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Ex-coordenador do INSS entra com habeas corpus ao STF para evitar prisão

08/09/2025

Foto: Gustavo Moreno

 

A defesa de Jucimar Fonseca da Silva, ex-coordenador de pagamentos e benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), protocolou um habeas corpus no STF (Supremo Tribunal Federal) para evitar a prisão aprovada pela CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) que apura fraudes no instituto.

A CPMI aprovou e encaminhou ao STF o pedido de prisão preventiva de 21 pessoas supostamente envolvidas no esquema de descontos a aposentadorias e pensões. Entre elas, Jucimar Fonseca da Silva.

A lista foi encaminhada ao ministro André Mendonça, que é relator da matéria no STF, a quem cabe decidir sobre o cumprimento do pedido. A lista também tem Antonio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e o ex-presidente do instituto Alessandro Stefanutto.

Jucimar Fonseca da Silva foi afastado do cargo em abril deste ano, quando a operação da PF (Polícia Federal) sobre fraudes e irregularidades no instituto foi deflagrada.

O habeas corpus foi distribuído ao ministro Luiz Fux. O advogado Cícero Matos pediu que o ministro conceda, de forma preventiva, um salvo conduto para que o ex-coordenador não seja preso. Com isso, mesmo se o ministro André Mendonça determinar prisão, ele não poderia ser preso.

Para a PF e a CGU (Controladoria-Geral da União), ele participou do processo que levou à autorização do desbloqueio em lote para inclusão de descontos associativos a pedido da Contag.

Silva assinou a nota técnica sobre o assunto, que foi encaminhada para a Procuradoria Federal Especializada junto ao INSS. Ele informou que o presidente do INSS deferiu uma regra transitória para a inclusão de descontos a partir de junho de 2024, usando assinatura eletrônica avançada e biometria facial.

 

CNN

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Quando o julgamento de Bolsonaro será retomado? Veja datas e horários

08/09/2025

Foto: Reprodução

 

A Pimeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) retoma, na próxima terça-feira (9), o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do núcleo 1 da ação penal que apura uma tentativa de golpe de Estado em 2022.

Na última quinta-feira (5), o ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado, marcou sessões extras para o julgamento nesta semana.

Os réus não precisam comparecer presencialmente ao julgamento na Suprema Corte.

Veja datas e horários do julgamento nesta semana

9 de setembro, terça-feira, 9h às 12h;

9 de setembro, terça-feira, 14h às 19h;

10 de setembro, quarta-feira, 9h às 12h;

11 de setembro, quinta-feira, 9h às 12h;

11 de setembro, quinta-feira, 14h às 19h;

12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h;

12 de setembro, sexta-feira, 14h às 19h.

Quem são os réus do “núcleo 1”?

Além de Bolsonaro, fazem parte também do grupo tido como “crucial” na suposta trama golpista:

Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor-geral da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;

Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República);

Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022.

 

CNN

 

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Deslizamento de terra atinge barracas na Praia do Madeiro no litoral Sul potiguar

08/09/2025

Um deslizamento de terra atingiu a praia do Madeiro, no município de Tibau do Sul, localizado no litoral Sul potiguar. Uma grande faixa de terra desabou da parte superior da falésia, alcançando a faixa de areia. O incidente assustou turistas e comerciantes que estavam no local.

 
 
 
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Dia da Independência: Criança é destaque ao comandar com postura pelotão de um desfile de 7 setembro

08/09/2025

Foto: reprodução

 

Ela no comando! Criança foi destaque ao conduzir pelotão desfilando com passos firmes, cabeça erguida e olhar fixo, neste sábado. O vídeo viralizou pela postura e desenvoltura da menina, impressionando o público em desfile cívico.

O nome dela é Laura e é estudante de uma escola no município de Oriximiná, do estado do Pará.

 
 
 
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CPMI do INSS ouve ex-ministro Carlos Lupi nesta segunda-feira

08/09/2025

Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

 

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social) ouve, nesta segunda-feira (8), o ex-ministro da Previdência Carlos Lupi. Trata-se do primeiro ex-chefe do Ministério da Previdência a ser ouvido pelo colegiado.

Lupi estava à frente da pasta quando o escândalo de descontos a aposentadorias e pensões veio à tona. Diante da repercussão do caso e pressões para que entregasse o cargo, o então ministro da Previdência Social pediu demissão em maio deste ano.

Outros ex-ministros da Previdência e ex-presidente do INSS também devem ser ouvidos pelo colegiado, que já aprovou diversos requerimentos. A oitiva de Lupi, entretanto, dará o pontapé em nova fase nos trabalhos da CPMI, com a oitiva de um primeiro nome político.

Instalado em 20 de agosto, o colegiado se concentrou em ouvir técnicos e envolvidos nas investigações. Já foram ouvidos representantes da PF (Polícia Federal), CGU (Controladoria-Geral da União) e DPU (Defensoria Pública da União), além do advogado Eli Cohen.

