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RN institui Selo de Responsabilidade e Ética Empresarial na Proteção Animal
19/09/2025
Foto: Reprodução
O Rio Grande do Norte acaba de dar um passo inédito na defesa do bem-estar animal. Foi sancionada a Lei nº 12.429, de 18 de setembro de 2025, que cria o Selo de Responsabilidade e Ética Empresarial na Proteção Animal. A iniciativa é de autoria do deputado estadual Zé Dias, com o objetivo de reconhecer e certificar empresas que adotem práticas responsáveis de cuidado e proteção animal.
O selo será concedido às empresas dos setores alimentício, cosmético, farmacêutico, têxtil, agropecuário e outros que lidem direta ou indiretamente com animais, desde que cumpram critérios rigorosos, como a proibição de testes em animais. Também será observada a garantia de condições adequadas de criação, manejo e transporte, além da promoção do bem-estar em todas as etapas do processo produtivo. Além disso, estão previstas exigências como a substituição de insumos de origem animal por alternativas sustentáveis, quando possível, e o abate humanizado, quando estritamente necessário.
Conforme a lei, as empresas certificadas poderão utilizar o selo em seus produtos, embalagens e materiais institucionais, fortalecendo a confiança dos consumidores. Os empreendimentos terão ainda acesso a incentivos como participação em programas de fomento, linhas de crédito especiais e campanhas de incentivo ao consumo de produtos certificados. A concessão do selo terá validade de dois anos, renovável mediante nova avaliação.
A regulamentação e a fiscalização ficarão a cargo de órgão indicado pelo Poder Executivo, responsável por avaliar os pedidos e garantir o cumprimento das exigências. Agora, para que a lei realmente produza efeitos, é fundamental que a Secretaria de Agricultura, sob a condução de Guilherme Saldanha, avance na implementação e fiscalização do selo, garantindo que o Rio Grande do Norte seja referência em responsabilidade e ética empresarial na proteção animal.
BG
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Corpos de homens que saíram para cobrar dívida e não voltaram para casa são encontrados
19/09/2025
Foto: Divulgação/PC-PR
Foto: Divulgação/PC-PR
Foram encontrados os corpos dos quatro homens que foram cobrar uma dívida em Icaraíma, no noroeste do Paraná. A informação foi confirmada pelos delegados Gabriel Menezes e Tiago Andrade Inácio, da Polícia Civil (PC-PR), nesta sexta-feira (19). Confira no vídeo acima.
As vítimas foram identificadas como RobishleyHirnani de Oliveira, Rafael Juliano Marascalchi, Diego Henrique Afonso e Alencar Gonçalves de Souza. Conforme Menezes, as roupas ajudaram no reconhecimento.
Os suspeitos de envolvimento no crime, segundo a última atualização da polícia, são pai e filho: AntonioBuscariollo, de 66 anos, e Paulo Ricardo Costa Buscariollo, de 22. Eles são considerados foragidos. O g1 entrou em contato com a defesa deles, mas não teve retorno até a última atualização desta reportagem.
Segundo Inácio, foram feitas escavações na região onde a picape havia sido localizada no dia 12 de setembro, em Icaraíma. O trabalho começou ainda na quinta-feira (18).
“Por volta das 06h do dia 18/09, as equipes policiais iniciaram a mobilização para buscas dos corpos dos desaparecidos, na área rural de Icaraima, após informações surgidas no âmbito das investigações”, diz a nota da polícia.
Os corpos estavam em um ponto com plantas jogadas em cima, a 500 metros de distância do local.
“As investigações seguem para a completa identificação dos autores desse crime, mas ainda em sigilo em razão da natureza dos trabalhos realizados”, diz o comunicado da polícia desta sexta-feira (19).
O coronel Hudson Leôncio Teixeira, secretário de Segurança Pública (Sesp) do Paraná, informou ao g1, no sábado (13), que o pai de uma das vítimas recebeu uma carta anônima dizendo onde o carro delas estava. Um informante também colaborou com as investigações.
O veículo das vítimas foi encontrado coberto por uma lona, dentro de um bunker e com marcas de sangue.
Durante as buscas pelas vítimas na região, duas munições de calibre 9 milímetros foram encontradas na tarde de domingo (14). As balas estavam na propriedade vendida por uma das vítimas para os suspeitos, localizada próximo de onde o carro dos desaparecidos foi encontrado.
