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Lei combate assédio contra mulheres em academias no RN; entenda
26/06/2025
Foto: Reprodução
As academias, estúdios de ginástica, escolas de dança, boxes de crossfit e demais prestadores de serviços de atividade física no Rio Grande do Norte estão agora obrigados a comunicar imediatamente às autoridades competentes qualquer caso de assédio ou violência contra mulheres ocorrido em suas dependências.
A determinação está prevista na Lei nº 12.221, sancionada pelo Governo do RN e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (26).
A norma entra em vigor dentro de 60 dias e tem como objetivo fortalecer o enfrentamento à violência de gênero em ambientes frequentados por mulheres para prática de atividades físicas. A legislação também obriga os estabelecimentos a adotarem medidas preventivas, com base em tratados internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção da ONU para Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher e a Convenção Interamericana de Belém do Pará.
Segundo o texto, será considerado constrangimento qualquer insistência física ou verbal depois da mulher manifestar claramente sua discordância com determinada interação. Já a violência é definida como o uso da força que resulte em lesão, dano, morte ou outras consequências previstas no Código Penal.
A nova lei estabelece ainda princípios obrigatórios para a conduta dos estabelecimentos diante de denúncias, como:
Respeitar o relato da vítima;
Preservar sua dignidade e integridade física e emocional;
Notificar com rapidez os órgãos responsáveis;
Estabelecer articulação com instituições públicas e privadas para combater o assédio.
Além da notificação, os locais poderão criar protocolos de segurança interna, incluindo a implementação de códigos discretos em banheiros femininos, para que vítimas possam sinalizar, de forma segura, a necessidade de ajuda imediata.
Tribuna do Norte
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[VÍDEO] Waack: Congresso barra Lula e assume rédeas da política
26/06/2025
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Vídeo: Reprodução/CNN
O Congresso impôs hoje ao governo Lula três uma duríssima derrota política. Foi em torno de uma medida do governo para aumentar impostos — e, com isso, cobrir um buraco no Orçamento.
Ocorre que essa medida foi derrubada numa tratorada brutal pela Câmara e pelo Senado. Seria, em si, uma derrota já bem problemática, pois o buraco no Orçamento continua lá. E não há entendimento em como consertá-lo. Mas o mérito é outro — muito mais perigoso ainda para o governo.
Os parlamentares resolveram enfrentar e derrotar o Executivo como maneira de demonstrar quem tem o controle da agenda política. No caso em questão, quem surge como verdadeiro campeão de causas vistas como populares — como o custo da conta de luz, ou o aumento (ou não) de impostos.
O pano de fundo são as eleições do ano que vem. Mas também a capacidade do Legislativo de garantir suas prerrogativas de alocar recursos via Orçamento público. Traduzindo: de governar.
Sim, esse é o instrumento clássico de governo — e do qual o Legislativo se apoderou às custas do Executivo. Via emendas parlamentares. Mas também, como se viu, via bloqueio de medidas apresentadas pelo próprio Executivo.
A lição de hoje é a de que o governo Lula três já estava acuado em questões específicas, como a recusa do Parlamento em aumentar impostos — embora o Legislativo também tenha sido irresponsável do ponto de vista fiscal. Está mais acuado ainda na capacidade de moldar o espaço político. A narrativa, como se diz. O que talvez seja o mais importante na política.
CNN – William Waack
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Estou disposto a depor na CPMI do INSS, diz ministro da Previdência Social
26/06/2025
Foto: Saulo Cruz/Agência Senado
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em entrevista à CNN nesta quarta-feira (25), declarou sua disposição em depor na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
“Sim, será uma honra voltar à Câmara e ao Senado”, afirmou Queiroz, ao ser questionado se irá comparecer à CPMI para prestar esclarecimentos.
Além disso, o ministro relembrou suas participações anteriores em audiências públicas, onde permaneceu por quase cinco horas no Senado Federal e posteriormente na Câmara dos Deputados. Ele destacou que essas experiências foram positivas e que ficou à disposição dos presidentes das comissões.