À CNN, Lupi afirmou que está com a “consciência e alma tranquilas” para participar da comissão. A reunião com a presença de Lupi, na segunda-feira, é esperada em especial pela oposição, que busca atrelar as fraudes no INSS ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A comissão também tem previstas as oitivas dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, em 15 de setembro, e de Maurício Camisotti, em 18 de setembro. Ambos são alvo de investigação da PF.

A CPMI foi criada para investigar o esquema bilionário de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões. No total, as entidades responsáveis pelos descontos teriam cobrado valor estimado em R$ 6,3 bilhões, entre os anos de 2019 e 2024. O caso foi revelado em abril após operação da PF e da CGU.

 

CNN

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STF planeja punições severas para Bolsonaro e outros réus, mas inferiores à pena máxima

08/09/2025

Foto: Wilton Junior/Estadão

 

Com a condenação dos réus do principal núcleo da suposta trama golpista alinhavada, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) terá como principal desafio o cálculo das penas. Em caráter reservado, ministros do colegiado apostam que a opção será o meio do caminho entre a expectativa da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o pedido das defesas. A expectativa é que as punições fiquem entre 25 e 30 anos de prisão.

O chefe da PGR, Paulo Gonet, defendeu a condenação dos oito réus – entre eles, Jair Bolsonaro – por cinco crimes. Se somadas as penas máximas previstas para os crime, a punição total seria superior a 40 anos de prisão para cada condenado. Por outro lado, advogados dos réus defenderam no STF teses com potencial para diminuir esse patamar para pouco mais de dez anos de prisão.

Integrantes da Primeira Turma acreditam que a pena final dos réus será fixada no meio do caminho entre o que querem as defesas e a acusação, com tendência de aproximação maior do pedido da PGR.

A solução para aplicar penas inferiores às máximas previstas em lei pode estar na fusão entre alguns crimes. Os réus foram acusados de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e organização criminosa armada.

Segundo os advogados, para fins de cálculo das penas em caso de condenação, os dois primeiros crimes deveriam ser punidos apenas uma vez, porque referem-se a uma mesma prática. O mesmo procedimento deveria ser adotado, ainda de acordo com as defesas, para os crimes deferentes ao patrimônio público. Em relação ao último crime, não há pedido de fusão com outros.

A calibragem das penas passou a ser discutida com maior intensidade entre os ministros do STF à medida que o Congresso Nacional passou a articular a anistia para condenados pela trama golpista. As penas menores podem ser levadas em conta para parlamentares enterrarem o projeto – ao menos no que diz respeito ao perdão de quem tramou a ruptura democrática.

Alguns ministros são simpáticos à sugestão dos advogados – especialmente Luiz Fux, que declarou apoio a ela no julgamento que resultou na abertura da ação penal contra os oito réus, em fevereiro. Além de Fux, outros integrantes da Primeira Turma estariam inclinados a lançar mão do raciocínio para fixar penas em patamares menores ao que quer a PGR.

Os advogados esperam que ao menos Cristiano Zanin vote nesse sentido. Isso porque, em outros julgamentos sobre a trama golpista, Zanin defendeu penas menores do que as defendidas pelo relator, Alexandre de Moraes.

Após serem proferidos os votos dos ministros, a Primeira Turma passará à dosimetria das penas, que é o cálculo da punição de cada um dos condenados. Nessa parte da sessão, é realizada uma nova votação com a pena defendida por cada ministro. Se não houver consenso, é elaborado o chamado voto médio, em que se discute um meio termo entre os votos proferidos.

O julgamento começou na semana passada, com o relatório de Moraes, a sustentação oral do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e as manifestações dos advogados. Na terça-feira, 9, devem votar Moraes e Flávio Dino. Os votos de Fux, Cármen Lúcia e Zanin, bem como a dosimetria, devem ficar para quarta, quinta e sexta-feira, últimos dias previstos para o julgamento.

 

Estadão

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Zona Norte ganha Clínica de Eriko Jácome com serviços gratuitos para a população

08/09/2025

A Zona Norte de Natal celebrou, neste sábado (6), a inauguração da Clínica de Eriko Jácome, um espaço totalmente dedicado ao cuidado da população com atendimento gratuito e permanente em diversas áreas da saúde.

A cerimônia contou com a presença do prefeito Paulinho Freire, do senador Rogério Marinho, do ex-prefeito Álvaro Dias, do presidente da FEMURN Babá, além de vereadores, presidentes de câmaras de outros municípios, secretários, comunicadores e diversas lideranças locais e estaduais, que destacaram a relevância do novo equipamento para a cidade.

O vereador Eriko Jácome, idealizador do projeto, ressaltou a importância do espaço para toda Zona Norte e fez uma homenagem especial à sua mãe, Ozanide Alda Xavier, que dá nome à clínica.

“Minha mãe foi minha maior inspiração. A força dela, mesmo diante das dificuldades, me mostrou que o cuidado com o próximo é o maior legado que podemos deixar. Esta clínica é fruto desse exemplo e será um espaço de acolhimento para a população”, destacou.

A clínica terá funcionamento constante e promoverá mutirões de saúde em diferentes especialidades, além de outros serviços comunitários, tudo sem custo para os cidadãos.

