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Ciro Gomes é condenado por chamar prefeita de “assessora de cama”
20/05/2025
Foto: Reprodução
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o ex-ministro e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes (PDT), ao pagamento de uma indenização de R$ 52 mil à prefeita de Crateús (CE), Janaína Farias (PT). A sentença, proferida nesta segunda-feira (19), tem como base declarações consideradas ofensivas feitas por Ciro em entrevistas concedidas em abril de 2024, nas quais ele se referiu à petista como “assessora para assuntos de cama do Camilo Santana para o Senado da República” e “cortesã”.
– As relatadas falas do réu são ofensivas à sua dignidade, ante a conotação sexista e machista, bem como sustenta que não se trata de críticas políticas, mas de ataques pessoais com o objetivo de lhe humilhar e descredibilizar como mulher e parlamentar – relata a defesa de Janaína no processo.
Na ocasião dos comentários, Janaína exercia o cargo de senadora suplente, ocupando temporariamente a vaga de Camilo Santana (PT), que havia assumido o Ministério da Educação no governo Lula.
A decisão foi proferida pela juíza Priscila Faria da Silva, da 12ª Vara Cível de Brasília, que fixou um valor da indenização por cada uma das quatro entrevistas nas quais Ciro usou expressões consideradas ofensivas. Dessa forma, somando o total de R$ 52 mil por danos morais.
No processo, os advogados de Ciro tentaram deslocar a competência da ação para a Justiça do Ceará, argumentando que o foro apropriado seria o domicílio da autora. Também afirmaram que as declarações não teriam sido direcionadas diretamente à então senadora, mas a Camilo Santana, por ser o responsável por sua indicação. A juíza, no entanto, não acolheu esses argumentos.
– O réu proferiu declarações ofensivas em relação à sua pessoa, com conteúdo injurioso e difamatório, extrapolando os limites do razoável e do aceitável em uma sociedade democrática – escreveu a magistrada.
Para a juíza, os comentários de Ciro ultrapassaram o campo da crítica política, atingindo de forma direta a honra e a dignidade da prefeita.
Pleno News
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Com depressão, Padre Fábio de Melo diz que está a “um passo de desistir”
20/05/2025
Foto: Reprodução
O padre Fábio de Melo fez novos comentários sobre seu polêmico envolvimento na demissão do gerente de uma cafeteria em Joinville, Santa Catarina.
Desta vez, ela fez um desabafo dramático, após ser detonado nas redes sociais. Porém, em nenhum momento do seu longo texto mencionou o funcionário que perdeu o emprego depois de ser criticado pelo religioso.
Em trechos da mensagem, o padre fez citações como “as pessoas querem odiar”, “ataques orquestrados” e “estou a um passo de desistir”.
Fórum
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Imagens fortes: Professora é afastada de escola por suspeita de maus-tratos com aluno autista
20/05/2025
Foto: Reprodução
Uma professora de 51 anos está sendo investigada por suspeita de maus-tratos a um aluno autista em uma escola da rede municipal de Nova Lima, na região metropolitana de Belo Horizonte. A ação, que ocorreu no fim de abril, foi registrada em vídeo por uma mulher que reside ao lado da unidade de ensino. Ela foi a responsável por denunciar as agressões à direção da escola, que acionou a polícia. A educadora foi afastada de suas atividades.
De acordo com o boletim de ocorrência registrado pela Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), a vizinha afirmou ter visto a professora agredindo o aluno, de 7 anos, com socos. A denúncia foi confirmada pela diretora da escola, que acessou as câmeras de segurança da unidade de ensino. Ainda segundo o relato da diretora, o menino, que possui diagnóstico de autismo de grau 3, é muito “agitado e nervoso” na rotina escolar.
Aos policiais, a professora afirmou que o estudante apresentava comportamento bastante agressivo. Ela relatou ainda que o acompanhou até a quadra de esportes e que, naquele local, o menino começou a agredi-la. A docente disse ter sido mordida pelo estudante nos seios e no braço. Ela precisou ser levada a uma unidade de saúde, onde foi atendida pela equipe médica.
Do Jornal da Record/O Tempo
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Prefeito de Bento Fernandes celebra o Dia do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem
20/05/2025
Foto: reprodução
Nesta segunda-feira, 20 de maio, o prefeito de Bento Fernandes Berguinho — que também é técnico de enfermagem — compartilhou uma mensagem emocionante em homenagem ao Dia do Auxiliar e do Técnico de Enfermagem. Em suas palavras, destacou a importância desses profissionais que, com dedicação, empatia e coragem, estão diariamente na linha de frente do cuidado com a população.
