João Câmara: Prefeito Manoel Bernardo vai pedir ao TJRN suspensão do pagamento de precatórias para investimento na campanha de combate ao coronavírus
Publicado em: 23/03/2020
Prefeito Manoel Bernardo
O prefeito de João Câmara, professor Manoel Bernardo, tendo em vista os acontecimentos referentes ao novo Coronavírus (COVID-19) vai sugerir que a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – Femurn marque uma audiência com o Tribunal de Justiça para tratar da possibilidade de suspensão do pagamento de precatórias por seis meses para que os municípios possam concentrar todos os seus recursos na prevenção e combate ao novo Coronavírus.
Segundo o prefeito Manoel Bernardo, o município de João Câmara descontado mensalmente R$ 450 mil, quase meio milhão de reais somente com o pagamento de precatórias. O prefeito fez ver a necessidade dessa medida o município teria mais condições de enfrentar o combate ao coronavírus, haja vista que nos próximos meses as cotas do Fundo de Participação do Municípios – FPM e também de ICMS deverão cair acentuadamente devido as consequência da paralisação da economia brasileira em razão dos efeitos da pandemia.
Em Brasília o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu neste domingo (22) o pagamento da dívida do Estado de São Paulo com a União em razão da pandemia do coronavírus. De acordo com o magistrado, a decisão valerá pelos próximos 180 dias. O governador João Doria (PSDB), que deveria pagar 1,2 bilhão de reais aos cofres federais nesta segunda-feira, argumentou que o estado paulista concentra 70% dos infectados dos casos confirmados (631, sendo 22 mortes).
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