Política
Conselho de Ética da Câmara aprova suspender mandato de André Janones por três meses
15/07/2025
Foto: reprodução
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a suspensão do mandato do deputado André Janones (Avante-MG) por três meses. Ele foi alvo de uma representação apresentada pela Mesa da Casa após ter se envolvido em bate-boca no plenário na última semana.
Janones ainda poderá recorrer, em até 24 horas, da decisão no plenário. A ação da Mesa pedia a suspensão cautelar do mandato por seis meses. O relator, deputado Fausto Santos Jr. (União-AM), apresentou parecer reduzindo o período.
Na representação, Janones foi acusado de comportamento “incompatível com o decoro parlamentar”. A ação foi apresentada após um ofício do corregedor parlamentar, deputado Diego Coronel (PSD-BA), ser enviado à Mesa. Antes, o Partido Liberal havia enviado pedido à Corregedoria Parlamentar solicitando a suspensão.
Janones e o seu advogado Lucas Pedrosa Marques compareceram à reunião do Conselho nesta terça. A defesa do parlamentar argumentou que Janones foi alvo de xingamentos na ocasião e que não há provas sobre as acusações contra ele. O advogado também defendeu uma apuração maior dos fatos.
Durante a sessão, Janones se defendeu das acusações de quebra de decoro e afirmou apenas reagiu a agressões. Ele ainda afirmou não ver ofensas na forma como se referiu ao colega Nikolas Ferreira. “Eu não vejo nenhuma ofensa, eu me desculpo pela confusão”, disse.
Na reunião, integrantes da oposição defenderam prazo maior de suspensão do mandato, enquanto deputados governistas pediram uma análise mais cuidadosa do ocorrido no dia 9 de julho.
A situação alvo de denúncia do PL (Partido Liberal), relatada pela Mesa na representação, ocorreu na última quinta-feira (9). Na ocasião, Janones teria provocado o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que discursava na tribuna.
O tumulto começou quando Nikolas usou a tribuna para ler a carta divulgada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em que anunciava a aplicação de tarifa de 50% sobre os produtos importados do Brasil.
Janones, então, fez críticas ao colega, e foi chamado de “rachadinha” por integrantes da bancada do PL. Por várias vezes, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisou intervir para tentar colocar fim ao bate-boca entre governistas e oposição. Também solicitou auxílio da Polícia Legislativa.
Na data do ocorrido, Janones afirmou ter sido “agredido fisicamente” no plenário pelo que chamou de “tropa de choque bolsonarista” composta por 12 parlamentares. Em publicação nas redes sociais, o parlamentar afirmou ter formalizado uma queixa-crime e feito exame de corpo de delito.
CNN Brasil
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TARIFAÇO: Alckmin diz que considera pedir a Trump mais prazo para negociar taxas
15/07/2025
Foto: Divulgação/VPR
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) confirmou, nesta terça-feira (15/7), a possibilidade de solicitar a extensão do prazo de negociações no âmbito do “tarifaço” de 50% imposto pelos Estados Unidos sobre as exportações brasileiras.
“Nós queremos resolver o problema e o mais rápido possível. Se houver necessidade de mais prazo, vamos trabalhar nesse sentido”, afirmou o vice-presidente após reunião com empresários do setor da indústria.
Alckmin também reforçou que o governo federal, ao lado dos setores prejudicados, trabalhará para reverter a sanção comercial anunciada pelo presidente norte-americano, Donald Trump.
Participaram da reunião, do lado do governo federal:
Geraldo Alckmin, vice-presidente e ministro do Desenvolvimento;
Marcio Rosa, secretário-executivo;
Tatiana Prazeres, secretária de Comércio Exterior;
Uallace Moreira, secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços;
Rodrigo Zerbone, secretário-executivo da Câmara de Comércio Exterior;
Rui Costa, ministro da Casa Civil;
Bruno Moretti, secretário Especial de Análise Governamental da Casa Civil;
Jairo Gonçalves, assessor-chefe da Casa Civil;
Maria Laura da Rocha, embaixadora, ministra substituta do Ministério das Relações Exteriores;
Maurício Carvalho Lyrio, embaixador, secretário do Clima, Energia e Meio Ambiente do MRE;
Fernando Meirelles de Azevedo Pimentel, embaixador, diretor do Departamento de Política Comercial do MRE;
Fernando Haddad, ministro da Fazenda;
Guilherme Mello, secretário de Política Econômica;
Silvio Costa Filho, ministro de Portos e Aeroportos;
Simone Tebet, ministra do Planejamento e Orçamento;
Olavo Noleto, secretário-executivo do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da SRI;
Celso de Tarso, embaixador, chefe da Assessoria Especial Diplomática;
Vilma da Conceição Pinto, chefe da Assessoria de Assuntos Econômicos e Sociais;
Daniel Brito, primeiro secretário da Assessoria Especial Diplomática.
Do lado dos setores, estavam presentes:
Francisco Gomes Neto, presidente da Embraer;
Ricardo Alban, presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI);
Josué Gomes da Silva, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp);
José Velloso, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq);
Haroldo Ferreira, presidente-Executivo da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados);
Janaína Donas, presidente-Executiva da Associação Brasileira do Alumínio (ABAL);
Fernando Pimentel, da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (ABIT);
Paulo Roberto Pupo, superintendente da Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci);
Paulo Hartung, presidente Executivo da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ);
Armando José Giacomet, vice-presidente da Associação Brasileira da Indústria de Madeira Processada Mecanicamente (Abimci);
Rafael Lucchesi, CEO da Tupy;
Giovanni Francischetto, superintendente da Associação Brasileira de Rochas Naturais (Centrorochas);
Edison da Matta, diretor Jurídico e de Comércio Exterior do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças);
Cristina Yuan, diretora de Relações Institucionais do Instituto Aço Brasil;
Daniel Godinho, diretor de Sustentabilidade e Relações Institucionais da WEG;
Fausto Varela, presidente SINDIFER;
Bruno Santos, diretor executivo ABRAFE;
Alexandre Almeida, diretor da RIMA
Brasil é principal alvo do tarifaço
Desde o início da semana passada, os EUA têm notificado oficialmente os países sobre a implementação de tarifas unilaterais na importação de produtos e bens. Até o momento, 24 parceiros comerciais foram taxados.
