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TARIFAÇO: Governo Lula apresenta plano de socorro às empresas com linha de crédito, adiamento de impostos e compra de produtos
13/08/2025
Foto: reprodução
O governo apresentou nesta quarta-feira (13) a primeira parte do pacote de medidas para socorrer empresas afetadas pela cobrança de uma sobretaxa de 50% para entrada de produtos brasileiros nos Estados Unidos.
A principal medida anunciada foi a criação de uma linha de crédito para auxiliar empresas impactadas pelo tarifaço imposto pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou que as medidas representam a defesa da soberania nacional e da democracia.
Geraldo Alckmin afirmou que, entre as medidas, o governo está prorrogando, por um ano, o crédito tributário para empresas que importam para produzir.
O chamado “drawback” é uma das ferramentas para a redução de custos em operações de comércio exterior. O mecanismo foi criado para incentivar as exportações, permitindo a suspensão ou isenção de tributos na importação de insumos utilizados na fabricação de produtos que serão exportados.
Também em resposta ao tarifaço, Alckmin afirmou que as compras governamentais, de municípios, estados e da União, devem priorizar produtos produzidos por empresas afetadas pelo tarifaço de Trump.
Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que a tarifa é “injustificável” do ponto de vista econômico e político.
Durante a apresentação do plano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou uma medida provisória (MP) para viabilizar a linha de crédito.
Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP) participam da cerimônia.
Segundo Lula, agora, “o time do governo está passando a bola para o time da Câmara e do Senado”.
As medidas
A MP entra em vigor ao ser publicada no “Diário Oficial da União” (DOU), porém terá de ser aprovada em até 120 dias pelo Congresso Nacional para que continue válida.
O pacote foi fechado após semanas de reuniões entre técnicos, ministros e Lula. As tarifas estão em vigor e fazem parte da guerra comercial travada por Trump com dezenas de países.
Além da linha de crédito, a primeira parte do plano prevê o adiamento por até dois meses no pagamento de tributos e contribuições federais e compras públicas de perecíveis, como peixes, frutas e mel, que estão paradas desde o anúncio da sobretaxa.
Setores mais afetados
Levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) na semana passada mostra que pouco mais da metade das exportações brasileiras aos EUA terão tarifa de 50% para entrar no país.
Segundo o estudo, 41,4% da pauta exportadora brasileira aos EUA, com 7.691 produtos de variados setores, está sujeita à tarifa combinada de 50%.
Os setores com maior número de produtos exportados afetados pela sobretaxa combinada de 50% seriam:
Vestuário e acessórios (14,6%)
Máquinas e equipamentos (11,2%)
Produtos têxteis (10,4%)
Alimentos (9,0%)
Químicos (8,7%) e
Couro e calçados (5,7%).
Do g1
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Vaquinha para tratamento de mulher agredida pelo namorado com 61 socos arrecada mais de R$ 100 mil
13/08/2025
Imagem: reprodução
A campanha de arrecadação criada para custear o tratamento de Juliana Garcia, agredida pelo namorado Igor Eduardo Pereira Cabral com mais de 60 socos, ultrapassou R$ 102 mil nesta quarta-feira (13). Mais de 2,1 mil pessoas fizeram doações.
Juliana está em casa, em Natal, onde recebe tratamentos adicionais após passar por cirurgia de reconstrução facial no dia 1º de agosto.
Na terça-feira (12), ela compartilhou que realizou sessões de fisioterapia facial para recuperar movimentos e a fala, comprometidos pelas lesões. Há três dias, contou que fez um procedimento de laserterapia “para reduzir o edema e modular a inflamação”.
Igor Cabral está preso e é réu por tentativa de feminicídio.
Do g1RN
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Técnico em enfermagem imobiliza paciente após sofrer agressão em hospital
13/08/2025
Um paciente agrediu um técnico em enfermagem durante o atendimento no Hospital e Maternidade São Francisco de Assis, na cidade do Crato, no Cariri cearense. O caso aconteceu no sábado (9).
Vídeos gravados por uma pessoa que estava na unidade mostram o homem discutindo com o técnico, que retirou o acesso do braço dele e pediu que ele tivesse “respeito”. Nesse momento, o paciente se exaltou e foi para cima do profissional de saúde.
