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CNH sem autoescola: proposta do governo gera atrito com o setor

18/08/2025

Foto: Vinicius Schmidt/Metrópoles

O Ministério dos Transportes propôs acabar com a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida gerou reação no setor, que prevê o fechamento de cerca de 15 mil empresas.

O presidente da Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto), Ygor Valença, acusa a pasta de “banalizar” e “acabar” com as autoescolas. “Vão jogar esses trabalhadores e novos condutores na rua?”, questionou.

Para Valença, a iniciativa representa uma “substituição” e não uma “flexibilização” do modelo atual. “A gente vê o fechamento de 15 mil empresas”, afirmou. Ele ainda alerta para o aumento de acidentes.

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) nega prejuízos e diz que a medida beneficiará as próprias autoescolas. O secretário nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, argumenta que os centros de formação serão favorecidos pela redução de custos operacionais e pelo aumento da demanda de pessoas interessadas em obter a CNH.

“Acham que não vão sobreviver, eu discordo. Acho que vai ser muito melhor para eles. Discordo da premissa de que eles vão ter prejuízo, eu discordo. Por que? Porque quando você abre mercado a tendência é que a demanda reprimida venha e eles vão perder o custo [de funcionamento] que estão reclamando”, afirma Catão.

O secretário diz que o projeto tem sido estudado há alguns anos, inclusive pelo governo anterior. Entre os principais motivos, ele cita o alto nível de pessoas dirigindo sem habilitação (cerca de 20 milhões) e custo elevado do processo.

“O governo fez uma pesquisa, encomendada pela Secom [Secretaria de Comunicação Social], de campo e detectou o número alarmante que bate com esses insights e outros números que temos aqui. [São] cerca de 20 milhões de pessoas dirigindo, pilotando motos, sem CNH. É um número muito grande, muito grave, muito drástico”, avalia ele.

Segundo Catão, o valor da CNH vem aumentando “há muito tempo” e é composto por taxas do Detran, exames médico e psicológico, e o curso nas autoescolas — o que representa de 70% a 80% do custo total. Para o secretário, o fim da obrigatoriedade ajudaria a reduzir o preço e ampliar o número de habilitados no país.

Valença rebateu, defendendo que a autoescola é “o único momento de educação no trânsito” para muitos cidadãos, uma vez que o tema não é ensinado nas escolas, apesar de estar previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

“Um contato com a educação no trânsito vai ser tirado do processo por causa de preço. A gente vê muita fragilidade, muita preocupação, que isso pode causar um impacto terrível nos sinistros e nas mortes de trânsito”, declarou Valença.

O presidente da Feneauto diz que o setor está disposto a desburocratizar e modernizar o processo, mas quer participar das discussões. “Se eu puder baixar mil reais no preço de uma CNH, eu vou ter mais clientes, gerar mais emprego, comprar mais carros, mas não posso. A gente está esperando o momento certo para debater e propor ao Parlamento”.

Catão, por sua vez, negou que não haja diálogo e afirmou já ter se reunido ao menos dez vezes com as duas maiores entidades do setor: a Fenauto e a Associação Brasileira das Autoescolas (Abrauto).

Metrópoles

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CPMI para apurar fraudes ao INSS é instalada nesta semana

18/08/2025

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) criada para investigar fraudes ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) será instalada nesta semana.

A primeira sessão, ainda sem data marcada, confirmará o nome do senador Omar Aziz (PSD-AM) na presidência e do deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO) na relatoria.

A criação de colegiado parlamentar para investigar o esquema bilionário de descontos a aposentadorias e pensões foi encampada pela oposição no Congresso Nacional.

Ainda que a criação da CPMI tenha sido formalizada em junho, estava pendente a nomeação dos membros e instalação. A espera chega ao fim nesta semana.

O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União-AP), afirmou que há um compromisso entre ele e o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) para que a CPMI seja instalada esta semana “impreterivelmente”.

“Ele [Hugo Motta] me pediu que possamos fazer a instalação da CPMI na próxima semana impreterivelmente”, afirmou Alcolumbre.