“Como convidado, me coloquei à disposição dos presidentes, tanto da comissão do Senado quanto da Câmara para comparecer, e as duas experiências foram muito boas”, disse à CNN.
Queiroz também enfatizou a importância da transparência do governo diante da instalação da CPMI. “O governo deve agir com toda a transparência como tem sido feito até agora para que a gente possa elucidar os fatos, para que a gente possa mostrar as responsabilidades”.
Para o ministro, a CPMI é uma oportunidade para prestar contas à sociedade sobre os esforços do governo em responder com agilidade e seriedade às questões relacionadas ao INSS.
Criação da CPMI
A CPMI foi criada na terça-feira (17) após leitura de pedido em sessão do Congresso. A expectativa inicial da oposição era que a leitura do requerimento ocorresse em sessão no dia 27 de maio, mas o presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), decidiu adiar para junho a sessão conjunta.
A decisão deu tempo ao governo para articular. Antes do adiamento, como a CNN mostrou, Alcolumbre teria alertado o governo que seria inevitável não instalar a comissão e sugerido como opção adiar a sessão do Congresso para o governo ganhar tempo.
O requerimento de criação da CPMI recebeu o apoio de 36 senadores e 223 deputados. Além da deputada Coronel Fernanda, a iniciativa foi articulada pela senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
CNN
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Correios alertam usuários sobre vazamento de dados pessoais
26/06/2025
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Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Os Correios dispararam nesta quarta-feira (25) mensagens para usuários dos serviços oferecidos pela empresa pública na qual alertam sobre o vazamento de dados pessoais, como Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e-mail, data de nascimento e número de celular.
De acordo com a mensagem enviada a clientes, uma vulnerabilidade no sistema foi verificada no dia 13 de junho e permitiu o vazamento.
“Assim que o incidente foi detectado, adotamos imediatamente medidas adicionais de segurança para proteger as informações e notificamos a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme previsto na legislação”, afirmou a empresa na mensagem a clientes.
Procurada pelo g1, a assessoria dos Correios informou que o vazamento de dados “envolveu cerca de 2% da base de cadastro”, mas não informou o número absoluto de vítimas.
“É importante ressaltar que o acesso aos sistemas dos Correios permanece seguro e estável para todos os usuários”, declarou a empresa.
Segundo a assessoria, não houve “comprometimento dos serviços ofertados, tampouco de senhas ou credenciais”. E a falha de segurança foi “sanada”.
“Os Correios reafirmam seu compromisso com a segurança da informação, investindo continuamente no aprimoramento de seus processos e na confiabilidade de seus canais digitais”, afirmou a assessoria da empresa.
G1
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Câmara aprova atualização da tabela do IR e mantém isenção para quem ganha até dois salários mínimos
26/06/2025
Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25) um projeto de lei que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) e mantém a isenção para quem ganha até dois salários mínimos. O novo limite de isenção passa de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80, valor correspondente ao mínimo atual. A proposta segue agora para o Senado. A medida consolida os termos de uma Medida Provisória editada pelo governo em abril, que já estava em vigor, mas com validade temporária.
Para evitar que a MP perdesse a validade, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou um projeto de lei com o mesmo conteúdo. O texto foi relatado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que acrescentou ao projeto um artigo que revoga formalmente a medida provisória original. A votação ocorreu de forma simbólica, sem contagem nominal dos votos, e contou com apoio até de partidos de oposição.
Segundo o parecer de Lira, a renúncia fiscal estimada com a mudança é de R$ 3,29 bilhões em 2025, R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027. O relator argumenta que a atualização da tabela é essencial para a “coerência” da proposta que amplia a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil — projeto que também está em análise na Câmara.
Esse segundo projeto será relatado pelo próprio Arthur Lira, que afirmou que as compensações para cobrir a perda de arrecadação já estão previstas e serão discutidas durante a tramitação. “O objetivo principal da medida é promover justiça fiscal”, disse o deputado. A correção da tabela do Imposto de Renda costuma ser feita anualmente para refletir o reajuste do salário mínimo. A última alteração havia sido feita em 2023.