Durante o ataque, o técnico em enfermagem conseguiu imobilizar o paciente no chão e ficou segurando ele até a chegada de outro funcionário.
Conforme o Hospital São Francisco de Assis, o paciente deu entrada na unidade com queixa de dor abdominal intensa e, após ter sido avaliado pelo cirurgião geral, foi submetido a tomar um medicamento na veia.
Segundo a unidade, logo após o início da medicação, o homem continuou insistindo que estava com dor e lhe foi informado que a medicação tinha acabado de ser instalada e, caso não cessasse, o médico seria chamado para uma nova avaliação. Na ocasião, o homem ficou agressivo.
Ainda conforme a nota da unidade, após a confusão o paciente saiu sem concluir a medicação e o profissional de saúde registrou um boletim de ocorrência na delegacia.
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Virada de lote para show intimista de Claudia Leitte em Natal acontece nesta quarta-feira (13)
13/08/2025
Foto: Divulgação
Os fãs de Claudia Leitte têm até 23h59 desta quarta-feira (13) para garantir ingressos do lote atual para a turnê “Intemporal”, que chega a Natal no dia 30 de outubro, no Teatro Riachuelo. A mudança de preço acontece a partir da próxima quinta-feira (14), e os bilhetes estão disponíveis a partir de R$ 90,00 no site oficial www.claudialeitte.com.br.
Após emocionar o público com o álbum “Intemporal”, lançado ao vivo em 2024, Claudia Leitte apresenta um espetáculo intimista que propõe uma conexão profunda entre artista e plateia. A turnê, que estreia em setembro em São Paulo, também passará por Recife, Curitiba, Rio de Janeiro e Belo Horizonte antes de desembarcar na capital potiguar.
O repertório traz releituras de grandes sucessos da música brasileira e hits da carreira de Claudia, como “Bola de Sabão”, “Eu Fico”, “Pensando em Você” e “Pássaros”, em versões acústicas e emocionantes. Entre os clássicos revisitados estão “Sozinho”, de Caetano Veloso, “Prefixo de Verão”, da Banda Mel, e “Deslizes”, de Fagner.
Em Natal, o público será recebido pela cantora potiguar Vivi Nascimento, que fará o show de abertura celebrando a força da música local. A apresentação integra o Projeto Toca Brasil, iniciativa que valoriza a diversidade da música brasileira ao promover encontros especiais entre grandes artistas nacionais e talentos locais.
SERVIÇO:
CLAUDIA LEITTE – TURNÊ INTEMPORAL EM NATAL
Data: 30 de outubro (quinta-feira)
Local: Teatro Riachuelo – Natal/RN
Ingressos: a partir de R$ 90,00
Vendas: www.claudialeitte.com.br
Abertura: Vivi Nascimento
Virada de lote: até 23h59 do dia 13/08
Ponta Negra News
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“O Brasil está caminhando para se tornar uma Venezuela ou uma Cuba”, diz jornalista sobre governo Lula
13/08/2025
Em entrevista, nesta quarta-feira (13), no programa de William Waack na CNN, o jornalista Lourival Sant’Anna afirmou que o Brasil pode se tornar uma nova Venezuela ou uma Cuba.
“O Brasil está caminhando para se tornar uma Venezuela ou uma Cuba. Isso é o instinto do governo Lula e é preciso frear isso”, comenta Lourival Sant’Anna sobre a visão do governo dos EUA acerca do Brasil.
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Dono da Ultrafarma confessou crime e fez acordo de R$ 32 mi dias antes de ser preso
13/08/2025
Foto: Reprodução
O empresário Sidney Oliveira, dono da rede Ultrafarma, confessou ter atuado em organização criminosa para cometer fraude fiscal e fez acordo de não persecução penal com o Ministério Público de São Paulo (MPSP), no valor de R$ 31,9 milhões, duas semanas antes de ser preso por suspeita de pagar propina a um auditor fiscal da Receita Estadual para obter vantagens em créditos tributários.
O acordo assinado por Sidney Oliveira foi homologado pela Justiça paulista no dia 29 de julho, no âmbito das investigações que deram origem à Operação Monte Cristo, deflagrada em 2020 pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do MPSP, e pela Secretaria Estadual da Fazenda.