O Brasil foi o maior prejudicado pela sanção comercial de Trump, com uma tarifa de 50%. Em resposta, o governo brasileiro defendeu a soberania nacional e se mostrou aberto para negociar com os norte-americanos.
Metrópoles
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VÍDEO: Janones é cercado, leva chute e diz à polícia que foi apalpado por deputado do RN
15/07/2025
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O deputado federal André Janones (Avante-MG) registrou boletim de ocorrência contra dois parlamentares da oposição por agressão, injúria e importunação sexual. O episódio aconteceu na última quarta-feira (9/7), durante uma sessão na Câmara dos Deputados, em Brasília. As informações são do colunista Paulo Cappeli, do Jornal Metrópoles.
Segundo o relato feito à polícia e obtido pela imprensa, Janones afirma que foi cercado por cerca de 20 parlamentares bolsonaristas enquanto gravava um vídeo no plenário, durante o pronunciamento do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) sobre a tarifa de 50% imposta pelo ex-presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, sobre produtos brasileiros.
Na gravação feita por Janones, ele aparece apontando para Nikolas e dizendo: “Está ali, defendendo o canalha que agora quer taxar os brasileiros”. Logo em seguida, é possível ver o grupo adversário se aproximando e gritando “Não à rachadinha”, em alusão às acusações que pesam contra Janones.
Entre os parlamentares que o cercaram, Janones destacou o deputado federal Sargento Gonçalves (PL-RN), que, segundo ele, “se aproxima pela frente, dá a volta e desfere um chute atrás do joelho”. A ação foi registrada por outro deputado que também filmava a confusão no plenário.
Na própria gravação feita por Janones, ele reage e questiona o parlamentar: “O que é isso? O que é isso?”, afirma.
Em depoimento à polícia, Janones relatou que, ao tentar retornar ao seu assento, “foi impedido por cerca de 20 deputados que o cercaram e, especificamente, os deputados federais Evandro Gonçalves da Silva Junior (dep. Sargento Gonçalves PL/RN) e Giovani Cherini (PL-RS) o agrediram fisicamente com socos na altura do abdômen e costas, além de chutes na altura da canela”.
O parlamentar ainda afirmou que foi alvo de apalpadas e xingamentos. “O deputado disse ainda que levou vários empurrões desses parlamentares. Os demais agressores ainda não foram identificados. Informa ainda que, durante as agressões físicas, por diversas vezes, vários deputados – sendo identificado como um deles o deputado Evandro (Sargento Gonçalves) – apalparam suas partes íntimas, nádegas e pênis, causando-lhe grande constrangimento e sofrimento emocional”, diz o boletim.
Além disso, Janones relatou ter sido xingado com palavras de baixo calão: “bandido, ladrão, vagabundo, chupador de rola”, segundo o documento policial.
O caso foi registrado na 1ª Delegacia de Polícia do Distrito Federal, que instaurou inquérito para apurar as denúncias. Até o momento, nem Sargento Gonçalves nem Giovani Cherini comentaram publicamente as acusações.
98 FM Natal com informações de Metrópoles
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João Câmara: Vereador Flávio Sami denuncia escuridão no Assentamento Baixa do Novilho e cobra ação imediata da prefeitura
15/07/2025
Vereador Flávio Sami no assentamento Baixa do Novilho
Atendendo ao apelo de moradores, o vereador Flávio Sami — conhecido como “o advogado do povo” — visitou nesta segunda-feira (14) o Assentamento Baixa do Novilho, na zona rural de João Câmara, e constatou a grave situação de escuridão nas ruas da comunidade.Beaches
Durante a visita, o parlamentar verificou que diversas lâmpadas dos postes estão queimadas ou totalmente apagadas, comprometendo a segurança dos moradores.
“A situação é preocupante. Os postes estão sem iluminação, o que aumenta a sensação de insegurança. A população está pagando a taxa de iluminação pública, mas não está recebendo o serviço”, destacou o vereador.
Flávio Sami informou que já está preparando um requerimento formal à gestão municipal solicitando providências urgentes para restabelecer a iluminação pública no assentamento.
“Nosso papel como vereador é estar presente, ouvir o povo e cobrar soluções. A iluminação pública é um direito básico e precisa ser garantido a todos”, afirmou.
A comunidade aguarda agora uma resposta rápida da Prefeitura de João Câmara para que o problema seja resolvido o quanto antes.
Blog de Assis Silva
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Inscrições Abertas! Curso de Informática Básica na Câmara de Jandaíra
15/07/2025
A Câmara Municipal de Jandaíra está com inscrições abertas para o Curso de Informática Básica!
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Decreto que regulamenta Lei da Reciprocidade Econômica é publicado
15/07/2025
Foto: Ricardo Stuckert/PR
O decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade Econômica foi publicado no DOU (Diário Oficial da União) nesta terça-feira (15). O ato já havia sido assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na segunda-feira (14).