Jovem Pan News
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MEC publica edital do Prouni do 2º semestre; inscrição começa dia 30
26/06/2025
Foto: Reprodução/Internet
O Ministério da Educação (MEC) publicou nesta terça-feira (24) o edital para o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni) do segundo semestre de 2025. As inscrições terão início no dia 30 de junho e seguem até 4 de julho, exclusivamente pelo Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.
Para se inscrever, é necessário ter participado das edições de 2023 ou 2024 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e ter alcançado, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame, além de não ter zerado a prova da redação. O processo seletivo é exclusivo para quem já concluiu o ensino médio.
O Prouni oferece bolsas integrais (100%) e parciais (50%) sobre o valor da mensalidade de cursos em instituições privadas de educação superior. Em 2025, a política pública completa 20 anos de existência, com mais de 3,4 milhões de estudantes beneficiados entre 2005 e 2024.
Agência Brasil
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Vacinação contra a gripe no RN segue com baixa adesão e preocupa autoridades
26/06/2025
Foto: SESAP/ASSECOM
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) está recomendando que os municípios do Rio Grande do Norte intensifiquem a busca ativa da população que ainda não recebeu a vacinação contra a gripe no RN, especialmente entre os públicos prioritários.
Atualmente, a cobertura vacinal entre gestantes, idosos e crianças de 6 meses a 6 anos está pouco acima de 43%. Embora o estado tenha a segunda melhor cobertura do Nordeste e a oitava do país, os dados ainda são considerados preocupantes.
Doenças respiratórias lideram internações pediátricas no RN
As doenças respiratórias são atualmente a terceira principal causa de internações no SUS potiguar e lideram entre os leitos pediátricos. Até agora, o estado já registrou nove mortes por gripe em 2025, o que acende um alerta para o baixo índice de vacinação.
Diante disso, a Sesap reforça o papel dos municípios na sensibilização da população, com foco nos grupos mais vulneráveis às complicações da gripe, como idosos, crianças e gestantes.
Vacina está disponível para toda a população
A vacinação contra a gripe começou oficialmente em 7 de abril, com o dia “D” realizado em 10 de maio. Desde então, o Rio Grande do Norte aplicou 678.382 doses.
Neste momento, a vacina está disponível para toda a população, e a recomendação é que quem ainda não se vacinou este ano procure a unidade de saúde mais próxima.
Ponta Negra News
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TCU suspende licitação para construção do Hospital Metropolitano do RN
26/06/2025
Suspeita é de irregularidade na contratação do 4º colocado da licitação. Governo do RN disse que processo foi conduzido com rigor técnico, respeito à legislação e absoluta transparência.
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Maquete digital mostra como deverá ser o Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte — Foto: Cedida
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu temporariamente a licitação para a construção do Hospital Metropolitano do Rio Grande do Norte, anunciado pelo governo do estado para o bairro Emaús, em Parnamirim, na Grande Natal. A obra é orçada em cerca de R$ 200 milhões.
A decisão havia sido tomada primeiramente pelo Ministro Relator Bruno Dantas e acabou confirmada pelo plenário do TCU em sessão nesta quarta-feira (25) que apreciou a medida cautelar.
O hospital teve a licitação concluída neste mês de junho, com o termo de homologação publicado no dia 12 no Diário Oficial do Estado (veja mais abaixo detalhes do projeto).
A decisão atende a uma denúncia de irregularidade pelo fato de o estado ter contratado o quarto colocado no processo de licitação, o consórcio formado pelas empresas Ramalho Moreira, A. Gaspar e Edcon.
Segundo a denúncia, a licitação teria sido direcionada para o consórcio, que possui outros contratos com a administração estadual (veja detalhes da denúncia mais abaixo).
Em nota, o Governo do Estado do Rio Grande do Norte afirmou que "não existe qualquer irregularidade na licitação" e que o "processo foi conduzido com rigor técnico, respeito à legislação e absoluta transparência".