A ação mirou esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro por empresas do setor farmacêutico. Oliveira virou alvo de um inquérito aberto em 2023 e assinou, em maio deste ano, acordo com o Gaeco no qual se comprometeu a pagar quatro multas milionárias aplicadas pelo não pagamento de impostos no prazo de dois anos e submeter a Ultrafarma a um programa de compliance.
Em 5 de agosto, exatamente uma semana antes de Oliveira ser preso, o MPSP comunicou à Justiça o início da execução do acordo. Embora a Promotoria afirme que o dono da Ultrafarma tenha confessado os crimes, a defesa do empresário alegou nos autos que o termo foi assinado por ele para que fossem encerrados os procedimentos de investigação.
Informações do Metrópoles
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Eduardo Bolsonaro trabalha para incluir esposa de Moraes na Lei Magnitsky
13/08/2025
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o empresário Paulo Figueiredo devem se reunir hoje em Washington com integrantes do governo de Donald Trump para discutir a situação política do Brasil e a possibilidade de novas sanções contra autoridades brasileiras.
A série de conversas está marcada para a mesma data em que o governo norte-americano teria uma reunião com o ministro da Fazenda de Lula, Fernando Haddad. Mas o secretário do Tesouro, Scott Bessent, desmarcou o compromisso agendado para esta tarde.
Eduardo e Figueiredo prepararam relatórios para apresentar ao governo dos EUA com o objetivo de atualizar as autoridades norte-americanas sobre consequências e desdobramentos da situação política no Brasil, após a imposição da lei Magnitsky contra o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes.
A possibilidade de estender a aplicação da Magnitsky contra a advogada Viviane Barci, casada com Moraes, já está sendo discutida com o governo norte-americano — a justificativa seria que o escritório dela atua nos Estados Unidos e, por serem casados, ela poderia manter a família financeiramente.
Na lista de potenciais alvos para os próximos meses estão os ministros Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes. Ambos têm imóveis no exterior e, sob ameaça da Magnitsky, poderiam pressionar Moraes nos processos relativos ao 8 de Janeiro.
Informações: UOL
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Senado aprova Bônus para servidor do INSS acelerar análise de benefícios
13/08/2025
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Senado aprovou nesta terça-feira (12) a MP (Medida Provisória) que cria um programa com pagamento extra a servidores do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) que acelerarem a revisão de benefícios assistenciais e previdenciários pagos aos trabalhadores.
Segundo o governo, a medida pretende reduzir a fila para concessão e revisão de pensões, auxílios-doença e aposentadorias por incapacidade, entre outros.
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Edir Macedo causa revolta ao falar da morte de pastor da Igreja Universal: ‘problema dele’
13/08/2025
Foto: Reprodução
Durante uma transmissão ao vivo, Edir Macedo, fundador da Igreja Universal do Reino de Deus (IURD) e proprietário da Rede Record, foi alvo de fortes críticas ao se referir ao suicídio do pastor Lucas Di Castro, de 35 anos, ocorrido em 5 de agosto na Bolívia.
Ao comentar o episódio, o bispo afirmou: “Problema é dele. Eu não sei, não sei por que fez, não quero nem saber. Eu só me importo com quem está vivo.” Em outro trecho, ele comparou a situação à perda da própria mãe: “Morreu, acabou. Minha mãe morreu. Acabou, enterro e acabou.”.
As declarações provocaram uma onda de indignação, especialmente diante de relatos de que o pastor Lucas enfrentava forte sofrimento emocional e havia buscado apoio junto à liderança da igreja , sem, segundo familiares, receber o devido suporte. Vídeos compartilhados pela esposa mostram-no em franco colapso mental.
Ver essa foto no Instagram
Diante da repercussão negativa, Macedo reagiu bloqueando comentários em suas publicações nas redes sociais, incluindo a live no YouTube que motivou o caso, desde a sexta-feira, dia 8.