Do g1/Globo
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Assembleia aprova criação de cargos no TCE-RN e abre caminho para concurso com 55 vagas em 2026
19/09/2025
A Comissão de Administração da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta quinta-feira (18), o projeto de lei que cria novos cargos no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN). A proposta, que agora segue para votação em plenário, é vista como um passo decisivo para a realização de um novo concurso público previsto para 2026.
De acordo com o TCE, o concurso contará com 55 vagas para cargos de nível superior e médio, com foco em áreas estratégicas e tecnológicas. Para o TCE, o concurso vai permitir uma reestruturação administrativa voltada para a modernização do quadro de servidores.
O último concurso do TCE-RN foi realizado em 2015, quando 1.500 candidatos disputaram 16 vagas.
Com a aprovação definitiva no plenário da Assembleia e a sanção do Governo do Estado, o TCE-RN terá condições legais para contratar a banca organizadora do certame. A previsão é que as provas sejam aplicadas no início de 2026.
O Tribunal informou ainda que já foi criada uma comissão especial responsável por definir o perfil das vagas, os critérios de avaliação e o conteúdo programático do edital.
Do g1/RN
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Trabalho infantil volta a crescer no Brasil em 2024, diz IBGE
19/09/2025
Foto: Reprodução
O número de crianças e adolescentes de 5 a 17 anos em situação de trabalho infantil voltou a subir em 2024 e atingiu 1,650 milhão, segundo a Pnad (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios) Contínua do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) divulgada nesta 6ª feira (19.set.2025).
A quantidade de jovens em condição de trabalho infantil cresceu 2,1% em relação a 2023, quando o IBGE registrou o menor número da série histórica iniciada em 2016 (foi 1,616 milhão). Em números absolutos, foram 34.000 pessoas a mais nessa condição em 2024.
Apesar do avanço na comparação anual, houve queda acumulada de 21,4% de 2016 para 2024. Há 9 anos atrás, eram 2,100 milhões de crianças.
O percentual de pessoas em situação de trabalho infantil em relação à população total de 5 a 17 anos chegou a 4,3% –alta de 0,1 ponto percentual em comparação com 2023, quando foi de 4,2%. Em 2022, eram 4,9%. No início da série histórica, em 2016, eram 5,2%.
Na divisão por idade, a faixa etária de 16 a 17 anos é a que tem o maior número de trabalhadores. São 915 mil. A faixa dos 14 a 15 anos tem 363 mil e a de 5 aos 13 tem 372 mil.
Dos 1,650 milhão de jovens em situação de trabalho infantil, 66% são pretos ou pardos, enquanto os brancos representam 32,8%. Na comparação por sexo, 66% são homens e 34% são mulheres.
O IBGE define o trabalho infantil como aquele que é perigoso e prejudicial para a saúde e o desenvolvimento mental, físico, social ou moral das crianças e que interfere na escolarização.
A legislação brasileira proíbe que crianças até 13 anos trabalhem em qualquer circunstância. Adolescentes de 14 e 15 anos podem trabalhar na condição de jovem aprendiz, enquanto aqueles com 16 anos ou mais já podem ter empregos com carteira assinada.
NORDESTE LIDERA ENTRE REGIÕES
O Nordeste tinha 547 mil crianças e adolescentes em condição de trabalho infantil em 2024. O contingente cresceu 7,3% em relação ao ano anterior. Em números absolutos, foram contabilizadas 37.000 pessoas a mais do que em 2023.
A região Sul registrou a maior alta na comparação com 2023. O número de trabalhadores infantis passou de 199 mil para 226 mil –avanço de 13,6%. Já a região Norte apresentou a queda mais expressiva, de 282 mil para 248 mil (-12,1%).
O Centro-Oeste foi a única região que registrou elevação na comparação com 2016. Em 8 anos, o contingente de pessoas em condição de trabalho infantil cresceu 7%: passou de 143 mil para 153 mil.
Poder360
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Biografia – Maria das Graças Ferreira Costa, Mãe do blogueiro Jasão.
19/09/2025
Foto: reprodução rede social
Maria das Graças Ferreira Costa nasceu em 07 de fevereiro de 1959, na cidade de Ceará-Mirim/RN. Mulher de fé, dedicada à família e ao serviço público, construiu sua vida com simplicidade, valores sólidos e amor ao próximo.
Casada com Juvenal Marcolino Costa, foi mãe exemplar de nove filhos – quatro homens e cinco mulheres – todos casados e estabelecidos, além de avó amorosa de 12 netos. Entre os filhos, destaca-se o jornalista Jasão, com quem residia em João Câmara, ao lado da nora Jany, juntamente com seu esposo Juvenal.