Segundo o governo do estado, a primeira colocada não apresentou a documentação completa exigida. Já a segunda empresa não atendeu aos requisitos técnicos fundamentais, uma falha apontada por todas as concorrentes ao longo da disputa.
Ainda de acordo com o estado, a terceira empresa também não entregou a documentação dentro do prazo estabelecido.
"Somente após essas eliminações, devidamente fundamentadas e publicizadas em detalhes no processo, foi convocada a quarta colocada", informou.
Do g1
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Médicos da Coopmed iniciam paralisação parcial por falta de pagamento no RN nesta sexta 27
26/06/2025
Foto: reprodução
A Cooperativa dos Médicos do Rio Grande do Norte (Coopmed-RN) informou que será iniciada, a partir das 7h da sexta-feira, 27 de junho, uma paralisação parcial dos serviços prestados por médicos plantonistas que atuam em unidades do estado. A medida será aplicada conforme as regras já estabelecidas pela entidade.
De acordo com a nota, a paralisação parcial atinge os profissionais que atuam nos seguintes hospitais: Walfredo Gurgel (Clínica Médica, Vascular, Torácica, CTQ e Ortopedia), Santa Catarina (Clínica Médica, Obstetrícia e Pediatria/Neonatologia), Macaíba (Clínica Médica, Obstetrícia e Pediatria/Neonatologia), São José (Pediatria/Neonatologia), João Machado, Giselda Trigueiro, Cleodon Carlos de Andrade – em Pau dos Ferros (Clínica Médica, Cirurgia Geral e Ortopedia), Caicó, João Câmara, Santo Antônio e também os profissionais da Regulação.
Segundo a Coopmed-RN, os pagamentos aos médicos estão em atraso desde janeiro de 2025. O último pagamento foi realizado em dezembro, informou a cooperativa
A Coopmed acrescentou que, “caso a Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) envie alguma ordem bancária até essa data, todos serão informados”.
De acordo com a Sesap, a secretaria está em negociação com a cooperativa e buscando recursos junto à Sefaz e ao Ministério da Saúde. Já com relação ao último pagamento, a Sesap informou que a partir da apresentação da nota fiscal o estado tem 90 dias para tramitar o pagamento.NN
Agora RN
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RN tem 2º maior preço médio do etanol no Nordeste, aponta ANP
26/06/2025
Foto: Alex Régis
O Rio Grande do Norte registrou aumento no preço médio de revenda do etanol em menos de um mês, conforme levantamento da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). No período de 15 a 21 de junho, o litro do combustível foi vendido, em média, a R$ 5,19 — o segundo maior valor entre os estados do Nordeste, atrás apenas do Ceará, onde o preço médio foi de R$ 5,28.
Na comparação com a pesquisa anterior, realizada entre os dias 8 e 14 de junho, quando o etanol era vendido a R$ 4,93 por litro, o aumento foi de 5,27%. Enquanto isso, outros estados da região apresentaram queda no preço, como Alagoas, Bahia, Maranhão, Pernambuco e Sergipe.
Em nível nacional, os preços do etanol recuaram em 16 estados e no Distrito Federal. Nos estados do Amapá, Amazonas e Roraima, os valores se mantiveram estáveis. Já a alta foi observada no Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte e Rondônia.
Gasolina e óleo diesel também sobem
Além do etanol, o preço da gasolina comum também subiu no estado. A ANP identificou um preço médio de R$ 6,38 por litro na última semana pesquisada, valor que representa a sexta gasolina mais cara do Nordeste. No levantamento anterior, o litro custava R$ 6,16, resultando em um aumento de 3,57%.
O óleo diesel seguiu a mesma tendência. O preço médio subiu de R$ 5,95 para R$ 6,07 por litro no Rio Grande do Norte, de acordo com os dados mais recentes da ANP.