Durante a solenidade, o prefeito Paulinho Freire destacou a iniciativa: “A Zona Norte precisava de um espaço como este. A Clínica Eriko Jácome é um símbolo de compromisso com a saúde pública e com o bem-estar da população natalense”.

 

O senador Rogério Marinho também reforçou o alcance social da ação: “Esta clínica representa um gesto concreto de cuidado com quem mais precisa. É uma iniciativa que fortalece a rede de saúde e mostra compromisso com as pessoas”.

 

Já o ex-prefeito Álvaro Dias afirmou que o novo espaço é mais do que uma estrutura física: “Essa estrutura é um presente e um legado para toda Zona Norte”.

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JF TECNOLOGIA

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Lei Magnitsky: Empresa dona de imóveis da família de Alexandre de Moraes entra na mira dos EUA

07/09/2025

Foto: Fotos de Saul Loeb/AFP e Brenno Carvalho/O Globo

 

Uma empresa da mulher e dos filhos do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o Lex Instituto de Estudos Jurídicos, está no centro das discussões no governo Donald Trump sobre estender ou não aos familiares as sanções da Lei Magnitsky adotadas contra ele no fim de julho.

O instituto é dono de 11 imóveis cujos valores declarados somam R$ 12,4 milhões, incluindo a residência de Moraes em São Paulo, a sede do escritório de sua mulher, a advogada Viviane Barci de Moraes, e apartamentos em Campos do Jordão (SP).

A ampliação das sanções é uma reivindicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, que estão em campanha nos Estados Unidos contra o Supremo e o julgamento de Jair Bolsonaro, e nos últimos dias tiveram conversas com secretários e diplomatas da gestão Trump na Casa Branca e no Departamento de Estado.

Como publicado no blog da jornalista Malu Gaspar, no jornal O Globo, aliados de Bolsonaro familiarizados com as discussões sobre a Magnitsky têm tratado o avanço das sanções sobre a mulher de Moraes, Viviane, como algo iminente.

De acordo com fontes que acompanham as negociações, o Lex tem sido tratado nos bastidores pelos bolsonaristas como o grande trunfo para destravar as sanções ainda antes do final do julgamento do chamado “núcleo crucial” da trama golpista, previsto para terminar no próximo dia 12. O argumento deles é que as sanções já aplicadas contra Moraes não terão efeito caso não incluam os familiares e o Lex.

Segundo a listagem, à qual a equipe da coluna teve acesso, além do apartamento no bairro nobre do Jardim Europa, em São Paulo, e da sede do escritório Barci de Moraes, que tem Viviane à frente como sócia-administradora, o Lex é dono de dois apartamentos em Campos do Jordão e várias outras propriedades no estado.

Até o ano passado, o instituto também era dono de um apartamento de 387 m² em um condomínio de alto padrão no Guarujá (SP), o Tortugas, com vaga para barcos, mas o imóvel foi vendido por R$ 1,26 milhão segundo o registro do cartório e a vaga, por R$ 140 mil.

Os americanos também tentam levantar possíveis propriedades em nome do ministro, da mulher, dos filhos e do instituto Lex em outros estados do Brasil.

A equipe do blog da jornalista Malu Gaspar, no jornal O Globo, conferiu as certidões dos imóveis e constatou que 11 deles foram transferidos para o Lex ao longo de 2014. Outros dois foram adquiridos pelo próprio instituto no mesmo ano e em 2025 diretamente de uma construtora. São apartamentos de cobertura contíguos em um condomínio de um bairro nobre de Campos do Jordão, que segundo o registro oficial foram comprados por R$ 4 milhões cada um.

O Lex não tem registro público do exercício de cursos ou outras atividades jurídicas. Já a Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) do instituto é de “treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial”.

Há apenas uma página do Lex no Instagram. Criada em setembro de 2017, quando Moraes já estava no Supremo, ela não é atualizada desde dezembro do mesmo ano. No curto período de atividade, foram publicados apenas memes e um único conteúdo relacionado à doutrina do Direito.

“Advogado especialista em Direito Processual Civil pelo IPD [sic], vem falando sobre a dinamização do Ônus da prova!!! É excelência Jurídica! É Instituto Lex!!!”, diz a legenda do vídeo que vem a ser o último post feito pelo perfil.

A descrição do Lex no Instagram destaca como objetivos o preparatório para concursos públicos e para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) através de aulas presenciais e remotas.

O instituto foi fundado em 2000 pelo próprio ministro, mas desde 2013 pertence apenas a Viviane e aos filhos Alexandre, Giuliana e Gabriela. A sede do Lex fica no mesmo endereço do escritório Barci de Moraes, controlado por Viviane. Lá também funcionou o escritório de Moraes, que deixou a advocacia privada após ser nomeado secretário de Segurança Pública de São Paulo em 2015. Fotos disponíveis na internet demonstram que nem o visual da sala comercial foi alterado.

Há ainda várias outras residências e lotes no estado de São Paulo transferidas do casal Moraes para o instituto em questão desde 2014, além de carros registrados no CNPJ do Lex. Entre as propriedades estão quatro terrenos em São Roque (SP) comprados por Moraes nos anos 2000 que entraram no regime de comunhão parcial de bens do casal e acabaram no nome do Lex.

