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Vereador Fernando Guilherme propõe Mutirão de Carros-Pipa para Zona Rural de João Câmara/RN e Indicação é aprovada por unanimidade
17/09/2025
Vereador Fernando Guilherme – Imagem: TV Câmara
Em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (15 de setembro), a Câmara Municipal de João Câmara/RN aprovou por unanimidade uma indicação do vereador Fernando Guilherme (Indicação nº 250/25), que solicita à prefeita Aíze Bezerra a realização de um mutirão de carros-pipa para garantir o abastecimento de água potável na zona rural do município. A proposta destaca a urgência de medidas concretas para mitigar os efeitos da seca e assegurar condições básicas de sobrevivência às comunidades rurais.
A indicação do vereador Fernando Guilherme propõe que o Executivo municipal, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Meio Ambiente, Pecuária e Recursos Hídricos, realize um estudo de viabilidade administrativa e financeira para viabilizar o mutirão. O objetivo é estruturar uma ação emergencial que beneficie agricultores familiares e residentes de áreas distantes dos centros urbanos, que historicamente sofrem com a escassez hídrica.
João Câmara está localizada em uma região do Semiárido nordestino, onde a irregularidade das chuvas e a prolongada estiagem impactam diretamente a produção agrícola e a qualidade de vida da população rural. O vereador destacou em sua fala que o acesso à água é um direito fundamental e que a falta de políticas públicas efetivas agrava a situação econômica e social dessas comunidades. A iniciativa busca não apenas suprir a necessidade imediata de água, mas também fortalecer a resiliência local por meio de ações integradas.
A proposta foi elogiada por outros vereadores, que destacaram a importância de ações emergenciais aliadas a planejamentos de longo prazo para o desenvolvimento rural. A comunidade, representada por líderes locais, também manifestou apoio à iniciativa, esperando que a prefeitura agilize os trâmites necessários.
A indicação reflete a demanda crescente por políticas públicas que atendam às especificidades do semiárido nordestino. Enquanto aguarda-se o posicionamento do Executivo, a mobilização da Câmara Municipal demonstra um compromisso coletivo com a qualidade de vida da população rural de João Câmara.
Fonte: Blog de Moisés Araújo
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Vai faltar água em 10 cidades atendidas pela Adutora Sertão Cabugi nesta quarta-feira (17)
17/09/2025
Foto: reprodução
A partir das 5 horas da manhã desta quarta-feira (17), as cidades de Angicos, Caiçara do Rio dos Ventos, Fernando Pedroza, Jardim de Angicos, Lajes, Pedra Preta, Pedro Avelino, Riachuelo, Santa Maria e suas respectivas zonas rurais e comunidades de Santana do Matos terão suspensão no envio de água.
A parada é necessária por duas demandas operacionais que vão garantir melhorias no sistema, além de serviço para manter qualidade da água para as cidades e áreas rurais atendidas pela adutora. Será feita a limpeza do reservatório das Estações de Lajes e Angicos, assim como estará sendo feitas melhorias na estrutura da Estação de Bombeamento de Itajá. A previsão é religar o sistema adutor no final da tarde da quinta-feira (18). A normalização do abastecimento para as áreas afetadas é de 72 horas.
A Caern recomenda que a população utilize água de seus reservatórios de forma consciente e faça armazenamento seguro durante o período de interrupção no fornecimento.
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Dois suspeitos de assassinato de ex-delegado de SP são identificados
17/09/2025
A polícia identificou nesta terça-feira (16) dois suspeitos de matarem o ex-delegado-geral da Polícia Civil de São Paulo Ruy Fontes, morto a tiros na cidade de Praia Grande, na noite desta segunda-feira (15).
Em entrevista à imprensa, o secretário de Segurança de São Paulo, Guilherme Derrite, informou que um dos suspeitos foi identificado a partir de imagens de um segundo veículo usado pelos criminosos. Horas depois, em postagem em rede social, Derrite confirmou que um segundo suspeito também estava sendo procurado.
"Ontem todos viram o vídeo em que uma Hilux acompanha em uma espécie de perseguição o veículo do Dr. Ruy. Em determinado momento acontece um acidente, a colisão com o ônibus, e aquela brutal execução. O que não aparece nas imagens é que havia um segundo veículo, que foi identificado pelo sistema de monitoramento", explicou o secretário.
