Bolsonaro sanciona, com um veto, projeto que suspende pagamento do Fies até o fim do ano

Publicado em: 10/07/2020

Bolsonaro sanciona, com um veto, projeto que suspende pagamento do ...

O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quinta-feira (9), com um veto, o projeto que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro. A sanção foi publicada na madrugada desta sexta (10) no "Diário Oficial da União" (DOU).

O texto, aprovado pelo Congresso Nacional, prevê a suspensão da cobrança do financiamento pelo tempo que durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

Bolsonaro vetou o trecho que tirava do Comitê Gestor do Fies a competência de definir os cursos aptos ao financiamento complementar do Novo Fies.

O presidente disse que o benefício estaria em “descompasso com as atuais diretrizes” do Novo Fies. Bolsonaro também disse que o trecho estimularia o “inadimplemento dos beneficiários do programa”.

De acordo com o projeto, ficam suspensos:

a obrigação de pagamento das parcelas regulares do saldo devedor;

a obrigação de pagamento dos juros incidentes sobre o financiamento;

o pagamento de parcelas de renegociação de contratos;

 

G1

 

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SAN PEDRO - RESIDENCIAL E POUSADA

Ofertas de Julho em Araújo Material de Construção, confira:

Publicado em: 10/07/2020

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Grupo Araújo

Desembargador Cláudio Santos questiona: pode ir com o filho deficiente ao restaurante mas não pode entrar no supermercado?

Publicado em: 10/07/2020

Do desembargador Cláudio Santos, sobre o que aconteceu com ele e o filho Dudu, que tem síndrome de down, ao tentar entrar no supermercado Sam’s, em Natal:

Para Cláudio Santos, a medida é discriminatória porque permite a entrada do pai no supermercado, mas proíbe a do filho, que queria fazer uma compra mas, na condição de portador da síndrome de down, precisa estar acompanhado em qualquer lugar que for.

O que chateou mais o pai de Dudu, como ele comentou com o Blog: se ele pode entrar em um restaurante, por que não pode entrar em um supermercado?

Santos se referiu ao decreto que permitiu a abertura de restaurantes, dando o direito de famílias frequentarem e ocuparem uma mesma mesa.

Então o desembargador Cláudio Santos pode ir ao restaurante acompanhado de Dudu, mas não pode ir ao supermercado.

 

Thaisa Galvão

 

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VIVO PRE

Coronavírus: 60% dos infectados no Brasil estão curados; são 1.054.043 pessoas

Publicado em: 09/07/2020

                                                  Foto: reprodução

 

Nesta quinta-feira (9/7) o Brasil registrou 1.054.043 pessoas recuperadas da doença. No mundo todo, estima-se que cerca de 6,4 milhões de pessoas diagnosticadas com Covid-19 já se recuperaram.

O número de pessoas curadas é superior à quantidade de casos ativos (632.552), que são pacientes que estão em acompanhamento médico. O registro de pessoas curadas já representa mais da metade do total de casos acumulados (60%). Somente nesta quinta-feira, foram registrados 33.142 pacientes recuperados.

A doença está presente em 96,4% dos municípios. Contudo, 3.710 cidades (71%) possuem, no máximo, 100 casos. Em relação aos óbitos, 2.840 municípios tiveram registros (51%), sendo que 80% deles têm de 1 até 10 óbitos.

 

Com informações da Agência Saúde

 

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SAN PEDRO - RESIDENCIAL E POUSADA

Fundador da Ricardo Eletro é solto depois de prestar depoimento ao MP e diz que fará uma live para se explicar

Publicado em: 09/07/2020

        

                              Foto: reprodução/JR

 

O fundador do grupo Ricardo Eletro foi solto nesta quinta-feira (9), após colaborar com a investigação sobre lavagem de dinheiro e sonegação fiscal. Ricardo Nunes é suspeito de desviar quase R$ 400 milhões em impostos. O empresário prestou depoimento por quase quatro horas e afirmou que “não sonegou nada e não deve nada”. De acordo com a polícia, a maioria dos possíveis crimes aconteceram entre 2014 e 2019. As investigações continuam.