Servidora pública aposentada, Maria das Graças exerceu sua profissão com zelo e compromisso, sempre lembrada pela dedicação e pelo cuidado com aqueles que a rodeavam. Desde 1985, era membro ativa da Primeira Igreja Batista de Ceará-Mirim, onde desenvolveu sua caminhada de fé, sendo reconhecida pela firmeza espiritual e pelo testemunho de vida.
Nos últimos meses, enfrentou um período delicado de saúde. Ficou 9 dias internada no Hospital Regional de João Câmara e, posteriormente, foi transferida para o Hospital Deoclécio Marques, em Parnamirim, onde permaneceu 23 dias na UTI.
Maria das Graças partiu para a eternidade nesta quarta-feira, 18 de setembro de 2025, aos 66 anos, deixando um legado de amor, fé e exemplo de vida para filhos, netos, familiares e amigos.
Será sempre lembrada pelo carinho, pela força e pela dedicação à família, que foi sua maior riqueza.
Fonte: Blog do Jasão
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João Câmara: Ex-vereador Antônio Marcos Rodrigues será o entrevistado desta sexta-feira (19), de setembro no Programa Panorama Político
19/09/2025
Nesta sexta-feira (19), de setembro o Blogueiro Jadson Nascimento irá entrevistar o ex- Vereador da cidade de João Câmara, Antônio Marcos Rodrigues (Marcos Brejeiro) no Programa Panorama Político.
O Programa Panorama Político vai ao ar nesta sexta-feira (19) de setembro e será apresentado no Studio Park a partir das 19h, com transmissão AO VIVO pela Rádio Farol e pelo YOUTUBE @blogdojadson e pelo Instagram @blogdojadson.com.br
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Flordelis teve princípio de AVC na prisão, diz defesa
19/09/2025
Foto: Reprodução
A ex-deputada federal Flordelis dos Santos de Souza (RJ), 65 anos, sofreu um princípio de AVC (Acidente Vascular Cerebral) dentro da Penitenciária Talavera Bruce, em Bangu, no Rio, onde cumpre pena depois de ser condenada pelo assassinato do marido. As informações foram relatadas pela defesa da ex-congressista ao jornal O Globo.
Na 5ª feira (18.set.2025), Flordelis teria desmaiado e sido levada para a UPA (Unidade de Pronto Atendimento) dentro do Complexo Penitenciário de Bangu. Depois de ser estabilizada, foi encaminhada de volta à cela.
A ex-congressista cumpre pena por ter sido indicada como mandante do homicídio de seu então marido, o pastor Anderson do Carmo, morto em 2019. Foi condenada em 2022 a 50 anos de prisão. Ela nega envolvimento na execução do crime.
Janira Rocha, que atua como advogada da ex-deputada, afirmou que vai entrar com um pedido na Vara de Execuções Penais para que Flordelis seja internada em um hospital particular, fora do sistema prisional, com urgência.
“Flordelis saiu da UPA ainda passando mal, com fortes dores de cabeça, vomitando e falando com a língua enrolada. Como é que dão alta para uma mulher nesse estado? A própria unidade já avisou que não tem recursos para tratá-la. Vão esperar que ela morra para tirá-la de lá?”, questionou a advogada.
Allan Soares, namorado de Flordelis, que a visitou no domingo (14.set), afirmou ao Globo que o quadro de saúde da ex-deputada é delicado. “Se não fizerem alguma coisa rapidamente, Flordelis vai morrer na penitenciária”, disse.
Segundo a defesa, Flordelis depende de medicamentos para controlar crises de ansiedade, insônia e convulsões, além de antidepressivos e estabilizantes de humor.
O AVC é uma das principais causas de morte no mundo. Trata-se de uma emergência médica grave provocada pela interrupção do fluxo sanguíneo no cérebro –seja por obstrução (isquemia) ou por rompimento de um vaso (hemorragia).
O tipo isquêmico, mais comum (responsável por 80% a 85% dos casos), se dá quando há obstrução de um vaso sanguíneo. O hemorrágico é causado geralmente por pressão alta ou aneurismas e envolve o rompimento de vasos.
