Política

Política

RN receberá quase R$ 1 bilhão em emendas de Brasília mas metade já nasce carimbada

19/11/2025

Foto: Reprodução

 

O RN deve receber R$ 959,8 milhões em emendas parlamentares no Orçamento da União de 2026, atualmente em discussão na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional — a CMO, formada por deputados e senadores, responsável por analisar e decidir todo o dinheiro que Brasília libera para o país. É lá onde se define quem ganha força… e quem fica só na promessa.

Cada um dos oito deputados federais do RN vai controlar R$ 40,2 milhões, totalizando R$ 322 milhões. Já os três senadores terão direito a R$ 74 milhões cada, somando R$ 222 milhões. No pacote geral, as chamadas emendas individuais chegam a R$ 544 milhões, que são indicações diretas de cada parlamentar para obras, projetos e ações nos municípios potiguares.

Além disso, vêm as emendas de bancada, feitas coletivamente pelos representantes do estado. Elas somam R$ 415,75 milhões e costumam financiar obras maiores — e, claro, gerar disputas internas para decidir quem leva vantagem política.

Pelas regras atuais, metade de todas as emendas individuais precisa obrigatoriamente ir para a saúde, em serviços e ações básicas. Ou seja: antes mesmo da briga por obras e inaugurações, uma fatia pesada do dinheiro já nasce carimbada por lei.

Essa publicação é um oferecimento

Ótica Rodrigues - João Câmara/RN

Política

Sob ordem da Justiça, Câmara cancela sessão para cassação de Brisa e cumprirá prazo de 72h

19/11/2025

Processo contra Brisa chega ao limite do prazo de 90 dias; divergência entre Regimento e Decreto-Lei 201/67 alimenta disputa | Foto: Magnus Nascimento

 

A Câmara Municipal de Natal (CMN) irá cumprir, integralmente, as decisões do Poder Judiciário, como a que suspendeu a sessão que estava prevista para a manhã desta quarta (19), a fim de deliberar sobre o processo de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) por falta de decoro parlamentar pelo uso de recursos de emendas parlamentares para ato político partidário em agosto deste ano.

Em nota, a Casa informa estar ciente da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJ-RN) e reitera que cumprirá a decisão conforme determina o Poder Judiciário.

“Ao mesmo tempo, a Câmara, por meio de sua Procuradoria, adotará as medidas cabíveis e recorrerá dentro dos prazos legais, por entender que todos os atos praticados seguiram estritamente a legislação vigente”, diz a nota.

A terceira e última decisão judicial saiu por volta de 21h desta terça-feira (18), ato do desembargador Dilermando Mota, determinando o cumprimento do prazo de 72 horas para a convocação da sessão de julgamento do processo de cassação, iniciados da segunda-feira (17), data em que a presidente da Comissão Especial, enviou o parecer ao presidente da Casa, vereador Eriko Jácome (PP).

A Câmara já havia adiado a data do julgamento do pedido de cassação, que ocorreria inicialmente na terça-feira (18), por determinação do desembargador Cornélio Alves, que suspendeu a sessão a pedido da vereadora Brisa Bracchi sob alegação de que não transcorreu o prazo mínimo de 72 horas para a sua convocação.

 

Tribuna do Norte

Essa publicação é um oferecimento

IMPOSTO DE RENDA - R CRUZ ASSESSORIA

Política

Movimentos sociais e partidos políticos realizam vigília em defesa da vereadora Brisa em frente à Câmara de Natal

18/11/2025

Foto: Nathallya Macedo / Agora RN

 

Movimentos sociais, partidos políticos e militantes realizam, desde a manhã desta terça-feira (18), uma vigília em frente à Câmara Municipal de Natal em defesa do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT), alvo de um processo de cassação.

O ato conta com estrutura para receber os participantes e reúne falas políticas, além de apresentações culturais e artísticas ao longo do dia.

A sessão que definiria o futuro do mandato da vereadora foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. Em decisão provisória, o desembargador Cornélio Alves determinou a interrupção imediata da votação prevista para esta terça-feira. Apesar da suspensão, o presidente da Câmara, vereador Eriko Jácome (PP), convocou nova sessão para quarta-feira (19), às 9h.

Os manifestantes afirmam que permanecerão mobilizados até a realização da votação ou até que o processo seja definitivamente suspenso.

Programação (18/11)

16h00 – Aula Pública: Por que Brisa fica?