O veículo foi encontrado abandonado, o que permitiu a identificação dos dois suspeitos. Um deles já foi preso por roubo e tráfico de drogas quatro vezes. Uma das prisões ocorreu quando era menor de idade.
"Após exames periciais em um dos veículos usados pelos suspeitos e no local do crime, dois envolvidos foram identificados e tiveram suas prisões temporárias solicitadas à Justiça. Um deles já possui passagens por tráfico de drogas e roubo. As forças de segurança seguem empenhadas em identificar todos os envolvidos e esclarecer o crime", informou a Secretaria de Segurança Pública, em nota, acrescentando que houve reforço do policiamento ostensivo com mobilização de unidades especializadas da Polícia Civil e do setor de inteligência da Polícia Militar.
Delegado Ruy Ferraz Fontes foi executado em Praia Grande (SP). Foto: Ruy Ferraz Fontes/Arquivo pessoal
Durante a entrevista, ocorrida no velório do ex-delegado, Derrite qualificou o crime como um atentado, se solidarizou com a família e agradeceu o apoio do Ministério Público e do Poder Judiciário "para dar resposta a esse crime covarde".
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou que o governo federal está à disposição das autoridades de São Paulo para colaborar com o esclarecimento do assassinato do ex-delegado-geral.
Segundo Derrite, o comando da Polícia Federal, em São Paulo e nacional, ofereceu ajuda na investigação, mas que neste momento há mobilização do aparato estadual de segurança para prender os criminosos.
* Com informações da TV Brasil
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Conheça o potiguar que tem o nome mais longo do Brasil
17/09/2025
O homem com o nome mais longo do Brasil é Charlingtonglaevionbeecheknavare dos Anjos Mendonça, natural de Macau (RN) e conhecido como Chacha.
No CPF, foi preciso adaptar o sistema para caber as 32 letras. O nome foi inventado pelo pai, mas ele nunca explicou o motivo.
Apesar da curiosidade, a vida de Chacha é simples: está há 2 anos sem emprego e busca um trabalho estável para sustentar a família, enquanto a esposa, Érica, mantém a casa como professora.
No Brasil, nomes criativos não são raridade. Entre os mais inusitados já registrados estão: Amazonas Rio do Brasil Pimpão, Amin Amou Amado e Oceâno Atlântico Linhares.
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Após passar mal, Bolsonaro passará a noite no hospital, diz médico
17/09/2025
Foto: FABIO RODRIGUES-POZZEBOM/ AGÊNCIA BRASIL
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá permanecer internado e passar a noite no hospital DF Star, em Brasília. A informação foi confirmada pelo cardiologista Leandro Echenique, que acompanha Bolsonaro desde 2018.
O médico embarcará para Brasília ainda na noite desta terça-feira (16). Segundo ele, o ex-presidente passa por exames após deixar a prisão domiciliar, onde apresentou crise de soluço, vômito e pressão baixa.
“Foi um episódio de mal-estar, soluço, queda de pressão e vômito. Estou indo para Brasília nesta noite para acompanhar”, confirmou Echenique à CNN.
A nova ida de Bolsonaro a um hospital ocorre dois dias após o ex-presidente ser submetido a um procedimento para remover lesões de pele.
No domingo (14), Bolsonaro ficou por cerca de cinco horas no Hospital DF Star, em Brasília; o ex-presidente foi encaminhado à mesma unidade nesta terça.
Segundo a equipe médica que atendeu Bolsonaro na ocasião, exames laboratoriais apontaram que o ex-presidente tem um quadro de anemia por deficiência de ferro e resquícios de uma pneumonia recente.
CNN
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VÍDEO: Ator Wagner Moura, Afirma que EUA “deixou de ser uma democracia”
17/09/2025
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O ator Wagner Moura esteve no Recife na última quarta-feira (10/09) para a estreia do filme O Agente Secreto. A obra foi escolhida para representar o Brasil no Oscar 2026.
Recebido com euforia e aplausos, o ator diz ter se deparado com um clima bem distinto quando a obra passou em festivais nos Estados Unidos.
“A gente está hoje vendo as instituições funcionando [no Brasil], vendo um crime contra a democracia sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal, enquanto que nos festivais norte-americanos pelos quais o filme passou, a gente sentia uma certa tristeza dos americanos, quase uma inveja”, ele diz em entrevista à BBC News Brasil.
