Notí­cias

Notí­cias

Câmara aprova pena maior para receptação de celular

03/09/2025

Foto: depositphotos.com / tommaso1979

 

A Câmara dos Deputados aprovou, na terça, 2, um projeto que aumenta as penas de receptação quando o objeto for celular ou outro dispositivo que armazene dados pessoais.

Segundo a Casa, a proposta integra um pacote para reforçar a segurança pública e enfrentar organizações criminosas que abastecem o mercado paralelo. O texto será analisado pelo Senado.

A legislação atual prevê reclusão de 1 a 4 anos, além de multa, para o crime de receptação. Pelo projeto aprovado, a punição será elevada de um terço a metade quando o produto for um celular ou equipamento similar, com foco na proteção de dados do usuário.

A medida também alcança mercadorias de uso comercial e itens de circulação controlada.

O texto estende o agravamento a medicamentos, combustíveis, fertilizantes, defensivos agrícolas, minérios, cigarros, armas e veículos.

A Câmara sustenta que a mudança mira a cadeia de escoamento de produtos roubados ou furtados, ao elevar o risco para quem compra, transporta ou revende esses bens. A expectativa declarada é reduzir o incentivo econômico para a receptação.

A proposta cria ainda a figura do crime qualificado de furto ou roubo de petróleo, gás natural e combustíveis.

Nesse ponto, o projeto prevê aumento de pena em situações específicas, com o objetivo de atingir estruturas usadas por quadrilhas para desviar produtos de dutos e bases de armazenamento. A Câmara argumenta que o agravamento busca desarticular essas operações.

Segundo a Presidência da República, a iniciativa foi apresentada como parte das ações do governo Luiz Inácio Lula da Silva para fortalecer a segurança pública.

A formulação inclui respostas a modalidades de crime que cresceram com a revenda de eletrônicos e a subtração de insumos estratégicos. A pasta responsável não detalhou prazos de implementação.

Para o consumidor, a mudança sinaliza maior risco penal para quem compra celulares e outros bens sem comprovação de origem.

A Câmara reforça que a receptação alimenta o furto e o roubo, e que o aumento de pena pretende atingir a demanda por produtos ilícitos.

O texto aprovado centraliza o foco nos receptadores e nos operadores de cadeias clandestinas.

 

O Antagonista

Essa publicação é um oferecimento

JD INFORMÁTICA

Notí­cias

Chuvas provocam alagamentos em Natal; saiba por onde circular

03/09/2025

Foto: Reprodução

 

As fortes chuvas que atingiram Natal nas últimas horas voltaram a causar transtornos no trânsito da capital potiguar. Para reduzir riscos e orientar os motoristas, a Secretaria de Mobilidade Urbana (STTU) divulgou nesta quarta-feira (3) um boletim atualizado sobre as condições das vias.

O monitoramento é feito por agentes de trânsito espalhados pela cidade e pelo sistema de câmeras da secretaria, que acompanha em tempo real os pontos mais críticos. Conforme a STTU, o objetivo é garantir a segurança viária e indicar rotas alternativas sempre que necessário.

Pontos com interdição total

Rua dos Canindés x Rua Presidente Sarmento

Ruas com tráfego liberado

Av. Nevaldo Rocha x Av. Cel. Estevam

Av. Nevaldo Rocha (em frente à antiga Semtas)

Rua Solange Nunes (em frente à Unimetais)

Av. da Integração (próximo à lagoa de captação)

Av. Cap. Mor Gouveia x Rua Adolfo Gordo

Av. Norton Chaves (em frente à lagoa de captação)

Rua da Saudade

Av. das Alagoas x Av. Ayrton Senna

Balanço parcial:

Vias monitoradas: 9

Transitáveis: 8

Intransitáveis: 1

Principais corredores

Av. Senador Salgado Filho – tráfego normal em ambos os sentidos

Ponte Newton Navarro – trânsito fluindo sem retenções

Av. Felizardo Firmino Moura – circulação regular

Até o momento, não há registros de acidentes relacionados às chuvas. A STTU reforça que as condições podem mudar rapidamente conforme o volume de precipitação e recomenda atenção aos informes oficiais divulgados ao longo do dia.

 

BG

Essa publicação é um oferecimento

BARRACÃO DO MARCELO

Notí­cias

Senado aprova proposta que altera a Lei da Ficha Limpa e muda prazos para inelegibilidade

03/09/2025

Foto: Brenno Carvalho/O Globo

 

O Senado aprovou nesta terça-feira (2), com 50 votos favoráveis e 24 contrários, um projeto que altera a lei da Ficha Limpa e muda a contagem do tempo em que uma pessoa fica proibida de se candidatar às eleições, a chamada inelegibilidade.

Esse prazo é de oito anos, mas o momento em que é aplicado vai variar de acordo com o tipo de crime cometido – e a alteração pode reduzir este prazo em alguns casos.

 

O texto seguirá para sanção do presidente Lula (PT). A proposta aguardava há um ano votação em plenário. Chegou a ser pautada pelo menos cinco vezes neste período, mas somente nesta terça houve consenso para aprovação.

Na prática, a matéria reduz o tempo de punição para políticos cassados. Isso valerá para parlamentares (deputados, senadores, vereadores), governadores, prefeitos e seus vices. A mudança é que o prazo de oito anos começará a contar a partir do momento da cassação e não depois do fim do mandato para o qual o político foi eleito e deveria cumprir.

O presidente do Senado e do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP), deixou momentaneamente a presidência da sessão para votar a favor da medida.

“Eu faço questão dessa modernização, dessa atualização da legislação da lei da ficha limpa para dar o espírito do legislador quando da votação da lei. A inelegibilidade, ela não pode ser eterna. Está no texto da lei oito anos, não pode ser nove nem vinte. O meu voto é sim”, declarou.

Sem efeitos para Bolsonaro

O projeto não altera a condição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está inelegível até 2030 por abuso de poder político. Isso porque, neste caso específico, o texto mantém válida a regra atual.

Pela proposta, a pessoa condenada por abuso do poder econômico ou político, não poderá disputar eleições por oito anos, que serão contados a partir da data da eleição na qual ela cometeu o crime.

Apesar de mexer na redação, o texto não muda a jurisprudência já aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), segundo juristas especialistas em direito eleitoral consultados pelo g1. É o que diz uma súmula da Corte Eleitoral, que define que o período conta a partir do dia da eleição e termina no “dia de igual número no oitavo ano seguinte”.

Tanto pela regra atual do TSE quanto pela proposta aprovada, Bolsonaro voltaria a estar elegível em 2 de outubro de 2030. Isso significa que, em 2030, ele estará apto a disputar a eleição por dias — a disputa ocorrerá em 6 de outubro.

