Política
Lula afirma que Jair Bolsonaro “certamente será condenado”
18/07/2025
Fotos: Ricardo Stuckert/ Isac Nóbrega/PR
Nesta quinta-feira (17), Lula (PT) disse que acredita que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) será condenado. Ele deu declarações à CNN Internacional, no Palácio da Alvorada, em Brasília (DF). Ele conversou com a jornalista Christiane Amanpour.
Bolsonaro é réu desde março por envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado. Segundo o petista, o líder da direita está sendo julgado pelos atos.
– Bolsonaro não está sendo julgado pessoalmente, ele está sendo julgado pelos atos, ele tentou organizar um golpe de Estado, ele ameaçou secretamente, ele planejou a morte do vice-presidente, de mim mesmo e do chefe de Justiça. Ele poderia estar sendo julgado só por isso – falou.
E acrescentou:
– Ele certamente será condenado, eu acredito nisso.
Ele ressaltou que “não é o presidente Lula que acusa, é a procuradoria”. As informações são da CNN.
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VÍDEO: Vítima de homicídio em Caicó havia denunciado ameaças em vídeo nas redes sociais
18/07/2025
A mulher assassinada a tiros na tarde da última quinta-feira (17), em Caicó, na região do Seridó do Rio Grande do Norte, havia feito um desabafo público nas redes sociais relatando ameaças que estaria sofrendo de um ex-companheiro. A vítima foi identificada como Cíntia Michele da Costa. O crime aconteceu no bairro Boa Passagem, zona norte da cidade, quando ela saía de casa acompanhada da filha.
Minutos depois do assassinato, começou a circular um vídeo gravado pela própria Cíntia e publicado no Instagram. No registro, a mulher cita situações de assédio, perseguição e ameaças — e chega a mencionar que o homem em questão seria policial.
“Eu quero viver a minha vida sem tá preocupada com policial”, diz ela no trecho do vídeo.
Ainda na gravação, Cíntia afirma que já havia deixado claro que não queria retomar o relacionamento, mas o homem continuava insistindo.
“Já faz muito tempo que eu digo que não quero nada com essa pessoa e ela fica insistindo”, relata.
“Você perder a paz por uma pessoa, você sair do seu canto, seu lugar, e atormentar uma pessoa que está dizendo não.”
A vítima também reforça que, caso algo mais grave acontecesse, ela já havia deixado tudo registrado:
“Se acontecer algo mais grave, tá tudo aqui registrado. Eu mereço viver do jeito que eu sempre vivi.”
Equipes da Polícia Militar, do Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e da Polícia Civil estiveram no local do crime, que foi isolado. O corpo foi recolhido para exame de necropsia e os primeiros levantamentos foram iniciados, mas até o momento, a motivação do homicídio não foi confirmada oficialmente.
A Polícia Civil deve aprofundar as investigações nos próximos dias, levando em consideração o conteúdo do vídeo e outros possíveis registros de denúncia feitos anteriormente por Cíntia Michele. A Delegacia de Caicó vai conduzir o inquérito.
Portal da Tropical
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VÍDEO: É uma ‘suprema humilhação’ e nunca pensei em sair do Brasil, diz Bolsonaro após colocar tornozeleira
18/07/2025
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Em fala à imprensa na manhã desta sexta-feira, 18, o ex-presidente Jair Bolsonaro, alvo de Operação da Polícia Federal, declarou que acredita ser alvo de perseguição e que sofre uma “suprema humilhação” pelo judiciário brasileiro.
“Nada me coloca num plano golpista que nunca existiu, nem os outros. A suspeita é um exagero, eu sou ex-presidente da República, tenho 70 anos, isso é uma suprema humilhação”, declarou ele na cidade de Brasília. “”Eu não tenho a menor dúvida que é perseguição, que provas tem contra mim? São só suposições. Quando se fala algo criminal, tem que ter algo concreto. O que foi falado foi Estado de Sítio, quando se convoca a Defesa e manda o projeto para o Congresso. Não saiu disso”.
Na manhã desta sexta-feira, a Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão e medidas cautelares diversas da prisão contra o ex-presidente. Os mandados foram autorizados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e estão sendo cumpridos em endereços ligados ao ex-presidente, incluindo sua residência e locais vinculados ao Partido Liberal (PL).
A ação se desenrola no âmbito da investigação sobre a tentativa de golpe, que visava reverter o resultado das eleições de 2022. O ex-presidente agora enfrentará uma série de restrições — incluindo o uso de tornozeleira eletrônica, toque de recolher, e a proibição de se comunicar com alguns aliados, como seu filho, deputado federal Eduardo Bolsonaro.
Exame
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Oposição reage a novas medidas contra Bolsonaro: “Perseguição política disfarçada de ação judicial”
18/07/2025
Foto: Jefferson Rudy
Líderes da oposição no Congresso divulgaram, nesta sexta-feira (18), uma nota oficial criticando duramente as recentes decisões do ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. As medidas incluem o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de uso de redes sociais e de contato com aliados e diplomatas. Os parlamentares afirmam que se trata de uma escalada autoritária e denunciam uma suposta tentativa de silenciar o principal líder da oposição no Brasil.