Em outro trecho da entrevista ele diz que “Esse negócio do ICE [agência de imigração americana] é uma coisa fascista mesmo, né?”
Morador de Los Angeles, na Califórnia, ele diz conhecer muitos imigrantes ilegais e fez duras críticas ao Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA (ICE, na sigla em inglês).
“Os caras de máscara… É racista. Eles atacam as pessoas na rua por uma identificação visual e racial”, destacou.
BBC
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CPMI aprova convocação de familiares e sócios do “Careca do INSS”
17/09/2025
Foto: Andressa Anholete/Agência Senado
A CPMI (comissão parlamentar mista de inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) aprovou, nesta terça-feira (16), a convocação de sócios e familiares de peças-chave nas investigações.
O colegiado aprovou a convocação dos seguintes nomes:
Tânia Carvalho dos Santos, esposa do “Careca do INSS”;
Romeu Carvalho Antunes, filho do “Careca do INSS”;
Rubens Oliveira Costa, sócio do “Careca do INSS”;
Milton Salvador de Almeida Júnior, sócio do “Careca do INSS”;
Cecília Montalvão Simões, esposa de Maurício Camisotti;
Nelson Wilians, advogado
O presidente da CPMI, Carlos Viana (Podemos-MG), antecipa que os nomes deverão comparecer já na próxima quinta-feira (18), sob condição de testemunha.
A aprovação de requerimentos ocorreu em reunião extraordinária realizada nesta terça. A deliberação foi marcada pela cúpula da CPMI em reação à recusa de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e do empresário Maurício Camisotti de prestar depoimento.
A reação foi costurada em reunião da cúpula da comissão com lideranças do governo e da oposição. “É uma resposta que a CPMI quer dar, claramente, à falta de seriedade do advogado da defesa de Antônio Carlos Camilo em relação ao acordo que foi feito conosco”, disse o presidente Carlos Viana (Podemos-MG).
A sessão desta terça ainda foi marcada por críticas à decisão do ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), que desobriga o “Careca do INSS” de ir à CPMI. O presidente do colegiado, inclusive, afirmou que “estranhou” a decisão.
CNN
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CAOS: Tomógrafos do Hospital Walfredo Gurgel estão quebrados
17/09/2025
Foto: José Aldenir– Agora RN
Dois tomógrafos do Hospital Walfredo Gurgel estão quebrados. A falta dos aparelhos para realização de exames de imagem já provoca um verdadeiro caos na rotina da maior unidade de saúde do Rio Grande do Norte.
O Walfredo Gurgel já passou por problema semelhante em 2024, em duas ocasiões, nos meses de janeiro e outubro. Naquelas ocasiões pacientes precisaram ser levados a outras unidades de saúde para realização de exames.
BG
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Moraes nega devolução de bens e retirada de tornozeleira de Cid antes de fim de processo
17/09/2025
Foto: Ton Molina/STF
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou o pedido apresentado pela defesa do tenente-coronel Mauro Cid para a retirada da tornozeleira eletrônica e restituição de bens do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na decisão, Moraes afirmou que o momento processual adequado para avaliar os pedidos será com o início da execução da pena e após o transito em julgado da ação em que o militar foi condenado.
Os advogados de Cid também pediram a extinção da pena de dois anos de reclusão, sob o argumento de que Cid cumpriu o mesmo tempo com restrições impostas pela Justiça.
A solicitação a Moraes foi formalizada em 12 de setembro, um dia após o Supremo confirmar a validade do acordo de colaboração premiada de Mauro Cid, concedendo o benefício de redução de pena para dois anos de reclusão, em regime aberto.
Na mesma ação, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão sob acusação de liderar uma trama para permanecer no poder.
“Considerando a pena imposta foi de dois anos, e que, Mauro Cid está com restrição de liberdade havidos mais de dois anos e quatro meses, entre prisão preventiva e as cautelares diversas da prisão —desde maio de 2023, extinto está, fora de toda dúvida, o cumprimento da pena fruto da condenação que lhe foi imposta por essa Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal nos autos da Ação Penal 2668/DF”, afirma o pedido de Cid, rejeitado por Moraes.
Na lista de pedidos apresentada a Moraes, a defesa do militar incluiu a restituição de todos os bens e valores apreendidos pela Polícia Federal e a devolução do passaporte de Cid.