Apesar de não fazer referência ao governo dos Estados Unidos, a norma é uma resposta às tarifas econômicas impostas ao Brasil de forma unilateral, como o anúncio de 50% ao Brasil feito pelo presidente Donald Trump e a futuras decisões de outras economias mundiais.
O decreto do governo brasileiro permite a suspensão de “concessões comerciais, de investimentos e obrigações relativas a direitos de propriedade intelectual em resposta a ações unilaterais de países ou blocos econômicos que afetem negativamente a sua competitividade internacional”.
Aprovada pelo Congresso Nacional em 2 de abril, a Lei da Reciprocidade estabelece critérios de proporcionalidade para a adoção de medidas em resposta a barreiras impostas a produtos e interesses brasileiros.
Pela norma, o Brasil pode oferecer a cidadãos e governos estrangeiros o mesmo tratamento que eles conferem ao país, seja em questões comerciais, concessão de vistos, relações econômicas ou diplomáticas.
A legislação autoriza o governo brasileiro a reagir a ações externas que afetem negativamente a competitividade internacional do país.
Comitê interministerial
O decreto também cria o Comitê Interministerial de Negociação e Contramedidas Econômicas e Comerciais vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
O grupo será responsável por deliberar sobre a possibilidade de adoção das contramedidas provisórias e acompanhar as negociações para a superação das medidas unilateralmente impostas em detrimento da competividade internacional brasileira.
O comitê será formado pelas seguintes pastas federais:
Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços
Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República
Ministro de Estado da Fazenda
Ministro de Estado das Relações Exteriores
Contramedidas
O decreto autoriza que o governo adote contramedidas provisórias, com efeito imediato, e ordinárias.
As contramedidas provisórias podem ser adotadas com mais agilidade, já que são analisadas diretamente pelo comitê interministerial previsto no decreto.
O grupo pode ouvir representantes do setor privado e outros órgãos antes de deliberar, mas essa escuta é opcional.
Uma vez aprovadas, essas medidas são instituídas por resolução e podem ser alteradas ou revogadas a qualquer momento, conforme evolução do cenário internacional.
Já as contramedidas ordinárias seguem um rito mais formal. O processo começa com um pedido ao Comitê-Executivo de Gestão da Camex (Câmara de Comércio Exterior), que precisa detalhar a medida adotada por país estrangeiro, os setores brasileiros afetados e o impacto econômico causado.
Essa proposta, obrigatoriamente, passa por consulta pública, com prazo de até 30 dias, para que a sociedade e os setores interessados se manifestem.
Após a consulta pública, a proposta é encaminhada ao comitê interministerial, que decide sobre a adoção da contramedida ordinária. Se aprovada, a medida também é instituída por resolução, mas tem caráter mais estável em relação às provisórias.
O objetivo é garantir resposta coordenada e proporcional do Brasil diante de práticas comerciais consideradas injustas ou ilegais no âmbito internacional.
CNN
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Nova PEC dos precatórios pode abrir espaço no Orçamento para Lula e aumentar dívida de estados e municípios
15/07/2025
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) em tramitação na Câmara que estabelece novas regras para precatórios pode abrir uma brecha para aumentar o espaço para novas despesas no Orçamento deste ano, sem resolver o problema que essas dívidas com sentenças judiciais representam para a sustentabilidade das finanças públicas.
O relator, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), propôs excluir das metas fiscais e do resultado primário do governo federal o valor gasto com juros e correção monetária dos precatórios da União. Essa medida chegou a ser proposta pelo Ministério da Fazenda em 2023, mas foi criticada por economistas e pelo Banco Central.
Especialistas em contas públicas calculam que a PEC pode aumentar o espaço fiscal em uma faixa de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões, a depender do texto aprovado. Não há consenso, porém, sobre o impacto efetivo da mudança, já que não existem dados específicos sobre os valores principais da dívida e aqueles referentes a juros e correção monetária.
Investidores acreditam que o Congresso fará ajustes no texto para criar um alívio no Orçamento sem precisar de aumento de impostos, principalmente após a derrubada do decreto de alta do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
Nos bastidores, representantes do Ministério da Fazenda iniciaram conversas com Baleia Rossi após a apresentação do relatório na semana passada. Procurado, o relator não quis comentar.
Integrantes do governo enxergam na PEC uma oportunidade de buscar uma saída para o impasse dos precatórios nos próximos anos, de acordo com pessoas a par do tema.
Uma ala do governo prefere uma solução definitiva que permita a retirada de todos os precatórios do limite de despesas. A votação da PEC na comissão especial da Câmara está marcada para esta terça-feira (15).
A partir de 2027, todos os precatórios terão que entrar no limite de gastos do arcabouço fiscal e ser contabilizados na meta fiscal. Hoje, uma parcela das sentenças fica de fora, a partir de um acordo costurado pelo governo com o STF (Supremo Tribunal Federal).
O fim dessa flexibilização é hoje um dos principais problemas para as contas do governo federal, porque os precatórios retiram do Orçamento espaço que poderia existir para investimentos e funcionamento da máquina administrativa.
A PEC 66 também elevou a preocupação com mudanças nas regras de pagamento dos precatórios de estados e municípios.
Relatório do economista-chefe da XP Asset, Fernando Genta, chama a atenção para o impacto negativo da proposta. Segundo ele, a PEC vai gerar uma bola de neve de endividamento nos estados e municípios.
Pelos cálculos do economista, a dívida dos precatórios de estados e prefeituras, hoje estimada em cerca de R$ 240 bilhões, pode quase quintuplicar e chegar a R$ 1 trilhão em 10 anos.