“Hoje é um dia muito especial para mim, como prefeito e como profissional da saúde”, declarou. Ele ressaltou que conhece de perto os desafios enfrentados na área e valorizou o trabalho feito com amor e responsabilidade pelos colegas da rede municipal de saúde.
O prefeito finalizou com um agradecimento sincero e um apelo por mais valorização da categoria: “Parabéns pelo seu dia! Vocês merecem todo o respeito e gratidão.”
A mensagem repercutiu entre os profissionais da área, que se sentiram representados e reconhecidos nesta data especial.
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ALRN recebe mais de 100 alunos para curso de Cerimonial com Francisco Biondo
20/05/2025
A Escola da Assembleia Legislativa do RN está promovendo, desta segunda-feira (19) até amanhã (21), um curso especial de “Cerimonial no Âmbito Público”, com o renomado ex-presidente da ABPC (Associação Brasileira de Profissionais de Cerimonial) e servidor na área de Relações Públicas do Senado Federal por 27 anos: Francisco Etelvino Biondo.
Com 103 inscritos, as aulas estão sendo ministradas na sede do Parlamento Potiguar, no auditório Cortez Pereira, das 14h às 18h.
Segundo o palestrante Francisco Etelvino Biondo, o curso é voltado para pessoas que atuem na área de Cerimonial e atividades afins, como a organização de eventos.
“O nosso objetivo é fazer uma grande revisão dos aspectos essenciais da atividade de Cerimonial e mostrar os princípios básicos e procedimentos rotineiros para um cerimonialista atuar na área, como Protocolo, Etiqueta, Precedência e o Uso e Emprego dos Símbolos Nacionais e Estaduais”, detalhou o professor.
A chefe do Cerimonial da Assembleia Legislativa do RN, Rosângela Guedes, destacou que o curso é fundamental para o desenvolvimento de habilidades e conhecimentos específicos necessários para o exercício da função.
“As temáticas citadas pelo professor Francisco Biondo vão proporcionar uma formação sólida no que é essencial para garantir a realização de eventos institucionais com eficiência, respeito e dignidade. Além disso, o curso também aborda temas, como Relações Institucionais, Comunicação e Gestão de Crises, igualmente fundamentais para o sucesso de qualquer cerimonialista”, explicou.
Para o diretor da Escola da Assembleia, professor José Bezerra Marinho, o curso é de grande relevância para toda a sociedade, na medida em que “infelizmente a atividade do cerimonialista só é percebida quando as coisas não funcionam bem”.
“Quando tudo corre perfeitamente bem, ninguém percebe que, por trás, havia um profissional competente, organizando tudo. Um bom cerimonial ajuda no processo de negociação e até em reconciliação política, portanto, é um trabalho extremamente importante e delicado”, afirmou o diretor.
Ainda de acordo com José Marinho, é uma honra para a Escola da ALRN realizar um curso com o professor Francisco Biondo, “que, seguramente, é a maior autoridade do assunto, no País”.
“Seguindo as orientações do presidente Ezequiel Ferreira, nós temos o privilégio de ofertar, não apenas a outras instituições públicas, mas a toda a sociedade, este curso com o professor Biondo, que é unanimidade na área de Cerimonial e já serviu a cinco presidentes da República. Tanto é que o curso tinha inicialmente 100 vagas, e nós precisamos abrir mais três, devido à alta procura que ele proporciona”, finalizou, acrescentando que “mais uma vez o curso está sendo um sucesso”.
Estão participando das aulas representantes de inúmeras instituições públicas do Estado, a exemplo do Governo do RN, das prefeituras de Natal, Parnamirim e Mossoró, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do RN, Ministério Público, das universidades Federal e Estadual do RN, além de membros do público geral.
ALRN
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Prefeito Ricardo Brito no segundo dia da Marcha dos Prefeitos em Defesa dos Municípios, em Brasília!
20/05/2025
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Prefeita Rita e Claudão Parabenizam a Mais Nova Advogada de Parazinho
20/05/2025
Foto: reprodução
No último dia 11 de maio, o vice-prefeito de Parazinho, Claudão, esteve no Assentamento 1º de Junho para celebrar uma conquista especial: a formatura de Aldenísia Oliveira de Lima, agora oficialmente advogada. A comemoração aconteceu na residência de sua mãe, Joanita, grande amiga da família.
Representando a prefeita Rita, Claudão expressou sua alegria não apenas como gestor, mas também como ex-professor de Aldenísia. "Parazinho e toda a população estão felizes em ter uma nova advogada. Que Deus abençoe você nessa nova missão, é motivo de muito orgulho para sua família, amigos e para todos nós", declarou.