18h00 – Ato inter-religioso Brisa Fica

19h00 – Batucada Brisa Fica

19h30 – Batalha de rima

20h00 – Roda de Samba

20h30 – Rafa Brito

21h00 – Palco aberto Brisa Fica

21h30 – DJ Pajux pelo Brisa Fica

22h – Mostra de curtas Brisa Fica

Essa publicação é um oferecimento

BRASIL GÁS - GÁS SÃO TOMÉ

Política

Escola Municipal Modelo I passa a se chamar Escola Municipal Estudante Eva Andriele por iniciativa do Vereador Professor Silvano Carlos

18/11/2025

Vereador Silvano Carlos – Foto: Moisés Araújo

 

O mandato do Vereador Professor Silvano Carlos (União Brasil) celebrou mais uma importante conquista para a comunidade escolar de João Câmara. A Câmara Municipal aprovou e o poder executivo sancionou a Lei Municipal nº 975/2025, de autoria do parlamentar, que altera o nome da Escola Municipal Modelo I para Escola Municipal Estudante Eva Andriele.

A iniciativa representa uma justa e emocionante homenagem à jovem Eva Andriele, estudante que deixou um legado marcante de dedicação, alegria e amor à escola. O projeto nasceu do diálogo com a comunidade escolar e familiares, que expressaram o desejo de eternizar o nome da estudante em uma instituição que simboliza o aprendizado, o convívio e o futuro de tantas crianças e adolescentes do município.

Para o Vereador Professor Silvano Carlos, a mudança do nome da escola vai além de um simples ato administrativo:

“Essa lei é um gesto de reconhecimento e respeito à memória da estudante Eva Andriele. É uma forma de dizer que João Câmara valoriza seus jovens e suas histórias, mantendo viva a lembrança de quem contribuiu para o espírito de união e esperança dentro das nossas escolas.”

 

Fonte: Blog de Moisés Araújo

Essa publicação é um oferecimento

DRONE DO MONTORIL

Política

Coronel Hélio reage à liminar em favor de Brisa: não adianta querer ganhar no tapetão

18/11/2025

 
 
 
Ver essa foto no Instagram
 
 
 

Uma publicação compartilhada por SEMMORDACA RN (@semmordacarn_)

 

Vídeo: reprodução

 

Após a divulgação de que uma liminar do juiz Cornélio Alves, do TJRN, suspendeu temporariamente o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), o pré-candidato ao Senado, Coronel Hélio (PL), se pronunciou de forma contundente nas redes sociais.

Hélio criticou a tentativa de brecar a votação na Câmara e afirmou que o uso da Justiça para evitar o julgamento político é mais um capítulo do modo petista de agir:

“Não adianta querer ganhar no tapetão. Cometeu crime, desvio de finalidade com recurso público, tem que pagar.”

O relatório de cassação aponta grave desvio de finalidade envolvendo recursos públicos destinados ao gabinete da vereadora. Agora, cabe aos vereadores da Câmara Municipal decidir, no plenário, o futuro político da parlamentar.

E Coronel Hélio encerrou seu posicionamento com uma frase direta e dura:

 

“Sem anistia para Brisa.”

Essa publicação é um oferecimento

Ótica Rodrigues - João Câmara/RN

Política

Albert Dickson confirma voto para cassar Brisa e condena uso de verba pública para ‘caos político’

18/11/2025

O ex-vereador Albert Dickson (União), que foi convocado para participar do julgamento de Brisa Bracchi (PT), confirmou nesta terça-feira 18 que vai votar a favor da cassação da vereadora. Albert foi convocado porque é o 1º suplente do União Brasil – ele vai substituir na votação o vereador Matheus Faustino, que está impedido de votar por ser o autor da denúncia contra Brisa.

“A Câmara precisa mostrar à sociedade que não adianta utilizar dinheiro público para fazer caos político. O Brasil já está vivendo caos político e utilizar dinheiro público não é o caminho. Meu voto já é declarado: a favor do ‘fora Brisa’. A Câmara com certeza vai mostrar à sociedade isso. Pelo menos 20 votos estão garantidos para isso”, afirmou Albert.

A sessão de julgamento de Brisa estava marcada para esta terça-feira, mas foi transferida para quarta-feira 19 após determinação do desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). Segundo o magistrado, manter a sessão nesta terça seria ilegal pois Brisa precisa ser notificada de todos os atos com o mínimo de 24 horas de antecedência.