Confira a nota na íntegra:
NOTA OFICIAL
O Brasil assiste, mais uma vez, a um grave episódio de perseguição política disfarçada de ação judicial. O ex-presidente Jair Bolsonaro foi novamente alvo de medidas cautelares arbitrárias determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes, que, em nome da autoridade, tenta impor o silêncio ao principal líder da oposição no país. As medidas impostas — como a proibição do uso das redes sociais, de comunicação com diplomatas estrangeiros, de manter contato com aliados políticos e até com seu próprio filho, o deputado Eduardo Bolsonaro, além da imposição de tornozeleira eletrônica — não se sustentam juridicamente e ferem princípios constitucionais fundamentais, como o devido processo legal, a dignidade da pessoa humana e a proporcionalidade.
Não há condenação. Não há provas inequívocas de crime. Há, sim, uma escalada autoritária e o uso do aparato judicial como instrumento de repressão política. Trata-se de um movimento perigoso, que ameaça as bases do Estado de Direito e transforma a divergência em delito. A criminalização de opiniões, o cerceamento da liberdade de expressão, o cerceamento do direito de defesa e de prerrogativas de advogados, tudo na tentativa de neutralizar lideranças por vias judiciais, que colocam em risco a própria democracia. Criticar autoridades, denunciar abusos e participar do debate público são direitos garantidos pela Constituição — e não podem ser tratados como afrontas institucionais.
O contraste com o passado recente é evidente. Em 2016, Dilma Rousseff discursou na ONU para denunciar um suposto golpe. Em 2017, advogados de Lula foram à Europa questionar decisões do Judiciário brasileiro. Em 2018, a defesa do ex-presidente recorreu à ONU para impedir sua prisão, enquanto ele próprio, mesmo condenado, pôde viajar ao exterior para fazer denúncias contra instituições brasileiras — sem sofrer qualquer censura, prisão domiciliar ou restrição de fala. Por que, então, agora se trata com tamanha rigidez um ex-presidente que sequer foi condenado?
Enquanto se restringem liberdades e se tenta calar adversários, vemos, ao mesmo tempo, a relativização da corrupção de réus confessos da Lava Jato, o perdão bilionário de escândalos que drenaram os cofres públicos, o abandono dos aposentados, o aumento do custo de vida e o avanço do aparelhamento do Estado. Uma cortina de fumaça encobre o caos econômico e moral instalado no país, desviando a atenção para perseguições políticas seletivas.
Diante desse cenário, o Congresso Nacional precisa reassumir seu papel constitucional. É dever do Legislativo agir com independência e responsabilidade para conter os excessos de um Poder que, cada vez mais, ultrapassa os limites da legalidade e da razoabilidade. Quando decisões individuais violam liberdades fundamentais, silenciam representantes eleitos e interferem diretamente na vida política nacional, o Parlamento deve reagir com firmeza para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e proteger os direitos do povo.
É hora de a sociedade brasileira se posicionar com coragem. O povo deve voltar às ruas, de forma pacífica e ordeira, para exigir respeito à Constituição, à liberdade e à democracia. Nenhuma toga está acima da lei. Nenhum cargo autoriza a perseguição. Nenhum brasileiro deve ser silenciado por pensar diferente. Somos 213 milhões de cidadãos livres. E a Constituição é clara: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.”
Por tudo isso, reafirmamos nosso repúdio à censura, à intimidação e à tentativa de humilhação de um ex-presidente da República. O silêncio jamais será uma opção diante da injustiça.
Rogério Marinho
Líder da Oposição no Senado
Carlos Portinho
Líder do PL no Senado
Izalci Lucas
Líder da Oposição no Congresso
Zucco
Líder da Oposição na Câmara
Sóstenes Cavalcante
Líder do PL na Câmara
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Prefeita anuncia rompimento com vice após ataques e baixaria
18/07/2025
Cinthia (Prefeita) e Galego (Vice): fim de parceria política - (Foto: arquivo)
A prefeita do município de Grossos, Cinthia Sonale (União Brasil), anunciou nesta quinta-feira o rompimento com o vice-prefeito Galego Caetano (PSDB).
Para quem acompanha a política da região, nenhuma supresa. Os dois se destestam há meses numa relação marcada por ataques e baixarias.
Segundo Cinthia, o vice-prefeito tem feito “chantagens e ameaças”.
No vídeo, ela mostra o momento em que Galego chega a debochar, em um vídeo feito por ele mesmo, do problema de saúde do filho dela, que, segundo ele, teria sido usado por ela para tirar proveito eleitoral.
“Foi por isso que tomei a decisão de dizer a vocês que hoje chega ao fim a nossa parceria [com o vice]”, disse a prefeita, emocionada.
Confira o vídeo.
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Vídeo: reprodução Instagram
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VÍDEO: Lula diz que vai taxar big techs dos EUA
18/07/2025
O presidente Lula (PT) voltou a criticar o presidente dos EUA, Donald Trump, e disse que vai cobrar imposto de “empresas digitais norte-americanas” durante o 60º Congresso da UNE (União Nacional dos Estudantes), em Goiânia.