O empresário foi preso nesta quarta-feira (8) em São Paulo. Depois, ele foi trazido de avião para Belo Horizonte e seguiu para o Centro de Remanejamento de Presos (Ceresp) em Contagem, na região metropolitana. Ao ser liberado, Ricardo disse que tudo já foi esclarecido e fará uma “live” nesta segunda-feira (13) para se explicar.

 

Com informações de G1 e R7

 

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Contra dengue

Governo do Estado esclarece sobre contrato de ambulâncias para pacientes Covid

Publicado em: 09/07/2020

Sobre os questionamentos externados pelo deputado estadual Gustavo Carvalho, em sessão legislativa do dia 08.07.2020, relativos à contratação de ambulâncias para os pacientes acometidos pela Covid, o Governo do Rio Grande do Norte tem a esclarecer que:

A celebração do contrato de n.º 80/2020, para a operação de ambulâncias que visam transportar pacientes acometidos pela Covid das unidades de saúde para a rede integrada de hospitais do estado, se deu com o objetivo de garantir o direito à saúde pública de toda população e em cumprimento à recomendação conjunta dos Ministérios Públicos Federal e Estadual e da Defensoria Pública do Estado.

No documento, além de conceder um prazo de 72 horas para “atenuação do cenário de crise e de colapso no serviço de transporte sanitário”, os órgãos de controle reforçaram que a Secretaria de Saúde Pública (Sesap) poderia se valer do previsto no artigo 4º da lei federal de n. 13.979/20, que prevê a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da pandemia.

MPs e Defensoria concederam, ainda, um prazo de cinco dias para apresentação de relatório que demonstre as medidas adotadas.

A Sesap seguiu rigorosamente o rito da legislação citada quando da contratação de seis ambulâncias, com equipe de profissionais e insumos, para realizar a transferência dos usuários com sintomas graves de infecção humana causada pela pandemia. Neste sentido, faz-se necessário ressaltar que, com todo o esforço do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), a quantidade de pacientes a serem transportados encontrava-se acima da capacidade de operação. Toda a transparência e zelo com o bem público foram, como de praxe, cuidadosamente respeitados.

Esclarecemos, ainda, que a contratação se deu por estimativa, uma vez que as diárias das ambulâncias com profissionais da área médica somente serão pagas se os serviços forem requisitados, evitando, assim, o desperdício de dinheiro público.

Quanto à empresa vencedora do certame, informamos que esta atendeu aos critérios estabelecidos no chamamento público e que foram observadas as condições especiais de habilitação previstas na norma federal. Neste aspecto, faz-se necessário observar que a exigência que constava no edital inicial, no sentido de que os veículos a serem contratados tivessem necessariamente o nome da empresa no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV), foi alvo de impugnação, por ser considerada cláusula de restrição de mercado. A data de abertura da empresa e localização de sua sede, ambas questionaras pro parlamentar, não podem servir de vedação por parte do ente público.

O Governo reitera, por fim, como papel prioritário, nesse momento crítico, o de assegurar a prestação dos serviços contratados, o que já vem acontecendo; de evitar desperdício de recursos públicos e, em especial, de vidas, sempre com total publicidade e disponibilização de informações a todos os órgãos de controle. Essa, repetimos, é prática habitual do Governo do Estado do Rio Grande do Norte, que prima pelo zelo, ética e transparência. 

 

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SAN PEDRO - RESIDENCIAL E POUSADA

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Publicado em: 09/07/2020

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Sob para 332 os casos confirmados de Covid-19 em João Câmara

Publicado em: 09/07/2020

Com 06 novos registros nas últimas 24h, o município de João Câmara tem agora 332 casos positivos do novo coronavírus desde o início da pandemia, conforme atualização feita agora a pouco pela Secretaria Municipal de Saúde.

Outras 50 pessoas estão na condição de casos suspeitos, aguardando resultado de testes e o número de pessoas curada agora é de 161. O número de óbitos subiu para 08 e não há óbito em investigação.