A situação reacendeu o debate sobre a importância da saúde mental entre líderes religiosos e a pressão inerente às suas funções. Em nota oficial, a IURD expressou pesar profundo pela morte, alegando que Lucas passava por acompanhamento médico e não sofria de depressão ou qualquer transtorno mental, uma versão que contraria o relato da esposa. A igreja ainda negou, de forma categórica, ter omitido ou ignorado sinais de sofrimento emocional e classificou as acusações como “falsas e prejudiciais”.
Com informações de revista Veja e Pleno News
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Dinheiro e esmeraldas: Veja o que foi apreendido em operação que prendeu o dono da Ultrafarma
13/08/2025
Foto: Reprodução
Dinheiro vivo e até esmeraldas estão entre os itens apreendidos com auditores fiscais após operação deflagrada pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) nesta terça-feira (12) para desarticular um esquema de corrupção.
Os dois suspeitos, do Departamento de Fiscalização da Secretaria da Fazenda, não tiveram suas identidades reveladas. Na casa de um deles, foram apreendidos mais de R$ 1 milhão, duas sacolas de esmeraldas e uma máquina de contar dinheiro. Na casa do segundo também foi encontrado dinheiro em espécie.
De acordo com a investigação, o primeiro fiscal é apontado como o ‘cérebro’ do esquema fraudulento. Era ele quem manipulava processos administrativos para facilitar a quitação de créditos tributários a empresas.
Em troca, recebia pagamentos mensais de propina por meio de uma empresa registrada no nome de sua mãe. Ao todo, ele já recebeu mais de R$ 1 bilhão. Além dos fiscais, foram presos também o diretor da Fast Shop, Mario Otávio Gomes, e o dono da rede Ultrafarma, Sidney OIiveira.
Terra Brasil
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Justiça solicita informações para apurar preterição em concurso de Guamaré
13/08/2025
Prerfeitura de Guamaré -Foto: reprodução
O Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau determinou a realização de diligências no processo que trata da nomeação de um candidato aprovado em concurso público para o cargo de Enfermeiro Hospitalar, destinado à Unidade de Pronto Atendimento do Município de Guamaré.
A determinação busca garantir que eventuais contratações temporárias realizadas pelo município não tenham violado o direito dos candidatos aprovados no concurso público. Ao mesmo tempo, reforça a importância de apurar os fatos com segurança, assegurando equilíbrio entre o respeito à ordem classificatória e a análise concreta das situações envolvidas.
O candidato que entrou com a ação, classificado fora do número de vagas imediatas previstas no edital, argumenta que foi preterido pois foi aprovado no concurso vigente, mas o município teria contratado outras pessoas temporariamente para o mesmo cargo, deixando de convocá-lo.
Preterição, no contexto de concursos públicos, significa deixar de nomear um candidato aprovado para o cargo ao qual tem direito, substituindo-o por outra pessoa, normalmente por meio de contratação temporária ou comissionada.
Determinação de comprovação de contratações temporárias
Ao analisar o pedido, o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas ressaltou que, apesar da ausência de defesa do município, a nomeação de aprovados fora do número inicial de vagas previstas não é automática e depende de comprovação da preterição.
O magistrado observou que o edital previa o preenchimento de 13 vagas para ampla concorrência e duas para pessoas com deficiência, sendo o candidato autor classificado além desse número. Segundo a manifestação do juiz, não há, até o momento, provas suficientes no processo sobre o número de nomeações efetivamente realizadas nem sobre os contratos temporários alegadamente firmados para o mesmo cargo.
Dessa forma, Bruno Montenegro entendeu ser necessário dar continuidade à fase de produção de provas no processo, com o objetivo de verificar, de forma segura, se houve preterição de candidato aprovado e se ocorreram contratações temporárias em desacordo com as decisões já firmadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fonte: TJRN
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Pedido de CPI para investigar sexualização de crianças na internet é protocolado no Senado
13/08/2025
Foto: Instagram
A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) anunciou nesta terça-feira (12) o protocolo do pedido de criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a sexualização de crianças na internet. O requerimento foi apresentado por Damares, que preside a Comissão de Direitos Humanos (CDH), em parceria com o senador Jaime Bagattoli (PL-RO).
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“Acabamos de protocolar o pedido da CPI com 70 assinaturas. Conseguimos um feito histórico. O Senado está muito preocupado com a infância”, comemorou Damares em discurso no Plenário.