Foto: reprodução
A prefeita Rita também enviou suas felicitações, destacando o orgulho que essa conquista representa para a cidade. Emocionada, Aldenísia agradeceu a presença de todos: "Estou muito feliz por compartilhar esse momento com meus familiares e amigos. Agradeço a Deus por tudo em minha vida."
Viva a vitória de mais uma conterrânea que enche Parazinho de orgulho.
Foto: reprodução
Fonte: Blog do Jasão
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Parazinho: Prefeita de Parazinho, Rita de Luzier, anunciou nas redes sociais o início da tradicional Caravana das Mães
20/05/2025
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A prefeita de Parazinho, Rita de Luzier, anunciou nas redes sociais o início da tradicional Caravana das Mães, que acontecerá de segunda a sábado, entre os dias 05 e 10 de maio, percorrendo diversas comunidades do município. A ação, que já faz parte do calendário cultural da cidade, marca a semana mais especial do ano com homenagens e celebrações voltadas às mães parazinhenses.
Com o tema "O amor que transforma Parazinho", a Caravana levará carinho, homenagens, brindes e muita emoção para as mulheres que são consideradas o alicerce das famílias locais. A iniciativa reafirma o compromisso da atual gestão com o cuidado e o respeito às mães da cidade.
“Essa é mais uma ação da nossa gestão que cuida com amor e respeito de cada mãe parazinhense. Fiquem atentas ao nosso roteiro e venham participar desse lindo momento conosco”, destacou a prefeita Rita de Luzier em sua publicação.
A Caravana das Mães já se consolidou como um momento de união e valorização das mulheres no município, fortalecendo os laços comunitários e levando a presença do poder público até as localidades mais distantes.
Fonte: Blog do Jasão
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Prefeita Rita de Luzier anuncia a tradicional Caravana das Mães em Parazinho
20/05/2025
A prefeita de Parazinho, Rita de Luzier, anunciou nas redes sociais o início da tradicional Caravana das Mães, que acontecerá de segunda a sábado, entre os dias 05 e 10 de maio, percorrendo diversas comunidades do município. A ação, que já faz parte do calendário cultural da cidade, marca a semana mais especial do ano com homenagens e celebrações voltadas às mães parazinhenses.
Com o tema "O amor que transforma Parazinho", a Caravana levará carinho, homenagens, brindes e muita emoção para as mulheres que são consideradas o alicerce das famílias locais. A iniciativa reafirma o compromisso da atual gestão com o cuidado e o respeito às mães da cidade.
“Essa é mais uma ação da nossa gestão que cuida com amor e respeito de cada mãe parazinhense. Fiquem atentas ao nosso roteiro e venham participar desse lindo momento conosco”, destacou a prefeita Rita de Luzier em sua publicação.
A Caravana das Mães já se consolidou como um momento de união e valorização das mulheres no município, fortalecendo os laços comunitários e levando a presença do poder público até as localidades mais distantes.
Fonte: Blog do Jasão
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Filme brasileiro Agente Secreto tem estreia mundial aplaudida durante 13 minutos em Cannes
20/05/2025
Produção de Kleber Mendonça é candidata à Palma de Ouro. Foto: festivaldecannes/Instagram
O audiovisual brasileiro viveu um momento de destaque neste domingo (18/5) durante a estreia mundial do longa-metragem O Agente Secreto, de Kleber Mendonça Filho, no 78º Festival de Cannes. Com protagonismo de Wagner Moura, o filme é um dos concorrentes à Palma de Ouro, principal prêmio do festival francês. A produção, que é uma coprodução com Alemanha, Holanda e França, contou com recursos do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), evidenciando o compromisso do Brasil com o fomento ao setor cultural.
A exibição, ovacionada durante 13 minutos ininterruptos, foi antecedida por uma vibrante celebração brasileira. O elenco e a equipe técnica chegaram ao tapete vermelho ao som do frevo pernambucano, embalando as ruas de Cannes com uma orquestra que levou a energia do Brasil ao coração do festival. Entre os presentes estavam os atores Gabriel Leone, Maria Fernanda Cândido, Juliana Paes, Barbara Paz, Isabel Zuaa e o estreante Caio Venâncio, além da produtora Emilie Lesclaux e o próprio Kleber Mendonça Filho. A comitiva foi acompanhada pela ministra da Cultura, Margareth Menezes, e pela secretária do Audiovisual, Joelma Gonzaga.