Poder 360
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Câmara Municipal de Jandaíra realiza posse e diplomação dos jovens parlamentares de 2025
19/09/2025
A Câmara Municipal de Jandaíra realizou, nesta quinta-feira (19), a cerimônia de posse e diplomação dos novos vereadores que irão compor o Parlamento Jovem Jandairense 2025. O evento marcou o início das atividades legislativas dos estudantes eleitos, que terão a oportunidade de vivenciar de perto o funcionamento do Poder Legislativo.
O projeto tem como objetivo promover a educação para a cidadania, incentivando a participação política de adolescentes e jovens do município. A iniciativa proporciona uma experiência prática sobre o papel do vereador, o processo legislativo e o funcionamento democrático das instituições públicas.
Durante a solenidade, os jovens parlamentares receberam seus certificados de diplomação e assumiram, simbolicamente, os cargos que ocuparão ao longo do programa. Eles serão responsáveis por discutir temas de interesse da juventude e apresentar propostas que possam contribuir com o desenvolvimento local.
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STJ proíbe prefeitos de usar redes pessoais para divulgar obras públicas; prática pode configurar improbidade administrativa
19/09/2025
Foto: Reprodução
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) firmou jurisprudência sobre os limites do uso de redes sociais pessoais por prefeitos na divulgação de ações administrativas.
Gestores municipais que utilizam suas redes sociais pessoais, sistematicamente, para divulgar trabalhos e ações do município, configurando uma mistura entre o âmbito público e privado de sua atuação, podem estar configurando a prática de promoção pessoal ilícita.
O STJ tem sido rigoroso ao avaliar casos em que gestores públicos utilizam seus perfis pessoais para divulgar realizações da administração municipal, uma vez que isso pode configurar confusão entre a pessoa física do prefeito e a função pública exercida, ferindo os princípios da impessoalidade e moralidade administrativa.
As consequências jurídicas dessa prática podem ser graves, incluindo a possibilidade de condenação por ato de improbidade administrativa, com sanções que vão desde a perda da função pública até a suspensão dos direitos políticos.
Informações: GC Notícias
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Pressão de 12 por 8 é reclassificada como pré-hipertensão em nova diretriz
19/09/2025
Foto: Freepik
Com a nova Diretriz Brasileira de Hipertensão Arterial 2025, divulgada nesta quinta-feira (18), o tratamento da pressão alta deve mudar no Brasil. Isso porque a pressão arterial considerada de risco no Brasil mudou de patamar.
O documento passa a enquadrar como pré-hipertensão valores entre 12 por 8 (120-139 mmHg sistólica e/ou 80-89 mmHg diastólica) e também muda a meta de tratamento para pressão alta.
O documento foi divulgado nesta quinta-feira (18), no 80º Congresso Brasileiro de Cardiologia.
Antes vistos como “normais limítrofes”, esses números agora exigem atenção médica. O objetivo da reclassificação é reforçar a prevenção: nessa fase, sem que a hipertensão esteja totalmente instalada, os médicos devem recomendar mudanças no estilo de vida e, dependendo do risco do paciente, podem até iniciar o uso de medicamentos.
- O que mudou na classificação da pressão arterial no Brasil?
Com a nova diretriz, valores entre 12 por 8 (120–139 mmHg / 80–89 mmHg) passam a ser considerados pré-hipertensão. Antes, esse patamar era considerado “normal limítrofe”.
A partir de agora esses número passam a exigir atenção médica.
2- Por que essa mudança foi feita?
O objetivo da reclassificação é reforçar a prevenção: nessa fase, sem que a hipertensão esteja totalmente instalada, os médicos devem recomendar mudanças no estilo de vida e, dependendo do risco do paciente, podem até iniciar o uso de medicamentos.
A mudança vai ao encontro das novas diretrizes internacionais, divulgadas no Congresso Europeu de Cardiologia, em 2024. Na época, a pressão 12 por 8 passou a ser classificada como “pressão arterial elevada”.
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Saiba quem são os investigados no inquérito da CPI da Covid
19/09/2025
Foto: Ascom/TSE
O ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou nesta 5ª feira (18.set.2025) a abertura de inquérito contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros 20 investigados. A medida atende a pedido da Polícia Federal e tem como base o relatório final da CPI da Covid.
Segundo a decisão, há indícios de crimes como fraude em licitações, superfaturamento, contratos com empresas de fachada, desvio de recursos públicos e incitação à população a adotar condutas prejudiciais ao enfrentamento da pandemia. Leia a íntegra (PDF – 120kB).