 

G1

Essa publicação é um oferecimento

Ótica Rodrigues - João Câmara/RN

Notí­cias

Governo dos EUA questiona bancos no Brasil sobre aplicação de Lei Magnitsky contra Moraes

03/09/2025

Foto: Gabriela Biló/Folhapress

 

Bancos brasileiros receberam nesta terça-feira (2) uma carta do Departamento do Tesouro dos Estados Unidos com questionamentos sobre a aplicação da Lei Magnitsky.

O comunicado do Ofac, o Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que pertence ao Tesouro americano, pergunta quais ações foram ou estão sendo tomadas pelas instituições para cumprir a sanção aplicada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O envio da notificação ocorreu no primeiro dia de julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no STF. Moraes foi atingido pela Lei Magnitsky em julho e, por isso, incluído no rol de sancionados da Ofac.

Por meio da decisão, o governo americano determina o congelamento de qualquer bem ou ativo que a pessoa sancionada tenha nos Estados Unidos e proíbe entidades financeiras americanas e empresas de fazerem operações com ela.

A medida incluiria o uso das bandeiras de cartões de crédito, Mastercard e Visa, por exemplo.

O envio da comunicação pelo Tesouro seria o primeiro passo para averiguar o cumprimento da lei pelas instituições brasileiras. Em seguida, o Departamento do Tesouro poderia, se julgar que houve descumprimento por parte dos bancos, aplicar sanções secundárias, como multas.

Haveria ainda a possibilidade de punir executivos das instituições como pessoas físicas a depender da análise sobre o eventual descumprimento.

Os bancos no Brasil estão sujeitos a cumprir as sanções pelo fato de terem representações nos Estados Unidos.

Recentemente, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o empresário Paulo Figueiredo se reuniram com o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent. No encontro, disseram acreditar que as instituições brasileiras não estariam cumprindo na íntegra as sanções determinadas pelo Ofac.

Como revelou a Folha, ao menos um banco bloqueou um cartão de Moraes. Em troca, foi oferecido a Moraes um cartão da bandeira brasileira Elo, para que ele pudesse fazer pagamentos no país sem as restrições impostas pela gestão Trump.

A Lei Magnitsky se destina a sancionar pessoas que tenham cometido graves violações de direitos humanos ou atos de corrupção. O governo Trump justificou a punição a Moraes alegando que o ministro se enquadra no primeiro caso.

Segundo o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, Moraes efetuou “detenções preventivas injustas”, silenciou críticos políticos e ordenou o bloqueio de contas em plataformas digitais.

A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) informou não ter recebido das instituições a informação sobre eventual comunicado da Ofac. “De todo modo, tais comunicados têm caráter confidencial e não são dirigidos à Febraban”, afirmou, em nota enviada à Folha.

A Folha também questionou o Departamento do Tesouro sobre eventual sanção, mas não teve resposta até a noite desta terça.

Aliados de Bolsonaro esperam novas sanções a autoridades brasileiras —do Supremo e também do governo federal— diante do julgamento do ex-presidente.

Estão no radar dos americanos restringir o visto de mais autoridades brasileiras e aplicar punições financeiras a mais pessoas. Há ainda conversas sobre suspender algumas das 700 exceções dadas pelo governo americano na aplicação de 50% das tarifas a produtos importados do Brasil.

O governo Trump suspendeu a entrada nos EUA de Moraes e outros sete ministros do STF: Luis Roberto Barroso, Edson Fachin, Dias Toffoli, Cristiano Zanin, Flavio Dino, Gilmar Mendes e Cármen Lúcia. O PGR (Procurador-Geral da República), Paulo Gonet, também teve o visto suspenso.

Os EUA também cancelaram o visto da esposa e da filha de 10 anos do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, em uma suposta retaliação ao Programa Mais Médicos.

 

Folha de S.Paulo

Essa publicação é um oferecimento

MACHADO MOLAS - TRUCK CENTER

Notí­cias

Autoescolas criticam “uberização” da CNH e apontam risco de fraudes

03/09/2025

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

 

A proposta do Ministério dos Transportes em desobrigar aulas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) segue gerando polêmica e críticas de profissionais que atuam na área. Uma alternativa para os candidatos seria a contratação de instrutores via aplicativos, semelhante ao que já existe para transporte.

No entanto, o sistema apelidado de “uberização” da CNH é visto pelo governo como uma forma de democratizar o acesso. Por outro lado, as autoescolas representadas alertam para riscos de fraudes, queda na qualidade do ensino e impactos diretos na segurança viária.

Segundo Ygor Valença, presidente da Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas), a categoria não é contrária à ampliação do acesso à CNH, mas ressalta “que isso não pode ocorrer em detrimento da qualidade”. Segundo ele, a formação nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) vai além da prática de direção, incluindo conteúdos como legislação, direção defensiva e primeiros socorros.

A proposta do Ministério dos Transportes permite que alunos possam fazer a prova da obter CNH sem aulas e que aplicativos de mobilidade possam intermediar o contato entre alunos e instrutores, sem necessidade de mudanças legais adicionais.

A pasta afirma que todo o processo continuará sob supervisão da Senatran (Secretarias Nacionais de Tra?nsito) e dos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito), e que o modelo busca equilibrar liberdade de escolha, supervisão e segurança. Porém, as autoescolas questionam tal ideia.

“Se é preciso melhorar a fiscalização hoje exercida em relação aos CFCs, imagina essa eficiência em relação a milhares de instrutores autônomos? Certamente se tornará um desafio gigantesco para o Detran que se não investir em infraestrutura e abrirá portas para fraudes e para que pessoas despreparadas obtenham a CNH, colocando a vida de todos em risco”, aponta Valença.

A Feneauto destaca ainda que a retirada de exigências estruturais, como veículos adaptados, simuladores e instrutores com capacitação pedagógica contínua, pode levar a uma formação menos rigorosa. Segundo a entidade, teria reflexo direto no aumento de acidentes e mortes no trânsito, com impactos sociais e econômicos, como a sobrecarga no SUS (Sistema Único de Saúde).

Aplicativos vão reduzir burocracia

O Ministério dos Transportes afirma que os instrutores independentes seguirão todas as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Lei 12.302/2010, estando sujeitos à fiscalização e ao descredenciamento em caso de descumprimento das normas.

Em reposta à CNN, a pasta declarou que o app Carteira Digital de Trânsito (CDT) permitirá monitoramento online de aulas e avaliações, incluindo a possibilidade de o aluno avaliar os instrutores. “Será possível monitorar digitalmente o processo e, inclusive, permitir que o próprio aluno avalie a aula recebida. Isso fortalece o controle, aumenta a transparência e permite um acompanhamento inteligente, sem aumentar a burocracia.”