A ministra destacou o impacto estratégico da presença brasileira em Cannes. “O Marché du Film traz o Brasil como o país de honra. Isso pra nós é uma janela de oportunidade maravilhosa, chama a atenção para a produção brasileira. É um momento muito forte e aguardado. Com certeza muda a perspectiva e a expectativa da produção nacional em relação ao mundo. Estamos apostando muito, trabalhando arduamente para ir mais longe. Temos novos rumos agora para o audiovisual brasileiro no mercado internacional. O coração bate forte, feliz, e aplaudindo de pé a cinematografia nacional”.
Em entrevista, Kleber Mendonça Filho ressaltou a importância do apoio público à cultura. “Fazer a cultura se expressar artisticamente faz parte do que uma nação significa. E o Brasil, talvez a maior parte dos países, tem uma vocação para cultura. Mas o Brasil, a vocação do Brasil, é muito, muito especial. Ela é reconhecida no mundo inteiro através da música, da literatura, do cinema, do teatro, das artes plásticas. Fico muito feliz de O Agente Secreto ser um filme brasileiro, mas realizado com dinheiro público, não só do Brasil, mas também da França, Alemanha e da Holanda. Eu fico muito orgulhoso de fazer parte de um país e ser artista num país que apoia a produção cultural”.
Caio Venâncio, que interpreta o personagem Vilmar, o Matador, também celebrou sua participação na produção. “Estou muito feliz de estar aqui. É a minha primeira vez em Cannes. E é muito importante o apoio do Ministério na nossa cultura, na nossa arte. Eu vim de Natal, no Rio Grande do Norte, direto aqui pra França. E agora eu faço parte do universo também”, afirma.
Com quem (co)produzir no Brasil?
Ainda neste domingo (18), acorreu a conferência Com quem (co)produzir no Brasil?, reunindo produtoras e instituições de diferentes regiões do país para apresentar ao mercado internacional os múltiplos perfis do audiovisual brasileiro.
Ao ser questionado sobre como o Brasil pode ser conhecido através do cinema, o produtor Marco Altberg destacou o país como “vários Brasis em um só. É um país gigantesco, com vários biomas, culturas e histórias possíveis. E o cinema brasileiro pode oferecer essa diversidade de conteúdos que o mundo está buscando”.
Participaram da conversa Marco Altberg (Indiana Produções/BRAVI), Keyti Souza (Têm Dendê Produções/APAN), Juliana Soares (Destemida Filmes/API), Eva Pereira (Cunhã Porã Filmes/CONNE) e Luiz Alberto Rodrigues (Fundacine/FAMES), com moderação de Morris Kachani (SIAESP/Cinema do Brasil).
Painel reforça urgência da diversidade no audiovisual
Também neste domingo, o painel Vozes da Maioria no Cinema: Os 54% Negros do Brasil Não Podem Esperar reuniu artistas, produtores e representantes de organizações que atuam pelo fortalecimento da presença negra no audiovisual brasileiro.
Participaram Robson Dias (Búzios Films), Bethânia Maia (Vaporosa Cultural), Pedro Santiago (compositor) e a atriz e produtora Camila Pitanga, embaixadora da ONU Mulheres. A mediação foi de Markus Thersio, do Instituto Nicho 54 — parceiro da atividade ao lado do Instituto Guimarães Rosa, ONU Mulheres e Projeto Paradiso.
“Eu quero o Brasil do Luiz Gama, da Carolina Maria de Jesus. Mais Antônios, Pitangas, Benedita da Silva. Nós existimos. É esse o cinema brasileiro que eu quero ver”, afirmou Camila Pitanga.
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Veja como declarar prêmios de loteria e de bets no IR 2025
20/05/2025
Tradicionalmente, o brasileiro é conhecido por fazer aquela chamada fezinha em loterias, como a Mega-Sena. Agora, com a explosão dos sites de apostas — as chamadas bets — no país, o número de pessoas tentando a sorte cresceu ainda mais.
Para além de ser um fenômeno que preocupa, principalmente quando as apostas atrapalham o orçamento pessoal e podem levar ao vício, há uma responsabilidade que muita gente esquece: a obrigação de declarar os ganhos no Imposto de Renda.
“Os lucros decorrentes de prêmios em dinheiro recebidos em loterias são rendimentos sujeitos à tributação exclusiva na fonte, com alíquota de 30%. E quem faz essa retenção é a empresa pagadora”, explica o auditor-fiscal da Receita Federal, José Carlos Fonseca.