Entenda a cassação

Brisa Bracchi (PT), que está em seu 2º mandato como vereadora, é acusada de ter transformado um evento cultural bancado com emenda parlamentar em ato político-partidário. Ela destinou R$ 18 mil para o Rolé Vermelho, realizado em 9 de agosto, e dias antes do evento publicou vídeo nas redes sociais afirmando que o encontro seria oportunidade para que militantes de esquerda celebrassem a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Para que a vereadora seja cassada, são necessários os votos de 20 de 29 dos vereadores da Casa. Dois vereadores estão impedidos de votar: a própria Brisa e o vereador Matheus Faustino (União), que foi o autor da denúncia. Neste caso, foram convocados os suplentes Júlia Arruda (PCdoB) e Albert Dickson (União). Júlia recusou a convocação – com isso, foi chamado o 2º suplente, Carlos Silvestre (PT).

 

Agora RN

Essa publicação é um oferecimento

BARRACÃO DO MARCELO

Política

Agripino fala em união, mas só faz “mimo” a Allyson Bezerra

18/11/2025

O ex-senador José Agripino Maia até diz, em entrevista à 94 FM, que existe uma arenga na oposição e que a prioridade absoluta deve ser a união do campo de centro-direita para 2026. Mas, na prática, ele próprio vive acoloiado e cuidando de afagar apenas um nome: Allyson Bezerra.

Agripino nunca fez uma referência clara de apoio a Álvaro Dias (Republicanos) ou a Rogério Marinho (PL), que também são pré-candidatos ao governo. O tratamento diferenciado é explícito: enquanto cobra convergência, ele só distribui “mimos” políticos ao prefeito de Mossoró — como ocorreu na recente reunião da União Brasil, partido que ele controla no Rio Grande do Norte.

Na entrevista, Agripino afirmou que o estado enfrenta uma crise administrativa e fiscal que exige uma mudança profunda de rumo e que isso só será possível com as forças oposicionistas unidas em torno de um único nome. Para ele, o critério deve ser simples: pesquisa de opinião.

Mas, para quem observa os movimentos, o discurso de neutralidade não encontra eco na prática. A balança do presidente estadual do União Brasil claramente pende para Allyson— e isso enfraquece sua tese de “união” antes mesmo dela começar.

Essa publicação é um oferecimento

Alugamos tendas, mesas e cadeiras para o seu evento.

Política

[VÍDEO] CPMI do INSS: deputada pergunta se depoente tomou Rivotril

18/11/2025

 
 
 
Ver essa foto no Instagram
 
 
 

Uma publicação compartilhada por Metro?poles (@metropoles)

Uma cena chamou atenção durante a oitiva desta terça-feira (18/11) da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ao questionar o alfaiate João Camargo, depoente do dia, a deputada Coronel Fernanda (PL-MS) perguntou se ele havia tomado rivotril para ficar “paradinho”.

 

“O senhor passou por algum treininho, tomou algum rivotril, alguma coisa assim, para ficar nessa feição como se nada tivesse acontecido?”, perguntou a parlamentar ao depoente, que tem habeas corpus para se manter em silêncio.

 

O alfaiate foi convocado à CPMI após investigações apontarem ligação entre ele e uma empresa que recebia repasses milionários da Associação Amar Brasil Clube de Benefícios. Além disso, ele também é considerado uma figura próxima a outros acusados de envolvimento no esquema fraudulento, conhecidos como “golden boys”.

 

Além de Camargo, a Comissão também ouve Cecília Rodrigues Mota, apontada como presidente de associações usadas para aplicar golpes em aposentados e pensionistas pela Polícia Federal (PF), também presta depoimento nesta terça.

 

Metrópoles

Essa publicação é um oferecimento

NEGA MALUCA

Política

Câmara ajusta horário e mantém julgament de Brisa Bracchi para às 11h

18/11/2025

Foto: Reprodução

 

A Câmara Municipal de Natal confirmou o horário da sessão de julgamento referente ao Processo nº 116/2025, que envolve a vereadora Brisa Bracchi. A sessão será iniciada às 11h do dia 19 de novembro de 2025, no mesmo plenário em que ocorrerá a sessão ordinária aberta às 9h. O ato da Presidência e a convocação dos suplentes permanecem inalterados.

COMUNICADO OFICIAL DA PRESIDÊNCIA

A Presidência da Câmara Municipal de Natal comunica aos Senhores(as) Vereadores(as) que o horário de início da Sessão de Julgamento do Processo nº 116/2025, é as 11h.

Acontece que a Sessão Ordinária do dia 19 de novembro de 2025 será aberta às 09h, conforme calendário regular, prosseguindo-se com os expedientes regimentais até as 11h, momento em que será iniciada, no mesmo Plenário, a Sessão de Julgamento destinada à apreciação do relatório final da Comissão Processante.