Ex-subsecretário de Políticas Macroeconômicas do Ministério da Fazenda, Genta avalia que alguns pontos da PEC recriam uma bomba-relógio, numa nova versão de pontos já declarados inconstitucionais pelo STF há menos de dois anos.
Segundo ele, a alteração mais crítica é a redução substancial dos limites de pagamento de precatórios como percentual da chamada RCL (receita corrente líquida, dinheiro que efetivamente entra nos cofres públicos após descontos obrigatórios) dos governos regionais.
Ele cita também o ponto do relatório que altera o indexador utilizado na correção, com a taxa Selic sendo substituída por inflação (IPCA) acrescida de 2% ao ano. “Flexibilizaram tanto os limites de pagamento que, em muitos casos, a dívida sobe todos os anos. O máximo a ser pago não dá nem para honrar os precatórios expedidos para um ano, quanto mais para amortizar o estoque”, diz.
Como exemplo, ele lembra que o Tesouro Nacional atualmente paga IPCA + 7% ao ano na emissão de novos títulos públicos de médio e longo prazo, chegando a quase IPCA + 10% em vencimentos mais curtos. “A medida induzirá todo mundo a não mais pagar todos os precatórios”, prevê.
Do lado dos precatórios do governo federal, Genta calcula que o relatório pode abrir espaço de R$ 10 bilhões a R$ 15 bilhões em 2025, mas não em 2026.
O analista fiscal da XP Investimento, Tiago Sbardelotto, estima um valor de R$ 14 bilhões em 2025. “A alteração na classificação dos precatórios pode afetar o limite de despesas se houver uma interpretação extensiva mas não deve abrir espaço adicional caso haja recálculo da base do limite de despesas”, afirma.
Para o ex-secretário do Tesouro e atual chefe de Macroeconomia da instituição financeira ASA, Jeferson Bittencourt, a redação da PEC é ruim e não resolve o problema dos precatórios.
Ele vê problemas na definição de juros e correção monetária como uma despesa financeira, como o previsto no parecer. Não adianta eu chegar e dizer que uma despesa é financeira, sendo que economicamente ela é uma despesa primária [que impacta o resultado das contas públicas]”, critica.
Para a Prefeitura de São Paulo, a desvinculação da receita corrente líquida poderá reduzir pela metade o percentual separado pelo município para pagar essas dívidas judiciais. Na regra atual, a gestão é obrigada a separar 5% da RCL para honrar os precatórios.
Os percentuais que os estados e municípios terão de comprometer da RCL para esses pagamentos dependerão do estoque calculado em 31 de dezembro deste ano. O número que sair dessa conta ficará fixo até 2035, quando pode ser ajustado em meio ponto percentual.
Procurados, os ministérios da Fazenda, Planejamento e não comentaram. Técnicos da Fazenda, no entanto, veem com preocupação as mudanças nas regras para estados e municípios.
Folha de S.Paulo
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Lajes receberá unidade da Liga Contra o Câncer com investimento de R$ 2,5 milhões
14/07/2025
Na última sexta-feira, 11 de julho, o município de Lajes foi palco de um importante anúncio na área da saúde. Durante evento realizado no auditório do CIEJA, foi oficializada a destinação de R$ 2,5 milhões em emenda parlamentar para a construção de uma unidade da Liga Mossoroense de Combate ao Câncer no município.
O momento contou com a presença do deputado federal Sargento Gonçalves, autor da emenda, do prefeito Felipe Menezes, do diretor administrativo da Liga Mossoroense, Robson Amorim, além de vereadores, secretários municipais e lideranças locais.
A nova unidade representa um avanço significativo para a saúde da população lajense e de toda a região Central do Rio Grande do Norte, fortalecendo a rede de atenção ao diagnóstico e tratamento do câncer com mais acolhimento, dignidade e acesso a serviços especializados.
Durante o evento, o prefeito Felipe Menezes destacou a relevância da conquista:
“Essa é uma conquista histórica para Lajes. Receber uma unidade da Liga representa esperança para muitas famílias que enfrentam a luta contra o câncer. Agradeço ao deputado Sargento Gonçalves pelo compromisso com a nossa cidade e à Liga pela confiança em nosso trabalho”, afirmou o gestor.
Em suas redes sociais, o deputado Sargento Gonçalves também celebrou o momento:
“Quero agradecer ao prefeito Felipe Menezes, que vem fazendo um belo trabalho na cidade, e à Liga Contra o Câncer por essa grande parceria.”
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Lula regulamenta Lei da Reciprocidade, que pode ser reação a Trump
14/07/2025
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O decreto que regulamenta a Lei da Reciprocidade e cria um comitê para desenhar a reação à taxação de 50% aos produtos brasileiros pelos Estados Unidos será publicado nesta terça-feira (15/7). O Planalto garantiu que a publicação do decreto no Diário Oficial da União (DOU) sairá antes das reuniões com os setores produtivos do Brasil mais atingidos pela medida anunciada pelo presidente dos EUA, Donald Trump.
A Lei de Reciprocidade Econômica foi aprovada com o apoio do agronegócio brasileiro como forma de se contrapor a restrições da União Europeia a produtos brasileiros, mas só foi aprovada pelo Congresso em abril, como reação ao primeiro tarifaço de Trump. Ela dá ao governo federal a possibilidade de adotar ações comerciais em resposta a medidas unilaterais de outras nações ou blocos econômicos.
A publicação do decreto dará segurança ao governo para realizar as reuniões com a indústria e com o agronegócio nesta terça. O vice-presidente Geraldo Alckmin será o coordenador do comitê e ouvirá os setores mais afetados pela tarifa de 50% anunciada por Trump ao Brasil. A medida foi uma retaliação do estadunidense ao andamento do inquérito do qual o ex-presidente Jair Bolsonaro, seu aliado, é alvo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de oficializar Geraldo Alckmin como coordenador, decreto também deve fixar no comitê os ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Ministério das Relações Exteriores), e Fernando Haddad (Ministério da Fazenda). Titulares de outas pastas serão chamados para reuniões temáticas do grupo.