O assunto ainda está em discussão interna no governo federal e não há resolução ou projeto revelado. Nesta terça-feira (2), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados vai analisar a proposta. Entre os convidados, estão o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão (Senatran) e Jean Rafael Sanches, que é procurador Jurídico da Feneauto.

 

CNN

Essa publicação é um oferecimento

JC Equipadora

Notí­cias

Médicos de Natal paralisam atendimentos

03/09/2025

Categoria se reúne em assembleia - Foto: reprodução

 

O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed-RN) realizou, na tarde desta segunda-feira (1º), uma assembleia com os médicos terceirizados que atuam nas unidades de saúde da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, por meio de contratos com a Coopmed, Justiz, Prosseg e outras empresas prestadoras de serviço na capital.

O auditório do sindicato ficou lotado e, por unanimidade, a categoria aprovou a paralisação das atividades a partir das 19h desta segunda-feira, unindo-se aos médicos estatutários que já vinham realizando paralisações semanais nas unidades de saúde.

Entre as principais reivindicações estão: realização de concurso público, reajuste da remuneração, pagamento de salários atrasados e contratos que garantam direitos trabalhistas.

Os médicos vinculados à Coopmed devem paralisar integralmente, já que foram dispensados pelas próprias unidades de saúde. Já os profissionais contratados por empresas como Justiz e Prosseg devem manter apenas os serviços de urgência e emergência, respeitando o limite mínimo de 30% do efetivo.

O sindicato reforça que os médicos terceirizados dessas empresas também estão vinculados à decisão da assembleia.

 

Blog de Saulo Vale

 

Essa publicação é um oferecimento

38 MILHÕES DE ACESSOS!

Notí­cias

Moraes e Gonet rebatem pressões e defendem punição ao julgar Bolsonaro; Motta admite votar anistia

03/09/2025

Foto: Gabriela Biló/Folhapress

 

O ministro Alexandre de Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, abriram o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) no STF (Supremo Tribunal Federal) defendendo punições pela suposta trama golpista. Enquanto isso, fora da corte, partidos aceleraram as articulações por uma anistia e conseguiram fazer o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), admitir a possibilidade de votar um projeto que poderia livrar o ex-presidente da prisão. O movimento do centrão e da oposição tenta colocar Tarcísio de Freitas (Republicanos), governador de São Paulo, como candidato em 2026.

O primeiro dia de sessões, nesta terça-feira (2), foi marcado principalmente por uma declaração inesperada de Moraes, que teve caráter político. Ele quebrou o padrão de iniciar o julgamento com a leitura do relatório, que é um resumo descritivo do processo, e disse que a pacificação do país não pode ser alcançada com impunidade, além de mandar recados contra as tarifas de Donald Trump e as articulações de Eduardo Bolsonaro nos EUA.

Bolsonaro não participou do julgamento por razões médicas, de acordo com seus advogados. O único réu a comparecer foi o ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira.

“A pacificação do país depende do respeito à Constituição, da aplicação das leis e do fortalecimento das instituições, não havendo possibilidade de se confundir a saudável e necessária pacificação com a covardia do apaziguamento, que significa impunidade e desrespeito à Constituição. E mais: significa incentivo a novas tentativas de golpe de Estado”, disse.

A manifestação formal da acusação, apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República), também deu destaque ao argumento de que a punição dos acusados é necessária, com o objetivo de evitar a deterioração da democracia.

“Não reprimir criminalmente tentativas dessa ordem [golpista], como mostram relatos de fato aqui e no estrangeiro, recrudesce ímpetos de autoritarismo e põe em risco o modelo de vida civilizado”, disse Gonet. A participação do procurador-geral foi marcada por declarações mais enfáticas do que em fases anteriores do processo, mas também pelo uso de vocabulário jurídico complexo.

Com a aproximação da provável prisão de Bolsonaro, líderes de grandes partidos aceleram a articulação para apoiar uma proposta de anistia que inclua não apenas os condenados por envolvimento nos ataques do 8 de Janeiro, mas também o ex-presidente.

Nesse cenário, Bolsonaro não seria preso, mas permaneceria inelegível, uma vez que a proibição de disputar eleições até 2030 foi imposta em ação da Justiça Eleitoral, que não seria alcançada pela anistia.

Enquanto o STF julgava Bolsonaro, União Brasil e PP anunciaram apoio a uma proposta de anistia. Os dois partidos, que formalizaram a ida para a oposição ao governo Lula (PT), têm interesse em apoiar a candidatura do governador paulista Tarcísio à Presidência da República em 2026, como sucessor de Bolsonaro.

Antes resistente a pautar a anistia aos acusados de golpismo, o presidente da Câmara afirmou que avalia a questão e que os líderes partidários estão cobrando a inclusão do tema na pauta. “Vamos conversar mais. […] Aumentou o número de líderes pedindo”, disse Motta.

Um dos argumentos usados pelos defensores da anistia é que esse seria um passo para a pacificação do país —ideia rejeitada por Moraes, uma vez que as punições seriam extintas.

Com apoio do centrão, outras pautas também avançaram no Congresso. No Senado, foram aprovadas mudanças no texto da Lei da Ficha Limpa e a PEC dos Precatórios. Já na Câmara, os partidos desencadearam uma ofensiva para aprovar um projeto de lei que dá poderes ao Legislativo para demitir diretores e o presidente do Banco Central.

 

Folha de S.Paulo

Essa publicação é um oferecimento

Alugamos tendas, mesas e cadeiras para o seu evento.

Notí­cias

Confira como foi o primeiro dia de julgamento de Bolsonaro e outros réus

03/09/2025

Foto: FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/AGÊNCIA BRASIL

 

Terminou às 17h53 desta terça-feira (2) o primeiro dia do julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da ação penal sobre o que seria um plano de golpe contra o resultado da eleição de 2022.

O dia iniciou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e com a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentando a acusação, pela manhã.

Já à tarde, houve a sustentação oral das defesas de quatro dos oito réus do “núcleo 1”, ou “núcleo crucial” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento retoma na manhã desta quarta-feira (3), com a sustentação oral das defesas dos réus restantes – incluindo os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Relatório de Moraes

Antes de ler seu relatório, Moraes declarou que “a história nos ensina que a impunidade não é espaço para pacificação” e que “soberania nacional jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”.

A fala introdutória de Moraes ocorreu em meio a pressões diversas, seja do grupo político de Bolsonaro ou do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, para que o STF recue no julgamento do que seria o plano golpista.

A oposição articula uma anistia “ampla, geral e irrestrita” via Congresso, enquanto os EUA, sob Trump, vêm impondo sanções contra Moraes e tarifas comerciais sobre produtos brasileiros com justificativas amparadas no processo no STF.

“As tentativas de obstrução não afetarão a imparcialidade e a competência dos juízes dessa corte”, afirmou Moraes, se referindo especialmente a tentativas de “submeter o Judiciário ao crivo de outro Estado”.