 

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Farmácia Popular

Recuperados de covid-19 devem continuar usando máscara, diz Ministério da Saúde

Publicado em: 09/07/2020

                                              Foto: Mauro Pimentel/AFP

 

O secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco, disse que mesmo as pessoas que já tiveram covid-19 devem continuar a usar máscara. Isso porque não se sabe ainda por quanto tempo elas ficarão imunes, e porque existe a possibilidade de que, mesmo protegidas, poderão ainda transmitir o vírus após ter contato com alguém doente.

— Não se sabe por quanto tempo a pessoa infectada estará imune, se por um mês, por um ano, pelo resto da vida. Tudo isso é uma incógnita e tudo está sendo estudado e pesquisado. Esse é um aspecto. Outro é que também não há evidências, mas existe a possibilidade de que uma pessoa que contraiu, e em tese não vai mais contrair o vírus, continua atuando como vetor, se ela tiver contato com outra pessoa que está com o vírus ativo. Então dessa forma, ela pode estar disseminando o vírus — explicou o secretário-executivo, que é o número dois do ministério.

Ele defendeu a adoção das medidas preventivas, como o uso de máscara, por todas as pessoas:

— Não é porque eu tive covid que eu não tenho que usar máscara. E não é porque eu não tive que apenas quem não teve deve usar. A recomendação é que todos usem máscara, que todos adotem as medidas de higienização, e todas aquelas outras medidas que foram propostas nas orientações para a retomada segura das atividades e para promover o convívio social seguro.

 

O Globo

 

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Drogaria Bom Viver

Bolsonaro diz que quer definir novo ministro da Educação até amanhã

Publicado em: 09/07/2020

                                            Foto: reprodução/YouTube

 

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse hoje, na live que realiza às quintas-feiras no Facebook, que quer definir um novo ministro da Educação até amanhã. Há cinco ou seis nomes na mesa, segundo ele, que diz que a prioridade é promover o “diálogo”.

“Eu espero amanhã colocar um ponto final na questão do Ministério da Educação. Tem muita gente boa, mas quando vê o problema que é ser ministro da Educação, a pessoa recua, às vezes até pela idade. (…) A gente espera amanhã resolver essa questão do Ministério da Educação, que é importante com os demais ministérios. Mas a Educação tem um simbolismo todo especial”, afirmou.

Ele revelou que, neste momento, existem “cinco ou seis” candidatos ao cargo, mas declarou que não quer basear sua escolha em indicações. “Tem de ser uma pessoa que promova o diálogo, o que não é fácil, com todas as esferas da educação. A nossa vontade é de ter uma pessoa realmente conciliadora. Tem vários currículos. Eu não posso botar as pessoas por indicação, por pressão”, disse Bolsonaro.

“A gente analisa o currículo de todo mundo. Conversei com cinco ou seis deles pessoalmente, é cansativo. Tem de dar uma atenção especial, dizer que a conversa é uma sondagem, um namoro. Muita gente ainda quer ser [ministro], apesar das dificuldades”, explicou. Os últimos escolhidos pelo presidente da República para o Ministério da Educação foram Carlos Alberto Decotelli, que não chegou a tomar posse, e Abraham Weintraub, que é investigado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e partiu para os Estados Unidos.

“Nós temos de começar a mudar a educação do Brasil. O que foi feito até o começo do nosso mandato não deu certo. O que todos nós queremos é ter bons profissionais para o mercado de trabalho, na ponta da linha”, concluiu. Vale destacar que o governo Bolsonaro ainda não tem um ministro da Saúde titular há quase dois meses, desde a saída de Nelson Teich, que pediu demissão na manhã de 15 de maio. Antes dele, Luiz Henrique Mandetta ocupou a pasta e viu a pandemia do novo coronavírus chegar ao Brasil.

 

UOL

 

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ELETRÔNICA PEREIRA II

Coronavírus: Brasil registra 1.220 óbitos e 42.619 casos nas últimas 24h, total de mortes chega a 69.184 e infectados são 1.7755.779

Publicado em: 09/07/2020

                                            Foto: Getty images

 

O Ministério da Saúde divulgou os dados mais recentes sobre o coronavírus no Brasil nesta quinta-feira (9):

– Registro de 1.220 óbitos nas últimas 24h, totalizando 69.184 mortes;

– Foram 42.619 novos casos de coronavírus registrados, no total 1.755.779 pessoas já foram infectadas.