Para Bagattoli, a CPI vai revelar a real situação da exploração de menores nas redes sociais. Ele destacou que muitos youtubers estariam incentivando crianças a entrarem na prostituição e ressaltou que o tema ultrapassa questões ideológicas, unindo todos os partidos. O senador afirmou que já conversará com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que o requerimento seja lido em Plenário e para as indicações dos membros da CPI.
“É uma situação gravíssima! É missão do Senado tomar atitudes drásticas sobre o que está ocorrendo”, declarou Bagattoli.
Se aprovada, a CPI contará com oito membros titulares e cinco suplentes, funcionando por 120 dias. A comissão investigará, entre outros pontos, a relação entre conteúdos de influenciadores como Hytalo Santos e a potencial exploração sexual de menores. Também analisará a efetividade das políticas de proteção à infância no ambiente digital e a resposta das autoridades às denúncias de abuso e pedofilia online.
Audiência pública na CCJ para ouvir plataformas digitais
Na mesma data, a senadora Eliziane Gama (PSD-MA) protocolou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) um requerimento para realização de audiência pública com representantes das principais plataformas digitais que atuam no Brasil. O objetivo é que os executivos expliquem as denúncias feitas pelo influenciador Felipe Bressanim, conhecido como Felca, sobre a circulação livre de conteúdos que promovem a sexualização de crianças e adolescentes.
O requerimento também propõe o convite a Felca para detalhar suas denúncias, além de ouvir representantes do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e da Defensoria Pública da União. A votação do pedido está prevista para a reunião da CCJ desta quarta-feira (13).
“Eliziane Gama destacou a gravidade do assunto e a necessidade de compreender como as big techs utilizam algoritmos que acabam proliferando essas práticas”, informou a assessoria da senadora.
Denúncias do influenciador Felca
A preocupação sobre a sexualização de menores em redes sociais ganhou repercussão após o youtuber Felca divulgar um vídeo, no dia 6 de agosto, com denúncias de adultização de menores em plataformas digitais. No vídeo, que ultrapassou 32 milhões de visualizações, Felca cita o influenciador Hytalo Santos como responsável pela sexualização da imagem de menores.
Felca conta com quase 16 milhões de seguidores no Instagram e cerca de 6 milhões no YouTube. Após as denúncias, a página de Hytalo Santos no Instagram foi desativada.
Ponta Negra News
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Comissão aprova derrubada de medidas do governo sobre câmeras corporais
13/08/2025
Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (12), um projeto para revogar a portaria do governo federal que institui o uso de câmeras corporais em agentes da polícia.
O PDL (Projeto de Decreto Legislativo), de autoria do deputado Alberto Fraga (PL-DF) agora avança para o parecer da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), se aprovado pelo colegiado, ele segue para a votação no plenário da Casa.
Atualmente, a portaria instituída em 2024, define as situações em que os policiais devem manter o equipamento ligado, como em atendimento de ocorrências, em ações que demandem atuação ostensiva e durante buscas domiciliares.
No entanto, o novo texto da Câmara prevê novas diretrizes para o uso das câmeras. Fraga argumenta que as regras para a utilização dos equipamentos não devem ser definidas por decreto, mas sim por lei federal proposta pelos parlamentares.
“Não se entende que a Lei 13.675/18, que disciplina o sistema de segurança pública, autorize o uso de portaria para esse caso”, argumenta.
No momento da discussão, apenas os deputados Duda Salabert (PDT-MG) e o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ) registraram discordância com a pauta, que foi aprovada de forma simbólica.
A medida do governo aplica as normas aos agentes dos seguintes órgãos:
Polícia Federal;
Polícia Rodoviária Federal;
Polícia Penal Federal;
Polícias Militares dos Estados e do Distrito Federal;
Corpos de Bombeiros Militares dos Estados e do Distrito Federal;
Polícias Civis dos Estados e do Distrito Federal;
Polícias Penais dos Estados e do Distrito Federal;
Peritos de Natureza Criminal dos Estados e do Distrito Federal; e Guardas Municipais.
