João Câmara: Vereador Flávio Sami solicita a prefeita Aize documentos da dispensa emergencial da empresa LR Locações e Serviços LTDA
Publicado em: 12/03/2025
Foto: reprodução
O vereador Flávio Sami (PP) apresentou requerimento na sessão da Câmara Municipal solicitando a documentação ao Poder Executivo Municipal, acerca da dispensa emergencial com a empresa LR LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA.
No documento o vereador requer que seja encaminhado ofício à Prefeita Municipal de João Câmara/RN, Aíze Bezerra solicitando o envio, no prazo legal. dos seguintes documentos referentes à Dispensa Emergencial n° 003/2025, que resultou na contratação da empresa LR Locações e Serviços LTDA.
O vereador requer uma Justificativa formal da Dispensa Emergencial, incluindo documentos que comprovem a urgência da contratação e a impossibilidade de realização de processo licitatório; contrato firmado entre a Prefeitura e a empresa LR Locações e Serviços LTDA, incluindo os anexos e aditivos, caso existam; a publicação do extrato do contrato no Diário Oficial; informação detalhada sobre a existência de contrato vigente com a mesma empresa para serviço similar, especialmente sobre a Licitação 9/2024; esclarecimento sobre a inclusão de motoristas no contrato, visto que a publicação da dispensa emergencial não menciona se a empresa contratada também fornecerá os condutores dos veículos locados; e cópia do Decreto ou ato formal que declarou a situação de emergência ou a calamidade pública que justifica a dispensa de licitação, de acordo com os requisitos legais estabelecidos pela Lei n° 14.133/2021.
Fonte: Blog de Assis Silva
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