma pessoa que fez algo tão ruim, acaba gerando esse tipo de desconforto de ter que lidar com pessoas que acreditam que de alguma forma porque você tem algum grau de parentesco com uma pessoa, você automaticamente tem a mesma índole, e faria algo parecido, mas não, eu sou completamente diferente dessa pessoa. Tanto que todos esses anos eu estive à disposição da Justiça pra que tudo desse certo.
Me ausentei sim por muito tempo das redes sociais, viver minha vida em off foi a melhor coisa que eu poderia fazer pra mim. Inclusive, hoje eu posso dizer que construi ciclos maravilhosos com pessoas que me amam genuinamente, que cuidam, que protegem, que estão por perto quando necessário, nos bons e nos maus momentos. Então eu, eu consegui de fato construir uma vida para mim, que é uma vida que eu sou muito grata por tudo, assim, eu sou muito grata. apesar de tudo. E esse tempo que eu fiquei longe foi bom para que eu pudesse viver um pouco, né, de uma vida que eu escolhi, não de uma vida que me foi dada. E hoje, né, ontem e hoje tivemos mais um capítulo dessa história que… essa página, né? Da minha história que eu posso finalmente virar.
Então hoje, a Isabela de 24 anos, quase seis anos depois, de um dos piores, senão o pior dia da vida dela, consegue se enxergar de fato como uma pessoa forte. Foi o que foi dito por muito tempo e eu não acreditei, mas eu hoje eu me acho uma pessoa muito forte. E eu sou muito grata a Deus, acima de qualquer coisa, por me dar essa força. Não é a minha força, é a força que vem de Deus. Então eu sou muito, muito grata, muito grata. É tudo muito doloroso, tudo muito confuso. Tudo muito intenso. Eu vivo uma sequência de lutos, né? Então é difícil demais.
Mas sendo mais sucinta, mais breve, até porque eu tô bem cansada emocionalmente para poder falar sobre tudo isso, quero agradecer, agradecer a todo mundo que esteve do meu lado, todo mundo que orou por mim. Eu acredito muito nisso, acredito muito na força que uma oração de uma pessoa que tá do outro lado do mundo pode ter sobre mim, sobre a minha vida. Então, eu sou muito grata a todo mundo que orou, todo mundo que torceu a favor, todo mundo que acreditou que No final, teríamos um final digno, né? Talvez não digno, mas minimamente reconfortante.
Para mim é tudo muito doloroso, muito difícil, porque envolve muito mais do que o que vocês veem, né? Envolve o fato de que é a minha vida tudo isso. E tem momentos que eu me vejo como espectadora, às vezes eu me vejo como a personagem e estar nas duas posições é muito ruim. Então, preciso agradecer também aos meus advogados. Agradecer a eles por estarem a meu lado por todos esses anos. Por sempre me protegerem, por sempre prezarem pelo meu bem, prezarem por minha integridade, pela minha saúde mental, que é algo que foi muito prejudicado ao longo desses anos.
Mas graças a Deus, hoje eu consigo, tenho condição de cuidar. E agradecer muito a eles por isso. E é isso. E vamos seguir com a vida, como eu já vinha saindo agora com a certeza de que o verdadeiro culpado de todo o caos vai pagar pelo que fez . E é isso, gente. Gratidão. Hoje eu sou uma mulher muito diferente daquela menina que vocês viram seis anos atrás. E eu sou grata por tudo.”
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Ministério Público do RN promove solenidade de encerramento do Maio Amarelo 2025; Babá Pereira, presidente da FEMURN prestigiou o evento
31/05/2025
Fotos: Daltro Emerenciano/Divulgação
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) sediou um evento de encerramento da campanha Maio Amarelo 2025. A solenidade teve o lema “Desacelere. Seu bem maior é a vida” e foi realizada na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Natal.
O presidente da Federação dos Municípios do RN – FEMURN, Babá Pereira, ressaltou a importância da campanha que visa salvar vidas no trânsito e colocou a Femurn à disposição dos entes envolvidos para mediar junto aos municípios potiguares esse trabalho em favor de um trânsito mais seguro e melhor para todos, abraçado pelo Ministério Público do RN, Governo do Estado e prefeituras municipais.
A ação foi promovida pelas 49ª e 59ª Promotorias de Justiça de Natal e pelos Centros de Apoio às Promotorias de Justiça da Saúde e da Cidadania, com a participação de representantes de órgãos de trânsito.
Foto: Daltro Emerenciano
A procuradora geral de Justiça do RN, Elaine Cardoso, realizou a abertura da cerimônia. “O tema desacelera nos traz uma provocação de mudança de práticas. Nesse encerramento do Maio Amarelo, reforçamos essa coesão, essa integração interinstitucional em prol da redução de acidentes”.
No evento, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) apresentou os dados de pesquisas que refletem o trânsito de todo o território potiguar. As instituições também debateram sobre o foco de campanhas educativas direcionadas aos motociclistas, uma vez que o percentual já ultrapassa o total de veículos com 41,3%. Os dados recentes do Detran ainda evidenciam uma constante no aumento de vítimas de sinistros com motos com mais de 2600 em 2024.
Além disso, o presidente do Conselho Estadual do Trânsito (Cetran), Harison Almeida, falou que o objetivo foi “em reconhecimento a esse compromisso contínuo com a sociedade e com a promoção de um trânsito mais seguro e humano”.
A iniciativa do Maio Amarelo é fruto de uma parceria entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), Programa Vida no Trânsito (PVT Estadual e PVT Natal), Cetran, STTU/Natal, Detran, PRF, CPRE, Sesap, SMS/Natal, entre outros órgãos.