Mauro Cid assinou o acordo de colaboração premiada com a Polícia Federal em 28 de agosto de 2023. O militar cumpre medidas cautelares desde 9 de setembro de 2023, quando Moraes homologou o acordo e determinou o fim de sua prisão preventiva.
Folhapress
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Turnê “Trilhas de Cinema” da Filarmônica UFRN leva emoção das telonas a São Miguel do Gostoso
16/09/2025
Fotos: Divulgação
“Nosso trabalho vai além do palco, ele tem um caráter educativo. A música atua como uma conexão, um caminho direto para o que há de mais humano e transformador em cada pessoa. Levamos arte, mas também descobrimos histórias e revelamos talentos pelos lugares por onde passamos”, destaca o maestro André Muniz, regente da Filarmônica UFRN.
Oficinas “Sons Interiores” fortalecem formação musical no interior
A turnê “Trilhas de Cinema” carrega consigo uma proposta social e educativa: as oficinas gratuitas “Sons Interiores”, que integram a programação em cada cidade visitada. Em São Miguel do Gostoso, haverá concertos didáticos que acontecem nos dias 24 e 25 de setembro, nas escolas municipais Cel. Zuza Torres e Prof. Ana Ribeiro Barbosa – nos turnos matutinos e vespertinos em cada escola.
A produtora da Filarmônica, Fernanda Ferreira, comenta sobre os impactos socioeducativos de ações como essas. “Criar novos públicos, ouvintes da música de concerto é democratizar o acesso à cultura, que fomenta o desenvolvimento humano, mas também criar mercados para os músicos que são formados em nossa Orquestra e que alimentam as estruturas da Economia Criativa”.
Com apoio do Ministério Público do Trabalho no RN (MPT-RN), que destinou R$ 316,7 mil ao projeto, as oficinas oferecem capacitação técnica, masterclasses com músicos da orquestra e intercâmbio artístico com instituições locais, como bandas e escolas de música. A iniciativa visa qualificar talentos e gerar oportunidades reais de trabalho no setor musical, especialmente em comunidades com pouco acesso à formação especializada.
Música, inclusão e interiorização cultural
A Filarmônica UFRN, vinculada à Escola de Música da universidade, é reconhecida como uma das orquestras mais atuantes do Nordeste. Como projeto de extensão, alia a excelência artística ao compromisso com a formação prática de estudantes e com o impacto social.
Além de São Miguel do Gostoso, a turnê segue para outras cidades do Rio Grande do Norte: Mossoró – 02 de outubro; Luís Gomes – 03 de outubro e Caicó – 09 de novembro.
Em cada parada, a proposta se repete: levar a música sinfônica a novos públicos e fortalecer a cultura como vetor de desenvolvimento humano e profissional.
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MP denuncia por homicídio motorista que dirigia a mais de 100 km/h após acidente que matou motociclista em Mossoró
16/09/2025
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O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) denunciou Lucas Vinícius do Vale Lopes, de 23 anos, por homicídio simples, na forma de dolo eventual, pelo acidente que matou o motociclista José Martins Veras Neto, de 59 anos, em março deste ano em Mossoró, no Oeste potiguar. O caso tramita na 1ª Vara Criminal da cidade.
De acordo com a denúncia, o acusado dirigia em velocidade média entre 103 km/h e 120 km/h na Avenida Abel Coelho, no bairro Abolição III, onde o limite permitido é de 60 km/h. Ele colidiu contra a traseira da moto da vítima, que foi arremessada e morreu no local.
Imagens de câmeras de segurança anexadas ao inquérito mostram a colisão. Os laudos periciais apontaram que os danos nos veículos e as lesões sofridas pelo motociclista são compatíveis com impacto de alta energia.
Testemunhas ouvidas no processo relataram que Lucas havia consumido bebidas alcoólicas na noite anterior, em um restaurante da cidade. Policiais militares que atenderam a ocorrência disseram que ele apresentava sinais visíveis de embriaguez, como sonolência, olhos vermelhos e hálito etílico. Um dos agentes descreveu que o motorista “parecia um zumbi”.
O Ministério Público afirmou que o acusado assumiu o risco de provocar a morte ao dirigir em alta velocidade e sob efeito de álcool. O promotor Ítalo Moreira Martins foi responsável pela denúncia.
O advogado da família da vítima, Marcos Freitas, explicou que a acusação busca responsabilizar o motorista por dolo eventual.