CNN e Agência Câmara
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O AUMENTO DO ICMS NÃO IA RESOLVER?: Governo do RN fecha 1º semestre com arrecadação recorde, mas já conta com déficit de R$ 4,7 bilhões
13/08/2025
Foto: divulgação
O Governo do Rio Grande do Norte enfrenta dificuldades recorrentes para tentar equilibrar as contas públicas. Manter o pagamento em dia dos salários dos servidores é uma manobra que se renova mês após mês.
A confirmação está no Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO), documento que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) tem conhecimento. Resumindo: O Executivo estadual fechou o 1º semestre com arrecadação bilionária, mas já registra um déficit de R$ 4,7 bilhões.
Com acesso ao RREO, consta no documento que o Estado encerrou os primeiros seis meses do ano com uma arrecadação de R$?11.475.607.536,00. O montante supera em cerca de 7% o valor arrecadado no mesmo período de 2024, que foi de R$?10.727.580.691,29.
Porém, apesar do avanço, o fato é que o RN já apresenta um desequilíbrio fiscal expressivo. Segundo os dados oficiais, presentes no relatório, foram empenhados R$?14.746.166.568,99, ou seja, significa que o governo assumiu compromissos superiores à receita arrecadada no semestre. Desse total, foram liquidados R$?10.537.177.710,69, e pagos efetivamente R$?10.006.466.987,34.
A diferença entre o total empenhado e a arrecadação efetiva representa um déficit orçamentário de R$?3,27 bilhões, enquanto o volume total empenhado não coberto por pagamentos chega a R$?4,74 bilhões.
Dívida consolidada líquida futura
O déficit de R$ 4,7 bilhões já está reconhecido como dívida consolidada líquida futura, segundo o próprio RREO. Outro detalhe chama atenção: com um orçamento total previsto de R$?23.076.759.000,00 até o final de 2025, o Estado já empenhou mais de 63% dos recursos disponíveis, pressionando os limites fiscais e chamando a atenção dos órgãos de controle.
O que não disse o Estado
A reportagem procurou a assessoria de comunicação do governo. Também foi solicitado que o secretário da Fazenda estadual, Carlos Eduardo Xavier, falasse a respeito dos dados apresentados no relatório, que ele apontasse possíveis caminhos a se tomar e o que o Executivo pode fazer para se reverter a situação. Até o fechamento desta matéria, não houve retorno algum.
Tanto o secretário quanto a assessoria se limitaram apenas a questionar como o BNews Natal havia tomado conhecimento do RREO. A reportagem informou que as informações obtidas haviam sido extraídas do relatório. O documento, inclusive, foi enviado para ambos. Mesmo assim, até o momento, não houve respostas aos questionamentos.
Contas reprovadas?
Importante relembrar que as contas do Executivo potiguar de 2019, referente ao primeiro ano de exercício da governadora Fátima Bezerra, ainda encontra-se tramitando no Tribunal de Contas do Estado. No entanto, os votos já dados pelos conselheiros, incluindo o relator, são pela reprovação.
O relator do processo 2534/2021, conselheiro Gilberto Jales, votou pela reprovação das contas da governadora petista por irregularidades na gestão fiscal.
Em seu voto, Jales apontou que o Estado “promoveu atos legislativos que resultaram em aumentos remuneratórios e concessões de vantagem a diversas categorias de servidores públicos mesmo sem a devida dotação orçamentária para suportar tais encargos”, afrontando a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Já em desacordo com os prazos previstos na lei, segundo o voto do relator, o Executivo fez cancelamento de restos a pagar processados, “conduta em regra vedada sem a devida comprovação da hipótese excepcional legalmente admitida e instrução do processo administrativo específico que justificasse a medida, o que representa ofensas aos princípios da boa fé e da confiança respeito à moralidade administrativa”, além de outras irregularidades.
O voto do relator Jales foi acompanhado pelos conselheiros Paulo Roberto Alves, Renato Dias, Poti Júnior e Antonio Ed. Já são 5 votos pela reprovação. O julgamento, entretanto, foi suspenso após pedido de vistas de George Soares. Segundo consta no Portal do TCE RN, desde 30 de maio de 2025, às 11h05, o processo aguarda andamento no gabinete do conselheiro. Falta ainda o voto do presidente da Corte, conselheiro Carlos Thompson.