Permanece inalterado o conteúdo do Ato da Presidência nº 30/2025, bem como a convocação dos suplentes já designados, aplicando-se integralmente as restrições regimentais relativas aos vereadores impedidos de votar.

Solicita-se, portanto, ciência e adequada organização dos gabinetes parlamentares para assegurar o regular andamento das duas sessões, ambas no transcurso da mesma reunião legislativa.

Vereador ERIKO JÁCOME

Presidente

Câmara Municipal de Natal

Essa publicação é um oferecimento

35 MILHÕES DE ACESSOS!

Política

Câmara de Natal remarca julgamento da vereadora Brisa Brachi para esta quarta-feira

18/11/2025

Foto: Reprodução

 

Em cumprimento à decisão do Tribunal de Justiça, o presidente da Câmara publicou nesta terça-feira (18) o Ato da Presidência nº 30/2025, que estabelece uma nova sessão de julgamento para o dia 19 de novembro, às 11h, durante a sessão ordinária no plenário. A Câmara de Natal publicou um texto sobre o assunto, confira:

A Presidência da Câmara Municipal de Natal informa que, em razão da decisão proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte, no Agravo de Instrumento nº 0800531-49.2025.8.20.5400, que suspendeu a sessão de julgamento anteriormente convocada por descumprimento do prazo mínimo legal de 24 horas previsto no Decreto-Lei nº 201/1967, foi editado o Ato da Presidência nº 30, de 18 de novembro de 2025.

O referido ato designa nova sessão de julgamento do Processo nº 116/2025 para o dia 19 de novembro de 2025, às 9h, no Plenário desta Casa Legislativa, permanecendo impedidos de votar o denunciante e a denunciada, com a consequente convocação dos respectivos suplentes, a saber: o senhor Albert Dickson, suplente do Vereador Matheus Faustino, e o senhor Professor Carlos Silvestre, suplente da Vereadora Brisa Bracchi.

A medida visa assegurar o integral cumprimento da legislação federal aplicável ao processo de cassação de mandato eletivo, bem como o respeito ao devido processo legal, ao contraditório e à ampla defesa, garantindo segurança jurídica e transparência aos atos parlamentares.

Solicita-se, portanto, a ciência de Vossas Excelências e o comparecimento à sessão regularmente reconvocada, reafirmando o compromisso desta Presidência com a legalidade, a lisura e a estabilidade institucional.

Vereador ERIKO JÁCOME

Presidente – Câmara Municipal de Natal

Essa publicação é um oferecimento

JD INFORMÁTICA

Política

Tércio Tinoco interrompe recesso e retorna a Natal para votação da cassação de Brisa Brachi

18/11/2025

Foto: Reprodução

 

O BLOGDOBG falou com familiares do vereador Tércio Tinoco, que confirmou que ele retornou pra Natal ontem, segunda-feira (17). Após o parlamentar fazer uma avaliação e reconhecer que o momento é importante, pois a ausência dele aqui se faria injustificável no que diz respeito a votação para a cassação da vereadora Brisa Brachi.

Com isso, resolveu voltar do recesso que havia tirado pra descansar e vai poder estar presente na hora da votação. A sessão foi suspensa e a equipe de Brisa afirma que recebeu a convocação menos de 24h antes da sessão.

O desembargador Cornélio Alves “deferiu parcialmente” sua decisão na necessidade de garantir o contraditório e a ampla defesa. No documento, o magistrado destacou que o descumprimento dos prazos regimentais representa “violação formal grave que prejudica a preparação da defesa e macula o procedimento administrativo”.

Segundo informações que constam no pedido feito pela vereadora à Justiça, a convocação para a sessão de julgamento do Processo nº 116/2025 foi realizada via WhatsApp no domingo (17) às 13h27, segundo consta nos autos.

Essa publicação é um oferecimento

BRASIL GÁS - GÁS SÃO TOMÉ

Política

Desembargador do TJRN suspende sessão que votaria cassação da vereadora Brisa Bracchi

18/11/2025

A Justiça do Rio Grande do Norte concedeu uma liminar favorável à vereadora Brisa Bracchi (PT) e determinou a suspensão da sessão de julgamento que havia sido marcada pela Câmara Municipal de Natal para a manhã desta terça-feira (18).