Segundo Alckmin, que acumula o cargo de ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços indústria, empresas estadunidenses serão convidadas. “Há a integração de cadeia. Somos o 3º comprador do carvão siderúrgico dos EUA. (…) As empresas americanas também serão atingidas. Então vamos conversar com as companhias, entidades e Câmara Americana de Comércio (Amcham)”, disse.
Metrópoles
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PT pede ao STF cassação de mandato de Eduardo Bolsonaro
14/07/2025
Foto: Bruno Spada
O Diretório Nacional do PT (Partido dos Trabalhadores) protocolou um pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tenha seu mandato cassado.
No documento enviado a Corte no domingo (13), o partido acusa Eduardo de atuar para articular sanções econômicas dos Estados Unidos contra o Brasil, o que, segundo a sigla, ataca a soberania nacional.
“Requer-se o recebimento e processamento da presente notícia de fato, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para responsabilização de Eduardo Bolsonaro, bem como que sejam tomadas as medidas necessárias, junto à Câmara dos Deputados, para que se promova a cassação de seu mandato de deputado federal”, diz trecho do documento.
O PT afirma que Eduardo, que está nos EUA, teria agido junto ao presidente Donald Trump para influenciar na imposição da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros, anunciada na última semana.
O partido alega também que a conduta representa um atentado à soberania do país e uma tentativa de obstruir a Justiça brasileira por meio de sanções estrangeiras.
“É imprescindível a adoção de medidas que levem à cassação de seu mandato parlamentar, por absoluto desrespeito de seus deveres e incoerência com o exercício de suas funções”, complementa o pedido.
O pedido foi protocolado em um inquérito contra Eduardo por supostamente atuar nos Estados Unidos contra o Judiciário brasileiro. A ação foi aberta pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após a PGR (Procuradoria-Geral da República) solicitar a investigação do deputado.
Na quinta-feira (10), o líder do partido na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), e o presidente interino da sigla, senador Humberto Costa (PT-PE), apresentaram uma petição complementar ao Conselho de Ética da Câmara para reforçar o pedido de cassação do mandato de Eduardo Bolsonaro.
CNN
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Após cobrança do vereador Flávio Sami, prefeitura soluciona problema de iluminação em Passagem dos Caboclos, mas outras demandas persistem
14/07/2025
Na última segunda-feira (07), o vereador Flávio Sami, conhecido como “O advogado do povo”, esteve na comunidade rural de Passagem dos Caboclos, em João Câmara, para fiscalizar a situação da iluminação pública. A visita foi motivada por denúncias de moradores que relataram a existência de várias lâmpadas queimadas, deixando o local às escuras e aumentando a sensação de insegurança.
Após cobrança pública feita pelo parlamentar, a gestão municipal realizou a reposição das lâmpadas defeituosas. Dias depois, Flávio Sami retornou à comunidade para verificar a execução do serviço e constatou que, embora a iluminação tenha sido parcialmente restabelecida, outras demandas da população continuam sem solução.
Entre os problemas apontados pelo vereador estão a reabertura da Unidade Básica de Saúde (UBS), que permanece desativada, e a necessidade urgente de melhorias nas estradas que dão acesso à localidade.
“Seguiremos atentos e atuantes. O nosso compromisso é com o povo, com a fiscalização séria e com a transparência”, afirmou Flávio Sami.
O vereador reforçou que continuará acompanhando de perto as necessidades da população de Passagem dos Caboclos e cobrando ações efetivas da prefeitura.
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Bolsonaro diz que não se alegra com tarifa de Trump, mas que com anistia haverá ‘paz para a economia’
13/07/2025
Foto: Miguel Schincariol/AFP
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu, neste domingo (13), que a anistia aos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023 é o caminho para barrar o aumento das tarifas impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros.
Nas redes sociais, Bolsonaro afirmou que a decisão de Trump “tem muito mais, ou quase tudo a ver com valores e liberdade, do que com economia”, e que não “se alegra” em ver as sanções econômicas impostas pelo norte-americano.
“O tempo urge, as sanções entram em vigor no dia 1° de agosto. A solução está nas mãos das autoridades brasileiras. Em havendo harmonia e independência entre os Poderes nasce o perdão entre irmãos e, com a anistia também a paz para a economia”, escreveu nas redes sociais.
A anistia “ampla e irrestrita”, que tem sido defendida por aliados do ex-presidente como resposta ao tarifaço, beneficiaria o próprio Bolsonaro, alvo de uma ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga uma trama golpista para manter o ex-presidente no poder.
Na última semana, Trump anunciou que irá impor uma taxação de 50% sobre os produtos brasileiros importados em território norte-americano, a partir de 1º de agosto.
O republicano informou a imposição das novas taxas em uma carta, na qual citou os processos aos quais o ex-presidente Bolsonaro responde na Justiça, além de outras decisões judiciais do Brasil contra big techs americanas.
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Jaime Calado puxa o ‘freio de mão’ da esposa senadora; Zenaide Maia só vai falar sobre composição política no próximo ano
13/07/2025
Foto: Reprodução
O prefeito Jaime Calado (PSD), da cidade de São Gonçalo do Amarante, disse que a sua esposa, senadora Zenaide Maia (PSD), só vai decidir sobre palanque eleitoral no próximo ano.