Ou seja, se você ganhou na loteria, você já teve o Imposto de Renda descontado antes de receber o prêmio.
No caso dos sites de apostas, é preciso saber se já houve desconto na fonte dos prêmios ganhos durante o ano. Independentemente do tipo de ganho ou da origem da aposta, a forma de declarar é similar.
A professora Ahiram Cardoso, coordenadora do NAF Unime Lauro de Freitas, explica que os prêmios ganhos em loterias e sites de apostas devem ser declarados e informados na aba “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva ou Definitiva”, colocando a informação da fonte pagadora, CNPJ, o valor do prêmio e, se for do exterior, em um campo separado.
Desta forma, deve-se verificar se é um prêmio recebido no Brasil ou no exterior.
Se for do exterior, o valor deve ser informado na ficha Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Física ou Exterior’ e é necessário preencher o Carnê-Leão, que deve ser calculado e pago mensalmente. Ou seja, há uma diferença quando o prêmio é recebido no Brasil ou no exterior — são campos distintos”.
No caso de prêmios ganhos no exterior, aplica-se a alíquota progressiva, que vai até 27,5%. Vale apontar que se você teve prejuízo em sites de apostas ou loterias, não é necessário declarar essas perdas no Imposto de Renda.
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Novas viaturas são entregues à segurança pública potiguar; uma delas a PM de João Câmara
20/05/2025
Fotos: Carmem Felix/Assecom
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), realizou a entrega, na manhã desta terça-feira (20), de 12 novas viaturas para a Polícia Militar. Os veículos vão fortalecer as atividades de policiamento ostensivo na Região Metropolitana de Natal e no interior do estado.Fotos: Carmem Felix/Assecom
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), realizou a entrega, na manhã desta terça-feira (20), de 12 novas viaturas para a Polícia Militar. Os veículos vão fortalecer as atividades de policiamento ostensivo na Região Metropolitana de Natal e no interior do estado.Local travel guides
Na disposição das entregas, do total de 12 viaturas, serão três empregadas em Natal, uma em Mossoró, uma em Caicó, uma em Nova Cruz, uma para João Câmara e uma para Pau dos Ferros. Além dessas, as outras quatro serão utilizadas nas ações do programa Patrulha Maria da Penha, e destinadas à Região Metropolitana de Natal.
Para aquisição dos veículos, investimento da emenda parlamentar no valor de R$ 1.176.000,00 para aquisição de oito viaturas. As outras quatro são fruto de um investimento de R$ 592 mil, por meio de recursos da modalidade de transferência Fundo a Fundo, do Governo Federal.
“As viaturas vão fortalecer as atividades de policiamento ostensivo, tanto na Patrulha Maria da Penha, quanto nas unidades operacionais da Polícia Militar no interior do estado”, disse o coronel Araújo, titular da SESED.
Das novas viaturas, do modelo Renault Duster, oito são oriundas de emenda parlamentar do senador Styvenson Valentim, e quatro com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Fonte: Sesed
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Sem extremismo: Michelle adota postura ‘mais neutra’ após nome ser viabilizado à Presidência
20/05/2025
Foto: reprodução
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro tem adotado uma postura mais silenciosa sobre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após ter seu nome viabilizado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro a disputar à Presidência da República.
De acordo com informações da jornalista Bela Megale, do O GLOBO, Michelle tem sido aconselhada por aliados a não contrariar Bolsonaro. O gesto da ex-primeira-dama é visto como um avanço.
Na preparação para uma eventual candidatura, Michelle tem diminuído o tom evangelho nos discursos para alcançar diversos públicos. Auxiliares têm orientado a presidente do PL Mulher a focar em pronunciamentos com teor político.
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Veja 10 pontos sobre o decreto que proíbe graduações EAD de Medicina, Direito e Enfermagem
20/05/2025
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Governo estipula regras para EAD — Foto: Divulgação
O governo federal publicou, nesta terça-feira (20), no Diário Oficial da União (DOU), o decreto com as novas regras para a educação à distância em cursos de graduação (EAD). Entre os destaques, determina que cinco graduações só poderão ser ofertadas no formato presencial: Direito, Medicina, Enfermagem, Odontologia e Psicologia.
Além disso, cursos das áreas de saúde e licenciatura não poderão ser ofertados no formato EAD. Eles só poderão ser presenciais ou semipresenciais (uma novidade definida pelo decreto; entenda mais abaixo).
Abaixo, veja 10 pontos para entender o decreto:
1. Outras graduações ainda podem ser limitadas
Com a definição dos cinco cursos que serão obrigatoriamente presenciais, internautas levantaram um debate sobre a não-limitação de cursos de Engenharia e Medicina Veterinária.