– O número total de recuperados do coronavírus é 1.054.043, são mais 33.142 pacientes curados em relação ao boletim de ontem. Outros 632.552 pacientes estão em acompanhamento.

 

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Farmácia Souza Tavares

Desabafo do pré-candidato a vereador Rick Alves repercute nas redes sociais a respeito da vereadora Aize.

Publicado em: 09/07/2020

Blog do Jadson Nascimento

 

 

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SAN PEDRO - RESIDENCIAL E POUSADA

Bolsonaro apresenta boas condições de saúde, diz Planalto

Publicado em: 09/07/2020

                                                  Foto: reprodução/YouTube

   

Diagnosticado com covid-19, o presidente Jair Bolsonaro apresenta “boas condições de saúde” e seu quadro “evolui bem, sem intercorrência”, segundo informou nesta quinta-feira (9) a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom) do governo. 

Bolsonaro está sendo acompanhado pela equipe médica da Presidência da República. Ele recebeu o teste positivo para o novo coronavírus na última terça-feira (7).

De lá pra cá, ele mantém isolamento no Palácio do Alvorada, residência oficial, e tem despachado com ministros e outros auxiliares por meio de videoconferência. O presidente também cancelou viagens que estavam previstas esta semana para a Bahia e para Minas Gerais.

 

Agência Brasil

 

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Óticas Diniz

PRF apreende 200 pares de calçados falsificados, 10 aves abatidas e R$ 18.543 mil em dinheiro, no RN

Publicado em: 09/07/2020

A Polícia Rodoviária Federal apreendeu, no início da tarde desta quarta-feira (08), no km 250 da BR 304, no município de Santa Maria/RN, 200 pares de calçados com indícios de falsificação e sem documento fiscal e prendeu três homens.

A carga estava sendo transportada em um fundo falso, dentro de um caminhão-baú. O condutor de 27 anos foi preso e se recusou a informar de quem pegou e para quem entregaria a mercadoria.

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SAN PEDRO - RESIDENCIAL E POUSADA

Ivermectina: Médicos da UFRN desaprovam uso do remédio como prevenção da Covid

Publicado em: 09/07/2020

João da Mata, Autor em Substantivo Plural

O uso de ivermectina ou de qualquer outro fármaco para prevenir a infecção provocada pelo novo coronavírus (Covid-19) não tem a aprovação de médicos e professores do Departamento de Infectologia (DINF), da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Após reunião plenária, o departamento esclareceu, por meio de um documento, que “até o momento não há dados na literatura que justifiquem o uso de qualquer fármaco para evitar a infecção pelo SARS-CoV-2, ou ainda, que possa impactar na gravidade da doença antes que ela se estabeleça, como por exemplo a ivermectina”.

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JD Lan House

Polícia Civil prende homem condenado por estupro de vulnerável em Guamaré

Publicado em: 09/07/2020

Policiais civis da 5ª Delegacia Regional de Macau (DRP), com apoio do Grupo Tático Operacional (GTO) da Polícia Militar, prenderam, na tarde desta quinta-feira (09), um homem de 38 anos, pela prática dos crimes de estupro de vulnerável e lesão corporal. Contra ele, havia um mandado de prisão decorrente de sentença condenatória. A prisão aconteceu no município de Guamaré. 

De acordo com investigações, o acusado teria estuprado e agredido a enteada de 12 anos, no ano de 2013. Foi constatado também que ele chegou a colocar sonífero na comida da família da vítima, para poder ficar sozinho com ela. Ele foi condenado pela Justiça a uma pena de 13 anos e 9 meses de reclusão, pela prática dos crimes. 

O acusado foi conduzido até a delegacia e encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça. A Polícia Civil pede que a população continue enviando informações de forma anônima, através do Disque Denúncia 181.

 

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.

 

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Rádio 89 FM - João Câmara

João Câmara: Emendas da vereadora Cleonice Bezerra é aprovada ao projeto de Lei do prefeito Manoel Bernardo.