A fala de Calado, nos bastidores da sucessão estadual, soou como um freio de mão na aliança de Zenaide com o prefeito de Mossoró e pré-candidato a governador Allyson Bezerra (União Brasil). A coluna captou duas razões para o “stop” de Calado.
1 – Notícias que vazam da esfera federal dão conta que Allyson terá dificuldades para se livrar da investigação por suposta prática de corrupção com recursos de obras federais.
O caso está na Justiça Federal da 5ª Região, em Recife-PE.
Trata-se de uma obra que foi realizada por um construtor e o pagamento foi feito a outra empresa amiga do prefeito, conforme uma série de áudios tornados públicos pelo jornalista Bruno Barreto.
De fato, o caso é grave.
Se Allyson cair, Zenaide não vai ir junto, entende Calado.
2 – Boa parte da federação União Progressistas, principalmente filiada ao União, não aceita apoiar Zenaide para o senado.
São políticos de direita que resiste à atuação da senadora como vice-líder do governo do presidente Lula.
Daí, Calado quer deixar a porta do PT aberta para, caso Zenaide sobre na União Progressistas, tenha lugar no palanque de Fátima Bezerra e Cadu Xavier.
Uma carta de seguro.
defato.com
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VÍDEO: “Vou levar jabuticaba para você, Trump”, diz Lula em postagem de Janja
13/07/2025
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Em meio ao impasse sobre o “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) brincou, neste domingo (13/7), que quem come jabuticaba não fica de mau humor e prometeu entregar a fruta tropical para o americano Donald Trump.
“Eu vim chupar jabuticaba de manhã, porque eu duvido que alguém que chupe jabuticaba fique com mau humor. Eu vou levar jabuticaba para você, Trump. E você vai perceber sabe? Que o cara que come jabuticaba de manhã, num país que só ele dá jabuticaba, não precisa de briga tarifária, precisa de muita união e de muita relação diplomática”, disse Lula, em vídeo postado pela primeira dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, nas redes sociais.
“Duas coisas genuinamente brasileiras: jabuticaba e presidente”, escreveu Janja na legenda.
Brasil é principal alvo do tarifaço
Desde segunda-feira (7/7), Trump tem notificado oficialmente os países sobre a implementação de tarifas unilaterais na importação de produtos e bens. Até o momento, 24 parceiros comerciais foram taxados.
Ao Brasil foi aplicada uma sanção comercial por Trump, com uma tarifa de 50%. O governo federal defendeu a soberania nacional e se mostrou aberto para negociar com os norte-americanos.
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Eriko Jácome intensifica ações de saúde com grandes mutirões na Zona Oeste de Natal
13/07/2025
A Zona Oeste de Natal recebeu, nos últimos dias, uma série de ações voltadas à promoção da saúde e do bem-estar, realizadas por meio de mutirões organizados pelo vereador Eriko Jácome. As iniciativas contemplaram diversas áreas e atenderam centenas de pessoas nos bairros da região.
Entre os serviços oferecidos, destaca-se o mutirão de pequenas cirurgias, que permitiu a remoção de nódulos, sinais e lesões suspeitas de câncer de pele, proporcionando acesso a procedimentos que, muitas vezes, enfrentam longa espera no sistema público de saúde. Outra frente importante foi o mutirão de saúde bucal, realizado com o consultório odontológico móvel do parlamentar, levando atendimento direto aos diferentes bairros e conjuntos da cidade, com estrutura adequada e profissionais especializados.
O cuidado com o bem-estar também ganhou destaque com o mutirão social, que contou com serviços de manicure, cabeleireiro, atendimento psicológico e orientações voltadas à promoção da autoestima e da saúde mental.
Eriko destacou a importância de descentralizar o acesso à saúde e aproximar os serviços da população.
“Nosso mandato tem esse compromisso de levar qualidade de vida. São diversas ações que fazem diferença real na vida das pessoas, especialmente nas áreas que mais precisam de cuidado”, afirmou o vereador.
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“Precisamos deixar política de lado”, diz Tarcísio sobre tarifaço
13/07/2025
Foto: Pablo Jacob/Governo do Estado de SP
O governador de São Paulo Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), afirmou, em entrevista coletiva neste sábado (12), que a questão da sobretaxa dos produtos brasileiros, imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, na última semana, pode ser resolvida se a política for deixada de lado.
“Acho que o momento demanda união de esforços, demanda sinergia, porque é algo complicado para o Brasil, é algo complicado para alguns segmentos da nossa indústria, do nosso agronegócio. A gente precisa estar de mãos dadas agora para resolver, deixar a questão política de lado e vamos tentar resolver essa questão”, disse o governador após agenda no município de Cerquilho (SP).
O governador ainda voltou a cobrar que o governo brasileiro negocie com os Estados Unidos.
“A competência para fazer a negociação é do governo federal, da diplomacia brasileira”, afirmou.
Tarcísio ainda foi questionado sobre ter procurado ministros do STF para pedir autorização para que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) viajasse aos Estados Unidos com o objetivo de negociar diretamente com Trump a suspensão do tarifaço, fato que, à CNN, ele negou.
“Assinei alguma petição? Não. Isso é bobagem”, respondeu o governador nesta tarde.
Na última sexta-feira (11), Tarcísio afirmou que não houve qualquer contato com ministros da Supremo sobre o tema, tampouco pedido para interceder pela liberação do passaporte de Bolsonaro, que segue apreendido por decisão do STF no âmbito das investigações sobre a suposta tentativa de golpe de Estado.
“O que nos cabia e a movimentação que foi feita foi conversar com o encarregado de negócios da embaixada americana, pra sensibilizar, pra mostrar qual é a situação do estado de São Paulo”, afirmou.