Tribuna do Norte
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Prazo para pagar taxa de inscrição do Enem 2025 vai até sexta-feira 27
26/06/2025
Foto: reprodução
O prazo para o pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2025 termina nesta sexta-feira 27, para que a inscrição seja confirmada.Prazo para pagar taxa de inscrição do Enem 2025 vai até sexta-feira 27 - Agora RNPrazo para pagar taxa de inscrição do Enem 2025 vai até sexta-feira 27 - Agora RN
O boleto de R$ 85 é gerado na Página do Participante, e pode ser quitado por meio de Pix, cartão de crédito, débito em conta corrente ou poupança.
De acordo com o edital do Enem 2025, os estudantes do 3º ano de escolas públicas, que concluem o ensino médio este ano estão isentos.
Recurso
Também termina nesta sexta-feira o prazo para os que tiveram negadas as solicitações de atendimento especializado entrarem com recursos. Os resultados dos pedidos estão na Página do Participante.
Para solicitar uma nova análise para atendimentos especializados, é necessário enviar documentação que comprove a condição alegada, como pessoa com deficiência ou participante com transtorno funcional específico – Transtorno do Espectro Autista , dislexia ou déficit de atenção -, entre outras condições.
Orientações
O Inep criou uma página na internet em que é possível encontrar as principais orientações para os participantes do Enem. Os interessados podem conferir os questionamentos mais comuns e os respectivos esclarecimentos.
Provas
O Inep, vinculado ao Ministério da Educação (MEC), aplicará as provas em 9 e 16 de novembro, nas 27 unidades da federação. Somente as cidades de Belém, Ananindeua e Marituba, no Pará, terão o Enem aplicado em 30 de novembro e 7 de dezembro, devido à 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30) no mesmo período.
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Casa do Menor Trabalhador abre inscrições para cursos gratuitos em Parnamirim; veja como participar
26/06/2025
Foto: reprodução
Começaram nesta quarta-feira (25) as inscrições para os cursos profissionalizantes da Casa do Menor Trabalhador em Parnamirim, na Grande Natal. A instituição, reconhecida por atuar na preparação de jovens para o primeiro emprego em Natal, está expandindo suas atividades com turmas voltadas a meninos e meninas de 18 a 21 anos no município.
As inscrições seguem até a próxima sexta-feira (27), das 8h às 11h e das 13h às 17h, na sede da Associação dos Moradores da Cohabinal. As vagas são limitadas e serão preenchidas por ordem de chegada. A recomendação é que os interessados compareçam logo no primeiro dia. As aulas estão previstas para começar no dia 30 de julho de 2025.
Para se inscrever, é necessário apresentar os documentos pessoais (RG e CPF), comprovantes de residência e escolaridade, além do certificado de reservista para candidatos do sexo masculino, todos em cópia e com os originais.
A chegada do projeto à cidade foi viabilizada por uma articulação dos vereadores Robson Carvalho e Thiago Fernandes, com apoio da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Parnamirim. A iniciativa tem como objetivo ampliar as oportunidades de qualificação profissional e inclusão social da juventude local.
Todas as informações no site.
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Cursos de primeiros socorros no RN terão conteúdo obrigatório sobre manejo de crises em pessoas com TEA
26/06/2025
RN sanciona lei que exige ensino de protocolos para manejo de crises em pessoas com autismo em cursos de primeiros socorros.
O Rio Grande do Norte sancionou uma nova lei que torna obrigatória a inclusão de conteúdos sobre protocolos de segurança voltados ao manejo de crises em pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos cursos de primeiros socorros realizados no estado.
A lei, de autoria do deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), estabelece que os treinamentos passem a abordar quatro protocolos fundamentais: o Plano de Segurança Comportamental Aplicado (PSCA), o Suporte de Comportamento Aplicado (SCA), o Plano de Contenção de Movimentos (PCM) e o Plano de Crise e Manejo de Comportamento (PCMA).
Segundo o parlamentar, esses protocolos são essenciais para garantir a segurança e o bem-estar da pessoa com TEA, além de proteger os profissionais envolvidos na assistência. “A crise comportamental exige abordagem especializada. Essa é uma medida de cuidado e respeito”, afirmou Kleber.