BNews
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Jovem de 22 anos é resgatado pelo Potiguar 2 após grave acidente automobilístico no litoral
13/08/2025
Um jovem de 22 anos foi resgatado na tarde desta terça-feira (12) após sofrer um acidente de automóvel em uma estrada de terra em Punaú, no litoral norte do estado. Equipes do Corpo de Bombeiros Militar, do SAMU e do CIOPAER foram acionadas até o local.
A rapaz foi retirado das ferragens graças à ação dos militares dos bombeiros, recebeu os primeiros atendimentos da equipe do SAMU ainda em solo e, em seguida, foi embarcada no helicóptero Potiguar 02, da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social.
O transporte aeromédico foi realizado até o Hospital Walfredo Gurgel, em Natal. A vítima chegou à unidade já com o estado de saúde estabilizado.
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Moraes autoriza saída de Bolsonaro para ir em hospital fazer exames
13/08/2025
Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo
O ministro Alexandre de Moraes do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta terça-feira (12) o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a deixar a prisão domiciliar para fazer exames médicos em um hospital particular de Brasília.
A defesa do ex-presidente terá até 48 horas após a realização dos exames para apresentar o atestado médico. Os exames estão marcados para o próximo sábado (16), no DF Star, e a liberação deverá ocorrer em, no máximo, oito horas.
O pedido para que Bolsonaro fosse liberado a ir ao hospital foi feito pela defesa do ex-presidente.
Segundo os advogados, os exames são necessários para dar “seguimento de tratamento de medicamentos em curso, da necessidade de reavaliação dos sintomas de refluxo e soluços refratários, bem como da verificação das condições atuais de saúde”.
Em abril deste ano, Bolsonaro passou por mais uma cirurgia por complicações decorrentes da facada que sofreu em 2018. Ele teve alta somente duas semanas depois.
Na mesma decisão, o ministro também autorizou visitas a Bolsonaro nas seguintes datas:
Senador Rogério Marinho (PL-RN), no dia 22 de agosto;
Deputado federal Altineu Côrtes (PL-RJ), no dia 25 de agosto;
Vice-prefeito de São Paulo, Ricardo Augusto (Pl-SP), no dia 26 de agosto;
Deputado estadual, Tomé Abduch (Republicanos-SP), no dia 27 de agosto.
CNN
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Estudantes do RN são premiadas pelo MEC por alto desempenho na redação do Enem
13/08/2025
Foto: MEC/Divulgação
Duas estudantes do Rio Grande do Norte foram premiadas nesta segunda-feira (11) em Brasília pelo alto desempenho na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Cláudia Raiane Sousa de Oliveira, de Mossoró, e Ana Clara de Oliveira, de Natal, receberam o Prêmio MEC da Educação Brasileira, entregue no Palácio do Planalto com a presença do ministro da Educação e do presidente Lula.
O prêmio reconheceu 116 vencedores entre redes de ensino estaduais e municipais, escolas e estudantes em todo o país.
A cerimônia distribuiu 62 troféus e 54 medalhas em oito categorias: Educação Infantil, Alfabetização, Anos Iniciais do Ensino Fundamental, Anos Finais do Ensino Fundamental, Ensino Médio, Enem, Educação em Tempo Integral e Educação Profissional e Tecnológica (EPT).
Cláudia e Ana Clara se destacaram pelo desempenho na redação do Enem, ambas alcançando 980 pontos. Atualmente, as duas cursam Medicina no Rio Grande do Norte.
Para Cláudia foi um momento de realização. “Eu sempre sonhei em alcançar grandes voos por meio da educação pública brasileira”, disse a estudante.
Já Ana Clara afirma que a dedicação à prática constante da redação foi fundamental para o resultado. “Fazia uma redação toda semana, no mínimo, fora os simulados, que tinha sempre a redação também. Foi uma satisfação muito grande, foi um reconhecimento de todo o meu esforço”, ressalta.
Além dos estudantes, foram premiados quatro estados, 35 municípios e 20 escolas, que receberam prêmios em dinheiro para investimento em educação: R$ 500 mil para estados, R$ 300 mil para municípios e R$ 100 mil para escolas.