As transferências de patrimônio para o instituto se concentraram em 2014 – quando Moraes, que se filiaria ao PSDB no ano seguinte, cogitava disputar um cargo eletivo em São Paulo.

Ele já tinha então sido secretário de Justiça do então governador Geraldo Alckmin – cargo que ocupou de 2002 a 2005, quando assumiu um mandato de dois anos no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Em 2007, tornou-se uma espécie de supersecretário de Transportes do então prefeito Gilberto Kassab (DEM). Deixou o cargo em 2010 e se dedicou à advocacia privada até 2015, quando foi novamente chamado para ser secretário de Alckmin, eleito novamente governador. Passou a chefiar a Segurança Pública de São Paulo.

Foi neste período que sua mulher, Viviane, assumiu o CNPJ do escritório do marido e o rebatizou de “Barci de Moraes” no mesmo imóvel controlado pelo Lex.

Pouco mais de um ano depois, durante o impeachment da então presidente Dilma Rousseff (PT), Moraes foi convidado por Michel Temer (MDB) para assumir o Ministério da Justiça de seu governo. A nomeação para o Supremo viria menos de 12 meses depois, por indicação de Temer, após a morte do ministro do STF Teori Zavascki em um acidente aéreo.

 Procurado por meio da assessoria de imprensa do STF, o ministro Alexandre de Moraes mandou informar que não se manifestaria sobre as propriedades repassadas ao Instituto Lex e nem sobre o mapeamento realizado pelo governo americano.

 

Malu Gaspar – O Globo

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Notí­cias

TARIFAÇO: RN é o 5º estado com mais perdas nas exportação aos EUA

07/09/2025

Foto: Adriano Abreu

 

Os estados do Nordeste foram os que mais tiveram perdas nas exportações para os EUA em agosto, primeiro mês em vigor do tarifaço do presidente Donald Trump. Entre eles, o Rio Grande do Norte, o 5º mais prejudicado. Em julho, o RN exportou US$ 5,8 milhões, em agosto o valor caiu para US$ 1,6 milhão, uma queda de 72,26%.

Dados da balança comercial divulgados na quinta-feira pelo MDIC (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços) mostram que 21 dos 27 estados (somado aí o Distrito Federal) brasileiros exportaram menos para os EUA em agosto ante julho, em termos percentuais.

Dos seis estados com maiores perdas proporcionais de vendas, cinco são do Nordeste e um é do Norte, o qual inclusive lidera as baixas: trata-se do Acre, o único do país que não exportou para o país norte-americano no mês passado. Em julho, havia vendido para os EUA apenas madeira, carvão vegetal e obras de madeira, produtos do mesmo setor.

Alagoas aparece logo em seguida ao Acre na lista de maiores perdas de exportação em agosto, e a explicação é que o açúcar é disparado o principal item vendido pelo estado aos EUA —o produto ficou fora da lista de isenções dos EUA. A exportação de açúcar brasileiro caiu 88,4% no último mês.

Maiores perdas em termos percentuais entre os estados:

1. Acre

Julho – US$ 74.996

Agosto – US$ 0 (-100%)

2. Alagoas

Julho – US$ 7.111.500

Agosto – US$ 42.373 (-99,40%)

3. Pernambuco

Julho – US$ 17.712.010

Agosto – US$ 3.402.441 (-80,79%)

4. Piauí

Julho – US$ 2.872.824

Agosto – US$ 679.136 (-76,36%)

5. Rio Grande do Norte

Julho – US$ 5.874.648

Agosto – US$ 1.629.909 (-72,26%)

6. Ceará

Julho – US$ 168.182

Agosto – US$ 51.745.700 (-69,23%)

7. Mato Grosso do Sul

Julho – US$ 42.931.653

Agosto – US$ 19.214.091 (-55,24%)

8. Rondônia

Julho – US$ 9.212.384

Agosto – US$ 4.123.629 (-55,24%)

9. Minas Gerais

Julho – US$ 437.274.951

Agosto – US$ 210.974.862 (-51,75%)

10. Maranhão

Julho – US$ 64.265.829

Agosto – US$ 31.517.020 (-50,96%)

Os dados nacionais apontaram que as exportações brasileiras para os EUA caíram 18,5% e ficaram em US$ 4 bilhões em agosto.

 

Com informações de UOL

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Lançamento da Caravana Desenvolve RN reúne 11 prefeitos, senadora, deputados federais e lideranças no Seridó

07/09/2025

Foto: blog Jair Sampaio

 

A cidade de Caicó foi palco, neste sábado, do lançamento da Caravana Desenvolve RN, reunindo dezenas de lideranças políticas de diversas regiões do Rio Grande do Norte. O evento, organizado pela Fundação Índigo em parceria com o União Brasil, teve grande prestígio e marcou o início de uma jornada que percorrerá 12 cidades-polo do estado.CIOPAER RN

A proposta da Caravana é dialogar com a população e, de forma colaborativa, construir soluções e estratégias para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. Entre os presentes, destacaram-se figuras de peso da política potiguar, como a senadora Dra. Zenaide Maia (PSD), os deputados federais João Maia (PP) e Benes Leocádio (União Brasil).