A legislação determina que os conteúdos sejam apresentados de forma clara e acessível, tanto nas aulas teóricas quanto práticas. Embora a aplicação direta dos protocolos dependa de capacitação específica, a introdução nos cursos básicos representa um avanço, segundo o autor da proposta.
Para Kleber Rodrigues, não se trata apenas de um conteúdo técnico, mas de uma responsabilidade coletiva e o objetivo é garantir que, em qualquer situação de emergência, a pessoa com TEA receba um atendimento humanizado, seguro e compatível com suas necessidades. No entendimento do deputado, essa lei também significa reconhecer que a abordagem nesses casos é diferente da convencional.
O parlamentar é autor de outras leis voltadas ao público com TEA, como a criação do Disque Autismo, o Mapa Estadual da Inclusão de Pessoas com TEA e a norma que garante acompanhantes em UTIs para pacientes autistas.
A lei já está em vigor.
Via Certa Natal
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IFRN Campus João Câmara abre inscrições para relotação interna TAE
26/06/2025
IFRN Campus João Câmara/RN. (Foto: reprodução)
A Direção-Geral do Campus João Câmara do IFRN, torna público o Edital nº 25/2025-DG/JC/RE/IFRN, que regulamenta o processo de relotação interna dos servidores técnico-administrativos entre os setores da unidade.
A medida busca promover um reordenamento do quadro funcional, garantindo maior eficiência na distribuição de pessoal.
Os servidores interessados podem se inscrever nos dias 23 a 25 de junho de 2025, por meio deste formulário eletrônico. O resultado parcial será divulgado em 27 de junho, com prazo para interposição de recursos até o dia 29 de junho. A lista final de servidores remanejados será publicada em 1 de julho de 2025.
Fonte: IFRN Campus João Câmara
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Vale-refeição dura só 8 dias para trabalhadores do Nordeste, aponta pesquisa
25/06/2025
Foto: Reprodução
Um levantamento da plataforma de gestão de benefícios Flash, ao qual esta Coluna teve acesso em primeira mão, mostra que os saldos de vale-refeição e vale-alimentação dos trabalhadores nordestinos duraram, em média, apenas 8 dias por mês no primeiro trimestre de 2025.
Esse número é três dias menor que a média nacional, de 11 dias, o que mostra um descompasso regional no poder de compra de alimentos.
O estudo também revelou que o Nordeste, junto com a região Norte, registrou gastos médios por transação acima da média nacional, tanto em restaurantes quanto em supermercados.
Enquanto a média brasileira foi de R$ 102,59 por compra em supermercados e R$ 50,58 em restaurantes, os trabalhadores nordestinos gastaram R$ 110,24 e R$ 51,11, respectivamente.
Na região Norte, os valores foram R$ 109,93 em supermercados e R$ 57,88 em restaurantes.
Diário do Nordeste
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Alexandre Pato se prontifica a custear translado de Juliana Marins
25/06/2025
Foto: Reprodução
Após uma operação de mais de sete horas, a Agência Nacional de Busca e Resgate (Basarnas) da Indonésia conseguiu resgatar o corpo da brasileira Juliana Marins na manhã desta quarta-feira (25/6). Ela escorregou e caiu numa vala durante uma trilha no país asiático. Agora, o ex-jogador Alexandre Pato se prontificou a custear o translado da jovem de 26 anos de volta ao Brasil.
A informação foi divulgada pelo perfil do Instagram Alfinetei. De acordo com a página, Alexandre Pato entrou em contato afirmando que gostaria de pagar pela viagem do corpo da brasileira de volta ao país natal.
“Quero pagar esse valor para que todos tenham paz e para que ela possa descansar ao lado da família”, disse o comentarista do SBT. Ainda de acordo com o perfil do Instagram, o ex-jogador, que atualmente é casado com Rebeca Abravanel, uma das filhas de Silvio Santos, procurou a família de Juliana para oferecer ajuda, mas não obteve respostas até o momento.