Lula afirmou que vai taxar e regulamentar as big techs, debate que não tem avançado no governo. “Eu queria dizer para vocês que a gente vai julgar e vai cobrar imposto das empresas americanas digitais. Nós não aceitamos, em nome da liberdade de expressão, você ficar utilizando [as redes] para fazer agressão, para fazer mentira, para prejudicar”, disse.
A afirmação vai contra o que foi conversado no comitê com representantes da indústria nesta semana. O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) recebeu empresários da indústria, do agro, dos setores de bens e comércios e representantes de algumas das maiores multinacionais dos Estados Unidos e só falou em diminuir as taxações, não em aumentá-las.
Lula também reclamou que o governo norte-americano não respondeu às propostas do Brasil sobre as tarifas. “Não recebemos nenhuma resposta. A resposta que nós recebemos foi a matéria publicada no jornal, no email dele, no Zap [WhatsApp] dele, no portal dele, porque ele não se dignou nem sequer a mandar uma carta”, como a atitude tomada pelo Itamaraty nesta semana ao enviar uma carta ao governo dos EUA.
Com informações de UOL
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PL da Devastação: Como votaram os deputados do RN na proposta que flexibiliza regras ambientais
18/07/2025
Fotos: José Aldenir / AgoraRN
Na quarta-feira, 16 de julho, a Câmara dos Deputados aprovou o polêmico projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental, apelidado por ambientalistas de “PL da Devastação”.
O texto passou com 267 votos a favor, 116 contra e agora segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que pode aprová-lo integralmente ou vetar trechos da proposta.
O projeto promete acelerar processos de licenciamento ambiental no país, reduzindo burocracias. No entanto, especialistas e organizações ambientais alertam para os riscos que essa flexibilização pode trazer, como o aumento do desmatamento, fragilização da fiscalização e ameaça a comunidades tradicionais.
Como votou a bancada do RN
No Rio Grande do Norte, a votação dos deputados federais foi dividida. Dos oito parlamentares potiguares, quatro votaram a favor, três votaram contra e um esteve ausente. Veja o placar:
*- Votaram a favor do PL:
Benes Leocádio (União Brasil)
Carla Dickson (União Brasil)
Robinson Faria (PP)
Sargento Gonçalves (PL)
*- Votaram contra o PL:
Fernando Mineiro (PT)
General Girão (PL)
Natália Bonavides (PT)
*- Ausente:
João Maia (PP)
O que está em jogo
O texto aprovado retira a exigência de licenciamento ambiental para diversas atividades econômicas, incluindo obras de infraestrutura consideradas de baixo impacto. Outro ponto criticado é a possibilidade de autodeclaração por parte dos empreendedores, sem análise técnica prévia de órgãos ambientais.
Ambientalistas e entidades da sociedade civil apontam que o projeto pode enfraquecer a proteção de biomas como a Amazônia, o Cerrado e até áreas sensíveis do Semiárido nordestino.
Já os defensores da proposta afirmam que a nova lei trará segurança jurídica, redução de custos e mais agilidade para obras e investimentos.
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Cadu Xavier admite possibilidade de ser vice de Walter Alves
18/07/2025
O secretário da Fazenda do Rio Grande do Norte e pré-candidato ao Governo do Estado, Carlos Eduardo Xavier que existe uma única possibilidade de abrir mão da cabeça de chapa em 2026: caso o atual vice-governador Walter Alves (MDB) decida disputar o carrgo.
De acordo com Cadu, apesar de Walter assumir o governo estadual em 2026, com a desincompatibilização de Fátima Bezerra (PT) para disputar vaga no Senado, ele tem reafirmado publicamente e nos bastidores que não pretende concorrer à reeleição.
Com base nesse cenário, o nome de Carlos Eduardo Xavier foi lançado como pré-candidato ao Executivo estadual. A afirmação foi feita nesta quarta-feira (17), em entrevista ao programa Meio Dia RN, da 96 FM.
“Só um caso, o último caso: se for o governador Walter Alves. Se ele, que não tem dado sinal nenhum e tem dito a todos que não tem intenção de disputar… Mas o direito é dele. Ele vai estar na cadeira. A única possibilidade seria essa: participar de uma chapa com o futuro governador”, declarou o secretário.
Fátima concorrerá ao Senado
Em maio deste ano, a governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra (PT) anunciou que será candidata ao Senado Federal em 2026. Ela confirmou durante entrevista para a imprensa que deixará o cargo em 31 de março de 2026, conforme determina a legislação eleitoral para quem pretende disputar cargos diferentes do que exerce.