Filho de Jair, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nos EUA alegando buscar sensibilizar o governo Trump para aplicação de medidas sobre Moraes. Devido à sua atuação no exterior, há um inquérito aberto em curso no Brasil.

Moraes também voltou a negar qualquer “cerceamento” de provas às defesas dos réus e disse que a fase de instrução penal demonstrou “materialidade e indícios de autoria” dos crimes que são agora julgados.

Terminou às 17h53 desta terça-feira (2) o primeiro dia do julgamento, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da ação penal sobre o que seria um plano de golpe contra o resultado da eleição de 2022.

O dia iniciou com a leitura do relatório do ministro Alexandre de Moraes e com a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentando a acusação, pela manhã.

Já à tarde, houve a sustentação oral das defesas de quatro dos oito réus do “núcleo 1”, ou “núcleo crucial” da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O julgamento retoma na manhã desta quarta-feira (3), com a sustentação oral das defesas dos réus restantes – incluindo os advogados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Relatório de Moraes

Antes de ler seu relatório, Moraes declarou que “a história nos ensina que a impunidade não é espaço para pacificação” e que “soberania nacional jamais será vilipendiada, negociada ou extorquida”.

A fala introdutória de Moraes ocorreu em meio a pressões diversas, seja do grupo político de Bolsonaro ou do governo de Donald Trump, nos Estados Unidos, para que o STF recue no julgamento do que seria o plano golpista.

A oposição articula uma anistia “ampla, geral e irrestrita” via Congresso, enquanto os EUA, sob Trump, vêm impondo sanções contra Moraes e tarifas comerciais sobre produtos brasileiros com justificativas amparadas no processo no STF.

“As tentativas de obstrução não afetarão a imparcialidade e a competência dos juízes dessa corte”, afirmou Moraes, se referindo especialmente a tentativas de “submeter o Judiciário ao crivo de outro Estado”.

Filho de Jair, o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) está nos EUA alegando buscar sensibilizar o governo Trump para aplicação de medidas sobre Moraes. Devido à sua atuação no exterior, há um inquérito aberto em curso no Brasil.

Moraes também voltou a negar qualquer “cerceamento” de provas às defesas dos réus e disse que a fase de instrução penal demonstrou “materialidade e indícios de autoria” dos crimes que são agora julgados.

Acusação de Gonet

O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, sustentou a acusação dizendo que a denúncia do Ministério Público não pode ser encarada com uma “narrativa de fatos isolados”.

Houve, na avaliação de Gonet, uma “sequência significativa de ações voltadas para a finalidade” de se concretizar um golpe de Estado.

“Não é preciso esforço intelectual extraordinário para reconhecer que quando o presidente da República e, depois, o ministro da Defesa convocam a cúpula militar para apresentar documento de formalização de golpe de Estado, o processo criminoso já está em curso”, declarou.

Ainda segundo Gonet, “nem todos os denunciados” atuaram “ativamente em todos os acontecimentos relevantes” no que seria o plano golpista, mas é possível responsabilizar a todos, cada qual com seu grau de envolvimento no caso.

“O grau de atuação de cada qual no conjunto dos episódios da trama é questão de mensuração da culpa e da pena, mas não da responsabilidade em si pelos acontecimentos”, defendeu.

Gonet também reforçou a tese de que os ataques de 8 de Janeiro seriam uma “etapa necessária do desenrolar do golpe”, para que se atraísse a adesão dos comandantes do Exército e da Aeronáutica, que seriam refratários ao plano.

Defesa de Mauro Cid

A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, foi a primeira a fazer a sustentação oral diante da Primeira Turma do STF.

O primeiro advogado a se manifestar foi Jair Alves Pereira, que destacou o currículo militar de seu cliente e buscou valorizar o acordo de delação fechado por ele.

“Foi através dele que se descobriu a reunião com os comandantes que hoje é, na verdade, o cerne da ação penal”, acrescentou.

A defesa também aproveitou a sustentação para se dirigir ao ministro Luiz Fux, integrante da Turma, para dizer que Cid ter prestado depoimento por mais de dez vezes à Polícia Federal (PF) não refletiria falhas no acordo de delação.

Para o advogado, “não seria justo” ocorrer uma quebra do acordo de delação, já que o réu teria colaborado com Justiça. “Se fizermos isso, acabou o instituto da delação premiada”, afirmou.

Foi o próprio advogado de Cid quem revelou, ainda na sessão da terça, que Cid, que ainda integra os quadros da ativa do Exército, havia pedido para deixar a força.

Defesa de Alexandre Ramagem

Advogado do deputado federal (PL-RJ) e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem, Paulo Renato Cintra disse que seu cliente não agia sob orientação de Bolsonaro ao defender o voto impresso.

“Era uma defesa de uma pauta que Alexandre Ramagem, certo ou errado, defendeu”, declarou.

A defesa também argumentou que documentos encontrados ao longo das investigações mostrariam, “basicamente”, anotações de Ramagem, que costumava anotar “tudo”.

“Não há elementos nos autos, elementos de informação, elementos de prova que demonstrem que esses documentos tenham sido transmitidos ou entregues ao então presidente da República.

Em relatório, a Polícia Federal (PF) disse que Ramagem teria se utilizado da estrutura da Abin para municiar Bolsonaro com discursos visando “desacreditar o processo eleitoral brasileiro”.

Ao final de sua fala, Paulo Renato foi repreendido pela ministra Cármen Lúcia, sobre a distinção entre “processo eleitoral auditável” e “voto impresso”; o advogado chegou a sinalizar com um “concordo” para a magistrada.

Defesa de Almir Garnier

Único chefe de Força a ser apontado pela PGR como quem colocou tropas à disposição de Bolsonaro, o ex-comandante da Marinha Almir Garnier foi defendido por Demóstenes Torres.

Cerca de 20% do tempo de fala foi utilizado pelo advogado para elogiar os ministros do STF.

Cristiano Zanin, presidente da Turma, foi chamado de “ídolo”. E Moraes, como um “homem que resolve problemas”.

Em sua sustentação, Demóstenes defendeu que o acordo de delação de Mauro Cid seja rescindido.

Para o advogado, os diversos depoimentos de Cid aos investigadores apontam que houve declarações “equivocadas ou omitidas”, e a PGR defender apenas uma “mitigação” da pena do delator é uma “jabuticaba”.

“Hoje, ou se homologa e aceita a delação, ou ela é rescindida. Nós não estamos pedindo a nulidade, estamos pedindo a rescisão da delação”, disse.

Defesa de Anderson Torres

Eumar Novacki, da defesa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, disse que seu cliente chegou a convocar uma reunião para desmobilizar acampamentos que se formaram em Brasília após a eleição de 2022, em frente a áreas militares.