O decreto não cita ou delimita outros cursos nominalmente, mas um inciso do Artigo 9º diz que o Ministério da Educação (MEC) ainda pode definir, por meio de normativas, outros cursos que serão exclusivamente presenciais ou semipresenciais.
2. EAD, semipresencial e presencial
Além do EAD e do presencial, o decreto estabelece o semipresencial como uma terceira modalidade. Mesmo nos cursos em que a EAD for aceita, nenhum curso poderá ser 100% remoto.
As modalidades têm as seguintes características:
Educação à distância: cursos com oferta preponderante de carga horária à distância, com limite mínimo de 10% atividades presenciais e 10% em atividades síncronas mediadas, com provas presenciais.
Semipresencial: cursos com, pelo menos, 30% da carga horária em atividades presenciais físicas (estágio, extensão, práticas laboratoriais) e, pelo menos, 20% em atividades presenciais ou síncronas mediadas.
Presencial: cursos de graduação com, no mínimo, 70% de carga horária total em atividades presenciais. A carga horária restante, correspondente a 30%, pode ser ofertada no formato EAD.
3. Medicina é exceção: ainda ‘mais’ presencial
O decreto prevê que o MEC publique uma resolução específica para o curso de Medicina, estabelecendo uma carga horária de atividade presencial superior a 70%.
Ou seja, mesmo que os demais cursos presenciais possam ter até 30% de carga horária em EAD, Medicina terá uma carga menor na modalidade.
4. Atividades à distância, presencial, síncrona, mediada…
O decreto apresenta quatro tipos de atividades que podem compor as modalidades de ensino, dentro de seus limites pré-estabelecidos. São elas:
Atividade presencial: realizada com a participação do estudante e do docente ou de outro responsável pela atividade formativa em lugar e tempo coincidentes.
Atividade síncrona: atividade de educação à distância realizada com recursos de áudio e vídeo, na qual o estudante e o docente ou outro responsável pela atividade formativa estejam em lugares diversos e tempo coincidente.
Atividade síncrona mediada: atividade síncrona realizada com participação de grupo de, no máximo, setenta estudantes por docente ou mediador pedagógico e controle de frequência dos estudantes.
Atividade assíncrona: atividade de educação à distância na qual o estudante e o docente ou outro responsável pela atividade formativa estejam em lugares e tempos diversos.
5. Requisitos exigidos por modalidade
As universidades que quiserem oferecer cursos semipresenciais e à distância precisarão cumprir com alguns requisitos. Elas deverão, por exemplo, dispor de infraestrutura física, tecnológica e de pessoal, tanto na sede quanto nos polos EAD, que garantam a viabilidade e a qualidade de ensino.
Além disso, independentemente da modalidade dos cursos, todas as instituições de ensino deverão possuir uma sede com:
recepção;
secretaria acadêmica;
salas de professores e de coordenadores;
espaço para a realização das atividades;
laboratórios e outros espaços formativos compatíveis com as atividades práticas presenciais dos cursos ofertados;
salas ou ambientes para estudos individuais e coletivos, com disponibilização de acervo bibliográfico físico ou virtual;
equipamentos e dispositivos de acesso à internet e conexão de internet estável e de alta velocidade, compatível com o número de usuários.
6. Infraestrutura de polos EAD
Os cursos semipresenciais e EAD que utilizarem uma unidade descentralizada fora da sede da instituição para suas atividades presenciais também devem garantir uma infraestrutura mínima desses espaços.
Além de espaço e tecnologia adequados aos cursos ofertados, os polos EAD também devem ter sala de coordenação, ambientes para estudos, laboratórios, quando aplicável, e acesso à internet.
Além disso, duas instituições não poderão compartilhar o mesmo polo.
7. Corpo docente
As instituições que oferecerem cursos semipresenciais ou EAD precisam ter um corpo docente composto por:
coordenador de curso;
professor regente; e
professor conteudista.
Definições sobre as atribuições e a formação acadêmica dos profissionais ainda devem ser definidas pelo MEC.
8. Avaliações presenciais no EAD
Dentre as delimitações dos cursos EAD, está a obrigatoriedade de avaliações presenciais. Essas atividades deverão constar no calendário acadêmico do curso e serão realizadas com a presença física do estudante e do professor (ou outro responsável pela atividade formativa), no mesmo tempo e espaço, na sede ou no polo da instituição.