Com a saída de Fátima, o atual vice-governador Walter Alves (MDB) assumirá o comando do Executivo. Segundo ela, Walter já manifestou que não pretende disputar a reeleição, o que abre caminho para que o nome de Cadu seja consolidado como cabeça da chapa governista
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Frente Parlamentar RN–China será instalada na Assembleia
18/07/2025
Foto: João Gilberto
A Frente Parlamentar de Cooperação Econômica RN–China será instalada nesta sexta-feira (18), às 9h, na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A proposta da frente é ampliar o diálogo com a maior economia da Ásia em áreas como energia renovável, agropecuária, mineração, infraestrutura, cultura e inovação.
A solenidade acontecerá no auditório Cortez Pereira, na ALRN, e contará com a presença da cônsul-geral da China em Recife, Lan Heping, além do presidente nacional do Fórum Brasil–China, Pedro Leão. Prefeitos e empresários que mantêm relações comerciais com o país asiático também estarão no evento.
Antes mesmo de ser instalada oficialmente, a Frente Parlamentar de Cooperação Econômica RN–China realizou uma série de visitas institucionais nesta quinta-feira (17) com o objetivo de articular a instalação do Fórum de Cooperação Econômica entre o RN e a China. As agendas, lideradas pelo presidente da Frente, deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB), contaram com a presença do presidente nacional do Fórum Brasil–China, Pedro Leão, e reuniram representantes do setor produtivo.
Duas das principais federações do RN — Fiern e Fecomércio — asseguraram participação no Fórum. Na Fiern, a comitiva foi recebida pelo presidente Roberto Serquiz, entre outros representantes da entidade. “Alguém precisava tomar a iniciativa. É um movimento necessário e estratégico para o futuro do nosso estado”, afirmou Serquiz.
O presidente da Fecomércio-RN, Marcelo Queiroz, reforçou a necessidade de mobilização do setor empresarial para aproveitar as oportunidades geradas pela relação com a China. “O RN precisa construir uma agenda estratégica sólida e propositiva. O setor produtivo está pronto para contribuir”.
A comitiva também visitou o Parque Científico e Tecnológico Augusto Severo, em Macaíba, onde foi recebida pela professora Ângela Paiva – coordenadora do projeto – e pelo prefeito Emídio Júnior.
Conexão RN–China
Como resultado da série de encontros, foi confirmada a realização do Conexão RN–China, primeiro evento oficial do Fórum, previsto para o final de setembro e reunindo empresários locais e integrantes do corpo consular chinês no Brasil.
“A Frente Parlamentar cumpre seu papel ao articular os setores estratégicos do estado em torno de uma pauta comum: a inserção qualificada do RN no cenário internacional”, disse o deputado Kleber Rodrigues.
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Presidente eleito do PT defende candidatura de Haddad
17/07/2025
Foto: Pedro Ladeira/Folhapress
O ex-prefeito de Araraquara (SP) Edinho Silva, recém-eleito presidente do PT (Partido dos Trabalhadores), defendeu que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), seja candidato ao governo de São Paulo ou ao Senado em 2026.
Citado pelo jornal Folha de S.Paulo, Edinho disse que a candidatura de Haddad, que já foi prefeito da capital paulista, é importante, pois o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vai precisar de um palanque “muito” forte para se reeleger no ano que vem.
“Nenhum quadro pode se abster de cumprir missão partidária”, declarou Edinho. “Não sei para que Haddad tem de concorrer, mas vou defender que ele concorra. Penso que os melhores quadros têm de estar na disputa eleitoral de 2026”, disse.
Segundo Edinho, o PT errou ao ter classificado a política econômica de Haddad como “austericida”, quando a presidência do partido era ocupada por Gleisi Hoffmann, hoje ministra da Secretaria de Relações Institucionais.
“Isso foi um erro, é um erro e é um equívoco […] O governo do presidente Lula será forte, será vitorioso se o ministro da Fazenda for forte e for vitorioso. E nós temos muito espaço para conversar. Então prefiro que a gente trate as divergências internamente”, declarou. Edinho, no entanto, afirmou que Gleisi foi a maior dirigente da história do PT.
Edinho foi questionado sobre as disputas dentro da esplanada de Lula, o chamado “fogo amigo”. Ele disse: “Quando é fogo, não é amigo, né? A gente tem de pacificar. O governo do presidente Lula não é um juntado de projetos pessoais, é um projeto para o Brasil. Os ministérios têm de estar submetidos a esse projeto nacional liderado pelo presidente”.
O presidente eleito do PT declarou que os ministros não podem pagar a conta pela infidelidade dos partidos da base aliada no Congresso. Para Edinho, “o presidencialismo de coalizão ruiu” e Lula é o governante capaz de liderar o restabelecimento do sistema.
Poder 360
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Lula muda rota após embate com Trump, reforça ‘soberania nacional’ em mais viagens pelo país e vai reduzir agendas no exterior
17/07/2025
Foto: Ricardo Stuckert/PR
Enquanto reforça discurso de soberania nacional frente ao tarifaço imposto por Donald Trump ao Brasil, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai mudar o perfil da sua agenda no segundo semestre deste ano. No Palácio do Planalto, a orientação é que ele passe o máximo de tempo possível no país e reduza apenas ao essencial os roteiros internacionais.