Segundo o advogado, essa atitude não é compatível com “quem está tramando um golpe de Estado”.

Ainda de acordo com Novacki, Torres participou da transição entre os governos Bolsonaro e Lula (PT), “passando todas as informações e tudo que estava ao seu alcance para a equipe que assumia”.

Novacki pediu a absolvição de seu cliente, frisando, também, que ele teria demonstrado boa-fé com a Justiça ao disponibilizar documentos para as investigações.

“Anderson Torres entregou as senhas do seu telefone, senhas do seu e-mail, para demonstrar boa-fé”, declarou.

 

CNN

Essa publicação é um oferecimento

NEGA MALUCA

Notí­cias

Ex-assessor diz que Moraes “fraudou” investigação contra empresários

03/09/2025

Foto: divulgação

 

Ex-assessor de Alexandre de Moraes no TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Eduardo Tagliaferro disse nesta 3ª feira (2.set.2025), em sessão da Comissão de Segurança Pública do Senado, que o ministro cometeu uma “fraude processual gravíssima” ao investigar 8 empresários apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante as eleições de 2022.

Tagliaferro sugeriu que Moraes vazou a um veículo de imprensa mensagens privadas de um grupo de WhatsApp dos empresários. Em seguida, usou a reportagem para ordenar buscas e apreensões contra eles. Por fim, ao enfrentar críticas públicas, incluiu novas justificativas ao documento que embasou as buscas, mas depois que já tinham sido feitas.

Tagliaferro falou aos senadores por videoconferência no mesmo dia em que o STF (Supremo Tribunal Federal) deu início ao julgamento de Bolsonaro sob a acusação de tentar dar um golpe de Estado depois de perder as eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Moraes é relator do processo criminal sob análise da Corte. O ministro comandou o TSE de agosto de 2022 a maio de 2024.

ENTENDA O DEPOIMENTO

Em 17 de agosto de 2022, durante a campanha em que Bolsonaro tentava a reeleição, um site de notícias com sede em Brasília publicou uma reportagem que mostrava mensagens trocadas por empresários bolsonaristas. Um deles dizia preferir “um golpe do que a volta do PT”. Outro reagiu com uma figurinha com um “joinha”. Um terceiro empresário dizia que “o golpe teria que ter acontecido nos primeiros dias de governo [Bolsonaro], [em] 2019; teríamos ganhado outros 10 anos a mais”. A ideia de que as urnas poderiam ser fraudadas –difundida recorrentemente pelo então presidente da República– era compartilhada por vários participantes do grupo privado.

Em seu depoimento aos senadores da Comissão de Segurança Pública, o ex-assessor do TSE sugeriu que as mensagens privadas estavam, originalmente, em posse do gabinete de Moraes no TSE. Tagliaferro não especificou como os prints das conversas privadas chegaram ao gabinete. Também não esclareceu por quais mãos o material circulou antes de ser oferecido à imprensa. Disse que, primeiro, tentou repassar as imagens das mensagens de WhatsApp para uma emissora de notícias, que nunca deu reposta positiva sobre se iria ou não fazer uma reportagem a respeito. Depois, enviou os arquivos para o site com sede em Brasília, que se prontificou a publicar os dados.

Em 19 de agosto de 2022, Moraes determinou que a Polícia Federal realizasse buscas e apreensões nos endereços dos empresários. O ministro também determinou o bloqueio das contas bancárias; o bloqueio de contas nas redes sociais; a tomada de depoimentos dos empresários e a quebra de sigilo bancário de todos eles. No dia 23 de agosto, a Polícia Federal realizou as buscas vasculhando os endereços dos empresários e apreendendo computadores. Os 8 empresários passaram a ser investigados como possíveis integrantes de um “núcleo financeiro” de apoio a atos antidemocráticos.

A investigação estava sob sigilo, portanto não se sabia exatamente no que Moraes havia embasado sua ordem. Logo surgiram críticas na mídia tradicional, de que o ministro havia se baseado apenas na reportagem publicada pelo site com as mensagens privadas –que Tagliaferro sugere terem sido vazadas pelo próprio gabinete de Moraes.

Sob pressão, Moraes retirou o sigilo do caso em 29 de agosto de 2022. Nos documentos que foram tornados públicos, havia mais do que a reportagem. E é aí que o ex-assessor do TSE afirma que o ministro cometeu uma “fraude processual gravíssima”. Tagliaferro disse aos senadores que aquele material tornado público por Moraes não tinha sido produzido para embasar as buscas e apreensões determinadas no dia 19 de agosto e cumpridas no dia 23 de agosto. Segundo o ex-assessor, havia sido produzido por ele mesmo nos dias que antecederam a retirada do sigilo judicial da investigação: nos dias 26, 27 e 28 de agosto.

Tagliaferro mostrou arquivos que provariam a data da produção do material. Ele afirmou que produziu, por exemplo, organogramas com os empresários. A orientação foi dada, segundo o ex-assessor do TSE, diretamente pelo juiz auxiliar Airton Vieira, que é próximo de Moraes e atuava junto com o ministro. “Foi pedido por Airton Vieira para que se construísse uma história”, disse o depoente, que teve parte do depoimento por videoconferência conduzido pelo senador Flavio Bolsonaro (PL-RJ), filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro.

 

Poder360

Essa publicação é um oferecimento

Alugamos tendas, mesas e cadeiras para o seu evento.

Notí­cias

Prof. Sérgio Lima realiza aulão gratuito em Natal com Lilia Schwarcz

02/09/2025

Evento promovido pelo Professor Sérgio Lima no Teatro Riachuelo será realizado com patrocínio da Super A Formaturas, apoio da Clap Entretenimento e promoção da Rádio Clube FM Natal.

Estudantes potiguares e de outros estados terão a chance de participar gratuitamente do Aulão 2025 de Redação e Linguagens, que será realizado no próximo dia 14 de setembro, às 13h30, no Teatro Riachuelo Natal.

O evento, promovido pelo professor Sérgio Lima, contará com a participação especial da historiadora e antropóloga Lilia Schwarcz, referência nacional na área de Humanidades e integrante da Academia Brasileira de Letras, professora sênior da USP e vencedora do Prêmio Jabuti Acadêmico de 2025.

O aulão é voltado para a revisão intensiva dos conteúdos cobrados no primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com foco em redação e linguagens.

“Nosso objetivo é oferecer um momento de preparação estratégica e de estímulo intelectual para os estudantes que estão na reta final rumo ao Enem”, explica o professor Sérgio Lima.

Com mais de 5 mil estudantes impactados em edições anteriores, o evento se consolida como um dos maiores do país na área de preparação para o Enem.