“Destaco que a investigação parlamentar apontou indícios de crimes contra a Administração Pública, notadamente em contratos, fraudes em licitações, superfaturamentos, desvio de recursos públicos, assinatura de contratos com empresas de ‘fachada’ para prestação de serviços genéricos ou fictícios, dentre outros ilícitos mencionados no relatório da CPI”, escreveu Dino.
“Acolho o requerimento da Polícia Federal e determino a conversão da presente Pet em Inquérito Policial, fixando prazo inicial de 60 (sessenta) dias para as investigações”, acrescentou.
O processo tramitará sob sigilo de nível 3, conforme o Código de Processo Penal. A PGR (Procuradoria Geral da República) foi notificada.
Alvos do inquérito
Entre os investigados estão políticos, ex-ministros, empresários e influenciadores digitais:
Jair Bolsonaro (ex-presidente da República);
Flávio Bolsonaro (senador, PL-RJ);
Eduardo Bolsonaro (deputado federal, PL-SP);
Carlos Bolsonaro (vereador no Rio de Janeiro);
Ricardo Barros (ex-líder do governo na Câmara);
Osmar Terra (deputado federal, MDB-RS);
Bia Kicis (deputada federal, PL-DF);
Carla Zambelli (deputada federal, PL-SP);
Onyx Lorenzoni (ex-ministro);
Carlos Roberto Coelho de Mattos Junior;
Allan dos Santos (blogueiro);
Helcio Bruno de Almeida (Instituto Força Brasil);
Oswaldo Eustáquio (blogueiro);
Hélio Angotti Neto (ex-secretário do Ministério da Saúde);
Bernardo Kuster (influenciador);
Paulo Eneas (jornalista);
Richards Pozzer;
Leandro Ruschel (influenciador);
Carlos Wizard Martins (empresário);
Luciano Hang (empresário);
Otávio Fakhoury (empresário);
Filipe Martins (ex-assessor da Presidência);
Tércio Arnaud Tomaz (ex-assessor da Presidência);
Ernesto Araújo (ex-ministro das Relações Exteriores).
Entenda
A CPI da Covid, concluída em 2021, responsabilizou Jair Bolsonaro e aliados por condutas que dificultaram o combate à pandemia. O relatório sugeriu o indiciamento de autoridades e empresários por supostos crimes como charlatanismo, prevaricação e crimes contra a humanidade. Leia a íntegra do relatório final da CPI da Covid no Senado, apresentado em 26 de outubro de 2021.
A PF (Polícia Federal) pediu para converter em as investigações da CPI em inquérito policial. O pedido foi deferido. Agora a PF vai complementar as investigações da CPI. Com a decisão de Dino, terá 60 dias para avançar nas investigações, com possibilidade de prorrogação.
Poder360
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Tristeza: Humorista José Fabiano comunica a partida da sua filha, Maria Cecília
19/09/2025
Foto: reprodução
O humorista e influenciador José Fabiano, da cidade de Florânia, interior do RN, conhecido por suas postagens e parceria com Mução e Renan da Resenha nos palcos, vive um dos momentos mais dolorosos de sua vida. Nesta quinta-feira (18), ele anunciou o falecimento da filha, a pequena Maria Cecília.
Maria Cecilia estava internada no hospital do trauma na cidade de Campina Grande, na Paraíba.
Segundo informações, a menina não resistiu a complicações causadas por uma dengue hemorrágica.
A notícia comoveu amigos, seguidores e fãs, que se solidarizam com a dor de José Fabiano. É uma perda irreparável.
Blog do Bagada/Jucurutu em Foco
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Leonardo posta foto ao lado de Ana Castela e Zé Felipe: ‘Visita do dia’
19/09/2025
Na madrugada desta quinta-feira (18), o cantor Leonardo postou uma foto com o filho Zé Felipe e a cantora Ana Castela. Em suas redes sociais, Zé Felipe ainda postou um vídeo do pai e da cantora sorridentes enquanto ouviam música sertaneja
.Horas antes, o ex-marido de Virginia Fonseca postou uma foto ao lado da boiadeira, levando a web à loucura. A cantora comentou que os dois estavam gravando um clipe em Goiânia.
Na foto, a cantora e Leonardo aparecem sendo abraçados por Zé Felipe. Os dois ainda vestiam as roupas da gravação do clipe, com um estilo country em jeans e couro.
Ana Castela ainda postou vídeos se divertindo ao lado de Leonardo em um ambiente caseiro. Zé Felipe também postou fotos da madrugada com o pai e Ana Castela: ‘Boa noite, querida família!’, escreveu ele em uma foto publicada às 2h.