Blog de Daltro Emerenciano
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Bolsonaro no RN – Partido Liberal divulga programação do retorno do ex-presidente
31/05/2025
Foto: Alex Régis
Partido Liberal confirma retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Rio Grande do Norte. De acordo com a agenda Bolsonaro retornará ao Rio Grande do Norte nos dias 12, 13 e 14 de junho. A informação foi divulgada através de vídeo compartilhado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), durante o Seminário Central do Projeto Rota 22.
ROTA 22 PL RN – PRESIDENTE BOLSONARO NO RN
Dia 12/06
11:40 CHEGADA AEROPORTO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE
VOO DA GOL
Dia 12/06
12:30 – ALMOÇO COM DIGITAL INFLUENCERS
Local – ÔBAR PONTA DO MORCÊGO
PRAIA DO MEIO
Dia 12/06
ENTREGA TÍTULOS DE CIDADANIA
NATALENSE E NORTERIOGRANDENSE
15:30 – CÂMARA MUNICIPAL
Dia 12/06
17:00 – ENGORDA DE PONTA NEGRA – VISITA
Próximo ao Morro do Careca
Dia 12/06
20:00 – JANTAR
Dia 12/06
21:30 – HOTEL PERNOITE
Dia 13/06
8:00 – HOSPITAL RIO GRANDE VISITA
Av. Afonso Pena, 754, Tirol
Dia 13/06
ROTA 22 PELO RN:
10:30 – TANGARÁ
Nova Pastelaria Tangará
BR-226
11:30 – SANTA CRUZ
Hospital Municipal (Visita)
Rua São Nicolau
Santuário de Santa Rita de Cássia Visita
Alto de Santa Rita
14:00 – ACARI
Visita Cidade da Moda
16:00 – JUCURUTU
Barragem de Oiticica
20:00 – MOSSORÓ CIDADE JUNINA
Visita ao evento
PERNOITE HOTEL
Dia 14/06
08:00 – ANEL VIÁRIO VISITA E ENTREGA TÍTULO CIDADÃO MOSSOROENSE
10:30 – SEMINÁRIO ROTA 22 PL RN
Local – GARBOS TRADE HOTEL
14:30 – AEROPORTO SÃO GONÇALO DO AMARANTE/RETORNO BRASÍLIA
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Dinheiro vivo: PF identifica “carregador de malas” do Careca do INSS
31/05/2025
Foto: reprodução
Um sócio do lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, é apontado pela Polícia Federal (PF) como uma figura central para o transporte de dinheiro do esquema bilionário de fraudes contra aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Rubens Oliveira Costa é descrito no inquérito como “facilitador” e “intermediário” de Antunes (foto em destaque), considerado um dos principais operadores da farra dos descontos indevidos do INSS.
Segundo a PF, Costa atuava para que os valores desviados no esquema chegassem a seus destinatários finais, além de agir na lavagem de dinheiro para ocultar os recursos de origem ilícita.
Ele atuaria para o Careca do INSS realizando saques em espécie e enviando dinheiro de propina a funcionários do INSS — três ex-dirigentes do órgão federal são suspeitos de terem recebido pagamentos do lobista.
Pessoas físicas e jurídicas relacionadas ao operador receberam quase R$ 5 milhões de entidades associativas e empresas intermediárias ligadas às fraudes no INSS.
O operador do operador
Rubens Oliveira Costa era sócio do Careca do INSS na empresa Brasília Consultoria Empresarial, mas atuava ou tinha ligações com outras empresas citadas na investigação da PF, como Prospect, que recebeu mais de R$ 13 milhões de duas entidades da farra do INSS.
O relatório aponta que ele sacou R$ 949 mil em espécie e fez provisionamentos (reservas de valores para saque) de R$ 2,3 milhões relativo às contas de três empresas ligadas ao Careca do INSS.
Os valores movimentados por Costa, segundo a PF, ultrapassam sua capacidade financeira declarada – o fluxo financeiro dele era 10 vezes superior ao declarado.
“Parte dos créditos recebidos tem origem direta em fundos de seguridade social, com posterior dispersão para empresas sob controle direto ou indireto de Rubens, indicando desvio de recursos públicos”, afirma o relatório.
De acordo com a investigação, ele atua como sócio e administrador de empresas usadas para ocultação e circulação de dinheiro vindo de fraudes via associações que celebraram acordos com o INSS.
“Rubens foi identificado como figura central em operações financeiras suspeitas, desempenhando o papel de facilitador financeiro, sendo responsável por movimentações de valores expressivos entre pessoas físicas, jurídicas e entidades sob investigação”, diz a PF.
Pagamentos a diretores do INSS
A investigação aponta que por meio da Prospect e da empresa ACCA Consultoria Empresarial, Costa direcionou valores suspeitos para Eric Douglas Martins Fidelis, filho de André Paulo Felix Fidelis, ex-diretor de Benefícios do INSS, “fortalecendo o esquema de lavagem de dinheiro”.
“A aquisição de um apartamento em Brasília por R$ 700.000, pago integralmente à vista, assim como a compra de um terreno comercial em São Paulo por R$ 1.200.000 confirmam o papel de Eric e Paulo Fidelis como beneficiário final ao consolidar patrimônio”, diz o material.
Costa também é apontado como o responsável por direcionar valores a outros ex-diretores do INSS. Empresas do esquema foram usadas para transferir recursos a Thaisa Hoffmann Jonasson e Virgilio Oliveira Filho, procurador-geral do INSS afastado por decisão judicial.