9. Implementação gradual e tempo de adequação
As mudanças não devem ser implementadas imediatamente, mas de maneira gradual. As instituições de ensino terão até dois anos a partir da publicação do decreto para se adaptar.
10. Conclusão garantida para alunos matriculados
Os estudantes que já estão matriculados em cursos que deixarão de ser oferecidos à distância poderão concluí-los no mesmo formato acordado no início do curso.
As instituições deverão garantir continuidade da oferta do curso no formato EAD até a conclusão das turmas.
Fonte: g1
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Bilhete da morte: antes de matar colega de sala a facadas, menino entregou a ‘sentença’
20/05/2025
Foto: Reprodução
Instantes antes de matar a facadas a colega de classe Melissa Campos, de 14 anos, o adolescente suspeito do crime, também de 14, entregou à vítima um bilhete informando sobre a “sentença de morte”. Conforme informações da Polícia Civil e do Ministério Público, as câmeras de segurança da sala de aula flagraram o momento em que a aluna é surpreendida pelo recado e, antes que conseguisse pedir socorro, o suspeito a atinge com vários golpes.
Depois, ele sai da sala caminhando e foge do colégio. O jovem foi apreendido horas depois, enquanto Melissa teve a morte confirmada ainda no local do crime. Os detalhes das investigações foram apresentados em coletiva de imprensa nesta terça-feira (20).
“As câmeras mostram que ele entrega um papel para a vítima e, segundos depois, começa a desferir os golpes. Essa folha de papel contém algo como se fosse uma sentença de morte – era o título. A impressão que dá é de que ela não entende. Então, foi pega de surpresa”, detalha o delegado Cyro Moreira, que participou das apurações.
As imagens mostram, ainda, que o segundo envolvido também saiu da sala logo atrás do amigo. “O colega partícipe (comparsa) saiu logo atrás dele, caminhando, não disse nada para ninguém, mas foi interceptado e impedido por uma funcionária da escola. A ligação entre eles está bem definida nos autos, não há dúvida da participação dele — e apenas dele”, garante.
Os dois menores foram indiciados por ato infracional análogo a homicídio triplamente qualificado. Eles estão internados sob tutela do Ministério Público e devem ser julgados nos próximos dias. Caso sejam condenados, a medida socioeducativa pode ser de até três anos de internação.
O Tempo
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Sobre honestidade! Apresentadora Tatá Werneck procura por rapaz que encontrou a carteira do pai dela e devolveu
20/05/2025
Foto: Reprodução
Tatá Werneck usou as redes sociais para procurar por um rapaz que encontrou a carteira do pai dela, Alberto Arguelhes, e devolveu.
A apresentadora contou que o homem, um entregador identificado como Lucas, devolveu o objeto intacto, com cartões e dinheiro. Ela também revelou que o pai ofereceu recompensa, mas ele recusou.
Ela explicou que quer encontrar com ele para recompensá-lo.
“Gente, olha que bonito. Meu pai perdeu a carteira dele e um entregador achou, descobriu o telefone do meu pai. Tinha cartão de crédito, e tudo. Estava tudo intacto quando ele deu para o meu pai”, disse ela.
Tatá pontuou que os familiares se surpreenderam com a atitude. “O nome dele é Lucas Rodrigues. Lucas, eu não sei quem você é, mas eu queria te agradecer e queria também te recompensar”, completou.
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Mulher é presa por se passar por médica e receitar medicação com tarja preta para crianças
20/05/2025
Foto: Reprodução
A Polícia Civil do Amazonas prendeu, na última segunda-feira (19/05), uma mulher que se passava por médica. Sophia Livas de Morais Almeida atuava como pediatra especializada em doenças cardíacas, mas na verdade é formada em Educação Física.
Ela chegou a prescrever medicamentos de tarja preta para crianças, utilizando o carimbo de outra profissional da saúde. Sophia pode responder por crimes como falsidade ideológica e charlatanismo.
No momento da prisão, ela se exercitava em uma academia e demonstrou surpresa ao ser abordada pelas autoridades: “Eu estou sendo presa?”. Ao ser questionada se era médica, negou.
Por Leo Dias
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Marçal se torna réu por ter colocado 32 pessoas em risco de vida
20/05/2025
Foto: RUBENS SUZUKI/ ESTADÃO CONTEÚDO
A Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público estadual e tornou réu Pablo Marçal (PRTB) por colocar em risco a vida de pelo menos 32 pessoas durante uma expedição ao Pico dos Marins, em Piquete (SP), em janeiro de 2022.
Na época, Marçal e um grupo de seguidores saíram da base do pico, numa escalada. Durante o trajeto, além de muita chuva e neblina, as pessoas foram expostas ao vento forte e pouca visibilidade.