O dolo eventual ocorre quando a pessoa não deseja diretamente o resultado, mas assume o risco de produzi-lo. Nesse caso, segundo o Ministério Público, o motorista teria aceitado a possibilidade de provocar a morte ao conduzir o carro em alta velocidade e sob efeito de álcool.
“O documento já foi apresentado pelo Ministério Público, está tramitando na primeira vara criminal aqui de Mossoró, e o juíz vai analisar se aceita ou não a denúncia. Caso aceite, o processo criminal é instaurado, e ao final o juiz pode decidir levar ao tribunal do júri”, disse.
Relembre o caso
O acidente aconteceu na manhã de 22 de março. José Martins Veras Neto estava de moto a caminho de supermercados para arrecadar alimentos em favor da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), onde atuava como voluntário.
Segundo o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), após a colisão o carro seguiu por mais de 20 metros arrastando a motocicleta. José Martins morreu antes da chegada do socorro médico.
O motorista foi preso em flagrante na ocasião, autuado inicialmente por homicídio culposo e liberado após pagamento de fiança.
Do g1-RN
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STF veta criação de curso de Medicina do UNI-RN sem critérios do MEC
16/09/2025
Foto: Divulgação
O ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) que favorecia o Centro Universitário do Rio Grande do Norte (UNI-RN) na tentativa de abrir um curso de Medicina em Natal.
O TRF5 havia determinado que o Ministério da Educação (MEC) reanalisasse o pedido do UNI-RN sem aplicar as regras da Portaria nº 531/2023. Essa norma estabelece critérios para autorizar novos cursos de Medicina, como a exigência de que o município tenha menos de 3,73 médicos por mil habitantes, índice usado como referência internacional pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico).
A União recorreu e, no STF, conseguiu reverter a decisão. Para Nunes Marques, a portaria do MEC não cria barreiras ilegais, mas apenas detalha exigências já previstas em lei, como a necessidade de comprovar relevância social antes de abrir um novo curso de Medicina.
Com isso, o processo do UNI-RN volta a ser analisado pelo TRF5, mas agora levando em conta as regras atuais do MEC. Na prática, fica restabelecida a decisão do Ministério que havia negado o credenciamento do curso em 2024.
O UNI-RN se pronunciou sobre o caso, leia a íntegra da nota abaixo:
NOTA À IMPRENSA – UNI RN | Curso de Medicina
O curso de Medicina do UNI-RN permanece plenamente válido, autorizado e em funcionamento regular, amparado por um histórico de qualidade comprovada e por decisões judiciais consistentes.
A decisão monocrática recente do STF, em decisão proferida em Reclamação, não revogou a Portaria de Autorização nem afetou o direito dos alunos, cuja proteção tem sido reconhecida de maneira constante pela Corte Constitucional.
Equipe Jurídica | UNI RN
Justiça Potiguar
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TRF-4 condena Bolsonaro a pagar R$ 1 milhão em indenização por racismo recreativo
16/09/2025
Foto: HUGO BARRETO/METRÓPOLES
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado nesta terça-feira (16) a pagar R$ 1 milhão em danos morais coletivos por comentários racistas feitos em 2021, enquanto ainda ocupava a Presidência.
Em fala pública no Palácio do Alvorada, o ex-presidente disse em 2021 que o cabelo blackpower de um apoiador era um “criadouro de baratas”.
O caso foi analisado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). A condenação foi confirmada por unanimidade. O relator Rogério Favreto afirmou em voto que as declarações do ex-presidente não configuravam meras brincadeiras ou exercício de liberdade de expressão, mas uma discriminação grave e “racismo recreativo”.
Além da indenização em dinheiro, Bolsonaro foi condenado a retirar o vídeo com as declarações de suas redes sociais e se retratar publicamente com a população negra por meio dos veículos de imprensa e redes sociais.
A União também foi condenada ao pagamento de R$ 1 milhão pelos danos coletivos.
A condenação do ex-presidente é no âmbito civil, ou seja, Bolsonaro não foi condenado penalmente pelo crime de racismo.
A ação pública foi movida em 2021 por um grupo de 54 defensores, procuradores e promotores e acatada pelo Ministério Público.
Em primeira instância, a Justiça Federal havia rejeitado a ação, alegando que as declarações do ex-presidente, mesmo que de mau-gosto, não causaram danos a toda comunidade negra nacional. O Ministério Público recorreu da sentença e, por isso, o caso voltou à análise no TRF-4.