“Há um compromisso desta presidência e do presidente Hugo Motta de que na semana que vem nós faremos a instalação da CPI mista do INSS”, completou.

A nomeação de relator pelo presidente Hugo Motta, da Câmara dos Deputados, cumpriu etapa essencial à instalação. O escolhido foi Ricardo Ayres (Republicanos-PB), nome que atende à expectativa da escolha de um relator com habilidade para lidar com a esquerda e com a direita.

Ayres se comprometeu a conduzir um trabalho técnico, imparcial e transparente.

“Nosso compromisso é apurar com rigor todas as denúncias de irregularidades que possam ter prejudicado aposentados e pensionistas, garantindo que os culpados respondam pelo que fizeram e que os direitos de cada beneficiário sejam preservados”, escreveu nas redes sociais após a nomeação.

A comissão será composta por 15 deputados e 15 senadores titulares e igual número de suplentes.

Os líderes partidários, entretanto, ainda fecham a lista com os escalados para compor o colegiado. As indicações devem respeitar o princípio da proporcionalidade partidária, ou seja, os maiores blocos e partidos têm direito a mais vagas.

Pelo PL (Partido Liberal), devem entrar os nomes Coronel Fernanda (PL-MT) e Coronel Chrisóstomo (PL-RO) diante do trabalho nas assinaturas para a criação de CPIs. Pelo PT (Partido dos Trabalhadores), o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) já foi anunciado.

O esquema de descontos ilegais na folha de pagamentos de aposentados e pensionistas foi revelado em abril após operação da Polícia Federal (PF) e Controladoria-Geral da União (CGU).

No total, as entidades teriam cobrado de aposentados e pensionistas um valor estimado de R$ 6,3 bilhões.

CNN

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Três mulheres foram encontradas mortas em Ilhéus

18/08/2025

Foto: Reprodução

Três mulheres mortas em Ilhéus foram encontradas no sábado (16), após desaparecerem durante um passeio na Praia dos Milionários, no sul da Bahia. Elas saíram na tarde de sexta-feira (15) acompanhadas de um cachorro e não retornaram para casa.

As vítimas foram identificadas como Maria Helena do Nascimento Bastos, de 41 anos, sua filha Mariana Bastos da Silva, de 20, e a amiga Alexsandra Oliveira Suzart, de 45. Os corpos estavam em um matagal no bairro Jardim Atlântico, com marcas de facadas.

A família havia registrado boletim de ocorrência pelo desaparecimento, o que mobilizou equipes policiais. A Prefeitura de Ilhéus lamentou as mortes em nota oficial, destacando que Maria Helena e Alexsandra atuavam como servidoras da rede municipal de ensino.

Polícia investiga mulheres mortas em Ilhéus

A Delegacia Territorial de Ilhéus apura o caso e já iniciou diligências. Policiais recolhem imagens de câmeras de segurança para identificar os envolvidos no crime.

De acordo com informações preliminares, existe a suspeita de que um ex-companheiro de uma das vítimas esteja ligado ao triplo homicídio. Ele não aceitava o fim do relacionamento. Entretanto, a polícia ainda não confirmou essa hipótese nem divulgou detalhes sobre possíveis suspeitos.

Quem eram as vítimas

Maria Helena do Nascimento Bastos: 41 anos, professora da rede municipal.

Mariana Bastos da Silva: 20 anos, filha de Maria Helena.

Alexsandra Oliveira Suzart: 45 anos, também servidora municipal e amiga da família.

As três mulheres residiam em condomínios próximos à Praia dos Milionários, a cerca de 200 metros de onde desapareceram.

As investigações continuam, e a polícia busca esclarecer as circunstâncias do crime e identificar os responsáveis.

Ponta Negra News

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Felca é ameaçado de morte após vídeo denunciando exploração de menores, e Justiça manda Google quebrar sigilo de e-mail

18/08/2025

Imagem: reprodução

O plantão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou neste domingo (17) que o Google deve quebrar o sigilo de um usuário do serviço de e-mail da empresa que ameaçou de morte o youtuber Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca. A liminar foi emitida após pedido dos advogados de Felca.