A polícia cita que a empresa Curitiba Consultoria em Serviços Médicos S/A, em que Thaisa é sócia com Rubens, foi uma das maiores receptoras e movimentou mais de R$ 10 milhões no período investigado.
Além disso, Oliveira Filho adquiriu diversos imóveis com dinheiro em espécie –aquisições que somaram mais de R$ 6 milhões, “confirmando seu papel de beneficiário final ao consolidar patrimônio”.
O operador financeiro do Careca do INSS também aparece conectado com outro ex-diretor do INSS, Alexandre Guimarães — ambos são sócios da Vênus Consultoria e Assessoria Empresarial, cujo email é o mesmo da Prospect.
Metrópoles
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STF mantém proibição de saída de Daniel Silveira para estudo ou trabalho
31/05/2025
Foto: Plínio Xavier/Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por nove votos a dois, a proibição de saída do ex-deputado Daniel Silveira da prisão para estudar ou trabalhar. O julgamento ocorreu em plenário virtual, onde não há debates entre os magistrados — apenas o registro dos votos no sistema eletrônico do STF.
Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Flávio Dino, Edson Fachin, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso acompanharam o relator, ministro Alexandre de Moraes. Já André Mendonça e Nunes Marques divergiram.
Em seu voto, o relator destacou que “as razões apresentadas revelam que não há qualquer ilegalidade na decisão que indeferiu novo pedido de estudo e trabalho externos pelo sentenciado, haja vista a ausência de demonstração de comportamento adequado, conforme demonstrado, haja vista o recente descumprimento das condições estabelecidas quando da benesse do livramento condicional”.
Em abril, Moraes já havia negado pedidos da defesa de Silveira neste sentido. Os advogadas entraram, então, com um recurso contra a decisão.
Anteriormente, o ministro também negou que o ex-parlamentar deixasse a detenção para uma saída temporária a fim de ver a família na Páscoa.
Em dezembro de 2024, Moraes concedeu liberdade condicional a Silveira, mediante ao uso de tornozeleira eletrônica e estar em casa no período noturno, das 22h às 6h.
Quatro dias depois, o benefício foi revogado e Silveira voltou ao regime fechado por violar o toque de recolher.
Silveira foi condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ameaças ao Estado democrático de direito e incitação à violência contra ministros do STF e, atualmente, cumpre pena em regime semiaberto.
CNN
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Fux atende pedido de Nikolas e pede informações à Câmara sobre criação de CPI para investigar fraude no INSS
31/05/2025
Fotos: Rosinei Coutinho/STF | Paulo Valadares/Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux pediu informações à Câmara dos Deputados sobre a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar as fraudes no INSS. O pedido acata um pedido do depurado federal Nikolas Ferreira (PL-MG), que apresentou um mandado de segurança na corte na tentativa de obrigar a Casa a investigar os desvios através de descontos de aposentadorias e pensões. O órgão tem dez dias para responder a solicitação do magistrado.
Em seu pedido, Nikolas alegas que o STF tem jurisprudência para determinar à Câmara instalação da CPI, como fez no caso da comissão que investigou fraudes no período da pandemia de Covid-19. A oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reuniu o número necessário de assinaturas para abrir a investigação Casa, mas o pedido pedida agora de uma decisão do presidente, o deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).
Em seu despacho, Fux destaca ainda “gravidade das fraudes” e pede também informações à Política Federal, à Controladoria Geral da União (CGU) e ao próprio INSS sobre as investigações já em andamento.
Ele também deu ciência à Advocacia-Geral da União que pode se manifestar sobre o caso, no prazo de 15 dias. Depois, caberá ainda à Procuradoria-Geral da República elaborar um parecer sobre o mandado de segurança impetrado por Nikolas.
O Globo
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Carta dos EUA a Moraes: ‘ordens do tribunal brasileiro não são executáveis ??nos Estados Unidos’; leia íntegra
31/05/2025
Foto: Antônio Augusto/STF
A carta encaminhada pelo Departamento de Justiça dos Estados Unidos ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes o alerta de que ordens judiciais brasileiras não são executáveis dentro dos Estados Unidos a não ser que sejam reconhecidas pelo país.
“As ordens do tribunal brasileiro não são executáveis ??nos Estados Unidos, a menos que haja procedimentos bem-sucedidos de reconhecimento e execução nos Estados Unidos”, afirma o documento, obtido pela CNN.
Também diz que “não nos posicionamos sobre a aplicabilidade das diversas ordens e outros documentos judiciais que ordenam a Rumble a agir dentro do território brasileiro, o que é uma questão de lei brasileira”.
“No entanto, na medida em que esses documentos ordenam a Rumble a realizar ações específicas nos Estados Unidos, informamos respeitosamente que tais diretivas não são ordens judiciais executáveis ??nos Estados Unidos”, complementa a carta.
O alvo central da repreensão foi a suspensão da plataforma Rumble no Brasil, determinada por Moraes em fevereiro deste ano, após a empresa descumprir uma série de decisões, como a remoção do perfil do jornalista Allan dos Santos, o bloqueio de repasses financeiros feitos a ele e a indicação de um representante legal da empresa no país.
A rede social chegou a voltar ao ar em fevereiro, mas, posteriormente, foi novamente suspensa, em meio à controvérsia jurídica.
A carta é datada do dia 7 de maio de 2025 e foi endereçada ao Ministério da Justiça tendo como destinatário final “Hon. Justice Alexandre de Moraes”.
Na tarde desta sexta-feira (30), o governo brasileiro confirmou seu recebimento no dia 27 de maio às 15h.