Também marcaram presença importantes lideranças municipais, incluindo os prefeitos: Allyson Bezerra, prefeito de Mossoró, Dr. Tadeu, prefeito de Caicó, Jaime Calado, prefeito de São Gonçalo do Amarante, Acácio Brito, prefeito de Serra Negra do Norte, Júnior Balada, prefeito de Pedro Velho, Raimundo Pezão, prefeito de Umarizal, Samuel, prefeito de Ouro Branco, Joaquim Medeirinho, prefeito de Cruzeta, Genilson, prefeito de São Fernando e Rogério Couro Fino, prefeito de Jardim de Piranhas.

CIOPAER RN

A Caravana Desenvolve RN vai passar por 12 cidades-polo, com o objetivo de escutar a população e construir, de forma colaborativa, caminhos para o futuro do estado.

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Zambelli escreve carta na prisão e revela pedido a Temer sobre Moraes

07/09/2025

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

 

Presa na Itália, a deputada Carla Zambelli escreveu uma carta. Nela, afirmou que teria sido perseguida pelo ministro Alexandre de Moraes por ter atuado contra a indicação do magistrado ao STF.

Ela diz que, na ocasião, reuniu-se com o então presidente Michel Temer para tentar demovê-lo da ideia.

“Aos brasileiros todos, ontem o depoimento do Sr. Tagliaferro, vítima de perseguição política e assédio psicopático dentro de seu trabalho. Com seu depoimento, provou mais uma vez que Alexandre de Moraes queria a minha cabeça desde quando falei de sua ficha e me encontrei com [o então presidente] Temer e com colegas ativistas para não indicá-lo ao STF.

Com isso, só provamos cada vez mais a minha inocência! Espero e estou confiante de que conseguirei provar que isso não passou de perseguição política e que sou inocente. E se tiver que passar por tudo o que estou passando para ajudar o Brasil a ser um país livre e democrático, podem contar sempre comigo. Deus está me dando forças! Ele é meu pastor e nada me faltará. Amo o Brasil, amo os brasileiros”.

Obtida pela coluna do Paulo Cappelli, a carta de Zambelli foi redigida na última quarta-feira (3/9). A deputada foi condenada pelo STF a 10 anos de prisão e à perda do mandato invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ela também recebeu pena de 5 anos e 3 meses em regime semiaberto por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal pelo episódio em São Paulo.

Zambelli está presa desde 29 de julho na Itália. O governo brasileiro contratou um escritório para tentar extraditar a parlamentar.

 

Metrópoles – Paulo Cappelli

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VÍDEO: Menina de 6 anos é resgatada de cárcere privado sem saber falar; pais são presos

07/09/2025

 
 
 
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Vídeo: Reprodução

 

Uma menina de seis anos foi resgatada pela Polícia Civil de São Paulo após viver em condições que indicam cárcere privado em Sorocaba, no interior do estado. A criança não sabia falar, não comia alimentos sólidos, nunca havia frequentado a escola e não tinha recebido vacinas ou qualquer atendimento médico. Os pais, uma mulher de 45 anos e um homem de 54, foram presos em flagrante na quinta-feira (4).

Segundo a Polícia Civil, a criança foi localizada depois de uma denúncia anônima. O resgate contou com apoio do Conselho Tutelar e da Guarda Municipal. No imóvel onde vivia, no bairro Jardim Santa Esmeralda, ela foi encontrada em um quarto com cama, travesseiro e brinquedos, mas em condições precárias.

De acordo com o Conselho Tutelar, a menina estava “muito apática” e ficou “deslumbrada” ao sair da casa. “O cabelo tinha um nó único, como se nunca tivesse sido lavado. Ela estava sem se alimentar e ficou deslumbrada com tudo, como se nunca tivesse saído da casa”, relatou a conselheira Lígia Guerra, em entrevista à TV TEM.

Ainda segundo Lígia, a criança não sabe se comunicar e apenas emite sons. “Todos os direitos dela foram violados. Ela nunca conviveu com outras crianças”, disse. A menina foi acolhida em um abrigo institucional e encaminhada ao Conjunto Hospitalar de Sorocaba, onde segue internada para exames e cuidados médicos.

Na Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Sorocaba, os pais não souberam justificar por que mantinham a filha nessas condições. “Eles parecem não entender a real gravidade do que aconteceu. Não esboçaram nenhuma reação, nenhum sentimento, nada. Para eles, estava tudo normal”, afirmou a delegada Renata Zanin.

Durante o interrogatório, os dois limitaram-se a responder “não sei” quando questionados sobre a ausência de escola, cuidados médicos ou convívio social para a criança. Eles também afirmaram, em alguns momentos, que pretendiam levá-la para fora de casa, mas não explicaram por que não o fizeram.