A estratégia, que já havia sido delineada antes da sobretaxa de 50% imposta pelo presidente americano, ganhou tração após o anúncio e será colocada na rua a partir de agora. Entre quinta e sexta-feira, Lula percorrerá três estados. Hoje, participará do Congresso Nacional da UNE na Universidade Federal de Goiás (UFG), em Goiânia. Ao discursar ao lado de ministros e parlamentares de esquerda, reforçará o atual mote do governo, de que o “Brasil é dos brasileiros” e reforçará a importância de taxar os mais ricos para investir na educação.
Em todas as falas públicas em eventos desde que o governo passou a tratar da questão da justiça tributária, Lula reforçou essa retórica, agora endossado pelo discurso de soberania nacional, após o acirramento do embate entre o governo brasileiro e o de Donald Trump. O tom polarizado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado do líder americano, também integra a estratégia. Petistas avaliam que Lula é “imbatível” na rua e no palanque, especialmente quando está no “modo campanha”.
Depois de falar para os estudantes, Lula embarcará para Juazeiro (BA) para entregas do Novo PAC e do programa Agora Tem Especialistas, estratégia do governo para ampliar a popularidade de Lula na área da saúde. O presidente anunciará a ampliação de turnos de atendimento em policlínicas, ambulatórios e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e parcerias com clínicas privadas.
No dia seguinte, irá ao Ceará para visitar obras de infraestrutura, entre as quais a da Ferrovia Transnordestina. A obra tem conclusão próxima de 70%, recebeu recursos de R$ 3,6 bilhões no final do ano passado e é uma das apostas para ser uma marca de grande porte do Novo PAC. Nas próximas semanas, há previsão de Lula ir ao Piauí para visitar obras de rodovias federais e investimentos em educação de tempo integral.
Desde o final do primeiro semestre, aliados vinham defendendo que Lula concentrasse mais agendas no Brasil do que no exterior. Na época, a ponderação era feita pela percepção de que com as sucessivas crises enfrentadas pelo governo nos meses iniciais de 2025, como Pix, escândalo do INSS e IOF, Lula precisava se concentrar pessoalmente nos temas domésticos e reduzir as investidas internacionais.
Agora, com o embate colocado com o presidente americano e a chance de o governo reforçar o discurso nacionalista, o Planalto vê a chance de reposicionar os esforços de agendas presidenciais para compromissos que mostrem Lula rodando o país. O entorno de Lula quer reforçar a imagem de um presidente “que cuida do país” e está preocupado com o bem-estar dos brasileiros, frente ao acirramento com o ex-presidente Jair Bolsonaro, aliado do presidente americano. A estratégia do governo é colar a pecha de “traidores da economia nacional” à família Bolsonaro, enquanto tenta explorar as entregas da gestão petista pelo país.
Dentro dessa estratégia, o entorno lulista vê no presidente o melhor “garoto propaganda do governo”, além disso apontam que cada viagem presidencial gera movimento político de deputados, prefeitos e vereadores e sensação de que o governo está “acontecendo”.
Ao longo do terceiro mandato, Lula já visitou 34 países. Apenas em 2025, foi ao Uruguai duas vezes, Japão, Vietnã, Honduras, Vaticano, Rússia, China, França, Mônaco, Canadá e Argentina. Lula também usou esses roteiros para se aproximar dos presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Ambos integraram a comitiva do petista ao Japão, Vietnã e no funeral do Papa Francisco ao Vaticano, enquanto Alcolumbre também acompanhou Lula à China.
A real necessidade de roteiros para a Rússia, de Vladimir Putin, onde participou dos 80 anos do Dia da Vitória, que marcou o fim da Segunda Guerra, e para a França, a convite do presidente francês, Emmanuel Macron, foi questionada por aliados próximos. Auxiliares, em contraponto, afirmam que todas as viagens de Lula trazem dividendos econômicos e de política externa ao Brasil e que cabe ao próprio governo, em especial ao Itamaraty, divulgar os ganhos de cada viagem.
Ao se concentrar mais na agenda doméstica Lula deverá ir no segundo semestre apenas a encontros que forem considerados imprescindíveis. Na próxima segunda-feira, 21, Lula irá ao Chile para um evento de defesa da democracia. No Palácio de La Moneda, sede da presidência chilena, Lula estará ao lado de Gabriel Boric, do primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez, do presidente colombiano, Gustavo Petro, e do uruguaio Yamandú Orsi para a “Reunião de Alto Nível Democracia Sempre”.
Em setembro, o petista irá a Nova York, nos Estados Unidos, discursar na abertura da Assembleia-Geral da ONU. Também estão no radar uma possível viagem à cúpula da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), na Malásia, em outubro, como convidado especial, e à cúpula do G20 na África do Sul, no final de novembro.
O Globo
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“Desmoralização do Congresso brasileiro”, diz vice da Câmara sobre IOF
17/07/2025
Foto: Reprodução/Câmara dos Deputados
O vice-presidente da Câmara dos Deputados, Altineu Côrtes (PL-RJ), disse nesta quarta-feira (16/7) que a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de manter, com ajustes, o decreto do governo que reajustou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) é uma “desmoralização do Congresso brasileiro”.