Através das redes sociais, Tarcísio afirmou que se reuniu com Gabriel Escobar, Encarregado de Negócios da Embaixada dos EUA no Brasil, em Brasília, na manhã de ontem (11).
Segundo o aliado de Jair Bolsonaro, a conversa foi sobre “as consequências da tarifa para a indústria e agro brasileiro e também o reflexo disso para as empresas americanas”.
Nesta semana, o governador também declarou que o tarifaço tem impacto negativo para a economia de São Paulo.
“O impacto é negativo. O maior destino de exportações industriais do estado de São Paulo é os Estados Unidos. Pega empresas importantes como a Embraer, que fechou grandes contratos recentemente, então é algo que a gente precisa resolver”, declarou Tarcísio após agenda na capital.
CNN
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Motta dá prazo para governo enviar corte de isenções fiscais
13/07/2025
Foto: VINÍCIUS SCHMIDT/METRÓPOLES
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), deu até o início de agosto para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhar um texto próprio sobre o corte de isenções tributárias. Segundo interlocutores do deputado, caso o Ministério da Fazenda não envie uma proposta, a Casa vai elaborar um projeto próprio e votá-lo no retorno do recesso parlamentar.
A discussão sobre a redução das isenções fiscais acontece num contexto em que o governo Lula tenta encontrar meios de aumentar sua arrecadação e, assim, atingir a meta fiscal. Estima-se que o Brasil deixa de arrecadar R$ 540 bilhões por ano por causa dos benefícios tributários. Como mostrou o Metrópoles, a Câmara demonstrou que poderia discutir um corte nesses privilégios após ser emparedada pela esquerda por causa da resistência em taxar super-ricos e fundos de investimentos hoje isentos.
Nesse sentido, o que discute-se na Câmara é aprovar um projeto “meio-termo” entre as propostas do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e outro do senador Esperidião Amim (PP-SC). O do parlamentar cearense atende mais ao interesses arrecadatório imediato do governo, pois promove um corte de 10% nas isenções, sendo 5% num ano e outros 5% no próximo.
A crise do Planalto com o Congresso, que envolveu o STF:
O governo anunciou no fim de maio o aumento no IOF para arrecadar quase R$ 20 bilhões, visando atingir a meta fiscal de 2025.
O Congresso reagiu mal. Após reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, o Planalto recuou, diminuindo o reajuste.
Executivo e Legislativo acordaram o envio de uma Medida Provisória (MP) para completar a verba que o Executivo deixaria de arrecadar com o recuo do IOF.
O clima azedou pouco depois, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), pautou e aprovou a urgência do projeto que derrubava o reajuste do imposto. O requerimento foi aprovado em 16/6, com promessa de 15 dias para o governo encontrar uma saída política.
Antes do fim desse prazo, Motta surpreendeu o Planalto e até parte dos líderes da Câmara ao pautar e aprovar a derrubada de todo o reajuste do IOF no dia 25/6.
O governo alardeia que, sem o dinheiro do IOF e da MP, vai precisar cortar programas sociais e bloquear emendas parlamentares.
Após a derrota, o governo acionou o Supremo Tribunal Federal (STF), cuja intervenção poderia deflagrar uma nova guerra entre Poderes.
Na sexta-feira (4/7), o ministro Alexandre de Moraes derrubou as medidas do Executivo e Legislativo, convocando uma conciliação.
O governo partiu para ofensiva na opinião pública e emparedou o Congresso nas redes sociais.
Marco normativo
Enquanto isso, o projeto de Esperidião, já aprovado no Senado, estabelece um marco normativo para futuras concessões e revisões das isenções. A proposta estabelece critérios para definir se vale a pena o governo abrir mão de uma arrecadação a partir de parâmetros como geração de emprego. Apesar de promover uma mudança estrutural, esse texto não se traduz, necessariamente, em arrecadação imediata para o governo.
Estima-se que, com um corte de 10% nas isenções, o governo consiga arrecadar de R$ 54 bilhões a R$ 68 bilhões ao ano, com chance de aumento caso a proposta passe a régua também em benefícios creditícios e financeiros. No melhor cenário arrecadatório, isso significaria um montante três vezes superior aos quase R$ 20 bilhões que a Fazenda previu de entrada nos cofres públicos com o reajuste do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que deflagrou a última crise entre Congresso e Planalto.
A abertura para revisão das isenções fiscais foi sinalizada pelo presidente da Câmara na reunião de líderes da última terça-feira (8/7). Desde então, Planalto e Congresso têm sinalizado maior disposição para superar a crise causada pela derrubada do decreto do IOF.
O presidente Lula afirmou que o decreto editado pelo governo será mantido, mas reconheceu que pontos específicos podem ser ajustados, se necessário. “Eu não me queixo do Congresso. Apesar das divergências, é importante que o povo brasileiro entenda: meu partido elegeu apenas 70 deputados dos 513 e 9 senadores dos 81. Isso me impõe um caminho: negociar e dialogar. E, justiça seja feita, até agora conseguimos aprovar 99% do que enviamos. Sou grato ao Congresso, porque tem colaborado muito”, disse o petista.
Metrópoles
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PL segue crescendo no RN e recebe filiação do prefeito e vice de Senador Georgino Avelino
13/07/2025
O prefeito de Senador Georgino Avelino, Antonio Freire, oficializou neste sábado (12) sua filiação ao Partido Liberal (PL), durante evento realizado na Câmara Municipal da cidade. Na oportunidade, o vice-prefeito do município, Jorge da Rocha, também se filiou ao maior partido do Brasil. A cerimônia contou com a presença do senador Rogério Marinho, presidente do PL no Rio Grande do Norte, do deputado estadual coronel Azevedo (PL), e do presidente da Femurn, Babá Pereira (PL), além de diversas lideranças políticas da região, como os prefeitos Bergson Íduino (Arez); Luciano Cunha (Lajes Pintadas), Gustavo Santos (Nísia Floresta) e Antônio Neto (Montanhas), e o ex-prefeito de Nísia Floresta, Daniel Marinho.
