Bolsonaro diz que convocará ‘Conselho da República’; entenda o que é

Publicado em: 07/09/2021

                                     Foto: reprodução/Facebook

 

Em discurso realizado, na manhã desta 3ª feira (7.set), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, Jair Bolsonaro (sem partido) disse que irá se reunir na próxima 4ª feira (8.set) com o Conselho da República para apresentar a “fotografia” de apoiadores e definir “onde todos devemos ir”.

O Conselho da República ao qual o presidente se refere é um órgão previsto na lei para ser recorrido em momentos de crise. Cabe ao Conselho da República se pronunciar sobre uma eventual intervenção federal, estado de defesa e estado de sítio. Além disso, o Conselho também pode discutir questões relevantes para a estabilidade das instituições democráticas.

De acordo com a  Lei 8.041/1990, o órgão é presidido pelo presidente e integrado pelo vice-presidente e pelos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal — mas não pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). Desta forma, o ministro Luiz Fux não integrará o Conselho da República. Além disso, cidadãos brasileiros natos também participam do Conselho.

Ainda segundo a legislação, o Conselho da República é reunido por convocação do Presidente da República. A Secretaria-Geral da Presidência da República presta apoio administrativo ao Conselho e as reuniões são realizadas com o comparecimento da maioria dos Conselheiros. O Conselho da República pode também solicitar informações e estudos, que forem necessários ao exercício de suas atribuições, à órgãos e entidades públicas.

 

SBT News

 




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