O documento busca explicar a Moraes o procedimento que deveria ser adotado para que suas decisões fossem aplicadas nos Estados Unidos.
Leia a íntegra da carta:
Re: Petição 9.935 Distrito Federal
Prezado Ministro de Moraes:
Departamento de Justiça dos EUA
Divisão Cível
Escritório de Assistência Judicial Internacional
7 de maio de 2025
O Departamento de Justiça dos Estados Unidos refere-se ao processo acima [Petição 9.935] mencionado e apresenta seus cumprimentos ao Supremo Tribunal Federal do Brasil (“Tribunal”). No âmbito do Departamento de Justiça, o Gabinete de Assistência Judicial Internacional (“OIJA”) atua como Autoridade Central, nos termos da Convenção de Haia sobre a Notificação no Exterior de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil ou Comercial (“Convenção de Haia sobre Notificação”) e da Convenção de Haia sobre a Colheita de Provas no Exterior em Matéria Civil ou Comercial (“Convenção de Haia sobre Provas”), e o Gabinete de Assuntos Internacionais (“OIA”) atua como Autoridade Central dos Estados Unidos sob os Tratados de Assistência Jurídica Mútua em Matéria Criminal (“MLATs”), incluindo o Tratado entre o Governo dos Estados Unidos da América e o Governo da República Federativa do Brasil sobre Assistência Jurídica Mútua em Matéria Criminal (“Tratado Brasil-EUA de Assistência Jurídica Mútua”) e convenções multilaterais que incluem disposições de assistência jurídica mútua às quais o Brasil e os Estados Unidos são signatários.
Fomos informados pela Boies Schiller Flexner LLP, advogados externos dos EUA da Rumble Inc. (“Rumble”), que seu cliente recebeu quatro documentos judiciais relacionados ao processo acima referido, caracterizados da seguinte forma: (1) uma ordem de 9 de fevereiro de 2025; (2) uma ordem de 10 de fevereiro de 2025; (3) um mandado de citação e ordem associada de 19 de fevereiro de 2025; e (4) uma decisão de 21 de fevereiro de 2025. Esses documentos judiciais, de acordo com as traduções fornecidas pelos advogados da Rumble, ordenam à Rumble, uma corporação organizada sob as leis de Delaware, um estado dos EUA, com sede principal nos Estados Unidos, bloquear contas associadas a uma pessoa identificada na plataforma de mídia social da Rumble, suspender a transferência de pagamentos para essa pessoa, e fornecer ao Tribunal Brasileiro informações sobre transferências de pagamentos previamente efetuadas para essa pessoa. Essas supostas determinações à Rumble são feitas sob ameaça de sanções monetárias e outras penalidades.
Não nos posicionamos quanto à aplicabilidade das várias ordens e demais documentos judiciais que ordenam que a Rumble atue dentro do território brasileiro, o que é uma questão de direito brasileiro. No entanto, na medida em que esses documentos ordenam que a Rumble realize ações específicas nos Estados Unidos, respeitosamente informamos que tais determinações não são ordens judiciais exequíveis nos Estados Unidos. Segundo o direito internacional consuetudinário, “um Estado não pode exercer jurisdição ou aplicar a lei no território de outro Estado sem o consentimento deste.” Reformulação (Quarta Edição) do Direito das Relações Exteriores dos Estados Unidos, Seção 432 (Instituto Americano de Direito, 2018). Veja também id. Nota dos relatores 1 (“A jurisdição para execução inclui… o desempenho de funções governamentais coercitivas. Exemplos incluem… a entrega de processos obrigatórios, a condução de investigações policiais ou administrativas, a tomada de depoimentos e declarações de testemunhas, [e] a execução de uma ordem para a produção de documentos…”); cf. Fed. Trade Comm’n v. Compagnie de Saint-Gobain-Pont-á-Mousson, 636 F.2d 1300, 1313 (D.C. Cir. 1980) (“Quando o processo compulsório é entregue, no entanto, o próprio ato de entrega constitui um exercício da soberania de uma nação dentro do território de outra soberania. Tal exercício constitui uma violação do direito internacional.”) (notas de rodapé omitidas).
Para executar uma sentença civil estrangeira ou outra ordem judicial estrangeira em matéria civil nos Estados Unidos, a pessoa que busca a execução geralmente precisa iniciar um processo judicial nos EUA para reconhecer e executar a ordem estrangeira perante um tribunal competente dos EUA. O tribunal americano então aplicaria a legislação aplicável e decidiria se ordena a concessão da medida solicitada contra uma parte sobre a qual tenha jurisdição. A legislação dos EUA prevê várias bases para o não reconhecimento, que podem incluir devido processo insuficiente ou incompatibilidade com a legislação americana que protege a liberdade de expressão. As ordens do tribunal brasileiro não são executáveis nos Estados Unidos sem a abertura e sucesso em procedimentos de reconhecimento e execução perante os tribunais americanos.
Além disso, gostaríamos de expressar preocupações quanto à forma de entrega dos documentos à Rumble. Atualmente, não dispomos de informações suficientes para determinar o objeto ou natureza do processo mencionado, incluindo se se trata de matéria civil ou criminal. Contudo, na medida em que o Tribunal Brasileiro busque ordenar que a Rumble realize ações no Brasil, a entrega dos documentos judiciais à Rumble nos Estados Unidos deve ocorrer por meio de um canal apropriado, consistente com o direito internacional consuetudinário e quaisquer acordos aplicáveis entre Brasil e Estados Unidos. Esses canais variam conforme a natureza do processo, seja ele civil ou criminal.