A decisão foi proferida em regime de plantão judicial na madrugada desta terça-feira (18) e é assinada pelo desembargador Cornélio Alves. A Câmara Municipal confirmou que já foi notificada.

Um parecer pela cassação da vereadora foi aprovado pela comissão especial nesta segunda-feira (17) e os parlamentares foram convocados para sessão plenária nesta terça (18).

De acordo com o processo, Brisa foi notificada às 13h27 desta segunda (17), menos de 24 horas antes da sessão, o que descumpriria o prazo mínimo de 72 horas garantido pelo Regimento Interno da Câmara (art. 127, XII) e pelo Decreto-Lei 201/67, que rege processos de cassação em todo o país.

“O descumprimento do prazo regimental para a sessão de julgamento, em um processo que pode resultar na perda do mandato, é passível de configurar verdadeira violação formal grave que prejudica a preparação da defesa e macula o procedimento administrativo”, disse o desembargador.

“O perigo de dano, por sua vez, é manifesto e de difícil reparação, uma vez que, caso o ato designado se realize sem a observância das formalidades essenciais, com a consequente cassação do mandato, estar-se-á diante da perda de um mandato eletivo por expediente potencialmente nulo”, complementou.

Na liminar, o desembargador determina a suspensão em caráter provisório e imediato, a sessão de julgamento da Câmara Municipal designada para esta terça (18) às 9h, “bem como todos os efeitos jurídicos dela decorrentes ou que venham a ser praticados em desobediência aos prazos legais”.

Essa publicação é um oferecimento

SUPERMERCADO ECONOMICO

Política

Câmara Municipal recebe de João Câmara recebe imagem de Nossa Senhora Mãe dos Homens em momento de fé e devoção

18/11/2025

No momento, você está visualizando Câmara Municipal recebe de João Câmara recebe imagem de Nossa Senhora Mãe dos Homens em momento de fé e devoção

Foto: reprodução

 

A Câmara Municipal de João Câmara viveu uma tarde especial na sessão ordinária desta segunda-feira, marcada por espiritualidade, união e devoção.

Os vereadores, servidores e presentes receberam a visita abençoada do Monsenhor Josino Raimundo, que conduziu a imagem de Nossa Senhora Mãe dos Homens, padroeira do município.

A presença da imagem sagrada no plenário emocionou a todos, trazendo um momento de reflexão, fé e renovação espiritual.

O Monsenhor Josino realizou uma breve fala e proferiu bênçãos sobre a Casa Legislativa, pedindo proteção e sabedoria para os representantes do povo em suas decisões e responsabilidades diárias.

A passagem da imagem de Nossa Senhora Mãe dos Homens pela Câmara faz parte do calendário religioso dedicado à padroeira, fortalecendo a tradição católica e destacando a importância da fé para a comunidade camarense. Os vereadores expressaram gratidão pela visita e ressaltaram a simbologia desse encontro para a história e identidade do município.

Em um clima de serenidade e devoção, a sessão seguiu com o sentimento de esperança renovada entre os presentes.

 

Fonte: jcemfocoof

Essa publicação é um oferecimento

SUPERMERCADO ECONOMICO

Política

Vereadora Rosiane Soares apresenta requerimentos em prol de melhorias e ações de saúde em João Câmara

18/11/2025

Vereadora Rosiane Soares – Foto: Moisés Araújo

 

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de João Câmara, realizada na segunda-feira (10 de novembro), a vereadora Rosiane Soares apresentou o Requerimento 688/2025, solicitando melhorias e iluminação na quadra de esportes da comunidade do Marajó.

A parlamentar destacou a importância do espaço esportivo para o lazer e a prática de atividades físicas da população local, reforçando que a iluminação adequada garantirá mais segurança e incentivo ao uso do local no período noturno.

Além disso, Rosiane solicitou a execução de obras de calçamento em paralelepipedo nas ruas localizadas nos conjuntos Renascer e Novos Tempos, atendendo a um antigo anseio dos moradores que enfrentam dificuldades, especialmente em períodos chuvosos.

Em alusão ao “Novembro Azul”, mês dedicado à conscientização e prevenção do câncer de próstata, a vereadora também requereu a ampliação da oferta de ultrassonografias de próstata na rede municipal de saúde.

Segundo Rosiane, a medida visa facilitar o acesso dos homens aos exames preventivos, reforçando a importância do diagnóstico precoce e dos cuidados com a saúde masculina.

Os requerimentos apresentados pela vereadora foram aprovados por unanimidade e encaminhados ao Poder Executivo para as devidas providências.