Três celulares foram apreendidos no imóvel e passarão por perícia. A delegada informou que vai pedir que os pais sejam submetidos a avaliação psiquiátrica. O processo corre em segredo de Justiça. Após audiência de custódia nesta sexta-feira (5), o casal permanece preso e responderá por cárcere privado.

 

Jovem Pan

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Touros: Santuário celebra 225 anos e Paróquia do Bom Jesus dos Navegantes, 193 anos de fé, esperança e devoção

07/09/2025

Na noite desta sexta-feira, Touros, município do litoral norte do Rio Grande do Norte, viveu um momento histórico e carregado de simbolismo religioso. A comunidade celebrou os 225 anos de construção do Santuário do Bom Jesus dos Navegantes e os 193 anos de criação da Paróquia que leva o mesmo nome, com uma programação marcada por fé, emoção e valorização da cultura local.CIOPAER RN

O evento reuniu fiéis, autoridades e representantes da Igreja Católica em uma celebração que reafirmou o papel central da religiosidade na identidade de Touros. O Santuário, que se ergue há mais de dois séculos diante do mar, é símbolo de proteção, devoção e resistência — um verdadeiro patrimônio espiritual e histórico da cidade.

Durante a celebração, momentos de oração, cânticos e agradecimentos deram o tom da noite. A comunidade prestou homenagens ao Bom Jesus dos Navegantes, expressando gratidão pelas bênçãos alcançadas ao longo das gerações. “No Santuário do Bom Jesus dos Navegantes, cada oração é memória, cada devoção é esperança”, destacou um dos organizadores, reforçando o elo entre passado, presente e futuro.

A festividade não apenas comemorou datas importantes, mas também fortaleceu os laços entre os moradores, reafirmando valores como fé, solidariedade e pertencimento. A história do Santuário e da Paróquia se confunde com a própria trajetória do povo de Touros, sendo marcos da construção de uma identidade coletiva alicerçada na espiritualidade.

A celebração continua nos próximos dias com missas, novenas, apresentações culturais e ações sociais, encerrando mais um capítulo de devoção e resistência de um povo que, há quase dois séculos, encontra no Bom Jesus dos Navegantes sua fé e esperança renovadas.

 

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Oposição e governo disputam pauta do 7 de Setembro

07/09/2025

Foto: Felipe Rau/Estadão Conteúdo e Rovena Rosa/Agência Brasil

 

No mesmo horário em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ministros do governo, integrantes das Forças Armadas e outras autoridades estarão assistindo ao desfile cívico-militar na Esplanada dos Ministérios, representantes da direita e da esquerda vão promover atos em outros pontos da capital.

Pela esquerda, as frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo, o Fórum das Centrais Sindicais e o Grito dos Excluídos realizam manifestação na Praça Zumbi dos Palmares, na região central de Brasília.

Estão previstos eventos em pelo menos 23 unidades da federação em defesa da soberania nacional, da taxação dos super-ricos e da redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

Já o ponto de encontro da direita será o estacionamento da Torre de TV, também no centro da capital. O movimento deve ocorrer em ao menos outras 16 cidades, segundo os organizadores do Reaja, Brasil.

Neste caso, as pautas são voltadas para “liberdade e justiça”, sobretudo a anistia ampla, geral e irrestrita aos envolvidos nos atos contra as sedes dos Três Poderes, em 8 de Janeiro de 2023.

Governo quer resgatar o patriotismo

O governo Lula decidiu usar o Dia da Independência deste ano como oportunidade para retomar a bandeira do patriotismo e de defesa à nação, que nos últimos anos esteve atrelada ao grupo político de Jair Bolsonaro (PL).

Para tanto, palavras como “soberania” e a presença do verde e amarelo estão presentes no tema central do desfile cívico-militar que acontece na Esplanada dos Ministérios.

Uma campanha publicitária também está nas redes sociais estimulando a vestir a camisa amarela da Seleção Brasileira durante as celebrações do 7 de Setembro.

Além de defender a soberania do Brasil — sob o mote “Brasil dos Brasileiros” —, o desfile, que terá cerca de duas horas de duração, será amparado por dois outros eixos temáticos: a COP30 e Novo PAC.

Direita fará ato em SP

O movimento da direita desta vez contará com menos adesão de governadores. Em São Paulo está prevista a participação do governador do estado, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e do mandatário de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo).

Jorginho Mello (PL), que governa Santa Catarina, decidiu participar do ato em Florianópolis. Os governadores de Goiás, Ronaldo Caiado (União), e do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), não participam dos atos.

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro não confirmou presença. Mas, já está certo que ela gravará um áudio para ser divulgado nos atos Brasil afora.

O 7 de Setembro deste ano ocorre em meio ao julgamento de Bolsonaro e outros sete réus na ação penal sobre o que seria um suposto plano golpista, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.

 

CNN

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Notí­cias

Papa Leão XIV canoniza Carlo Acutis, o primeiro santo ‘millennial’

07/09/2025

Foto: Filippo Monteforte/AFP

 

O papa Leão XIV canonizou neste domingo, 7, o santo Carlo Acutis, também conhecido como “influencer de Deus” por ter dedicado grande parte de sua curta vida a divulgar a fé católica na internet. Acutis é o primeiro santo “millennial”, em referência aos nascidos no fim do século 20.