Os e-mails com ameaças foram enviados no último sábado (16), e fazem referência ao vídeo no qual Felca denunciou o influenciador Hytalo Santos por exploração de menores de idade nos conteúdos que divulga nas redes sociais.

Felca recebeu ameaças por e-mail no último sábado (16). — Foto: Reprodução

Em um dos e-mails com ameaças sofridas por Felca, enviado às 5h30 da manhã, o remetente diz “você acha que vai ficar impune por denunciar o Hytalo Santos”. A mensagem prossegue com ameaças: “Você tá enganado você vai ferrar muito sua vida”, “prepara pra morrer” e “você vai pagar com a sua vida”. Um segundo e-mail, enviado às 8h05 pelo mesmo remetente, reitera as ameaças.

O influenciador paraibano Hytalo Santos e o marido Israel Nata Vicente foram presos na última sexta-feira (15) após emissão de mandado judicial contra os dois. A prisão aconteceu nove dias depois da publicação do vídeo no canal de Felca no YouTube.

Na decisão deste domingo, o juiz Pedro Henrique Valdevite Agostinho determinou em caráter emergencial que a empresa Google Brasil Internet LTDA forneça em até 24h os dados de identificação vinculados à conta de e-mail usada para enviar as ameaças, “contemplando os IPs de acesso dos últimos 6 (seis) meses, portas lógicas de origem, data, hora, minutos, segundos e milésimos de segundos, bem como quaisquer dados cadastrais aptos a identificar o usuário responsável.”

A decisão estabelece também uma multa diária no valor de R$ 2 mil, caso a determinação não seja cumprida pela empresa, podendo chegar até o valor de R$ 100 mil.

O Google não se manifestou sobre a decisão até a última atualização desta reportagem.

O advogado João de Senzi, que representa Felca, parabenizou a rapidez do Judiciário, que concedeu a decisão apenas 29 minutos após o pedido ser protocolado. “Agora nós encaminharemos a decisão ao Google que deverá afastar o sigilo das comunicações e fornecer, no prazo de 24h, os dados telemáticos”, afirmou o advogado.

Com informações de g1

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Pagamentos do Bolsa Família e Auxílio Gás começam nesta segunda-feira (18)

18/08/2025

Bolsa família e auxílio gás começam a ser pago na próxima segunda (18) - Blog Zulene Alves

Foto: Divulgação/Caixa

A Caixa Econômica Federal inicia, nesta segunda-feira (18), o pagamento dos Programas Bolsa Família e Auxílio Gás dos Brasileiros referentes ao mês de agosto. As famílias que recebem seu benefício pelo CAIXA Tem podem movimentar os recursos pelo App.

O pagamento do benefício é realizado de acordo com o final do Número de Identificação Social – NIS. Ao todo cerca de 19,2 milhões de famílias recebem o Bolsa Família e 5,1 milhões serão beneficiadas com o Auxílio Gás.

Os canais para consulta de informações e movimentação dos valores permanecem os mesmos: App Caixa Tem, App Caixa, terminais de autoatendimento, Unidades Lotéricas, correspondentes Caixa Aqui, além das agências da Caixa.

Confira a tabela de pagamento a baixo:

Pagamentos do Bolsa Família e Auxílio Gás começam nesta segunda-feira (18). Confira o calendário — Agência Gov

Fonte: Caixa Notícias

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Médico cubano do ‘Mais Médicos’ revela que sabia do salário de R$ 2.900, mas nunca soube que Cuba recebia R$ 11.400 pelo seu trabalho

18/08/2025

Foto: Reprodução

O médico cubano Yaser Herrera, 37 anos, atende hoje em São Paulo amparado por uma decisão judicial. Sem revalidar o diploma e sem contrato direto com o Ministério da Saúde, ele sobrevive profissionalmente graças a uma liminar obtida junto a outros colegas que também decidiram permanecer no Brasil após o fim da participação de Cuba no programa Mais Médicos.