Observamos que o cumprimento dos procedimentos adequados para a entrega de documentos judiciais, por si só, não determina se tais documentos têm efeito no país de origem, o que é uma questão de direito interno estrangeiro. Reiteramos que não tomamos posição sobre a eficácia das ordens do Tribunal dentro do Brasil, conforme a legislação brasileira.
Para documentos judiciais relacionados a matérias civis e comerciais, a entrega deve ser realizada em conformidade com a Convenção de Haia sobre Notificação, da qual tanto o Brasil quanto os Estados Unidos são partes. Pessoas nos Estados Unidos podem ser notificadas nos termos da Convenção de Haia por meio do canal principal de transmissão (Artigo 5) ou por quaisquer canais alternativos ou excepcionais (por exemplo, Artigos 8, 10 ou 25).
Pedidos de provas ou informações a terceiros em conexão com matérias civis ou comerciais não devem ser dirigidos por meio da Convenção de Haia sobre Notificação, mas podem ser feitos através de Carta Rogatória ao OIJA, nos termos da Convenção de Haia sobre Provas. Note-se que, de acordo com o Artigo 12(b), o OIJA não utilizará medidas coercitivas para executar uma Carta Rogatória que pretenda penalizar uma testemunha não parte nos Estados Unidos por não cumprir um pedido estrangeiro de obtenção de provas.
Os Estados Unidos podem fornecer uma ampla gama de assistências em casos criminais quando as informações ou provas solicitadas estiverem localizadas nos Estados Unidos.
Como Autoridade Central dos EUA responsável pela implementação dos MLATs, o OIA auxilia promotores estrangeiros, juízes de investigação e autoridades policiais a obter informações e provas localizadas nos Estados Unidos para uso em investigações criminais, julgamentos e procedimentos relacionados em países estrangeiros. A assistência inclui, entre outras coisas, a entrega de processos legais ou outras notificações a pessoas localizadas nos Estados Unidos. Autoridades Centrais ou Competentes legalmente designadas (Autoridade Central) sob MLATs ou acordos internacionais podem fazer solicitações aos Estados Unidos em nome das suas autoridades investigativas e judiciais. Todas as solicitações feitas nos termos dos MLATs devem ser submetidas por meio da Autoridade Central designada para fazer solicitações em nome das autoridades do país requerente, conforme o tratado ou convenção multilateral específica invocada. O OIA não pode executar um pedido de assistência nos termos de um MLAT se o pedido não for apresentado por meio da Autoridade Central do país solicitante.
O Artigo 13 do Tratado Brasil-EUA de Assistência Jurídica Mútua dispõe expressamente sobre a notificação de documentos pelo Estado Requerente à parte adequada no Estado Requerido.
CNN Brasil – Caio Junqueira
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Morre o ex-deputado e médico Cipriano Correia, aos 78 anos
31/05/2025
Foto: reprodução
Faleceu o ex-deputado estadual e federal Cipriano Correia, aos 78 anos. Correia foi médico e político com forte atuação no Rio Grande do Norte nas décadas de 1980 e 1990. Na política, exerceu mandato de Deputado Estadual no RN por duas legislaturas seguidas, de 1987 a 1995 e foi Deputado Federal de 1995 a 1999.
Além da carreira política, teve atuação marcante na medicina. Formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), fundou o Instituto de Traumatologia e Ortopedia do RN (ITORN), referência na área de ortopedia.
O velório acontece neste sábado (31) no cemitério Morada da Paz, em Emaús, onde também será realizado o sepultamento às 19h.
Nossos sentimentos aos familiares e amigos.
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500 mil a mais: frota de veículos no RN aumenta 45% em dez anos
31/05/2025
Foto: José Aldenir/Agora RN
A frota de veículos no Rio Grande do Norte aumentou 45,6% nos últimos 10 anos – entre 2015 e 2024 -, segundo dados divulgados nesta sexta-feira (30) pelo Departamento de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran-RN).
Ao todo, segundo o Setor de Estatísticas do órgão, foram 505.520 novos veículos inseridos nas vias de circulação de tráfego do Estado neste período.
Os dados do Detran apontam que:
Em 2015, o RN tinha 1.108.592 veículos;
Em 2024, o estado passou a ter 1.614.112.
Por ano, segundo o relatório, o crescimento médio da frota de veículos foi de 58.935 veículos.
O número de condutores habilitados também cresceu. O aumento foi de 48,7% no mesmo período, com 342.765 pessoas a mais aptas a dirigir no estado. Veja, abaixo, os dados:
Em 2015, o RN contabilizava 703.259 motoristas registrados.
Em 2024, esse número chegou a 1.046.024 condutores.
A média anual de novos condutores habilitados no Estado foi de 36.369 pessoas.
O Detran informou que relatório – que observa o crescimento da frota, aumento de condutores e ampliação do índice de motorização – serve como direcionamento técnico no sentido balizar políticas públicas de trânsito no que diz respeito a mobilidade urbana e segurança viária.
Maior crescimento de automóveis que de população
Os técnicos do Setor de Estatística do Detran também avaliaram o Índice de Motorização (IM) registrado no Rio Grande do Norte entre 2018 e 2024, que apontou um maior crescimento de automóveis do que de população neste período.
Segundo o Detran, a taxa de motorização é um indicador que representa a relação entre a quantidade de veículos em circulação e a população de uma determinada região, nesse caso expressa em veículos por mil habitantes. É uma ferramenta importante, segundo o Detran, para analisar a influência da mobilidade automotiva.