Nos comentários, os fãs não pouparam os comentários sobre um possível relacionamento entre os cantores. “Só eu que berrei NORAAAAAA “, escreveu um deles.
Outros apenas ficaram felizes com os cliques entre os sertanejos e a possibilidade de parceria musical após as primeiras fotos postadas por Zé Felipe e Ana Castela.
“Os sorrisos entregam a felicidade!!! Que energia maravilhosa!!! ”, escreveu outra seguidora.
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Vereador Fernando Guilherme lamenta a morte da genitora do blogueiro Jasão, Maria das Graças
19/09/2025
Foto: reprodução
É com grande tristeza que recebemos a notícia do falecimento de Dona maria das Graças. Neste momento de dor, nos solidarizamos com todos os familiares e amigos, desejando que encontrem conforto e força para superar essa perda irreparável.
Vereador Fernando Guilherme
Fonte: Blog de Moisés Araújo
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Carnatal 2025 anuncia programação completa com Bell, Ivete, Léo Santana, Xand Avião e muito mais
18/09/2025
Foto: reprodução
O maior carnaval fora de época do Brasil já tem data, local e programação definidos. O Carnatal 2025 acontece entre os dias 5 e 7 de dezembro, em Natal, e promete mais uma edição histórica reunindo os maiores nomes da música brasileira em trios elétricos e camarotes temáticos.
Avenida – Programação oficial dos blocos
Sexta-feira (05/12)
Bell Marques
Saulo
Banda Grafith
Sábado (06/12)
Claudia Leitte
Bell Marques
Léo Santana
Domingo (07/12)
Ivete Sangalo
Bell Marques
Banda Grafith
Camarote – Programação oficial
Sexta-feira (05/12)
Wesley Safadão
Nattan
Banda Eva
Sábado (06/12)
Xand Avião
Natan Zinho Lima
Rafa e Pipo
Domingo (07/12)
Simone Mendes
Durval Lélys
Eric Land
Estrutura e expectativa
A organização promete uma experiência ainda mais completa com reforço na segurança, acessibilidade, maior conforto nos setores, serviços de alimentação e bebidas, além de pontos de apoio ao público. Os ingressos já estão disponíveis com opções para blocos individuais, pacotes para todos os dias e camarotes exclusivos.
Impacto cultural e econômico
Tradicionalmente realizado em Natal, o Carnatal atrai milhares de turistas e movimenta diversos setores, incluindo hotéis, restaurantes, transporte e comércio. A expectativa para 2025 é superar o público dos anos anteriores e consolidar o evento como o maior do gênero no país.
Blog do BG
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Guarda Municipal de João Câmara presta apoio ao Samu em ocorrência de surto psicótico
18/09/2025
Foto: gcm_joaocamara
Na manhã de ontem, a Guarda Civil Municipal de João Câmara foi acionada pela equipe do SAMU para prestar apoio em uma ocorrência envolvendo um possível surto psicótico em uma residência da cidade.
Ao chegar ao local, a guarnição encontrou o cidadão em estado mais calmo, porém, diante do histórico de agressividade relatado, foi necessário conduzi-lo ao hospital para avaliação médica. Em seguida, foram adotadas as medidas cabíveis junto ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS), órgão responsável pelo acompanhamento de situações de saúde mental no município.
A GCMJC reforça seu compromisso com a proteção da população e o apoio integrado aos demais órgãos públicos em ocorrências que demandam cuidado e atenção especializada.
Fonte: gcm_joaocamara
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PL da Anistia: Moraes marca posição contra “acordão”
18/09/2025
Foto: MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), emitiu uma nota à imprensa negando qualquer tipo de acordo prévio sobre anistia relacionada aos processos do 8 de janeiro. O magistrado classificou como “fantasiosa” a possibilidade de um acordo e enfatizou que o STF não faz acordos. A apuração é de Luísa Martins no Bastidores CNN.
A manifestação de Moraes surge em um momento em que circulam informações sobre possíveis conversas entre parlamentares e ministros do STF a respeito de um projeto de anistia. Embora existam diálogos informais entre o Congresso Nacional e alguns ministros da Corte, não há garantias prévias sobre a constitucionalidade de eventuais propostas.
Ministros do STF já se manifestaram publicamente sobre a inconstitucionalidade de uma anistia ampla, geral e irrestrita, especialmente em casos que envolvem crimes contra a democracia. O entendimento é que tal medida seria incompatível com os princípios do Estado Democrático de Direito estabelecidos na Constituição.