“A ofensa racial disfarçada de manifestação jocosa ou de simples brincadeira que relaciona o cabelo blackpower a insetos que causam repulsa e à sujeira atinge a honra e a dignidade de pessoas negras e potencializa o estigma de inferioridade dessa população”, afirmou o relator em voto.
De acordo com o processo, Bolsonaro disse ao mesmo apoiador, entre risos: “Você não pode tomar ivermectina, vai matar todos os seus piolhos”, em referência ao vermífugo defendido por ele como tratamento para a Covid-19.
Na ocasião, o cidadão afirmou não se incomodar com a fala, dizendo que não era um “negro vitimista”. Até hoje, nas suas redes sociais, o alvo da ofensa faz publicações com mensagens de apoio ao ex-presidente;
No processo, o MP também menciona episódios anteriores, como em maio de 2021, quando o ex-presidente observou o cabelo do mesmo cidadão e comentou: “Tô vendo uma barata aqui” e “o que que você cria nessa cabeleira aí?”.
O grupo que moveu a ação defende que as falas não se tratam de simples piadas de mau gosto, e que o fato de o cidadão não se sentir ofendido não descaracteriza a prática racista.
Segundo a ação, o ex-presidente transformou o cabelo blackpower, símbolo de resistência do movimento negro, em motivo de zombaria e discriminação, afetando a população negra de forma geral. Também foram lembradas na ação falas antigas de Bolsonaro, quando deputado, que reforçariam o padrão de racismo em seus discursos.
Em sustentação oral, a defesa de Bolsonaro ressaltou que a vítima direta do comentário não se sentiu ofendida e disse que as declarações eram meras brincadeiras, sem potencial de afetar toda a população negra.
CNN Brasil
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João Câmara: Presidente da Câmara participa da abertura de curso de Inteligência Artificial
16/09/2025
Nesta terça-feira (16), o presidente da Câmara Municipal de João Câmara, Fernando Guilherme, esteve presente na abertura do Curso de Inteligência Artificial, promovido gratuitamente pela Casa Legislativa em parceria com a Escola da Assembleia.
A iniciativa inédita tem como público-alvo os jovens camarenses e busca capacitá-los em uma das áreas mais inovadoras e promissoras do mercado de trabalho, ampliando oportunidades de aprendizado e empregabilidade.
Fernando Guilherme destacou que a ação representa “mais um passo à frente e inédito em favor do nosso povo, pela nossa gestão à frente da Câmara Municipal de João Câmara”, reforçando o compromisso de sua administração com a educação, a inovação e a formação cidadã.
O curso marca um momento importante de aproximação entre a Câmara e a comunidade, valorizando o conhecimento e preparando a juventude para os desafios do futuro.
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Detran abre inscrições gratuitas para treinamento de motociclistas por aplicativo
16/09/2025
Mototaxistas e motofretistas poderão se inscrever online no site do Detran/RN – Foto: Detran RN
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) abre nesta terça-feira (16), as inscrições gratuitas para treinamento de motociclistas por aplicativo.
A capacitação faz parte das atividades de segurança no trânsito desenvolvidas por meio do Programa Vida no Trânsito (PVT), com o apoio do Governo do Estado, Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério Público do RN (MP/RN).
Ao todo, são oferecidas 600 vagas para motociclistas que atuam no transporte de pessoas (mototáxi) ou de mercadorias (motofrete), com foco nos que operam por meio de aplicativos digitais.
As inscrições devem ser realizadas no site do Detran/RN (www.detran.rn.gov.br), clicando no banner da EPT/RN, na página principal do site; no link da Bio do Instagram do Detran/RN; ou direto no link: Inscrições Gratuitas Treinamento Motociclistas por Aplicativo.
O treinamento será coordenado pela equipe da Escola Pública de Trânsito do Detran (EPT/RN) e contará com 10h de atividades, sendo 6h teóricas e 4h práticas. Cada turma terá até 60 participantes, com opções de horários pela manhã (8h às 11h30) e à tarde (14h às 17h).
A qualificação será desenvolvida na Zona Norte, com aulas teóricas no prédio da Universidade do Estadual do Rio Grande do Norte, e a prática na Pista da Potiguar Honda. Já na Zona Oeste, as instruções teóricas acontecem na Unidade da Samu Natal e a prática na Pista de Exame Prático do Detran/RN, na Cidade da Esperança.