Altineu deu a declaração enquanto presidia a sessão do plenário da Câmara no lugar do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“Nunca tive postura agressiva e nem terei a nenhuma decisão do STF, mas, como 1º vice-presidente, é uma desmoralização do Congresso brasileiro. […] Quando estiver presidindo a Câmara, não posso aceitar que o povo brasileiro tenha uma decisão, uma falta de respeito ao Congresso Nacional. Nós precisamos tomar atitudes não contra o STF, mas para defender as prerrogativas do Congresso”, declarou.
O vice da Câmara concluiu a fala afirmando que a decisão de Moraes é “lamentável”.
A decisão de Moraes sobre o IOF
Moraes determinou que o decreto do governo tem validade, com exceção do trecho que trata da tributação de operações do risco sacado, revogado pelo ministro. Essa parte do texto já vinha sendo alvo de negociação entre governo e Congresso, e tinha revogação prevista, conforme mencionado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nessa terça (15/7).
O risco sacado é um adiantamento que os bancos concedem a empresários, e que têm essas grandes companhias como garantidoras da operação. A tributação dessa modalidade gerou uma reação negativa do mercado financeiro e do Congresso Nacional.
Metrópoles
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Câmara aprova flexibilização do licenciamento ambiental, governo Lula se esconde e disputa deve ir ao STF
17/07/2025
Foto: Adriano Machado/Reuters
A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira (17), o projeto de lei que flexibiliza e simplifica o licenciamento, sob omissão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) mesmo diante de apelos da ala ambiental, liderada pela ministra Marina Silva, para que a proposta fosse rejeitada.
A matéria teve 267 votos a favor e 116 contra, enquanto a liderança do governo liberou sua bancada para se posicionar como quisesse. O governo, o PT e o PSOL orientaram contra a proposta. O texto agora segue para ser sancionado ou vetado por Lula.
Deputados já preveem, porém, que o tema deve ser mais um a parar no Supremo Tribunal Federal (STF), uma vez que durante a sua tramitação diversos parlamentares apontaram possíveis inconstitucionalidades.
O projeto foi o último a ser analisado antes do recesso legislativo e a discussão entrou madrugada adentro. A Casa já estava esvaziada, porque o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), liberou os deputados para votarem remotamente nesta semana.
A sessão terminou às 3h40, após os deputados rejeitarem os destaques apresentados —tentativas de mudar o texto do projeto.
A votação ocorre num dia de derrotas para o Congresso, com o veto do governo ao aumento do número de deputados e a retomada parcial do decreto de Lula sobre o IOF no STF.
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), elogiou o diálogo com o relator do texto, Zé Vitor (PL-MG), mas disse que faltaram alguns pontos a serem contemplados e orientou voto contrário à matéria. Ele também disse que trabalhou para o adiamento da votação, sem sucesso,
“Faltaram alguns pontos essenciais na negociação politica, como descentralização, enfim. Lutei muito para que fizéssemos diálogo e debate, e fosse para primeira quinzena de agosto. (…) Não foi possível, também isso não entendo como sendo o fim do mundo. Parlamento é democrático”, disse Guimarães.
“Vamos encaminhar voto contrário ao relatório. Fazemos isso no maior grau de respeito”, completou.
Durante toda a tramitação da proposta, o governo se esquivou de uma posição clara. Na votação no Senado, liberou a bancada, e grande parte da base foi favorável ao texto.
Folha de S.Paulo
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Edivan assume vaga na Câmara de Bento Fernandes após cassação de vereador do PSOL
17/07/2025
Foto: Divulgação
O cenário político de Bento Fernandes passou por uma importante reviravolta nesta semana. Na terça-feira (15), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) realizou a retotalização dos votos das eleições municipais, após a cassação do mandato do vereador Deca do Sindicato, do PSOL.
A cassação foi motivada por fraude à cota de gênero, um requisito legal que obriga os partidos a reservarem o mínimo de 30% de candidaturas de um dos sexos nas eleições proporcionais. O PSOL foi acusado de descumprir essa regra ao lançar candidaturas femininas fictícias, o que levou à anulação dos votos da legenda.
Com essa decisão, o TRE-RN redefiniu a composição da Câmara Municipal e confirmou que a vaga deixada por Deca será ocupada por Josivan Gouveia, mais conhecido como Edivan, filiado ao PSDB. Ele recebeu 129 votos nas eleições de 2024, número que, com a nova contagem, foi suficiente para garantir sua entrada no Legislativo municipal.
Fonte: Blog de Assis Silva
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Deputado Helio Lopes colhe assinaturas para “CPI do Roubo da Educação”
17/07/2025
Foto: Reprodução
O deputado federal Helio Lopes (PL-RJ) protocolou nesta terça-feira (16) um requerimento para criação da “CPI do Roubo da Educação”, que tem por objetivo investigar as graves irregularidades detectadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) no Ministério da Educação (MEC).