Segundo o Detran:
Em 2018, a cada mil habitantes existentes no Rio Grande do Norte, havia 369,6 veículos em circulação.
Já em 2024, a taxa de motorização foi ampliada em 26,6% comparada com 2018, chegando a 467,9 veículos por mil habitantes.
“Isto reflete o significante aumento do nível de dependência da mobilidade individual com relação aos veículos automotores e revela as diferentes formas de como a população se locomove”, apontou o relatório.
Do g1RN
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TCU abre inscrições para concurso com 60 vagas e salários de até R$ 15 mil; veja como participar
31/05/2025
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Concurso do TCU oferece 60 vagas para técnico federal de controle externo. — Foto: JN/Reprodução
O Tribunal de Contas da União (TCU) está com inscrições abertas até 17 de junho para um concurso público que oferece 40 vagas para o cargo de Técnico Federal de Controle Externo (TEFC). A remuneração inicial é de R$ 15.128,26 para uma jornada de 40 horas semanais.
Os interessados devem se inscrever pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), órgão responsável pela aplicação das provas, com taxa de R$ 70.
O processo seletivo exige apenas o ensino médio completo e inclui provas objetivas e discursiva no dia 3 de agosto, com duração de 3h30.
A seleção também terá etapa de formação e procedimentos específicos para cotistas (candidatos autodeclarados negros ou pessoas com deficiência). Todas as fases serão realizadas em Brasília.
Mais informações estão disponíveis no site do Cebraspe ou pelos telefones (61) 3448-0100 e 0800 722 1125.
Fonte: Agora RN
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Cupertino é condenado a 98 anos de prisão por morte de ator de Chiquititas
31/05/2025
Após dois dias de julgamento, o comerciante Paulo Cupertino Matias foi condenado a 98 anos de prisão pela morte do ator Rafael Miguel e dos pais dele. A decisão foi tomada pelo Tribunal do Júri e anunciada na noite desta sexta-feira (30).
Outros dois acusados de participação no crime foram absolvidos.
Rafael, que teve uma participação na novela “Chiquititas”, foi morto a tiros no dia 9 de junho de 2019. Ele era namorado de Isabela Tibcherani Matias, filha de Cupertino. Os pais do ator, João Alcisio Miguel e Miriam Selma da Silva, também foram alvejados e não resistiram.
Segundo a denúncia do Ministério Público de São Paulo, Cupertino mantinha uma relação de posse com a filha e não aceitava que a jovem se relacionasse com o artista.
Segundo consta nos autos, no dia do crime, Isabela se encontrou com Rafael em uma praça perto da casa dele, no bairro do Socorro, na zona sul da capital paulista. Quando Cupertino chegou em casa e não encontrou a filha, falou com a esposa e exigiu que ela voltasse. A mãe dela, Vanessa Tibcherani de Camargo, tentou ligar para a filha, mas não conseguiu.
Vanessa, então, ligou para o celular de Rafael e foi atendida pela mãe dele. Quando os pais do ator encontraram o casal, optaram por levar Isabela em casa e aproveitar a oportunidade para conversar com Paulo Cupertino para solicitar uma “aprovação” para o namoro.
Ainda conforme o processo, Rafael e os pais foram atingidos por pelo menos 13 disparos ao chegarem na casa de Cupertino. Todos morreram no local. Após o crime, Cupertino fugiu e ficou foragido por cerca de três anos, tendo sido preso em 2022.
Filha revelou comportamento violento
Em seu depoimento, Isabela Tibcherani Matias, filha de Paulo Cupertino e namorada do ator assassinado, afirmou em depoimento que, durante sua infância, presenciou situações em que a mãe dela foi espancada pelo réu.
“Ele espancava ela na nossa frente”, disse Isabela, no plenário do júri. A jovem contou que, certa vez, a mãe dela saiu com as amigas durante a noite. Isabela e o irmão ficaram com uma babá. A mãe deles não voltou antes de eles terem ido dormir, o que a deixou preocupada.
No dia seguinte, contou que viu a mãe com hematomas e cortes de facão. “Ele descamou as costas dela”, disse. A garota disse ainda que, para disfarçar as agressões, Cupertino promovia eventos em família. No dia dos supostos golpes de facão, Cupertino teria levado a mulher e os filhos para a praia.
Isabela disse que também foi vítima da violência do pai. “Ele quebrou um prato de vidro na minha cabeça.”
Ex-mulher de Cupertino e mãe de Isabela, Vanessa Tibcherani Camargo também revelou episódios de violência. “Ele já quebrou minha costela sete vezes. E o nariz, quatro vezes.”
“Apanhei a vida toda. Imagina o que ele faria com uma pessoa estranha”, disse Vanessa. Segundo ela, os casos de violência ocorriam quando ela “não ia segundo o que ele queria”. “Sempre foi muito explosivo”, acrescentou.
A ex-mulher contou ainda que Cupertino chegou a agredir a mãe dela quando a idosa tinha cerca de 60 anos. Vanessa afirmou durante o julgamento que, em 2004, chegou a registrar um boletim de ocorrência contra o então marido por violência doméstica. No entanto, ela disse que retirou a queixa depois de ter sido ameaçada.
Fonte: CNN
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Caso Zaira: julgamento de policial acusado de feminicídio começa nesta segunda com acesso restrito
31/05/2025
Foto: Reprodução/Redes Sociais
Quase cinco anos após a morte da jovem Zaira Dantas Silveira Cruz, de 22 anos, a Justiça do Rio Grande do Norte inicia nesta segunda-feira (2) o julgamento do principal acusado pelo crime: o policial militar Pedro Inácio Araújo. A sessão do Tribunal do Júri será realizada no Fórum Miguel Seabra Fagundes, em Natal, a partir das 8h, e terá acesso restrito a familiares da vítima e do réu, em razão do segredo de justiça que cerca o caso.