“Nosso mandato é voltado para as necessidades reais da população. Investir em infraestrutura e em saúde preventiva é garantir mais qualidade de vida para os cidadãos de João Câmara”, destacou Rosiane Soares.

 

Fonte: Blog de Moisés Araújo

Essa publicação é um oferecimento

GRUPO ARAUJO

Política

AOVIVO: SESSÃO ORDINÁRIA CÂMARA MUNICIPAL JOÃO CÂMARA (17/11/2025)

17/11/2025

AO VIVO: SESSÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL JOÃO CÂMARA 17/11/2025 - (REPRODUÇÃO: YUOTUBE)

Essa publicação é um oferecimento

JD INFORMÁTICA

Política

Sessão de julgamento do processo de cassação de Brisa Bracchi é marcada para terça-feira (18), às 9h

17/11/2025

WhatsApp Image 2025-08-14 at 13.13.18.jpeg

O presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Eriko Jácome, marcou para terça-feira (18), o julgamento do processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), a ser realizada no plenário da casa.

No mesmo ato em que agendou a votação do processo, o presidente da Câmara também convocou Albert Dikson e Júlia Arruda, suplentes dos vereadores Matheus Faustino e Brisa Bracchi, respectivamente.

De acordo com o regimento interno, o denunciante, Faustino e a denunciada, Brisa, não podem votar.

 

BG

Essa publicação é um oferecimento

Drogaria Bom Viver

Política

Jandaíra avança na promoção da leitura com aprovação de Política Municipal de Incentivo à Leitura Infantil e Juvenil

17/11/2025

No momento, você está visualizando Jandaíra avança na promoção da leitura com aprovação de Política Municipal de Incentivo à Leitura Infantil e Juvenil

A Câmara Municipal de Jandaíra aprovou recentemente o Projeto de Lei que institui a Política Municipal de Incentivo à Leitura Infantil e Juvenil, uma iniciativa que marca um passo significativo para o fortalecimento da educação e da cultura no município.

A nova política tem como objetivo estimular o hábito da leitura entre crianças e jovens, reconhecendo o papel fundamental que os livros desempenham na formação humana, no desenvolvimento cognitivo e na ampliação da visão de mundo.

Em um cenário onde as distrações digitais são inúmeras, iniciativas como essa tornam-se ainda mais relevantes para aproximar os jovens do universo literário.

A aprovação do Projeto de Lei demonstra que Jandaíra está atenta às necessidades de suas crianças e jovens, e reforça o papel do poder público na promoção do acesso à cultura.

 

Essa publicação é um oferecimento

SUPERMERCADO ECONOMICO

Política

Terceiro mandato para prefeitos eleitos em 2020 e reeleitos em 2024 é questão debatida no Congresso Nacional

17/11/2025

Geraldo Magela/Agência Senado

 

A emenda apresentada pelo senador Ciro Nogueira (PP-PI) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 12/2022, que permite uma potencial “terceiro mandato consecutivo” para prefeitos eleitos em 2020 e reeleitos em 2024, não foi aprovada em definitivo e seu status atual está atrelado à tramitação da PEC 12/2022 no Congresso Nacional.

A PEC 12/2022 (de autoria do senador Jorge Kajuru, com relatório do senador Marcelo Castro) propõe, em sua essência, o fim da reeleição para cargos do Executivo (presidente, governadores e prefeitos) e a unificação das eleições, com mandatos de cinco anos ou uma regra de transição com mandatos de seis anos.

A emenda de Ciro Nogueira tentava garantir uma regra de transição específica, estendendo o direito à reeleição em 2028 para todos os prefeitos eleitos em 2024, independentemente de já terem exercido um mandato anterior iniciado em 2020, o que abriria a brecha para um potencial terceiro mandato consecutivo (2020-2024, 2024-2028, 2028-2032).

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado chegou a aprovar o texto principal da PEC que acaba com a reeleição, mas as regras exatas de transição e o destino da emenda de Ciro Nogueira continuam sendo pontos de intenso debate e resistência política e social. A emenda gerou críticas por abrir a possibilidade de políticos ficarem até 14 anos no poder, dependendo da interpretação da transição.

O texto final e as regras de transição precisariam passar por aprovação em plenário no Senado e depois na Câmara dos Deputados para se tornarem lei, o que ainda não ocorreu. O debate permanece em aberto e a situação pode mudar à medida que a tramitação avança.

Essa publicação é um oferecimento

BRASIL GÁS - GÁS SÃO TOMÉ

Primeira páginaAnterior Próxima Última página