Segundo o relatório de auditoria de contas da CGU, referente ao exercício de 2024, há indícios robustos de improbidade administrativa, falhas contábeis e omissões na prestação de contas, que somam mais de R$ 4,3 bilhões em distorções.
– Essas distorções não são erros banais. Elas afetam diretamente a transparência, a responsabilidade fiscal e o uso de dinheiro público em áreas sensíveis como a educação das nossas crianças. Uma CPI é o único caminho para expor a verdade e responsabilizar os culpados – afirmou o deputado Helio Lopes.
A auditoria, divulgada pelo portal Metrópoles, apontou ainda a existência de empresas inaptas vencendo licitações, inclusive com endereços residenciais e sem estrutura operacional. Além dessas violações, o requerimento da CPI, proposto por Helio Lopes, lista quatro focos principais de investigação:
Superavaliação de R$ 3,3 bilhões em bens móveis nos registros do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI); erro de R$ 1 bilhão na depreciação de ativos, comprometendo a fidedignidade dos balanços; provisões infladas que saltaram de R$ 1,2 bilhão para R$ 109 bilhões, sem justificativas técnicas; mais de R$ 3,8 bilhões em recursos transferidos com prestação de contas pendente, em mais de 2 mil convênios e TEDs.
Pleno News
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Lula tem até esta quarta para sancionar projeto que aumenta número de deputados
17/07/2025
Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem até esta quarta-feira (16) para sancionar ou vetar o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais. A proposta, alvo de críticas (leia mais abaixo), foi aprovada pelo Legislativo no fim de junho, em votação relâmpago.
Se Lula vetar o texto, os parlamentares terão de analisar a suspensão. Caso devolva a matéria, caberá ao presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), promulgar o projeto.
A expectativa no entorno de Lula é que o petista não se manifeste e deixe a decisão para Alcolumbre.
Se concretizado, o movimento de Lula ocorre na esteira de outro impasse com o Legislativo, o embate sobre o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) — o decreto do governo que aumentou o imposto foi derrubado pelo Congresso, e o Executivo recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal) para resolver a questão.
O presidente do Senado já sinalizou que vai promulgar a proposta caso o petista estoure o prazo desta quarta. “Se chegar às 10h [para promulgação], vai ser promulgado 10h01”, declarou Alcolumbre.
Nove estados ganharão mais representantes. No Rio Grande do Norte, serão dois.
O projeto surge como alternativa para atender aos critérios estabelecidos pela última edição do Censo. A quantidade populacional mensurada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2022, indicou a necessidade de redistribuição das vagas parlamentares (leia mais ao fim).
Situação semelhante
O mesmo movimento de Lula foi feito em relação à lei que institui o Dia da Amizade Brasil-Israel, a ser celebrado anualmente em 12 de abril.
A proposta precisava ser sancionada pelo presidente até 24 de junho. No entanto, como não houve manifestação do Executivo, o texto foi promulgado pelo Congresso.
A data escolhida faz referência à criação da representação diplomática brasileira em Israel, oficializada em 1951.
Lula é crítico da guerra de Israel na Faixa de Gaza. O petista chegou a comparar, em fevereiro do ano passado, as ações ao genocídio cometido por Adolf Hitler contra os judeus, na Alemanha nazista.
A fala fez com que Lula fosse declarado persona non grata em Israel.
Mais parlamentares
Os 18 deputados federais a mais valem a partir das eleições de 2026, para a legislatura que começa em 2027.
Inicialmente, a proposta previa impacto anual de aproximadamente R$ 64,6 milhões. Contudo, o relator no Senado, Marcelo Castro (MDB-PI), acatou uma emenda que vedou o aumento de despesas. Na Câmara, a mudança foi mantida.
O trecho incluído proíbe qualquer aumento de custos decorrente da ampliação do número de deputados, seja por meio de remanejamento, transposição, transferência ou suplementação orçamentária.
A ideia é que a Câmara corte gastos para compensar a mudança.
A princípio, a proposta realocava a distribuição de 14 cadeiras de deputados federais. No entanto, o relator na Câmara, deputado Damião Feliciano (União-PB), modificou o parecer e criou 18 vagas, conforme a nova proporção do Censo de 2022.
Assim, os estados que, segundo o levantamento, diminuíram em tamanho populacional, não devem perder o atual número de representantes.
Desde a tramitação na Câmara, o projeto enfrentou críticas devido ao possível aumento de gastos. Deputados favoráveis à matéria, no entanto, alegavam que os valores seriam apenas realocados.
Apesar disso, a versão aprovada pela Câmara não especificava de onde sairiam os recursos para custear o aumento no número de parlamentares.
Entenda a proposta
Pelo rearranjo populacional indicado no Censo 2022, foi identificada a necessidade de aumento do número de cadeiras em sete estados, o que provocaria uma mudança em 14 posições parlamentares.
Avaliação do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) projetou, inicialmente, um aumento de parlamentares no Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Ceará (1), Minas Gerais (1), Mato Grosso (1) e Goiás (1).