Fonte: Detran RN (Leia matéria completa)
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Ex-delegado-geral de SP demonstrou preocupação antes de ser assassinado: ‘Bandidos sabem onde moro’
16/09/2025
Foto: Tiago Queiroz/Estadão
A emboscada seguida da morte do ex-delegado-geral de São Paulo, Ruy Ferraz Fontes, não foi o primeiro crime do qual ele foi vítima. Em dezembro de 2023, Fontes sofreu um assalto, na Praia Grande, litoral paulista. Na época, ele já demonstrava preocupação com sua segurança e de familiares, após anos de atuação contra o Primeiro Comando da Capital (PCC).
“Eu combati esses caras durante tantos anos e agora os bandidos sabem onde moro. Minha família, agora, quer que eu deixe o emprego em Praia Grande e saia de São Paulo”, disse ao Estadão após o episódio. Ele ainda apontava estar preocupado com a exposição do assalto nas mídias e que sua família se sentia ameaçada.
Ele e a mulher saíam de um restaurante e iam para casa quando foram abordados. Um dos criminosos apontou a arma para a cabeça do ex-policial. Foram roubados celulares, joias, cartões e a moto do casal. Os suspeitos foram presos em flagrante, e os bens, recuperados. Na época, Fontes atuava como secretário da Administração na prefeitura de Praia Grande.
Em maio de 2022, o ex-delegado-geral foi vítima de um assalto, mas na Avenida do Estado, zona sul da capital. Uma dupla em uma motocicleta o abordou, mas desistiu ao perceber que o veículo que Fontes dirigia era blindado.
Dois anos antes, em 2020, Fontes sofreu uma emboscada de assaltantes no Ipiranga. Ele reagiu e chegou a balear um dos criminosos, que conseguiu fugir. Já em 2012, o ex-chefe da Polícia Civil foi abordado por dois homens na Via Anchieta, no ABC.
Houve troca de tiros e um dos suspeitos morreu. Fontes estava junto de uma investigadora da Polícia Civil. Ela foi atingida no pescoço e ficou internada por 45 dias após passar por cirurgia.
Quando atuava à frente do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic), Fontes comandou parte das investigações sobre os atentados praticados pelo PCC no Estado.
Foi ele que indiciou alguns dos principais líderes da facção, como Marcos Willians Herbas Camacho, o “Marcola”. Também foi responsável pelo indiciamento da mulher de “Marcola” por lavagem de dinheiro da organização criminosa.
Estadão
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Assembleia Legislativa do RN debate inclusão da pessoa com deficiência e reafirma compromisso com políticas públicas
16/09/2025
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, nesta segunda-feira (15), audiência pública com o tema “Conscientização sobre a Inclusão da Pessoa com Deficiência”, de iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD). O encontro reuniu representantes de instituições, movimentos sociais e da sociedade civil para debater os desafios e propor soluções que garantam direitos, dignidade e acessibilidade.
Na abertura, a parlamentar ressaltou que discutir direitos da pessoa com deficiência é falar de “respeito, empatia e humanidade”, lembrando que o estado tem cerca de 600 mil pessoas nessa condição, o equivalente a 17% da população, segundo dados do IBGE. Para ela, a audiência pública é mais um passo na luta pela inclusão.
Cristiane destacou leis de sua autoria voltadas à inclusão, como a que garante isenção de IPVA para pessoas com deficiência e autistas, a que assegura intérprete de Libras no atendimento a mulheres surdas vítimas de violência, a lei que instituiu o cordão de girassol para identificar deficiências ocultas e a que determina validade indeterminada para laudos de condições irreversíveis. A deputada também citou a mais recente conquista: a lei que institui a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo.
“Essas medidas refletem o impacto direto na vida de famílias que precisam de acessibilidade, proteção e dignidade. Inclusão não é favor, é dever”, afirmou a parlamentar. Para ela, ainda é preciso avançar em áreas como educação, saúde, acessibilidade e empregabilidade, mas o diálogo com a sociedade é o caminho para construir um estado mais justo, humano e acessível.
Na oportunidade, a promotora de Justiça em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Rebeca Monte, destacou os desafios que ainda persistem para garantir dignidade e acessibilidade às pessoas com deficiência no Rio Grande do Norte. Segundo ela, ainda é recorrente a ausência de diagnósticos e terapias adequadas, a inacessibilidade de prédios públicos e calçadas, além da limitação do funcionamento das centrais de Libras, que muitas vezes não atendem em horários essenciais para a população surda.