Zaira foi encontrada morta em um carro no município de Caicó, em 2 de março de 2019, durante o período de Carnaval. A investigação apontou que ela foi vítima de estupro e homicídio. O caso teve forte repercussão na região Seridó e, por isso, o julgamento foi transferido de Caicó para a capital, após pedido da defesa de Pedro Inácio, que alegou dúvidas sobre a imparcialidade do júri local.
O processo, que reúne mais de 7 mil páginas, deverá ouvir 22 depoimentos ao longo da semana. A expectativa é que o julgamento se estenda até a próxima sexta-feira (6). Por decisão da 2ª Vara Criminal de Natal, nem mesmo profissionais da imprensa — incluindo da Secretaria de Comunicação do TJRN — poderão acompanhar a sessão, como forma de preservar a dignidade da vítima e garantir a segurança de todos os envolvidos.
Estarão presentes apenas seis pessoas além do réu, dos servidores e dos depoentes: os pais e a irmã de Zaira, uma psicóloga do Núcleo de Apoio às Vítimas de Violência Letal e Intencional (NAVV) do Ministério Público do RN, a mãe do réu e um acompanhante.
O julgamento é um dos mais aguardados dos últimos anos no estado e levanta novamente o debate sobre a violência contra mulheres e a celeridade da Justiça em casos de feminicídio.
Portal Tropical
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BANDEIRA VERMELHA: conta de luz ficará mais cara em junho, anuncia Aneel
31/05/2025
Foto: Agência Brasil/Arquivo
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou nesta sexta-feira (30) o acionamento da Bandeira Vermelha, no patamar 1, para o mês de junho de 2025, indicando aumento no custo da energia para os consumidores. Isso significa que as contas de energia elétrica terão cobrança adicional de R$ 4,46 (quatro reais e quarenta e seis centavos) a cada 100 kW/h (quilowatt-hora) consumidos.
A medida foi adotada diante da queda no volume de chuvas e da diminuição da geração de energia por hidrelétricas, conforme projeções do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). Para compensar a baixa nas afluências, será necessário acionar usinas termoelétricas, que têm custo de produção mais elevado.
Segundo a Aneel, o cenário justifica a mudança na bandeira — que estava amarela em maio — e serve também como alerta para o uso consciente da energia elétrica.
A bandeira tarifária sinaliza ao consumidor os custos reais da geração de energia no país. Quando a geração fica mais cara, a cobrança extra é aplicada automaticamente nas contas.
Como funciona o sistema de cores
O sistema de cores da Aneel sinaliza as condições de geração de energia. Se chove pouco e as hidrelétricas geram menos, é preciso acionar usinas termelétricas, que são mais caras.
Para pagar por essas usinas, a Aneel aciona as bandeiras amarela, vermelha 1 ou vermelha 2, com taxas extras na conta de luz.
Cada bandeira tarifária acionada pela Aneel pode gerar um custo extra ao consumidor:
- bandeira verde (condições favoráveis de geração de energia) – sem custo extra;
- bandeira amarela (condições menos favoráveis) – R$ 18,85 por MWh (megawatt-hora) utilizado (ou R$ 1,88 a cada 100kWh);
- bandeira vermelha patamar 1 (condições desfavoráveis) – R$ 44,63 por MWh utilizado (ou R$ 4,46 a cada 100 kWh);
- bandeira vermelha patamar 2 (condições muito desfavoráveis) – R$ 78,77 por MWh utilizado (ou R$ 7,87 a cada 100 kWh).
Com informações de g1
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Tragédia: Mãe entra em desespero ao saber que seus filhos morreram eletrocutados
31/05/2025
Dois irmãos morreram eletrocutados enquanto faziam um serviço de manutenção no telhado de um estabelecimento comercial no Centro de João Pessoa. Segundo Marcone José da Silva, tio das vítimas, um dos irmãos era o proprietário do local.
De acordo com uma testemunha, Adriano Vicente Barbosa, eles consertavam goteiras no telhado quando uma barra de ferro encostou em um fio elétrico, provocando a descarga que atingiu os dois.
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Justiça obriga Transpetro a realizar concurso público no RN em até 180 dias
31/05/2025
Foto: Reprodução
Após o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT-RN) ajuizar uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Transpetro, braço de logística da Petrobras, a Justiça do Trabalho atendeu aos pedidos formulados e determinou que a empresa realize concurso público no prazo de 180 dias para substituir os empregados contratados sem concurso, dispensando aqueles admitidos diretamente após 5 de outubro de 1988, especialmente os ocupantes de funções permanentes. Também foram proibidas novas contratações sem concurso público, salvo exceções legais.
O procurador do Trabalho Luis Fabiano Pereira explicou que a Transpetro, que é subsidiária da Petrobras, integrante da Administração Pública Indireta, burlava a regra constitucional do concurso público: “Depois da instauração de inquérito civil, ficou demonstrado que a empresa reiteradamente, ao longo dos anos, vem admitindo empregados diretamente, por meio de contratos temporários de trabalho, chegando a contar com cargos em que 40% dos trabalhadores são irregulares, como a de cozinheiro de embarcação. Essa prática fere os princípios da legalidade, impessoalidade e moralidade da administração pública”.