Publicado em: 09/07/2020

A Câmara Municipal de João Câmara realizou na tarde dessa última terça-feira (7) Sessão Extraordinária, onde foi aprovado por unanimidade o projeto de Lei enviado pelo prefeito Manoel Bernardo, garantindo o pagamento de insalubridade ainda no mês de junho aos servidores que estão trabalhando na linha de frente do combate ao Covid-19.

Aproveitando o momento a vereadora Cleonice apresentou emendas reconhecendo o trabalho dos profissionais de saúde.

A Emenda da vereadora Cleonice Bezerra (DEMOCRATA) foi aprovada por todos os vereadores (a) que dar direito pagamento adicional de insalubridade no percentual de 20% e 40% para os servidores da saúde que trabalham nas unidades hospitalares da rede municipal de saúde, SAMU, e Vigilância Sanitária/Epidemiológica que estejam vinculadas ao atendimento de pacientes infectados pelo Covid-19.

Também ficam incluídos os profissionais com atendimento direto ou indiretos aos pacientes: CAF/Farmácia (20%), Laboratório (20/40%), Agente de Endemias (20%), Dentistas (20/40%) e Motoristas (20%).

A emenda da vereadora entrou em vigor na data da sua aprovação (7 de julho/20). “Fico feliz pelo voto de cada um vereador (a), que tem reconhecido o trabalho desses profissionais de saúde e terem aprovado nossa emenda”, disse Cleonice.

 

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ELISA MAGAZINE

Linha de crédito da AGN auxiliará adequação de escolas para retomada de aulas

Publicado em: 09/07/2020

Estabelecimentos de ensino particular poderão utilizar financiamento para implementar protocolos e medidas de bioprevenção para proteção da saúde da comunidade escolar

Diante da expectativa pelo retorno das aulas e a necessidade de adequação dos estabelecimentos de ensino particular a adotarem protocolos e medidas de bioprevenção para garantir a saúde da comunidade escolar, a Agência de Fomento do RN disponibilizará linha de crédito em condições em especiais para as instituições no processo de retomada.

A ação nasce da parceria entre a AGN-RN e o Sebrae no Rio Grande do Norte e integram o programa Reinicie, iniciativa de orientação a diversos setores da economia sobre o retorno das atividades com segurança em relação ao novo coronavírus (Covid-19). A linha será operacionalizada pela Agência de Fomento a partir de repasses de recursos do BNB.

Os financiamentos terão o limite de R$ 50 mil e juros de 2,7 % ao ano, pós-fixados, conforme variação do IPCA. O prazo para pagamento é de 24 meses com uma carência que pode chegar até 12 meses.

Para obter o financiamento, a empresa poderá oferecer como garantia através de avalista ou mesmo garantia real – imóvel, por exemplo. Nos dois casos, será possível solicitar o enquadramento no FAMPE – Fundo de Aval Complementar do SEBRAE e que garante até 80% da garantia necessária ao financiamento. Empresas limitadas podem ter os sócios como avalistas. No caso de empresas individuais, o avalista será um terceiro com renda comprovada.

A linha permitirá que as instituições de ensino promovam adequações no layout e possam adquirir equipamentos de proteção individual e coletiva, além de outros itens necessários à retomada das atividades administrativas, pedagógicas e de ensino. Para a diretora-presidente da AGN, Márcia Maia, a medida é importante para garantir a retomada das atividades de forma segura para profissionais, empreendedores, pais, responsáveis e alunos.

“É uma iniciativa que nasce da parceria com o Sebrae-RN e o diálogo com os empreendedores ligados à instituições de ensino que estão buscando assegurar todas as condições de biosegurança necessárias ao desenvolvimento das suas atividades. Nós, da Agência de Fomento, temos procurado permanentemente soluções para colaborar com a retomada dessa e outras atividades de maneira segura, consciente e forte”, afirmou a dirigente.

De acordo com pesquisa feita pelo Sebrae, 95% dos gestores de escolas já conhecem as normas estabelecidas, mas precisam de auxílio para implantá-las. A criação do instrumento de financiamento é desdobramento da reunião realizada na última segunda-feira (06), na qual AGN e Sebrae se reuniram com representantes de 80 escolas particulares para tratar de bioprevenção e ações para o processo de retomada das atividades de maneira segura e com apoio financeiro. As escolas serão contempladas ainda com um treinamento e receberão do SEBRAE um selo de biossegurança.