A chegada de Antonio Freire ao PL reforça o crescimento da legenda no Rio Grande do Norte, que vem ampliando sua representação no Estado sob a condução do senador Rogério Marinho. Com mais de 80% de aprovação popular, o prefeito destacou, em discurso, que sua decisão foi tomada com responsabilidade e motivada pelo compromisso com o futuro do município.
Em seu pronunciamento, Rogério deu as boas-vindas ao prefeito, enfatizando o papel do PL no debate das pautas mais importantes do país. Além disso, ressaltou que a legenda tem se dedicado a ouvir a população com o projeto Rota 22, com o objetivo de apresentar propostas para todas as regiões do Estado. “É grave a situação do RN. Temos estradas destruídas, hospitais sem insumos básicos, filas intermináveis de cirurgias, escolas públicas deterioradas”, disse o senador.
Rogério ainda destacou os números divulgados pelo Centro de Liderança Pública, que mostram o Rio Grande do Norte como o 27º do país em competitividade no ano de 2024 – era o 16º em 2018. No Nordeste, era o 4º, hoje está na última posição. O RN também é o 27º do Brasil em solidez fiscal, Ideb (qualidade do ensino), sustentabilidade ambiental e taxa de investimento público. Além disso, ainda acumulamos maus resultados em eficiência da máquina pública e potencial de mercado, ambos na 22ª posição.
“É hora de estar ao lado de um partido que tem força no estado e em Brasília, com capacidade de abrir portas para investimentos e conquistas reais para o povo de Senador Georgino Avelino”, afirmou o prefeito Antonio Freire. Ele também ressaltou o papel de Rogério Marinho no fortalecimento das cidades do interior. “Rogério é um parceiro de verdade, que caminha junto, escuta e apoia. É com esse espírito que queremos seguir.”
O prefeito reafirmou ainda que seguirá investindo em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e agricultura, e concluiu destacando a expectativa para o novo ciclo: “Vamos juntos escrever um novo capítulo para nossa cidade, com trabalho, respeito e esperança.”
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Em carta pública, Michele Bolsonaro pede para Lula “baixar armas” e deixar “desejo de vingança de lado” para evitar sanções dos EUA
13/07/2025
Foto: Reprodução/Partido Liberal
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro divulgou neste sábado (12) uma carta pública endereçada ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O documento pede para Lula “baixe as armas da provocação”, deixar de lado o “desejo de vingança” e evitar embates que possam resultar em prejuízos econômicos ao país.
“É hora de baixar as armas da provocação; cessar os tambores de ofensas e hastear a bandeira do diálogo e da paz”, escreveu. O texto, lido durante uma agenda da esposa de Bolsonaro no Acre, vem na esteira da tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, a produtos brasileiros.
Ao mesmo tempo em que faz duras críticas duras a Lula, Michele pede para que o petista adote uma postura conciliadora diante da crise diplomática com os EUA.
“Lula, você precisa parar de se guiar por ideologias doentias e pelo desejo de vingança. É preciso governar para obter o que é melhor para o povo e para o Brasil. Chega de ódio e de irresponsabilidade”, disse.
Nas palavras de Michele, o Brasil estaria sendo visto como uma “ditadura disfarçada de democracia” e que o país está caminhando para um cenário semelhante ao de Cuba e Venezuela.
“Essas sanções só foram aplicadas, até hoje, a países reconhecidos como ditaduras”, afirmou.
Retaliação
Também neste sábado (12), Lula voltou às redes sociais para repercutir a sobretaxa prometida por Trump. Disse que o Brasil tomará medidas para proteger sua população e seus setores produtivos.
“A Justiça brasileira precisa ser respeitada. Somos um país grande, soberano, e de tradições diplomáticas históricas com todos os países. O Brasil vai adotar as medidas necessárias para proteger seu povo e suas empresas”, publicou.
Na sexta-feira (11), o presidente norte-americano afirmou que pretende conversar com o presidente brasileiro “em algum momento, mas não agora”.
CNN Brasil
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Enquanto o RN ferve para 2026, Garibaldi Filho saboreia o jogo de fora
12/07/2025
Foto: reprodução
Enquanto o tabuleiro político do Rio Grande do Norte se reorganiza de olho nas eleições de 2026, o ex-senador Garibaldi Alves Filho parece não ter pressa para mover suas peças. Nesta semana, foi visto jantando tranquilamente no Mulle-Restaurante, em Natal, demonstrando que prefere degustar bons momentos enquanto o “parquinho” da política local pega fogo.
Veterano da política potiguar, Garibaldi adota o velho estilo da família Alves: observar de longe, costurar conversas discretas e só entrar em campo quando as alianças estiverem bem alinhadas e o cenário for favorável. Quem acompanha de perto o ex-senador garante que ele não se deixa levar pela ansiedade que domina outros nomes do jogo.
Enquanto isso, lideranças de diversos grupos se movimentam para consolidar apoios e alianças, mas sabem que, na hora certa, Garibaldi pode surgir como peça-chave para dar o xeque-mate em muitas articulações. Até lá, ele segue à mesa — degustando, calculando e, sobretudo, aguardando o momento certo para dar o próximo passo.
Blog de Jair Sampaio
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