Durante a celebração deste domingo, na Praça São Pedro, o papa Leão XIV também canonizou outro jovem italiano, o estudante Pier Giorgio Frassati (1901-1925), um apaixonado pelo alpinismo, conhecido por seu compromisso social e espiritual.

A canonização de Acutis, que morreu aos 15 anos de leucemia em 2006, deveria ter acontecido em 27 de abril, mas precisou ser adiada devido à morte do papa Francisco. Neste domingo, a Praça São Pedro, no Vaticano, foi tomada pelos fiéis, sobretudo os mais jovens.

Foi o papa Francisco, inclusive, quem fervorosamente desejou que o caso da santidade de Acutis fosse adiante, convencido de que a Igreja precisava de alguém para atrair jovens católicos à fé.

A cerimônia teve início com a leitura da biografia de Frassati e de Acutis seguida pela Ladainha dos Santos. Após, o papa Leão XIV fez a leitura da oficialização da canonização dos jovens recebida com palmas pelo público.

A família de Acutis esteve na Praça de São Pedro durante a solenidade. Mãe, pai e irmãos gêmeos prestigiaram o momento, uma raridade durante canonizações.

Carlo Acutis, o “influencer de Deus”

Nos últimos anos, Acutis alcançou a fama entre muitos jovens católicos, aumentando o número de seguidores da Igreja Católica. Grande parte dessa popularidade se deve a uma campanha conjunta do Vaticano para dar à próxima geração de fiéis um modelo moderno e identificável: um garoto comum que usou seus talentos tecnológicos para difundir a fé.

Nos anos desde sua morte, milhões de jovens católicos têm se reunido em Assis, na Itália, onde, através de um túmulo com paredes de vidro, podem ver o jovem Acutis vestido com jeans, tênis Nike e um moletom, com as mãos entrelaçadas em torno de um rosário. Aqueles que não podem ir pessoalmente a Assis podem assistir ao vaivém através de uma webcam apontada para o seu túmulo — um nível de acessibilidade à internet que nem mesmo os papas enterrados na Basílica de São Pedro têm.

Acutis nasceu em Londres, em 1991, cresceu em Milão e demonstrou desde cedo seu fervor religioso. Ele foi beatificado em 2020 e o Vaticano atribui dois milagres a Acutis que o qualificaram para ser canonizado: a cura de uma criança brasileira com uma rara malformação do pâncreas e a cura de uma estudante costa-riquenha gravemente ferida em um acidente.

O milagre que abriu caminho para a canonização de Carlo aconteceu na Igreja Nossa Senhora Aparecida, em Campo Grande, capital sul-mato-grossense. Aos 6 anos de idade, o menino Matheus Lins Vianna, hoje com 15 anos, foi diagnosticado com pâncreas anular, uma anomalia congênita grave no pâncreas, que poderia levar à morte por obstrução intestinal. Segundo a Igreja Católica, após intensas orações da família, o menino tocou uma relíquia de Carlo Acutis e foi curado de forma inexplicável.

Exames médicos posteriores atestaram a cura e, em 2020, o milagre foi aprovado pelo Vaticano, levando à beatificação de Carlo.

 

Estadão

 

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Notí­cias

Lula critica políticos que ‘estimulam ataques’ ao Brasil e diz que país ‘não aceitará ordens’

07/09/2025

Foto: Ricardo Stuckert/Presidência da República

 

 

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criticou neste sábado (6) tentativas de interferência estrangeira no Brasil e disse que o país não aceitará “ordens de quem quer que seja”.

 

Lula também chamou de “traidores da pátria” os políticos que “estimulam ataques” ao país — uma referência indireta ao deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), apontado como um dos catalisadores das sanções dos Estados Unidos contra autoridades e produtos brasileiros.

 

No pronunciamento, transmitido em cadeia nacional de rádio e TV, o petista fez menções veladas à ofensiva americana ao defender o PIX, a regulamentação das redes sociais e a independência do Judiciário.

 

Ao anunciar o tarifaço e a abertura de investigação comercial contra o Brasil, o governo dos EUA fez críticas justamente a estes fatores.

 

Lula também voltou a defender a soberania nacional — conceito mencionado quase uma dezena de vezes na fala —, reforçando o novo mote da comunicação do Palácio do Planalto.

 

“Não somos e não seremos novamente colônia de ninguém. Somos capazes de governar e de cuidar da nossa terra e da nossa gente, sem interferência de nenhum governo estrangeiro”, declarou o petista.

 

Os ‘traidores da pátria’

 

Na fala que antecede as comemorações da Independência do Brasil, Lula repetiu críticas a políticos que, segundo ele, têm atuado no exterior para prejudicar o país.

 

O petista chamou o grupo de “traidores da pátria”, classificou o comportamento como “inadmissível” e disse que a “História não os perdoará”.

 

Apesar da ausência de nomes, o pronunciamento mira a família e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

 

Na última semana, Lula afirmou que a família Bolsonaro e o “comportamento” de Eduardo Bolsonaro eram uma das “maiores traições que uma pátria sofre de filhos seus”.