Assim como todos os colegas, sabia desde o início que receberia menos do que o Brasil pagava; só não sabia o tamanho dessa diferença: enquanto o contrato previa um repasse de cerca de R$ 11,5 mil mensais por profissional, ele ficava apenas com R$ 2,9 mil. O restante ia para o governo cubano.

“O que o Brasil pagava para o mais médico, a gente não sabia que era aquele valor”

“Descobri o valor real do nosso salário quando uma médica brasileira que trabalhava na mesma UBS que eu, também pelo Mais Médicos, me mostrou o contracheque dela. Era a mesma função, mas ela ganhava quatro vezes mais”, relembra.

Herrera desembarcou no Brasil em 2017, numa leva de 500 médicos enviados pela ilha em parceria com a Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). Foi lotado em uma Unidade Básica de Saúde em São Gabriel, no Rio Grande do Sul, onde trabalhou por quase dois anos.

Além do salário reduzido, os cubanos também recebiam uma ajuda de custo bem abaixo da prevista oficialmente. Enquanto o governo brasileiro destinava bolsas de instalação de até R$ 25 mil para médicos que atuariam em áreas remotas, os cubanos ficavam com apenas R$ 4 mil. “O resto ficava retido. Nós agradecíamos achando que era um benefício do governo de Cuba, mas depois entendemos que eles nos roubavam”, diz Herrera.

Do g1

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Presidente do Conselho de Saúde do RN morre 4 dias após ter AVC durante sessão na Assembleia Legislativa do RN

18/08/2025

Foto: João Gilberto

O presidente do Conselho de Saúde do Rio Grande do Norte, Francisco Canindé dos Santos, morreu no último domingo (17), quatro dias após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC) durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa do RN, em Natal.

O episódio ocorreu na quarta-feira (13), durante sessão da Comissão de Finanças e Fiscalização da Casa, transmitida ao vivo. Enquanto discursava, Canindé apresentou dificuldade para falar, boca torta, dormência em um dos lados do corpo, tontura e perda de equilíbrio.

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STF confirma direito de recusar transfusão de sangue por religião; Supremo rejeitou recurso do Conselho Federal de Medicina que buscava reverter decisão

17/08/2025

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para reafirmar o direito de negar transfusões de sangue por motivos religiosos, rejeitando recurso do CFM (Conselho Federal de Medicina), que buscava reverter a decisão favorável ao grupo Testemunhas de Jeová.

O julgamento dos embargos ocorre no plenário virtual, em sessão prevista para durar até as 23h59 desta segunda-feira (18). Votaram por negar o recurso o relator, ministro Gilmar Mendes, e os ministros Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Dias Toffoli

A maioria será confirmada caso não haja pedido de vista (mais tempo de análise) ou destaque (remessa ao plenário físico). A decisão tem repercussão geral, devendo ser observada por todos os tribunais do país.

Em setembro de 2024, o plenário do Supremo decidiu por unanimidade que os cidadãos têm o direito de recusar a realização de procedimentos médicos por motivos religiosos. Esse é o caso, por exemplo, das testemunhas de Jeová, cuja fé não permite as transfusões de sangue.

“A recusa a tratamento de saúde por razões religiosas é condicionada à decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente, inclusive quando veiculada por meio de diretivas antecipadas de vontade”, diz a tese estabelecida na ocasião.

A tese vencedora também estabeleceu a possibilidade da realização de procedimento alternativo, sem a transfusão de sangue, “caso haja viabilidade técnico-científica de sucesso, anuência da equipe médica com a sua realização e decisão inequívoca, livre, informada e esclarecida do paciente”.

O CFM recorreu da decisão alegando haver omissões na medida, pois o Supremo não teria esclarecido o que fazer em cenários nos quais o consentimento esclarecido do paciente não seria possível, ou em casos com risco de morte iminente.

Dois casos concretos serviram de base para a decisão. Um dizia respeito a uma mulher de Maceió que se recusou a fazer uma transfusão para a realização de uma cirurgia cardíaca.