Pela primeira vez, o Aulão 2025 será totalmente gratuito, graças ao patrocínio da Super A Formaturas e ao apoio da Clap Entretenimento. A produção é assinada pela Idearte Produções, e a promoção é da Rádio Clube FM Natal.

Com essa mudança, estudantes que adquiriram ingressos anteriormente poderão solicitar ressarcimento.

“As orientações sobre o reembolso estão sendo enviadas diretamente aos compradores por meio dos canais oficiais do curso Sérgio Lima Educação”, informou a organização.

Apesar da gratuidade, as vagas são limitadas e preenchidas por ordem de inscrição. Para garantir participação, os interessados devem se inscrever pelo WhatsApp: (84) 99674-7773.

Essa publicação é um oferecimento

38 MILHÕES DE ACESSOS!

Notí­cias

TCE identifica dívida de R$ 33 milhões de municípios do RN com regimes próprios de previdência

02/09/2025

TCE identifica dívida de R$ 33 milhões de municípios do RN com previdência  social; saiba quem deve mais – Blog do Robson Pires

Trribunal de Contas do RN – Foto: reprodução

 

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) identificou que os municípios potiguares acumulam uma dívida de R$ 33 milhões com seus Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O valor corresponde a contribuições patronais, de servidores e parcelas de acordos de parcelamento não pagas ao longo de 2024.

A apuração faz parte de relatório elaborado pela Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência (DCP), que analisou a situação de 41 regimes municipais no período. Diante das situações identificadas, a Diretoria de Controle de Pessoal e Previdência instaurou 15 processos de Representação, com base em critérios de risco, relevância e materialidade, para aprofundar a apuração das responsabilidades e adotar providências cabíveis.

Segundo o relatório de acompanhamento, 16 municípios apresentaram irregularidades nos repasses: Alexandria, Boa Saúde, Ceará-Mirim, Goianinha, Itaú, Lajes, Lajes Pintadas, Macau, Messias Targino, Olho d’Água do Borges, Patu, São Paulo do Potengi, São Vicente, Senador Elói de Souza, Tangará e Vera Cruz. Entre eles, São Paulo do Potengi, Tangará e Goianinha concentram os maiores valores devidos, que superam R$ 16 milhões no total.

O relatório também identificou falhas no repasse das contribuições descontadas dos contracheques dos servidores em 12 municípios. O caso mais expressivo ocorreu em Patu, com débito de R$ 416 mil, seguido de valores relevantes em Macau (R$ 412 mil) e Boa Saúde (R$ 273 mil). Apesar de menores que as dívidas patronais, essas pendências agravam o risco de desequilíbrio dos regimes.

No tocante aos acordos de parcelamento, cinco municípios apresentaram prestações vencidas e não pagas até dezembro de 2024. Os casos mais críticos envolveram Itaú (R$ 4,48 milhões), Patu (R$ 1,6 milhão) e São Paulo do Potengi (R$ 2,1 milhões). Segundo o relatório, essa prática revela um ciclo vicioso em que o ente deixa de repassar as contribuições, parcela a dívida e volta a não realizar o págamento, situação que fragiliza ainda mais o equilíbrio financeiro dos regimes próprios de previdência.

O Tribunal ressalta que a regularidade dos repasses previdenciários é condição essencial para garantir o equilíbrio dos regimes próprios e a segurança dos servidores vinculados, e seguirá monitorando de perto a adimplência dos municípios.

Sobre as consequências, o documento alerta: “O inadimplemento das contribuições previdenciárias transcende o mero descumprimento de obrigação legal, uma vez que traz consequências gravosas, dentre as quais: (i) comprometimento do equilíbrio financeiro e atuarial do regime previdenciário; (ii) ônus excessivo ao erário do ente inadimplente, uma vez que o pagamento extemporâneo enseja a incidência de juros e multa, a serem suportados pelo devedor; e (iii) impedimento à emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária”.

 

Fonte: TCE RN

Essa publicação é um oferecimento

MF CHAVES - CELULARES E ACESSÓRIOS

Notí­cias

[FOTO] Trator tomba e idoso morre esmagado na Grande Natal

02/09/2025

Reprodução

Acidente com o trator aconteceu na tarde desta terça-feira (02) em Pirangi, no litoral de Parnamirim, na Grande Natal | BNews Natal - Divulgação Reprodução

 

Segundo o Corpo de Bombeiros Militar, a vítima é um homem de 70 anos, que dirigia o veículo no momento do acidente.

O trator pertence a uma empresa que presta serviços de limpeza urbana para a Prefeitura de Parnamirim.

Equipes de resgate

Além dos bombeiros, socorristas do SAMU também estiveram no local, mas nada puderam fazer. O helicóptero Potiguar 02, da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), ainda foi acionado para um eventual resgate, mas o idoso não resistiu aos ferimentos.

 

Bnews Natal

Essa publicação é um oferecimento

PROGRAMA PAZ REAL

Notí­cias

VÍDEO: Manifestantes pró e contra Bolsonaro discutem em frente ao condomínio do ex-presidente

02/09/2025

Manifestantes contrários ao Jair Bolsonaro (PL) protagonizaram um bate-boca, nesta terça-feira (2/9), com apoiadores em frente ao condomínio do ex-presidente, no condomínio Solar de Brasília, no Jardim Botânico. A situação se deu em meio ao julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF).

Nas imagens, é possível ver o momento que um dos integrantes do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) discute com um morador, apoiador do ex-presidente, em frente à portaria do condomínio.

Em um determinado momento, um apoiador do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se uniu aos integrantes do MSTS e passou a discutir com o morador, que confrontou dizendo “vem para cima para você ver”.

 

Metrópoles

 

Essa publicação é um oferecimento

Drogaria Bom Viver

Notí­cias

Orla de Rio do Fogo: Um sonho está sendo realizado

02/09/2025

Foto: reprodução

 

A obra de pavimentação da nossa orla está de vento em polpa, um serviço que é sem sombra de dúvidas, mais um sonho do nosso povo que está prestes a se realizar.

O serviço trás uma melhoria gigantesca na infraestrutura da nossa praia de Rio do Fogo.

O Prefeito Márcio de Cici esteve no local acompanhando de perto o trabalho.

Em breve traremos mais detalhes dessa obra.

Aqui, a Gestão investe e trabalha em prol de todas as áreas.

 

Fonte: Blog de Samuel Araújo

Essa publicação é um oferecimento

GRUPO ARAUJO

Notí­cias

Defesa de Cid diz que ex-ajudante de ordens pediu para deixar Exército: ‘Não tem mais condições psicológicas’

02/09/2025

Foto: Ton Molina/STF

 

O advogado do tenente-coronel Mauro Cid, Jair Alves Pereira, afirmou durante o julgamento da trama golpista no Supremo Tribunal Federal (STF) que o militar “pediu baixa” do Exército. A expressão se refere à saída do militar da atividade nas Forças Armadas, o que significa uma aposentadoria antecipada. Segundo o defensor, o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, de 46 anos, “não tem mais condições psicológicas” de continuar a atuar após virar delator no processo.