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (COMUDE), Bruno Henrique Saldanha Farias, reforçou a necessidade de maior articulação entre conselhos, sociedade civil e poder público para transformar direitos em políticas públicas efetivas, “garantindo que as ações saiam do papel e cheguem de fato à vida das pessoas”.
Em sua avaliação, a luta contra o capacitismo e pela inclusão verdadeira exige não apenas marcos legais, mas fiscalização, prioridade orçamentária e vontade política. Ele também ressaltou que a participação social é fundamental, uma vez que o olhar das próprias pessoas com deficiência deve orientar as soluções e propostas. “A inclusão não pode ser vista como favor, mas como dever do Estado e da sociedade”, concluiu.
Além das autoridades que compuseram a mesa de trabalhos, outros representantes de instituições ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência, de órgãos do poder público e membros da sociedade civil também participaram e se manifestaram, ampliando o debate e enriquecendo as reflexões sobre os caminhos para a construção de um estado mais justo e inclusivo.
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5º Encontro da Família Gomes e Moraes: Um momento de União e Confraternização
16/09/2025
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Fonte: Blog do Neto Montoril
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Governo do RN envia Lei Orçamentária de 2026 à Assembleia
16/09/2025
Foto: Joana Lima
O governador em exercício, Walter Alves, assinou nesta segunda-feira (15) a mensagem da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026 e a enviou para a Assembleia Legislativa. O projeto estima uma receita de R$ 25,6 bilhões para o próximo exercício financeiro.
A elaboração da LOA 2026 foi conduzida pelas equipes técnicas da Secretaria de Planejamento (Seplan) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz). A projeção de despesas para 2026 seguiu as normas da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Constituição Estadual.
Segundo o secretário adjunto de Planejamento do Estado, José Dionísio Gomes da Silva, o orçamento é o principal instrumento de política econômica do governo, definindo o uso de recursos públicos e as prioridades estaduais, como saúde e educação, garantindo a previsibilidade e o equilíbrio das contas públicas.
A LOA reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável, a inovação e o fortalecimento das cadeias produtivas existentes no estado. “O conceito de Orçamento foi criado pelo Rei Ricardo I, o Coração de Leão, da Inglaterra, para que houvesse um equilíbrio entre os gastos e os impostos que a população paga. É a ferramenta de cidadania que possibilita a execução de políticas públicas”, disse.
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Estado do RN é condenado a indenizar em R$ 46 mil motorista que teve carro danificado após cair em buraco
16/09/2025
Foto: Ilustrativa/Reprodução
A Justiça do Rio Grande do Norte condenou o Estado a indenizar em mais de R$ 46 mil um homem que sofreu acidente na RN-013, rodovia que liga os municípios de Mossoró e Tibau, na região Oeste do RN. A decisão é do juiz Pedro Cordeiro Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Mossoró.
De acordo com o processo, o motorista teve o carro danificado após cair em um buraco na pista. Ele receberá R$ 30 mil por danos morais e R$ 16.771,32 por danos materiais.
O Estado alegou que não havia nexo de causalidade entre a suposta omissão e o acidente, além de negar a existência de danos morais e materiais. O juiz, no entanto, entendeu que a responsabilidade ficou comprovada por meio de boletim de ocorrência, imagens do local, laudos médicos e documentos da seguradora.
“Após detida análise dos autos, entendo que o conjunto probatório é suficiente para comprovar todos os requisitos para a configuração da responsabilidade civil do Estado, uma vez que restou demonstrado que o acidente foi ocasionado pela omissão do ente público na conservação da via pública”, destacou o magistrado.
O magistrado também ressaltou que não houve elementos que indicassem culpa da vítima. Para ele, o acidente decorreu exclusivamente da falta de manutenção e sinalização da rodovia, de responsabilidade do Estado.
“Tal ônus, nos termos do inciso II do artigo 373 do Código de Processo Civil, cabia ao Estado, do qual, contudo, não se desincumbiu. Desta feita, reconhecida a responsabilidade civil do Estado do Rio Grande do Norte, é necessário analisar os danos suportados pela parte autora em virtude da omissão do ente público”, reforçou o juiz.
Tribuna do Norte
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