Metrópoles
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Vídeo: Governo brasileiro não custeará traslado do corpo de jovem morta na Indonésia
25/06/2025
Foto: Reprodução
O Ministério das Relações Exteriores informou que o governo brasileiro não irá arcar com os custos para trazer ao país o corpo de Juliana Marins, jovem que morreu após cair em uma trilha no Monte Rinjani, na Indonésia. Segundo o Itamaraty, a responsabilidade pelos gastos será da família da vítima.
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Mesmo sem oferecer apoio financeiro, o órgão segue prestando assistência aos parentes com orientações e intermediação junto às autoridades locais. O suporte inclui a emissão de documentos obrigatórios, como o atestado de óbito, e os trâmites necessários para liberação do corpo.
Juliana foi localizada sem vida na última terça-feira (24), após quatro dias de buscas. O resgate do corpo ocorreu na manhã seguinte, quarta-feira (25), e envolveu uma equipe de 48 pessoas.
A decisão do governo de não custear a repatriação gerou questionamentos. A jornalista Andréia Sadi, da GloboNews, cobrou explicações do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, ao relembrar o envio de um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) ao Peru para buscar Nadine Heredia, ex-primeira-dama peruana que recebeu asilo diplomático do Brasil após ser condenada por lavagem de dinheiro no caso Odebrecht.
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Fachin diverge da maioria e afirma em julgamento que regulação de redes deve ser ‘estrutural e sistêmica’, mas não pelo Poder Judiciário
25/06/2025
Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divergiu da maioria já formada para ampliar a responsabilização de redes sociais e defendeu a necessidade de ordem judicial para a remoção de conteúdos.
O magistrado ainda está se manifestando, mas já afirmou ser a favor da constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet, que exige uma decisão da Justiça, com algumas exceções, e está em discussão na Corte. Assim, o julgamento deverá ficar em 7×2 pela ampliação da responsabilidade das plataformas, ou seja, retirando a exigência de ordem judicial.
— O artigo 19 é constitucional, porque a necessidade de ordem judicial para se remover conteúdo gerado por terceiros parece-me ser a única forma constitucionalmente adequada de compatibilizar a liberdade de expressão com o regime de responsabilidade ulterior — disse Fachin.
O ministro também defendeu uma “regulação estrutural e sistêmica” das plataformas, mas não feita pelo Judiciário.
Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quarta-feira o julgamento sobre a responsabilização das redes sociais pela publicação de conteúdos de terceiros, com análise das regras previstas no Marco Civil da Internet. O julgamento foi retomado com o voto de Edson Fachin— Creio que há uma necessidade de uma regulação estrutural e sistêmica e, preferencialmente, não via Poder Judiciário
Sete ministros já votaram para aumentar a responsabilidade das empresas, mas não há alinhamento entre sobre os termos em que isso deve ser feito. Fachin está se alinhando ao posicionamento do ministro André Mendonça.
Além de Fachin, faltam votar Cármen Lúcia e Nunes Marques. A expectativa na Corte, porém, é que uma solução final fique para o segundo semestre.
Está previsto para amanhã um almoço de todos os ministros para buscar uma solução intermediária entre as posições já apresentadas. Nunes Marques só deve apresentar seu voto após essa conversa.
No caso de crimes contra a honra, como calúnia e difamação, há uma divisão entre os que veem a necessidade de ordem judicial para retirada de conteúdo e outra corrente que considera suficiente uma notificação extrajudicial às plataformas. Já um dos pontos em que há concordância é o reconhecimento da responsabilidade das redes em caso de conteúdos patrocinados. Nesta hipótese, as plataformas deverão ter a obrigação de checar se o conteúdo é criminoso.
Posições distintas
Dos oito ministros que já votaram, apenas André Mendonça defendeu a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil. O dispositivo diz que “o provedor de aplicações de internet somente poderá ser responsabilizado civilmente por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros” se, após ordem judicial, “não tomar as providências” para retirar o conteúdo.
Dos sete magistrados que defendem a responsabilização, três — Dias Toffoli, Luiz Fux e Alexandre de Moraes — votaram pela inconstitucionalidade do artigo. Os outros quatro — Luís Roberto Barroso, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes — avaliaram que o trecho da lei deve ser considerado apenas “parcialmente inconstitucional”.