O anúncio do pedido de desligamento de Cid ao Exécito ocorreu enquanto o advogado defendia a validade do acordo da delação premiada firmado por seu cliente. Os benefícios concedidos a Cid foram colocados em xeque pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que viu omissões nos depoimentos prestados ao longo do processo.

— Se ele dá sustentação e dinâmica dos fatos, e dá, por que ele não teria os benefícios que ele ajustou? Não seria justo que o Estado, agora, depois de fazer tudo isso, depois de ele estar com cautelar diversa da prisão por mais de dois anos, afastado de suas funções. Inclusive, agora, pediu baixa do Exército, porque não tem mais condições psicológicas de continuar como militar — disse o advogado.

Questionado, o Exército confirmou ter recebido o pedido, no qual Cid tenta ir para a reserva, preservando alguns benefícios, como o salário de militar. Pelas regras da Força, essa solicitação é permitida para quem tem mais de 20 anos de serviço prestado. O “pedido de baixa”, contudo, precisa ser analisado por uma comissão, que não tem prazo para responder. Só então, é submetido ao Comando do Exército, que é quem dá a palavra final.

Se for aceito, o militar não tem mais direito a casa funcional. Também não pode ser mais promovido, encerra sua carreira na ativa, porém, pode ter outro emprego. Mantém o plano de saúde e salário, de acordo com a cota proporcional aos tempo prestado na ativa.

A carreira militar do tenente-coronel ficou congelada durante a tramitação da ação penal que ele responde STF. Nessa condição, Cid não poderia ser promovido e o seu nome foi retirado da lista de promoção por antiguidade ou merecimento. Ele ainda poderia responder por crime militar devido aos fatos analisados.

Cid não pode ser transferido para outras localidades, realizar cursos, concorrer a missões no exterior e exercer cargo de comando. Normalmente, militares que viram réus podem cumprir expediente normalmente. Cid, contudo, está afastado do serviço por decisão judicial.

Cid integra a turma da Academia Militar das Agulhas Negras de 2000, que no ano passado entrou no rol de promoções a coronel. O tenente-coronel, contudo, teve a progressão na carreira vetada pelo atual comando da Força.

 

O Globo

Essa publicação é um oferecimento

38 MILHÕES DE ACESSOS!

Notí­cias

Governo federal apresenta proposta para fim da obrigatoriedade de autoescola

02/09/2025

Foto: Zeca Ribeiro/Agência Câmara/Reprodução

 

O governo federal apresentou nesta terça-feira (2) o modelo que o Ministério dos Transportes planeja para retirar a obrigatoriedade da autoescola no processo de emissão da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

Eis o passo a passo para a habilitação sugerido pelo Ministério:

Candidato abre o processo no Senatran ou no Detran e escolhe a modalidade de curso técnico, que pode ser feito EAD (Ensino a Distância), na plataforma do Senatran, em uma autoescola ou Escola Pública de Trânsito;

Com o certificado em mãos, o candidato vai ao Detran para coletar a biometria e pagar as taxas;

Em seguida, realiza os exames médicos e a avaliação psicológica e, se aprovado, faz a prova teórica;

Caso sinta necessidade, pode realizar aulas práticas em via pública, acompanhado de um instrutor (autônomo credenciado ou na própria autoescola);

Por fim, realiza a prova prática de direção veicular.

O ministério não apresentou mais detalhes.

O assunto entrou em debate no final de julho de 2025, quando o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB), afirmou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia acabar com a obrigatoriedade da autoescola para a obtenção da CNH.

Para obter a CNH, o candidato precisa cumprir ao menos 45 horas-aula teóricas e 20 horas-aula práticas em autoescolas credenciadas. Há ainda a exigência de aulas noturnas e em simulador de direção, em alguns Estados. O governo argumenta que essas obrigações elevam o custo do processo sem garantir, necessariamente, melhor qualidade no aprendizado.

O objetivo, segundo o ministro disse à época, é reduzir os custos para tirar a carteira de habilitação no Brasil, calculados em valores de R$ 3.000 a R$ 4.000, a depender do Estado.

“O Brasil é um dos poucos países no mundo que obriga o sujeito a fazer um número de horas-aula para fazer uma prova […] A autoescola vai permanecer, mas em vez de ser obrigatória, ela pode ser facultativa”, disse o ministro em entrevista ao jornal Estado de S. Paulo, na qual fez o anúncio pela 1ª vez.

No anúncio do plano, o ministro também afirmou que a proposta já está pronta e será levada ao presidente para aprovação. Se sancionada, o condutor poderá aprender a dirigir de formas alternativas, mas continuará sendo obrigado a ser aprovado nas provas técnica e prática.

Isso significa que o processo de aprendizagem será regulamentado, porém, com menos obrigações. O candidato poderá decidir quantas horas de aula julga que precisa e se prefere contratar os serviços de uma autoescola ou de um instrutor autônomo credenciado, que não necessariamente estaria vinculado a uma empresa.

Associações manifestaram preocupação com a proposta, afirmando que a medida pode comprometer a formação de motoristas e colocar em risco a segurança viária.

 

Poder 360

Essa publicação é um oferecimento

JC Equipadora

Notí­cias

Defesa de ‘kid preto’ entra com recurso para suspender processo da ‘trama golpista’; André Mendonça será relator

02/09/2025

Foto: reprodução

 

A defesa do tenente-coronel do Exército Hélio Ferreira Lima, integrante do grupo de militares de elite “Kids pretos”, entrou com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão do processo contra o núcleo 3 da trama golpista. Hélio e outros nove réus são acusados de tramarem um plano para matar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, conforme a Procuradoria-Geral da República (PGR).

Por sorteio, o ministro André Mendonça foi designado relator do pedido, que foi feito na última quarta-feira. Segundo a defesa, a decretação da prisão do tenente-coronel, em novembro do ano passado, foi baseada em “alegações genéricas” a partir de arquivos encontrados em seu telefone. O documento afirma, ainda, que a prisão preventiva é “flagrantemente ilegal” devido ao “excesso de prazo na sua duração”, já superior a nove meses.

Os advogados Luciano Alves e Nayara Moura, que compõem a defesa do tenente-coronel, ressaltaram que também ingressaram com uma ação contra a decisão que manteve a prisão, mas “há mais de seis meses o recurso permanece sem qualquer apreciação pela Primeira Turma do STF”.

O pedido afirma que o militar cumpriu “rigorosamente” as medidas cautelares impostas a ele antes da decretação da prisão, como a proibição de contato com demais investigados e a proibição de se ausentar do país. De acordo com a defesa, a prisão cautelar “dois anos após os fatos e sem nenhum descumprimento anterior” é uma “subversão da natureza excepcional” da medida.