O outro tratava de uma paciente do Amazonas que exigia o custeio pela União de uma cirurgia de artroplastia total em outro estado, em que poderia ser feita sem a transfusão de sangue. o

No voto seguido pela maioria, em que rejeitou o recurso do CFM, o relator Gilmar Mendes escreveu que, ao contrário do argumentado, os pontos de omissão foram levantados e esclarecidos no julgamento.

“Em situações nas quais a vida do paciente esteja em risco, o profissional de saúde deve atuar com zelo, adotando todas as técnicas e procedimentos disponíveis e compatíveis com a crença professada pelo paciente”, reiterou o ministro.

Agência Brasil

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Nordeste lidera ranking de pontos de exploração sexual infantil, aponta levantamento

17/08/2025

Foto: Adobe/imagem ilustrativa

Dados atualizados do Projeto Mapear mostram que o número de pontos de exploração sexual infantil no país teve um aumento de 83% no biênio 2023-2024, com 17.687 locais, ante 9.653 no biênio 2021-2022. O Nordeste segue no topo do ranking nacional, com 6.532 pontos, seguido pela região Sudeste, com 5.041.

Realizado em parceria entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a fundação Childhood Brasil, o Mapear identifica locais vulneráveis à exploração sexual de crianças e adolescentes nas rodovias federais do país.

Para Bruna Bacelar, coordenadora-geral de Direitos Humanos da PRF, o aumento de pontos mapeados tem um lado positivo. “Quanto maior o número, significa que a PRF passou por ali. A expectativa é que esse número aumente a cada biênio”, afirma.

Os pontos são cadastrados pelos agentes da PRF por meio de um aplicativo com questões objetivas que caracterizam o local. A partir das respostas, o sistema classifica o lugar como crítico, de alto risco, médio risco ou baixo risco.

A classificação avalia características do estabelecimento como iluminação, fluxo de pessoas, se há venda de bebidas alcoólicas e outros itens. Entre os principais locais identificados estão postos de combustíveis (1.792), pontos de alimentação (1.344) e bares (1.230).

Total de pontos de exploração sexual (2023-2024)

Brasil: 17.687

Nordeste: 6.532

Sudeste: 5.041

Sul: 2.474

Centro-Oeste: 2.210

Norte: 1.430

Apesar do aumento de lugares mapeados (no levantamento anterior foram 3.107), o Nordeste viu cair o percentual de locais classificados como críticos ou de alto risco, justamente os que mais requerem a atenção da PRF, como explica Eva Cristina Dengler, superintendente de programas e relações empresariais da Childhood Brasil.

O número de locais críticos da região no levantamento anterior (176) representava 5,7% do total; agora, os 249 locais constituem 3,8%, abaixo da média nacional, de 4,6% —o Sudeste é o campeão em número absoluto, com 258 pontos críticos (5,1%).

Entre os lugares de alto risco, o Nordeste tem agora 759 pontos, ou 11,6% —no relatório anterior, eram 517 pontos, que representavam 16,6%. Novamente, a região Sudeste, com 765 locais notificados (15,2%), está numericamente à frente.

“Os pontos identificados como críticos e de alto risco passam a ser alvo de ações integradas de fiscalização, educação e, quando necessário, repressão. Nosso objetivo também é chegar a esses locais antes que os crimes aconteçam”, destaca Eva.

Segundo ela, o Projeto Mapear não apenas identifica os pontos vulneráveis, como compartilha os dados com as redes municipais, permitindo o planejamento de ações preventivas.

Para Eva, o aumento no número de pontos no Nordeste pode ser explicado pela extensa malha viária federal e litorânea que corta a região.

Além disso, muitas dessas estradas atravessam zonas turísticas e regiões economicamente estratégicas, observa João Mário de França, professor do Programa de Pós-Graduação em Economia da Universidade Federal do Ceará (Caen/UFC).

Ele destaca que a movimentação nesses trechos contribui para o surgimento de pequenos bares, pousadas e outros estabelecimentos que, em contextos de pouca fiscalização, se tornam ambientes vulneráveis. “Mesmo quando não há fatores de risco evidentes, esses pontos precisam ser monitorados.”