Na sentença, a juíza Lygia Maria Cavalcanti, titular da 9ª Vara do Trabalho de Natal, ainda acatou a solicitação do MPT-RN e condenou a Transpetro a pagar o valor de R$5 milhões por danos morais coletivos, a ser revertido para um fundo específico destinado à recomposição dos bens lesados ou outra destinação social em favor da coletividade.
Agora RN
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Avião com Rionegro e Solimões sofre incidente em decolagem e show em Teresina de Goiás é adiado
31/05/2025
Um susto marcou a tarde desta sexta-feira (30/05) para a dupla sertaneja Rionegro e Solimões. O avião que transportava os artistas de Franca (SP) para Alto Paraíso (GO) enfrentou um incidente logo após a decolagem: um dos pneus da aeronave estourou, obrigando o piloto a realizar um pouso de emergência.
Durante a manobra, o avião saiu da pista e só parou ao atingir a vegetação no entorno do aeródromo. Apesar do susto, todos os ocupantes da aeronave passam bem e não houve feridos.
Devido ao ocorrido, o show da dupla que estava programado para esta noite em Teresina de Goiás precisará ser adiado. A nova data será divulgada em breve pelas redes sociais oficiais dos artistas.
A equipe de Rionegro e Solimões agradeceu o apoio e a compreensão dos fãs, reforçando o compromisso com a segurança de todos os envolvidos na turnê.
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Exames confirmam gravidez de acompanhante que diz estar esperando filho de Neymar
31/05/2025
Laudos médicos confirmaram que Nayara Macedo, conhecida como Any Awada, está grávida de 10 semanas. Ela afirma que o pai da criança é o jogador Neymar Jr., com quem teria se relacionado sem preservativo em uma festa realizada em março, em uma chácara no interior de São Paulo. O parto está previsto para novembro, de acordo com informações divulgadas pela TV Record.
Any está presa desde o dia 22 de maio, acusada de envolvimento em um esquema de falsificação de cosméticos. Ela foi detida em Mogi das Cruzes, junto com a mãe, durante uma operação policial que resultou na apreensão de produtos ilegais e um carro de luxo. Seus advogados criticaram as condições da cela em Itaquaquecetuba e conseguiram sua transferência para o 6º Distrito Policial de São Paulo.
Em entrevista a um programa de TV, Any relatou detalhes do encontro com Neymar, incluindo o recolhimento dos celulares dos convidados e a presença de cerca de 20 acompanhantes. Disse ainda ter recebido R$ 20 mil para participar da festa, na qual uma segunda mulher também teria se relacionado com o jogador. Neymar, até o momento, não se pronunciou sobre a possível paternidade.
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Serra de São Bento anuncia atrações do 14º Festival de Inverno
31/05/2025
Foto: Divulgação
O município de Serra de São Bento, um dos destinos turísticos mais charmosos do Agreste potiguar, celebrou na noite dessa sexta-feira (30) o lançamento oficial do 14º Festival de Inverno, previsto para os dias 1º a 3 de agosto de 2025. O evento ocorreu na simbólica Pedra do Sapo e reuniu autoridades, empresários, lideranças políticas, agentes de viagem e a imprensa, em um ambiente festivo que combinou gastronomia regional e música ao vivo.
Durante a cerimônia, o presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, foi homenageado pelo apoio contínuo ao desenvolvimento do turismo local. Ao lado do ex-prefeito Chico de Erasmo e do secretário municipal de Turismo, Diel Figueiredo, Queiroz destacou a relevância do festival para o desenvolvimento da região.
A organização do evento também anunciou parte da programação artística, que trará para os palcos da serra um elenco de peso, com artistas que prometem embalar o público em uma experiência inesquecível. Entre os artistas já confirmados estão: Robelly Ramos, Tanda Macedo, Ferro na Boneca, Waldonys e Flávio José. Outras atrações ainda serão reveladas nos próximos meses.
Reconhecido por sua atmosfera acolhedora, o Festival de Inverno de Serra de São Bento combina apresentações musicais com valorização da cultura local, gastronomia e o clima ameno da região. A expectativa é de que a 14ª edição atraia milhares de visitantes e movimente significativamente a economia do município.
"Estamos muito felizes em anunciar mais uma edição do nosso Festival de Inverno, um evento que já faz parte da história de Serra de São Bento e que a cada ano se supera", afirmou Diel Figueiredo. "Preparamos uma grade de shows com nomes consagrados que certamente agradarão a todos os gostos, mantendo a tradição do festival de oferecer entretenimento de qualidade em um cenário deslumbrante", completou.
BZNotícias
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VÍDEOS: Prédio da ASSEN, clube marcante na história de Natal, começa a ser demolido
31/05/2025
Começou na manhã deste sábado (31) a demolição do prédio da ASSEN (Associação dos Subtenentes e Sargentos do Exército), localizado na avenida Prudente de Morais, no bairro do Tirol, Natal.
O clube que marcou a história da vida social de Natal durante décadas era, nos últimos anos, um prédio abandonado, a estrutura já comprometida corria risco de desabamento. O destino da sede também vinha sendo alvo de uma disputa judicial entre os associados.
A sede ASSEN foi construída em 1963 pelo arquiteto Raimundo Costa Gomes. O clube icônico foi palco de eventos políticos e culturais da capital potiguar a partir de então,
Nos últimos anos, no entanto, a estrutura tem virando notícia apenas quando o assunto é a deterioração, seguida por problemas como a situação de água parada e sem tratamento nas piscinas, que levanta preocupações por causa de problemas como a proliferação de doenças transmitida pelo Aedes aegypti.
BG
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