No entanto, o Congresso Nacional mantém sua prerrogativa de discutir e aprovar alterações na legislação penal. Caso uma nova lei seja aprovada com penas mais brandas, ela poderá ser aplicada retroativamente aos réus, beneficiando aqueles que já foram condenados, incluindo os envolvidos nos eventos de 8 de janeiro.
A articulação no Congresso tem usado o argumento da “pacificação” como justificativa para a discussão de medidas que poderiam beneficiar diversos investigados. Contudo, qualquer projeto aprovado ainda estará sujeito à análise de constitucionalidade pelo STF.
CNN
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Prefeito Antônio Henrique empossa articuladores do Selo UNICEF em Ceará-Mirim
18/09/2025
O prefeito Antônio Henrique deu posse, nesta quinta-feira (18), aos articuladores e mobilizadores setoriais do Selo UNICEF em Ceará-Mirim, em uma cerimônia realizada no histórico Solar Antunes.
O Selo UNICEF é uma iniciativa internacional que reconhece os municípios que implementam políticas públicas voltadas à garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Com a posse dos novos articuladores e mobilizadores, Ceará-Mirim reafirma seu compromisso em desenvolver ações que promovam saúde, educação, proteção e participação social para esse público.
Durante o evento, o prefeito destacou a importância do trabalho conjunto para alcançar resultados concretos:
“Este é um compromisso com o futuro da nossa cidade. Ao empossarmos os articuladores e mobilizadores do Selo UNICEF, reforçamos que cuidar das nossas crianças e adolescentes é prioridade absoluta. Com a união do poder público, sociedade civil e instituições parceiras, vamos garantir mais oportunidades e dignidade para a nova geração”, afirmou Antônio Henrique.
Com essa iniciativa, Ceará-Mirim dá mais um passo rumo a um município mais justo, inclusivo e preparado para o futuro.
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Morre João Batista Coringa, ex-diretor da Caern e ex-professor da UFRN
18/09/2025
Faleceu nesta quinta-feira (18), João Batista Coringa. Ele foi diretor da Caern, professor da UFRN e presidente do Jiqui Country Clube. Também foi Grão-Mestre do Grande Oriente Independente do Estado do Rio Grande do Norte (GOIERN) por dois mandatos e também presidente da Maçonaria do Brasil. Foi ainda candidato a vereador no ano 2000.
João Batista Coringa deixa um legado de integridade, generosidade e inspiração.
Daqui ficam nossos sentimentos à sua esposa Marlene Medeiros e aos filhos Marco Túlio, Marco Aurélio, Marco Vinício (in memoriam), Márcia e Marco Polo.
O velório de João Batista Coringa será no Cemitério Morada da Paz, em Emaús, a partir das 18h. A missa de corpo presente será às 21h e sepultamento às 22h.
BG
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TCE manda Governo do RN e Ipern apresentarem plano para evitar colapso na Previdência dos servidores; déficit atuarial é de R$ 54,3 bilhões
18/09/2025
Foto: José Aldenir/Agora RN
O Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte (TCE-RN) determinou nesta quarta-feira 17, por unanimidade, que o Governo do Estado e o Instituto de Previdência do Estado (Ipern) apresentem um plano para reduzir o déficit em seu regime próprio de Previdência – voltado ao pagamento de aposentadorias e pensões de servidores públicos e seus dependentes.
De acordo com o TCE-RN, o plano é necessário porque o déficit atuarial da Previdência potiguar atingiu a marca de R$ 54,3 bilhões
O que é déficit atuarial?
É a diferença entre o que o Estado tem de recursos e o que precisará pagar no futuro em aposentadorias e pensões.
O TCE-RN aponta que, no futuro, “não haverá dinheiro suficiente para honrar todos os compromissos”.
Além de cobrar a elaboração do plano em até 60 dias, o TCE-RN determinou que o Ipern não use as aplicações financeiras do Fundo Previdenciário para pagamento de benefícios.
O plano de ação deve mostrar de forma clara como será feito o ajuste das contas da Previdência, reduzindo o déficit financeiro e equilibrando os recursos existentes com as despesas futuras de aposentadorias e pensões. As medidas precisam incluir um novo estudo atuarial, a elaboração de um projeto de lei a ser enviado à Assembleia Legislativa e a criação de estratégias que garantam a formação de reservas financeiras suficientes para sustentar os pagamentos no longo prazo.