Ao contrário dos outros estados do Nordeste, Ceará (15%), Paraíba (8%) e Maranhão (6%) despontam com médias de pontos críticos acima da nacional. Nestes estados, o perfil das vítimas se repete: meninas, menores de idade e em vulnerabilidade social, com baixa escolaridade, vindas de periferias e áreas rurais em busca de condições melhores de vida.

Para a psicóloga Andréa Cordeiro, especializada nos direitos das crianças e adolescentes, um caminho para a melhora dos índices passa por ações em escolas municipais e estaduais. “Muitas escolas do Nordeste ainda não desenvolveram protocolos claros para identificar e reportar abusos e violência sexual”, diz.

Há também campanhas para conscientizar a população, como o Maio Laranja. A psicóloga relata que é comum que, no mês de campanha, o volume de denúncias aumente, mas apenas uma pequena parcela dos municípios continua a realizar ações de prevenção ao longo do ano.

Disque 191: responsável por fiscalizar as rodovias federais e receber denúncias de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes nas BRs. Ligação gratuita para todo o país

Disque 100: Número da Secretaria de Direitos Humanos que recebe denúncias e encaminha para os órgãos competentes de cada município. Ligação gratuita e anônima

Aplicativo Direitos Humanos BR: Plataforma digital do Disque 100 para receber denúncias e pedidos de informações sobre direitos humanos e família. Gratuito e disponível para Android e IOS.

Folhapress

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Mega-Sena 2902: prêmio acumula e pode pagar R$ 65 milhões na terça (19)

17/08/2025

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do concurso 2902 da Mega-Sena, realizado neste sábado (16), pela Caixa Econômica Federal, com prêmio de R$ 54.853.537,54.

Os números sorteados foram: 08 – 21 – 22 – 42 – 45 – 48. Sem vencedores, o prêmio principal acumulou e pode pagar R$ 65 milhões na terça-feira (19).

Segundo a Caixa, 70 apostas acertaram a quina neste sábado, e receberão R$ 40.125,94 cada. Já outros 4.919 bilhetes fizeram a quadra, com prêmio de R$ 941,23 cada.

Fonte: Agência Brasil

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Aniversariante do Dia: Nathalia Martins, filha do ex-prefeto Genival Martins e da Prefeita de Parazinho, Rita de Luzier.

17/08/2025

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Foto: reprodução Instagram

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VÍDEO: Baleias jubarte são vistas na Praia de Malembá e na altura da Praia do Meio

17/08/2025

Imagem: reprodução

Um grupo de baleias jubarte foi visto neste sábado (16) no litoral do Rio Grande do Norte. O registro foi feito na Praia de Malembá, em Senador Georgino Avelino, onde oito animais — uma fêmea e sete machos — nadavam a cerca de 16 quilômetros da costa.

Também neste sábado, pescadores registraram uma baleia em alto mar na altura da Praia do Meio, em Natal. Segundo pesquisadores, provavelmente era uma fêmea acompanhada de um filhote.

O coordenador do Projeto de Monitoramento da Megafauna Marinha (Prommarn), Lídio Nascimento, explicou que, nesta época do ano, as jubartes procuram as praias do litoral brasileiro para reprodução e acasalamento. O período varia entre junho e novembro, quando elas retornam ao continente da Antártida.

Ele acrescentou que após esse período, os animais voltam à Antártida para se alimentar e repetem o ciclo anualmente, retornando ao Brasil a partir de maio.

“Geralmente na primeira quinzena de novembro, elas começam a descer para Antártida, que é a área de alimentação, a gente não tem evidência dessas baleias se alimentando na nossa costa”, afirmou.

Segundo Nascimento, o comportamento registrado em Senador Georgino Avelino indica que os animais estavam em acasalamento.

“Era um grupo de oito animais, geralmente a gente chama isso de grupo competitivo, animais engajados em atividade sexual, uma fêmea para vários machos, a gente não visualiza filhotes. Eles estavam saltando, batendo as caldas, movimentando as nadadeiras, isso caracteriza os machos disputando entre eles, para ter acesso a fêmea”, explicou.