 

Segundo o petista, o Eduardo tem “insuflando, com mentiras e com hipocrisia, um outro Estado contra o Estado Nacional do Brasil”.

 

Filho do ex-presidente, Eduardo Bolsonaro tem se reunido com representantes do governo americano e é apontado como um dos incentivadores das sanções americanas contra o Brasil.

 

Em agosto, o deputado foi indiciado pela Polícia Federal por suposta tentativa de obstruir, por meio do incentivo às sanções dos EUA, inquéritos contra o pai.

 

 

 

G1

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Ótica Rodrigues - João Câmara/RN

Notí­cias

Secretário de Administração Penitenciária do RN pede desculpas após postagem citando Bolsonaro, afirmando que cu e cigarro são moedas de troca em presidios

07/09/2025

Foto: José Aldemir/Agora RN

 

O secretário de Administração Penitenciária do RN, Helton Edi, divulgou uma nota se desculpando após republicar post fazendo menção ao ex-presidente Jair Bolsonaro e afirmando que nos presídios a moeda de troca é cigarro ou cu.

Após a péssima repercussão do episódio, Helton afirmou em nota que o teor da publicação “não reflete, em absoluto, os princípios que norteiam a trajetória pessoal, pública e institucional” dele.

Leia a íntegra abaixo:

NOTA

À sociedade civil, aos que me acompanham e àqueles a quem sirvo no exercício da função pública:

Venho, por meio desta nota, me retratar sobre uma postagem republicada em minhas redes sociais, cujo teor não reflete, em absoluto, os princípios que norteiam minha trajetória pessoal, pública e institucional.

Mesmo tendo sido um ato da minha vida privada, reconheço que, embora motivado por uma profunda indignação diante do conjunto de fatos criminosos e ultrajantes por parte do ex-presidente e seus apoiadores, cujas condutas reiteradamente desrespeitosas ferem a ordem e o sofrimento de milhares de pessoas, à democracia e ao estado democrático de direito que sempre configuram afronta aos mais elementares valores civilizatórios, essa forma de fazer piada para chamar atenção a esses aspectos não se coaduna com o decoro, a responsabilidade e a elevação ética que o cargo que ocupo exige.

Reitero, de modo inequívoco, meu compromisso com a defesa dos direitos humanos, da dignidade da pessoa humana e da convivência democrática, mesmo, e sobretudo, diante daqueles que optam por trilhar caminhos de intolerância, desprezo à vida e desrespeito à memória das vítimas de injustiças históricas. Não sou igual a eles, e não devo agir igual a eles, mesmo diante de tanta indignação, e por isso mesmo devo reconhecer e me desculpar quando me excedo.

A luta contra o autoritarismo, o fascismo e todas as formas de opressão deve ser travada com firmeza, mas sem jamais transigir nos valores que nos distinguem justamente daqueles que pretendemos enfrentar. Por isso, minhas sinceras desculpas.

Helton Edi Xavier

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GACC - RN

Notí­cias

STF julgará se Lei Maria da Penha vale fora de relações afetivas

07/09/2025

Imagem: Freepik

 

 

O STF (Supremo Tribunal Federal) vai analisar se a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) pode ser aplicada em casos de violência de gênero contra mulheres mesmo quando não há vínculo familiar, doméstico ou afetivo com o agressor. A ação teve reconhecimento de repercussão geral pelo STF, ou seja, a decisão valerá para todos os processos semelhantes.

O caso chegou ao STF depois de decisão do TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais), que negou medidas protetivas a uma mulher ameaçada por razões de gênero em um contexto comunitário. O processo foi remetido ao Juizado Especial Criminal. Para o TJ-MG, a Lei Maria da Penha se restringe a situações de violência contra mulheres ocorridas em relações familiares, domésticas ou afetivas.

No recurso, o MP-MG (Ministério Público de Minas Gerais) sustenta que essa interpretação viola a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher (Convenção de Belém do Pará). O MP argumenta que a limitação afasta obrigações internacionais assumidas pelo Brasil no combate à violência de gênero.

Repercussão geral

O relator do caso, ministro Edson Fachin, defendeu o reconhecimento da repercussão geral do caso. Ele afirmou que a discussão deve esclarecer o alcance dos instrumentos legais de proteção aos direitos humanos das mulheres em situações de ameaça ou violência baseada no gênero, mesmo fora dos contextos expressamente previstos na lei.

“Diante dos obstáculos históricos e culturais à igualdade e ao acesso à justiça das mulheres, torna-se fundamental verticalizar o debate sobre o acesso a instrumentos efetivos de prevenção”, disse Fachin.

O ministro afirmou também que, além das exigências institucionais e jurídicas impostas a países signatários de tratados internacionais, há um compromisso específico de proteção das mulheres conforme a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica) e outros documentos do sistema interamericano.

Ainda não há data definida para o julgamento. A decisão terá efeito vinculante e deverá orientar todos os casos semelhantes em tramitação na Justiça brasileira.

 

Poder 360

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