Reinicie

A campanha ‘Reinicie’, que tem a AGN como parceira, é desenvolvida pelo Sebrae ao lado do Governo do Estado e auxilia empreendimentos a adotarem protocolos de normas de bioprevenção e saúde neste momento de retomada das atividades. A iniciativa traz todo um arcabouço de suporte para implantar essas práticas de prevenção ao novo coronavírus no ambiente das empresas, visando à segurança e proteção tanto dos clientes quanto de funcionários, fornecedores e do próprio empresário.

A campanha ‘Reinicie’ envolve capacitações, consultorias e outras ferramentas, como cartilhas nas áreas de comércio, serviços, indústria e agronegócios, que serão disponibilizadas para download. O suporte contempla ainda vídeos explicativos, oficinas, palestras e orientações técnicas.

 

 

 

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Ministérios Públicos entram na Justiça contra a Prefeitura do Natal contra reabertura de comércio

Publicado em: 09/07/2020

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), o Ministério Público Federal no RN (MPF) e o Ministério Público do Trabalho (MPT/RN) ingressaram com uma ação civil pública (ACP) contrária à retomada das atividades econômicas adotada pela Prefeitura do Natal no último dia 30 de junho e ampliada em 7 de julho. Na capital potiguar, já foi permitida a reabertura de vários setores não essenciais, mesmo com sistema de saúde lotado e sem perspectivas quanto ao fim da pandemia.

A ação inclui um pedido liminar e cobra que se retomem as medidas de isolamento social vigentes até 29 de junho, só devendo a prefeitura adotar o chamado Plano de Retomada Gradual da Atividade Econômica quando forem observados os seguintes critérios: ocupação abaixo de 70% dos leitos de UTI dedicados ao tratamento da covid e taxa de transmissibilidade (média de pessoas infectadas por quem possui o vírus) inferior a 1 e se mantendo em queda sustentada. Essa redução deve ser atestada pelos comitês da Fiocruz, Consórcio Nordeste e Mosaic UFRN.

A liminar requer a apresentação, no prazo de 24 horas, da justificativa técnica – “embasada em evidências científicas e análises sobre as informações estratégicas em saúde” – que subsidiou a decisão de retomada das atividades econômicas no último dia 30 e sua ampliação no dia 7. A cobrança, destaca o Ministério Público, leva em conta o direito da população à informação.

Testagem e horários – Outro objetivo da ACP é que a Prefeitura do Natal estabeleça um protocolo adequado de testagens, priorizando os trabalhadores da área da saúde e das atividades essenciais, além dos informais e grupos de risco, com os resultados devidamente acompanhados e publicados.

MPF, MP/RN e MPT/RN exigem ainda a adoção de normas que levem as empresas, quando da reabertura, a promoverem a chamada “busca ativa de casos”, com o afastamento das atividades daqueles empregados com suspeita ou confirmação da doença e a notificação à Vigilância Epidemiológica do Estado e da Prefeitura, para o devido monitoramento.

Por último, a ACP inclui um pedido para que, quando houver condições de retomada das atividades, sejam estipulados horários distintos, “além de outras regras para reduzir a quantidade de pessoas nos transportes coletivos, como (…) critérios de aberturas de atividades comerciais por bairros”.

Situação – As condicionantes cobradas pelo Ministério Público (situação dos leitos e taxa de transmissibilidade) integram um decreto do Governo do Estado, de 4 de junho, e não foram observadas quando da reabertura de parte do comércio da capital potiguar. Desde 30 de junho a ocupação dos leitos de UTI na Região Metropolitana se manteve acima dos 90% e a taxa próxima ou acima de 1.

Em 24 de junho, quando havia informações do possível início da reabertura, os ministérios públicos Federal, Estadual e do Trabalho expediram recomendação cobrando do Governo do Estado o respeito às condicionantes do decreto e, dos prefeitos, que não adotassem normas flexibilizando as medidas de distanciamento social.