Na decisão, a juíza Rafaela D’Assumpção Cardoso Glioche, destacou que a investigação da polícia, que acompanhou a denúncia do Ministério Público, tem elementos suficientes para a instauração do processo criminal. Marçal teve acesso aos autos, mas como não houve manifestação da defesa, a juíza avaliou e decidiu aceitar a denúncia contra ele.
O influencer foi denunciado com base com base no artigo 132 do Código Penal, que trata de expor a vida ou saúde de outro a perigo de morte direto e iminente.
Isso porque, ele sabia das condições climáticas perigosas, como rajadas de ventos de 100 km/h, além de não ter orientado o grupo com guias ou roupas apropriadas.
A juíza determinou que Marçal seja intimado da decisão e apresente resposta à acusação em um prazo de 10 dias. O influenciador poderá apontar provas e testemunhas que usará em sua defesa.
CNN
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Geral Gripe aviária: trabalhador de granja no RS é isolado por possível infecção
20/05/2025
Foto: Arquivo/Agência Brasil
A Secretaria Estadual da Saúde do Rio Grande do Sul (SES) informou que um trabalhador da granja em Montenegro, onde foi detectado um caso de gripe aviária, apresentou sintomas gripais após ter tido contato com aves infectadas.
Ele está em isolamento domiciliar e teve amostras coletadas para análise. O material foi enviado à Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), no Rio de Janeiro. O resultado do exame é aguardado para esta semana.
Em nota, a secretaria diz que intensificou o monitoramento de pessoas após a confirmação de casos de influenza aviária em animais na região. A medida foi adotada após a detecção da doença em aves de uma granja em Montenegro e no Zoológico de Sapucaia do Sul. Desde a última sexta-feira, 16, trabalhadores desses locais estão sendo acompanhados pelas equipes de Vigilância em Saúde, conforme os protocolos oficiais.
O Centro Estadual de Vigilância em Saúde (Cevs) esclarece que o risco de infecção por influenza aviária em humanos é considerado baixo.
A transmissão ocorre, principalmente, em casos de contato direto e frequente com animais doentes, vivos ou mortos.
Não há risco na ingestão de alimentos bem cozidos ou preparados adequadamente, e a transmissão entre pessoas continua sendo extremamente rara.
Segundo os protocolos adotados, indivíduos que tenham tido contato com animais infectados são monitorados por dez dias.
Para que um caso humano seja oficialmente considerado suspeito, é necessário haver sintomas clínicos combinados com evidência epidemiológica, como exposição a aves ou restos mortais contaminados.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), entre janeiro de 2024 e maio de 2025, foram registrados 72 casos de gripe aviária em humanos nas Américas, com ocorrências nos Estados Unidos, Canadá e México.
Metrópoles
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Prazo termina e mais de 5 milhões de eleitores perdem título
20/05/2025
Foto: Arquivo/Marcello Casal Jr/Agência Brasil
O prazo para evitar o título eleitoral cancelado terminou no domingo, 19 de maio. A Justiça Eleitoral confirmou que mais de 5,3 milhões de eleitores tiveram seus títulos cancelados por não votarem nem justificarem ausência nas três últimas eleições. A medida está prevista na Resolução TSE nº 23.737/2024 e no Provimento nº 1/2025 da Corregedoria-Geral Eleitoral.
Esses números incluem votações suplementares, além dos pleitos regulares. A regularização deveria ter sido feita até o fim do prazo, com justificativa ou pagamento das multas. Quem não realizou nenhum desses procedimentos, agora terá o documento cancelado.
O cancelamento não será informado diretamente aos eleitores. No entanto, qualquer pessoa pode consultar a situação do título no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Regularização ainda é possível
Apesar do cancelamento, os eleitores ainda podem regularizar o documento. A partir desta segunda-feira, 20 de maio, será possível solicitar a atualização no cartório eleitoral ou por meio do Autoatendimento Eleitoral.
Para isso, é necessário apresentar a documentação exigida e, se houver, quitar os débitos pendentes. No entanto, apenas o pagamento das multas não reativa o documento. A pessoa precisa também solicitar a regularização formalmente.
Ter o título cancelado pode impedir o cidadão de realizar diversas atividades. Entre elas estão: tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos e se inscrever em instituições federais de ensino.
Por isso, a Justiça Eleitoral orienta os eleitores a não deixarem a situação irregular por tempo prolongado. Regularizar o título é essencial para exercer plenamente a cidadania.
Ponta Negra News
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