Segundo o instituto, caso a Câmara optasse por não ampliar o número de deputados, a saída seria reduzir as cadeiras de outras unidades da Federação.
Nesse caso, sete estados perderiam vagas: Rio de Janeiro (4), Piauí (2), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Pernambuco (1) e Alagoas (1). Mas isso foi descartado pelo relator.
O caso chegou ao STF por um pedido apresentado pelo Pará, um dos maiores beneficiados em uma eventual mudança. Os desdobramentos da ação fizeram com que a corte estipulasse um prazo de resolução por parte do Congresso até 30 de junho.
Se não houvesse uma decisão do parlamento dentro desse prazo, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) iria decidir sobre a redistribuição das vagas.
R7
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Câmara acelera PL que facilita retirada de invasores de propriedade privada
17/07/2025
Foto: Kayo Magalhães / Câmara dos Deputados
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (16), a urgência de projeto de lei para permitir que proprietários possam solicitar força policial para a retirada de invasores de propriedade privada, independentemente de ordem judicial.
A matéria busca alterar o Código Civil para “permitir expressamente” que proprietários possam solicitar o apoio da polícia para expulsar os invasores.
A aprovação da urgência, que acelera a tramitação, contou com 347 votos “sim” e 107 votos “não”.
A matéria, na forma de relatório apresentado pelo deputado Zucco (PL-RS) foi aprovada pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) em dezembro do ano passado. Na ocasião, o texto contou com 39 votos “sim” e 15 votos “não”.
“Infelizmente, no contexto atual, é preciso dizer o obvio: a polícia pode interromper o ilícito. O proprietário pode ter o auxílio da polícia para retirar os invasores. Essa medida é basilar a um estado que busca segurança e progresso, mas tem sido desvirtuada por entendimentos equivocados de gestores e até mesmo de magistrados”, defendeu o relator na ocasião.
CNN
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Brasil Após IOF, Lula decide vetar projeto que aumenta número de deputados
17/07/2025
Foto: BRENO ESAKI/METRÓPOLES
O presidente Lula decidiu, nesta quarta-feira (16/7), vetar o projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional que aumentava o número de deputados federais dos atuais 513 para 531.
A decisão foi tomada pelo petista durante uma reunião com auxiliares no Palácio da Alvorada, na tarde da quarta-feira, último dia do prazo para o presidente sancionar ou vetar a proposta.
Participaram do encontro com Lula no Alvorada, segundo apurou a coluna, os ministros Rui Costa (Casa Civil), Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), Sidônio Palmeira (Secom) e Jorge Messias (AGU).
Inicialmente, Lula foi aconselhado por auxiliares a não sancionar nem vetar o projeto no prazo, o que transferiria a decisão para o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União-AP).
No entanto, após o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), patrocinar a derrubada do decreto do governo do IOF, ministros aconselharam Lula a vetar a proposta.
Além do recado ao Legislativo, pesou uma preocupação no governo de que uma eventual omissão do presidente pudesse ser mal interpretada pela opinião pública, majoritariamente contrária à proposta.
Em entrevista à coluna antes da decisão de Lula, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, Jorge Messias, afirmou que Lula levaria em conta o “sentimento do povo”.
“Essa é uma decisão que cabe ao presidente Lula. Eu tenho uma reunião com o presidente Lula hoje sobre esse tema. Nós vamos conversar e, a partir da nossa conversa, ele vai tomar uma decisão. Ele vai ouvir os outros ministros, como sempre faz no processo de sanção ou veto. O presidente Lula, obviamente, tem muita preocupação com o sentimento do povo em relação ao tema”, disse o ministro.
Gleisi foi voto vencido
À frente da articulação política do governo, a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, foi uma das poucas vozes no Palácio do Planalto a defender que Lula não vetasse a matéria.
Ao decidir vetar o projeto, Lula azedou ainda mais a relação do governo com Motta e outros líderes da Câmara, principais interessados no aumento do número de deputados federais.
A Câmara votou o aumento de seus integrantes após o STF fixar um prazo até 30 de junho de 2025 para a Casa redistribuir suas cadeiras entre as bancadas estaduais.
Sem consenso para uma redistribuição, sobretudo diante da resistência dos estados que perderiam deputados, Motta articulou uma saída prevendo aumentar o número de deputados.
Metrópoles
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Caern deve concluir reparo em adutora Pureza-João Câmara até a noite desta quarta-feira (16)
17/07/2025
As cidades de João Câmara, Bento Fernandes, Taipu e Poço Branco tiveram o abastecimento de água suspenso às 7h desta quarta-feira (16), em virtude de vazamento na rede de 300mm da adutora Pureza/João Câmara, ocorrido pela manhã.
Técnicos da Caern trabalham no local e a previsão é que o conserto na tubulação seja finalizado às 18h. A partir daí, a normalização completa do fornecimento de água deve ocorrer em 72 horas.
Enquanto durar o prazo, a Companhia recomenda o uso racional do líquido e que as pessoas evitem o desperdício.
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AO VIVO | SESSÃO ORDINÁRIA DE ABERTURA DO 2º PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025 | 16/07/2025
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