Um dos pontos a ser definido é a extensão da aplicação de outro artigo do Marco Civil, o 21. Neste trecho, há obrigação de retirada de conteúdo após notificação extrajudicial, pela vítima, no caso de conteúdos que violem a intimidade. Toffoli defendeu que esse modelo seja geral, para qualquer situação, e foi acompanhado pela maioria dos que votaram.
Neste ponto é que há divergência em relação aos crimes contra a honra. Para Barroso, deve continuar valendo a necessidade de ordem judicial para remoção. Flávio Dino acompanhou esse ponto, votando para manter as regras atuais do artigo 19 apenas nesses casos.
Cristiano Zanin, por outro lado, votou por uma posição intermediária: a remoção só deve ocorrer sem ordem de um juiz quando o caráter criminoso do conteúdo for evidente. Nos casos em que essa caracterização não for clara, será preciso aguardar o Judiciário.
Outro ponto é a possível responsabilização das plataformas por uma “falha sistêmica”. Barroso defende que as empresas precisam ter a obrigação de evitar conteúdos como pornografia infantil, instigação a suicídio ou automutilação, terrorismo e crimes contra a democracia. Dino reforçou essa obrigação e sugeriu que, caso ocorra essa falha em série, as empresas sejam punidas com base em um artigo do Código de Defesa do Consumidor, que prevê a reparação por danos causados na prestação de serviços.
Gilmar Mendes sugeriu algumas obrigações específicas, como a publicação de um relatório anual de transparência sobre práticas de moderação de conteúdo e a manutenção de repositório de anúncios com acompanhamento em tempo real.
O Globo
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Jovem confessa ter matado pais e irmão: corpos foram achados em cisternas
25/06/2025
Foto: Reprodução
Uma tragédia abalou o distrito de Comendador Venâncio em Itaperuna nesta quarta-feira (25), após os corpos de um casal e de uma criança serem encontrados dentro de uma cisterna, em uma propriedade rural no distrito de Comendador Venâncio. As vítimas foram identificadas como Inaila Teixeira, o esposo Antônio Carlos Teixeira e o filho do casal, Antônio Filho, de apenas 3 anos.
O principal suspeito do crime é o outro filho da família, um adolescente de 14 anos, que confessou o triplo homicídio a um tio. Segundo o relato, os assassinatos ocorreram na noite de sábado (21), enquanto as vítimas dormiam. Após o crime, o menor escondeu os corpos na cisterna localizada dentro da própria residência.
A descoberta ocorreu após a avó do adolescente procurar a 143ª Delegacia de Polícia, informando que não conseguia contato com os familiares desde que soube que o neto havia dado entrada no hospital de Itaperuna após, supostamente, ingerir cacos de vidro. Um boletim de desaparecimento foi registrado na terça-feira (24), diante da ausência de notícias da família.
Rádio Muriaé
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Justiça obriga bets a alertarem que uso do Bolsa Família em sites de apostas é proibido
25/06/2025
Foto: Werther Santana/Estadão
A Justiça Federal de São Paulo determinou nesta quarta-feira, 24, que plataformas de apostas incluam nos sites alertas especificando que é proibido apostar com recursos provenientes de programas assistenciais como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A liminar assinada pelo juiz Gabriel Hillen Albernaz Andrade, é resultado de uma ação civil pública contra a União Federal, o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) e diversas empresas operadoras de apostas esportivas online. A ação foi movida por duas entidades: o Centro de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Mônica Paião Trevisan (CEDECA) e a organização Francisco de Assis: Educação, Cidadania, Inclusão e Direitos Humanos.
A Justiça determinou que as bets citadas, no prazo de 45 dias, “incluam, de forma visível e permanente, em todas as interfaces de suas plataformas, alertas específicos sobre a proibição legal do uso de recursos de programas assistenciais, como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada – LOAS, em apostas”. O descumprimento da determinação acarretará multa diária de R$ 500 mil.
Estadão
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