O Governo do Estado adiou para 1º de julho o início do cronograma de reabertura das atividades econômicas, mas diante da alta ocupação dos leitos decidiu suspender a segunda etapa, prevista para 8 de julho. Já o Município de Natal, que autorizou a primeira etapa em 30 de junho, manteve a segunda, que passou a vigorar no último dia 7.

Dados – Para os representantes do Ministério Público, essa ampliação demonstra uma total “dissonância com as recomendações sanitárias e com o mundo dos fatos”. Em sua nota à população, a Prefeitura do Natal justificou a medida, entre outros pontos, com base na aprovação de um comitê científico municipal, cujos possíveis dados e detalhes sequer integram a nota.

O documento da prefeitura aponta que a taxa de isolamento social teria permanecido acima dos 50%, porém com base tão somente “no último final de semana”. Durante os dias úteis, essa taxa tem girado em torno de 40%. A nota cita ainda um protocolo preventivo de enfrentamento à covid-19 do Conselho Regional de Medicina, sendo que tal protocolo não recomenda a retomada gradual do comércio, limitando-se apenas a fornecer orientações de manejo e tratamento dos pacientes.

Questionado quanto aos dados que basearam o aval desse comitê, o Município do Natal se limitou a alegar que, por não ter participado da fixação das condicionantes, não seria obrigado a cumpri-las. “(…) tal entendimento permitiria a qualquer município desatender regulamentações provenientes do governo estadual, federal e até mesmo de organismos internacionais”, lamenta o Ministério Público.

Por outro lado, a recomendação mais recente do Comitê de Especialistas da Secretaria de Saúde do Estado (Sesap/RN), de 30 de junho, registra que a taxa de reprodução do vírus se mantinha superior a 1, com possibilidade de uma “segunda onda de casos ou uma reativação da primeira, ao se promover um relaxamento das medidas que restringem a circulação das pessoas”. A conclusão é semelhante à do comitê científico do chamado Consórcio Nordeste.

Riscos – Para o Ministério Público, a prefeitura cedeu à pressão para relaxar as ações de isolamento social – “na contramão do que recomendam os especialistas da área da saúde” -, mesmo diante dos riscos à população com a possível aceleração da curva ascendente de casos, do aumento do número de óbitos e também do fato de que o prolongamento da pandemia pode resultar em prejuízos econômicos ainda maiores.

Ao menos 270 pessoas já morreram com covid na fila de internação no Rio Grande do Norte, esperando por um leito de UTI. “Autorizar essa abertura, nesse momento, é estimular a morte, o sofrimento e o contágio da população, além de sobrecarregar os profissionais da saúde que estão dando seu suor e sua própria vida para enfrentar uma doença ainda sem cura”

Para os procuradores e promotores, “uma decisão sensata de reabertura exige a certeza quanto à estabilidade dos números relevantes para os critérios científicos indicativos, e, ainda, a previsão de um plano concreto e efetivo de testagens e medidas de vigilância epidemiológica.”

A ACP é assinada pelos procuradores da República Cibele Benevides, Caroline Maciel, Fernando Rocha, Maria Clara Lucena, Rodrigo Telles e Márcio Albuquerque; pelo procurador-geral de Justiça Eudo Rodrigues; e ainda pelo procurador Regional do Trabalho, Xisto de Medeiros Neto, e pelos procuradores do Trabalho Lilian Vilar, Luiz Fabiano Pereira e Antônio Gleydson Gadelha. Irá tramitar na 4ª Vara da Justiça Federal sob o número 0804411-96.2020.4.05.8400.

 

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Bella Chick

Fim de semana reserva pancadas de chuvas no RN, com predominância em Natal e região; veja previsão

Publicado em: 09/07/2020

                 

                 

                             Foto: Reprodução/Emparn

 

A Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte(Emparn) informa que no período entre esta sexta-feira(10) e domingo(12) haverá predominância de céu parcialmente nublado com pancadas de chuvas no Leste e Agreste, devido a influência do sistema de brisa e instabilidades oceânicas.

A Emparn ainda destaca que no interior, a condição predominante será variação do céu de parcialmente nublado a claro com pancadas de chuvas isoladas.

 

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