Neste ano, mais de 60 baleias já foram registradas por pesquisadores, pescadores e surfistas no litoral do Rio Grande do Norte. O número é mais que o dobro do contabilizado no mesmo período de 2024, quando não chegou a 30.

O pesquisador alertou ainda para os riscos que as jubartes enfrentam, como encalhe e morte em linhas de pesca. Ele orienta que, caso alguém veja uma baleia encalhada ou em risco, deve acionar imediatamente órgãos ambientais, a Polícia Ambiental ou ONGs que atuam na preservação marinha.

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Do g1RN

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Maior parte das medidas de socorro do tarifaço anunciadas pelo governo Lula ainda não entrou em vigor

17/08/2025

Foto: Cristiano Mariz/Agência O Globo

A equipe econômica divulgou nesta quarta-feira (13) — duas semanas após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinar o tarifaço elevando a alíquota de importação para 50% a quase dois mil produtos brasileiros — um pacote para atenuar o seu impacto para as empresas exportadoras.

Entretanto, apesar de a medida provisória (MP) do pacote já ter sido publicada, a maior parte das medidas ainda não está em vigor, pois depende de votação pelo Congresso Nacional ou de regulamentação e adequação de sistemas bancários para sair do papel.

Esse é o caso, por exemplo, da principal ação anunciada pelo governo: uma linha de crédito de R$ 30 bilhões destinada a incrementar as vendas externas.

“Estamos falando de uma primeira leva de medidas e não excluímos a eventual necessidade de editar outras em relação a outros temas. A gente segue trabalhando, vai seguir trabalhando com os Estados Unidos em decorrência da situação”, disse o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, nesta semana.

Levantamento divulgado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) mostra que pouco mais da metade das exportações brasileiras aos Estados Unidos têm tarifa de 50% para entrar no país.

Neste sábado (16), o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, afirmou que o Congresso Nacional precisa dar uma resposta rápida na análise do pacote de ajuda aos exportadores afetados pelo tarifaço.

Entenda a situação de cada medida anunciada

Linha de crédito de R$ 30 bilhões para exportadores: depende da aprovação de normas regulamentadoras, em especial pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e da adequação operacional das instituições financeiras, que, segundo o governo, “vêm trabalhando em conjunto com o governo para viabilizar a oferta das linhas o mais rápido possível”.

?Segundo o Ministério da Fazenda, a medida ainda não está em vigor. Os atos normativos estão previstos para a próxima semana, assim como a reunião do Conselho Monetário Nacional, diz o governo.

Seguro à exportação: governo anunciou instrumentos para proteger o exportador contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos, permitindo que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de operações.

Com esse objetivo, realizará aportes em fundos garantidores por fora das metas fiscais. Para ter validade, a medida ainda precisa que os aportes previstos para os fundos garantidores sejam feitos, e que atos normativos sejam publicados.

A Receita Federal foi autorizada a fazer diferimento (adiamento) de cobrança de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifaço.

Essa prática já havia sido adotada anteriormente durante a pandemia da Covid-19. A ideia é que sejam postergados para novembro e dezembro impostos que deveriam ser pagos em setembro e outubro.

Segundo o governo, essa medida também não foi regulamentada até o momento. Portanto, ainda não está valendo. “Ato do Ministério da Fazenda nos próximos dias irá definir condições e critérios”, informou a pasta.

Isenção de insumos para exportações: o governo anunciou a prorrogação, por um ano, do prazo para que as empresas consigam exportar mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo chamado “drawback”.

O mecanismo foi criado para incentivar as exportações e permite a suspensão ou isenção de tributos na importação de insumos utilizados para fabricar produtos que serão exportados em seguida.

?Segundo o Ministério da Fazenda, essa medida está em vigor desde a publicação da medida provisória, nesta semana, desde que atendidos seus critérios operacionais.

Compras públicas: Foi anunciado que a União, estados e municípios poderão fazer compras públicas para seus programas de alimentação (para merenda escolar, hospitais etc.).

?A medida, que vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas dos EUA, está em vigor e já começou a ser implementada quando o governo anunciou compras públicas de R$ 2,4 bilhões ao Sistema Único de Saúde (SUS).