“É uma situação caótica. Alguma coisa precisava ser feita. E acho que ninguém melhor que o Tribunal de Contas, órgão constitucionalmente incumbido de fazer esse controle, sob o ponto de vista atuarial, previdenciário, legal, de legitimidade e economicidade, exercer o seu papel constitucional, com prudência e equilíbrio, e decidir nesses termos. É uma decisão, sob o meu ponto de vista, histórica”, disse o presidente do Tribunal de Contas, Carlos Thompson Costa Fernandes, após a decisão.
Déficit triplicou em 10 anos
Segundo o relator do processo, conselheiro Ed Santana, os dados demonstram um crescimento exponencial do déficit. A projeção leva em consideração o total de obrigações previdenciárias do Estado com os servidores públicos estaduais e os ativos disponíveis no Fundo Previdenciário, que correspondiam, ao final de 2023, a apenas R$ 142 milhões, o equivalente a 0,29% dos compromissos previdenciários totais.
Em 2024, o saldo negativo nas contas da Previdência chegou a R$ 1,83 bilhão — o que corresponde a mais de 10% de toda a receita do Estado. Dez anos antes, esse valor era de R$ 543 milhões. Ou seja, o déficit anual mais que triplicou no período.
Ainda conforme o voto, o agravamento do quadro está relacionado à extinção do Fundo Previdenciário, com a transferência de seus recursos para o fundo financeiro, sem a devolução das reservas sacadas nem a devida compensação atuarial. Como consequência, o patrimônio acumulado foi rapidamente exaurido, o que compromete a sustentabilidade do regime, baseado em repartição simples, sem reservas garantidoras suficientes.
Uso indevido de recursos
Segundo a representação que originou o processo, produzida pela Diretoria de Controle de Pessoal (DCP), o Ipern vinha usando, desde 2023, os rendimentos e até parte dos recursos aplicados em fundos de investimento para bancar o pagamento mensal de aposentados e pensionistas. “O risco não é apenas o colapso das contas públicas, mas também a perda de credibilidade fiscal e de capacidade de investimento do Estado”, alertou o conselheiro Antonio Ed Souza Santana.
Além das medidas já citadas, o TCE também determinou que o Estado cubra com recursos próprios eventuais insuficiências para pagamento de benefícios; preveja, nos próximos orçamentos, valores suficientes para honrar os compromissos do RPPS; e se abstenha de utilizar os recursos previdenciários de forma incompatível com sua finalidade original.
Risco de perder recursos federais
O TCE também alertou para outro problema grave: a possibilidade de o Estado perder o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), exigido pelo governo federal para transferências voluntárias e contratação de empréstimos. Somente entre 2023 e 2024, o Rio Grande do Norte recebeu mais de R$ 400 milhões em recursos que dependiam desse certificado. Se o CRP for suspenso, esses repasses ficam bloqueados.
O conselheiro acrescentou que, no último dia 7 de agosto de 2025, transitou em julgado a decisão do STF que legitimou a possibilidade de imposição de sanções pela União aos entes federativos que descumprirem as normas gerais de organização e funcionamento dos regimes próprios de previdência social.
O que foi decidido?
As principais determinações aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado são:
Ao Ipern:
Deve se abster de utilizar recursos aplicados em investimentos de médio e longo prazo, assim como seus rendimentos, para cobrir o déficit mensal da previdência. O descumprimento resultará em multa de R$ 10 mil por ocorrência.
Ao Governo do Estado:
Tem a obrigação de garantir, com recursos do Tesouro Estadual, a cobertura completa do regime próprio de previdência sempre que as contribuições normais e extraordinárias não forem suficientes para o pagamento dos benefícios. O não cumprimento também acarretará multa de R$ 10 mil por ato.
Ao Governo do Estado e Ipern:
Devem apresentar, em até 60 dias úteis, um plano de ação com medidas para amortizar o déficit atuarial e reequilibrar a relação entre as reservas disponíveis e os benefícios concedidos. O plano deve incluir:
Estudo atuarial atualizado
Proposta de projeto de lei a ser enviada à Assembleia Legislativa
Estratégias de capitalização de reservas
As estratégias contemplam a destinação de imóveis para o fundo, implantação de contribuições e aportes suplementares, instituição de nova segregação de massas, além de outras alternativas previstas na legislação. Embora o plano deva ser entregue em 60 dias, as medidas nele previstas têm até 35 anos para serem concretizadas.
Agora RN
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