O Prêmio MEC da Educação Brasileira foi instituído pelo Decreto nº 12.521/2025 e tem como objetivo incentivar a melhoria da qualidade da aprendizagem na educação básica, promovendo políticas e iniciativas alinhadas ao Plano Nacional de Educação (PNE).
Os vencedores foram selecionados com base em indicadores oficiais da educação básica, como o Censo Escolar, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), a Avaliação da Alfabetização e o Enem, além de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
A análise foi realizada pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) sem a necessidade de inscrição prévia.
g1/RN
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Empresário casado com delegada, mata gari que fazia coleta, vai treinar e é preso na academia
13/08/2025
O empresário Renê da Silva Nogueira Junior, preso na tarde desta segunda-feira (11) suspeito de atirar e matar Laudemir de Souza Fernandes, um gari de 44 anos é casado com uma delegada da Polícia Civil de Minas Gerais e foi detido quando estava em uma academia do bairro Estoril, horas após a morte do gari.
Testemunhas contaram que o Laudemir Fernandes estava trabalhando na coleta quando o empresário passou pela rua e exigiu que o caminhão de lixo desse espaço para seu carro, um veículo elétrico modelo BYD.
Após discutir com a motorista do caminhão e dizer que iria “atirar na cara” dela caso não lhe fosse dado espaço, o empresário desceu do carro e disparou contra os garis, momento em que Laudemir foi atingido, ainda segundo relato das testeminhas.
Segundo a polícia, foi montando um cerco em torno da academia após as investigações apontarem que René estava no local.
Em nota, a Polícia Civil informou que a Corregedoria instaurou procedimento disciplinar e inquérito para apurar a conduta de uma delegada com vínculo pessoal com o suspeito detido e que outras informações serão divulgadas posteriormente.
O empresário foi transferido para o Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) da Gameleira, na Região Oeste de Belo Horizonte, após prestar depoimento no Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP).
Do G1/MS
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Sidney OIiveira, dono da rede Ultrafarma, é preso em operação do Ministério Público
13/08/2025
Foto: José Pastrício /Estadão
O empresário Sidney OIiveira, dono da rede de farmácias Ultrafarma, foi preso na manhã desta terça-feira (12) em uma operação do MPSP (Ministério Público de São Paulo) para desarticular um esquema de corrupção envolvendo auditores fiscais tributários da Secretaria da Fazenda do estado.
A Operação Ícaro foi deflagrada pelo GEDEC (Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos) e tem apoio da Polícia Militar. A investigação identificou um grupo criminoso responsável por favorecer empresas do setor de varejo em troca de vantagens indevidas.
Estão sendo cumpridos três mandados de prisão temporária, incluindo o de um fiscal de tributos estadual, apontado como o principal operador do esquema, e os de dois empresários sócios de empresas beneficiadas com decisões fiscais irregulares — Sidney Oliveira, da Ultrafarma, e Mario Otávio Gomes, diretor estatutário da Fast Shop.
De acordo com o MP, o fiscal manipulava processos administrativos para facilitar a quitação de créditos tributários às empresas. Em contrapartida, recebia pagamentos mensais de propina por meio de uma empresa registrada em nome de sua mãe. O fiscal já teria recebido, até este momento, mais de R$ 1 bilhão em propina.
Via CNN Brasil
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Prefeitura de João Câmara divulga resultado final do Processo Seletivo para Diretores e Vice-Diretores da Rede Municipal
12/08/2025
A Prefeitura Municipal de João Câmara, RN, publicou nesta segunda-feira, 11 de agosto de 2025, o resultado final do Processo Seletivo Simplificado destinado à escolha de diretores e vice-diretores das escolas e creches da Rede Municipal de Ensino.
A publicação oficial foi feita no Diário Oficial do Município e traz não apenas a relação dos candidatos aprovados, mas também a designação dos profissionais para os respectivos cargos e unidades escolares. Com isso, os selecionados já sabem onde irão atuar a partir do novo período letivo.
Segundo o edital, algumas vagas não foram preenchidas durante o processo seletivo. Nestes casos, a Prefeitura realizará indicações diretas, conforme previsto em regulamento, para garantir que todas as unidades escolares estejam sob a devida gestão.
Blog de Assis Silva
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