“O cumprimento rigoroso dessas cautelares demonstra que o Paciente (Hélio) não representava risco algum que pudesse justificar a medida mais gravosa”, argumenta a defesa no recurso. “A ausência de contemporaneidade, a inexistência de qualquer descumprimento das cautelares, a inexistência de novos fatos relevantes e, sobretudo, o excesso de prazo da prisão, tornam a custódia do Paciente ilegal, desproporcional e violadora de garantias fundamentais”, completa.

A defesa também aponta não haver “nenhum elemento concreto” que vincule Hélio aos atos antidemocráticos, e também questiona a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, definida como “eivada de nulidades” e com “graves contradições e mentiras”.

“O colaborador apenas moldou sua narrativa por estar atemorizado, em resposta a um processo de pressão institucional claramente documentado nos autos”, diz outro trecho, em referência ao “papel ativo e inquisitivo” de Moraes na condução das oitivas com Cid, também utilizado pela defesa como um dos argumentos para o habeas corpus.

A defesa do militar afirmou que o processo “busca sanar graves ilegalidades no processo”, além de destacar “sua confiança na Justiça, convicta de que Deus está à frente de todas as coisas e de que a verdade prevalecerá”.

A notícia da definição de Mendonça como relator animou bolsonaristas. Em meados de julho, o magistrado indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) já havia sido escolhido relator em outra ação que tenta paralisar o processo sobre a tentativa de golpe de estado em 2022.

O objeto em questão é um “agravo regimental”, um instrumento legal usado por advogados do ex-assessor presidencial Filipe Martins, também réu no caso (mas em outro núcleo), para questionar a atuação do ministro Alexandre de Moraes no processo. Jeffrey Chiquini, advogado de Martins, alega, entre vários itens, cerceamento de defesa.

Contudo, conforme a colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, o ministro já sinalizou a interlocutores que, no caso de Martins, independentemente da sua opinião sobre o andamento das investigações que podem levar à prisão do ex-presidente, o mandado de segurança apresentado pela defesa é incabível.

Também chamado de núcleo militar, o núcleo 3 da ação penal que apura a trama golpista também é composto pelos militares Rafael Martins de Oliveira, Rodrigo Bezerra de Azevedo, acusados de monitorarem autoridades; Bernardo Romão Correa Netto, Fabrício Moreira de Bastos, Márcio Nunes de Resende Júnior, Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros e Ronald Ferreira de Araújo Junior, que teriam atuado para pressionar o comando do Exército; e pelo policial federal Wladimir Soares, acusado de passar informações sigilosas sobre a segurança do presidente Lula.

 

O Globo

Essa publicação é um oferecimento

BARRACÃO DO MARCELO

Notí­cias

Bolsonaro “não está com saúde” e “segue firme, mas indignado”, diz Flávio

02/09/2025

Foto: Reprodução/Flavio via X

 

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse, nesta terça-feira (2), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) “não está com saúde” e, por isso, não foi acompanhar presencialmente o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal).

“Ele [Bolsonaro] queria ir, mas, obviamente, não dá. Ele não está com saúde no momento para ficar lá bancando dez horas assistindo àquele teatro do Alexandre de Moraes com tudo já programado, manipulado, combinado”, disse o senador a jornalistas no Senado.

O STF iniciou nesta manhã o julgamento de Bolsonaro e outros sete réus na ação sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

“Estive lá com ele [Bolsonaro] ontem. Ele está lá firme, mas está indignado com isso que não dá para chamar de processo, já que foi manipulado desde o início por Alexandre de Moraes”, declarou Flávio.

O julgamento no STF é realizado pela Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin (presidente da turma), Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. O colegiado terá sessões extraordinárias nos dias 2, 3, 9, 10 e 12 de setembro para análise do caso.

Ao criticar o processo no Supremo, Flávio reforçou a defesa pela aprovação de um projeto de anistia “ampla, geral e irrestrita”. Segundo ele, deputados e senadores analisam um novo texto que deve ser apresentado nos “próximos dias”.

A proposta também deve ser debatida com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), que veio para Brasília nesta terça.

“Falo com ele [Tarcísio] todos os dias. Tem sido um grande aliado, uma pessoa que é leal ao presidente Bolsonaro, a todo momento está nos ajudando, ajuda na articulação, é uma grande liderança. E a gente vai estar junto hoje, também” disse o senador.

 

CNN Brasil

 

Essa publicação é um oferecimento

GACC - RN

Notí­cias

João Câmara: Januário e mais seis seminaristas serão ordenados diácono no próximo dia 7 de outubro

02/09/2025

(Foto: cedida)

 

Os seminaristas Alex Bruno Oliveira Câmara, Antônio Januário Pereira Júnior, Éwerton Nunes da Silva, Francisco de Assis Nunes Maximiano, Kaio José Alves da Silva, Matheus da Silva Barbosa e Pedro Henrique Rodrigues de Souza serão ordenados diáconos, dia 7 de outubro próximo, às 17 horas, na Catedral Metropolitana de Natal, pelas mãos e oração consecratória do arcebispo Dom João Santos Cardoso.

Os sete seminaristas são alunos do Curso de Teologia, do Seminário de São Pedro. Esta é a última etapa no processo de formação, antes da ordenação sacerdotal.

A celebração também será em ação de graças pelos dois anos de posse de Dom João Cardoso, como arcebispo metropolitano de Natal.

 

A informação é da Arquidiocese de Natal

Essa publicação é um oferecimento

Ótica Rodrigues - João Câmara/RN

Notí­cias

Tem pesquisa em andamento na cidade de João Câmara, RN.

02/09/2025

TSE define regras para as pesquisas eleitorais nas Eleições 2024 — Tribunal  Superior Eleitoral

Foto: Ilustrativa

 

O Instituto Perfil, está nas ruas de João Câmara realizando uma pesquisa de avaliação do governo Aize. A pesquisa tem como objetivo medir a percepção dos cidadãos sobre as ações e o impacto da administração do governo local.

O trabalho está sendo feito de forma detalhada, com questionários estruturados, abordando temas como: você votaria na prefeita Aize? votaria nos candidatos de Aize na próxima eçleição? avalie a melhor e a pior secretaria; e por aí vai.

O instituto ainda pergunta, quem é a maior liderança política da cidade, entre os nomes está: Aize, Maurício e Manoel Bernardo.

Vamos aguardar, sem dúvidas vai sair pelas páginas e Instagram ligados a prefeita.

 

A informação é do netinhofaustinoblog

Essa publicação é um oferecimento

38 MILHÕES DE ACESSOS!

Primeira páginaAnterior Próxima Última página